Câmara aprova criação de Banco de Ração para Animais, a ser provido por doações

Os vereadores aprovaram ontem por unanimidade projeto de lei que institui no município o Banco de Ração para Animais. A proposta de autoria do prefeito estabelece que o Banco terá como finalidade receber e armazenar produtos e gêneros alimentícios para animais de companhia, e distribuí-los mediante deliberação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – Compda. Serão beneficiadas organizações da sociedade civil, protetores independentes, pessoas comprovadamente portadoras de transtorno de acumulação de animais e famílias carentes que possuam animais de companhia.
De acordo com o projeto, o Banco de Ração será provido por doações de estabelecimentos comerciais e industriais, de apreensões por órgãos de governo, e também provenientes de pessoas físicas e jurídicas, de doações obtidas por projetos de patrocínio e resultantes de condenações judiciais.
A proposta ressalta que só serão aceitos produtos que se encontrem em condições de consumo e com prazos de validade adequados. “Das equipes de recebimento e distribuição – determina o projeto – participará, sempre que possível, pelo menos um profissional legalmente habilitado a aferir e atestar as condições apropriadas para o consumo”.
O vereador Arthur Spíndola, entusiasta da causa animal, elogiou a proposta e afirmou que a criação do Banco de Ração foi sugerida pelos membros do Conselho de Proteção Animal, preocupados com a falta de aparato legal para o recebimento de doação de produtos.
Spíndola também apresentou emenda aditiva ao projeto que estabelece punições a quem comercializar produtos cedidos pelo Banco. Com a emenda, também aprovada unanimemente, tais pessoas ou entidades estarão sujeitos à suspensão do direito de receber doação pelo período de um ano e, em caso de reincidência, a ficarem impedidos de requerer novamente ao Banco de Ração.

INDICAÇÕES

A sessão de ontem (18) foi a 13ª do ano. Durante sua realização foram apresentadas 46 indicações, dentre as quais destacamos as seguintes:
O vereador Luiz Carlos Chiaparine sugere a realização de operação tapa buraco no cruzamento das ruas Ouro e Esmeralda, no bairro Recreio Campestre Joia.
João de Souza Januba recomenda a limpeza dos lagos ao longo da avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé.
Célio Massao Kanesaki indica ao prefeito que seja reforçada a ronda policial no período noturno, em todos os dias, nos locais com serviço 24 horas e com comércio essencial aberto até tarde da noite.
Luiz Alberto Pereira Cebolinha sugere que a Prefeitura estabeleça parcerias com empresas municipais para confecção e fornecimento de máscaras para doação em terminais de ônibus.
Ricardo França indica a realização de campanhas de conscientização sobre a importância dos exames neonatais, bem como ações de orientação para prevenção e tratamento da displasia congênita de quadril em recém-nascidos pela rede municipal de saúde.
Jorge Luis Lepinsk Pepo pede ao prefeito que interceda junto à empresa de transporte SOU Indaiatuba para que seja efetuada a pulverização diária dos ônibus.
Alexandre Peres sugere o aumento do acesso ao tratamento de pacientes com câncer que precisam de quimioterapia e radiologia, por meio de convênios, ou que seja implementado no município um Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) ou uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade (Unacon).
Edvaldo Bertipaglia recomenda a instituição, durante o período de pandemia, de programa de merenda em casa para alunos da rede municipal de ensino, mediante cartão a ser utilizado em estabelecimentos comerciais credenciados, como forma de contribuir também com o comércio local.
Adeilson Pereira da Silva pede a dedetização de ruas do Jardim dos Sabiás para impedir a proliferação de animais peçonhentos.
Arthur Spíndola sugere a elaboração de cartilha didática, digitalizada, com orientações sobre a correta higienização de produtos e alimentos.
Hélio Ribeiro pede a desinfecção de ruas, praças, avenidas e departamentos públicos localizados no Jardim Morada do Sol e bairros adjacentes.
Silene Carvalini indica a implantação de pontos de descartes de medicamentos vencidos ou em desuso.

MOÇÕES

Na sessão foram apresentadas seis moções, três de congratulações e três de pesar.
Alexandre Peres congratulou-se com os guardas civis Rozival Petrucelli e Gilvan Frutuoso da Silva por evitarem que uma jovem de 27 anos cometesse suicídio na noite de sexta-feira, dia 8 de maio. O mesmo vereador propôs moção de pesar pelo falecimento de Josiane de Lourdes Stocco, ocorrido no dia 14 de maio.
Hélio Ribeiro congratulou-se com os garis e varredores de rua da cidade pela data em homenagem a esses profissionais, comemorada anualmente no dia 16 de maio. Ribeiro apresentou também pesar pelo falecimento do Deputado Federal Luiz Lauro Filho. O deputado faleceu aos 41 anos de infarto no dia 18 de maio, em Campinas.
Adeilson Pereira Figura apresentou moção de pesar pelo falecimento de Eloi Pereira Pardim, ocorrido em 1º de maio.