Câmara aprova 5 projetos de lei em sessão ordinária

Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (3), a 31ª ordinária do ano, projeto de lei que propõe que bares, cafés, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco, assédio ou agressão. A iniciativa é dos vereadores Alexandre Peres e Ana Maria dos Santos.
Peres esclarece que a proposta visa à adesão voluntária dos estabelecimentos tendo em vista que casos de violência contra a mulher são recorrentes nos dias atuais. “De janeiro a maio de 2021 – informa o vereador -- a Secretaria de Segurança Pública do Estado registrou 79 feminicídios e 21.657 lesões corporais. Em Indaiatuba, somente no final de semana entre os dias 9 e 11 de julho, a Guarda Civil Municipal atendeu três ocorrências e um descumprimento de medida protetiva”.
Alexandre Peres ressalta que a intenção do projeto é ampliar a rede de atenção e prevenção a esse tipo de violência, “oferecendo mecanismos para que a mulher peça ajuda caso se sinta em situação de risco enquanto estiver nesses locais”.
Para tanto, a proposta sugere que os funcionários dos estabelecimentos sejam treinados e orientados sobre as formas de auxílio a serem prestados às vítimas, bem como a conduta a ser adotada com relação ao agressor, “inclusive acionando as forças de segurança e registrando fatos que possibilitem identificá-lo, para uma eventual investigação posterior”. Sugere também que seja disponibilizado em local visível o Selo “Mulheres Seguras” (veja imagem abaixo).

Selo que bares e restaurantes podem adotar para indicar a adesão à lei/ Imagem: reprodução

87 novas propostas
Os vereadores apresentaram 57 indicações, 25 moções e mais 5 projetos de lei na sessão desta segunda-feira. Confira algumas das proposições:

ATLETAS
Wilson Índio da Doze indicou a prefeito que se crie um dispositivo de lei ou regulamento esportivo que limite a quantidade de atletas de fora da cidade nas equipes de futebol amadoras do município. O vereador argumenta que não é justo que equipes com poder econômico sagrem-se campeãs utilizando-se de atletas de outras cidades. É necessário que se volte à igualdade, dando chances para as equipes pequenas, de bairros, de também conquistarem campeonatos e formar bons jogadores.

OBSERVATÓRIO
Ana Maria dos Santos sugere a implantação de um observatório/museu de Astronomia em Indaiatuba. Na opinião da vereadora, uma construção voltada à astronomia se insere na política de fomento à ciência e teria como finalidade apoiar a educação, congregar estudantes e o público em geral, “bem como manter intercâmbio científico entre entidades congêneres e ciências afins em nosso município”. Ana Maria aponta outra vantagem: seria um ponto turístico, gerando empregos e divulgando o nome da cidade.

SINALIZAÇÃO
Pepo Lepinsk solicita a readequação da sinalização de trânsito e melhorias no complexo viário na saída do distrito industrial, na altura do número 733 da rua Diamante e no acesso à rodovia. O presidente da Câmara afirma que a medida seria de grande importância para melhorar o trânsito da região, evitar acidentes e aumentar a segurança dos pedestres.

ILUMINAÇÃO
Luiz Carlos Chiaparine indica a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública por lâmpadas de LED na Praça Votura, no Jardim Pau Preto. A melhoria, já adotada em outros pontos da cidade, traz mais conforto e segurança para pedestres e moradores.

ACESSIBILIDADE
Sérgio Teixeira propõe melhorias na acessibilidade do trajeto e caminhada no Parque das Frutas, entre as ruas Hildebrando Corraine/Nakaji Gomazako e Homero Paul Lourenço Barnabé/Claudiano Carlos Galvão. Segundo o parlamentar, naquele ponto deve ser construída uma boca de lobo ou uma passagem para a água, “melhorando assim a passagem na pista de caminhada, sobretudo nos dias chuvosos”.

TECNOLOGIA
Ricardo França sugeriu ao prefeito a implementação de parque tecnológico em parceria com universidades e institutos de pesquisa, com o objetivo de desenvolver projetos na área de tecnologia, empreendedorismo e inovação. “Dentre os parques tecnológicos – argumenta o vereador – encontram-se duas incubadoras de empresas sediadas na Universidade de São Paulo, cujo propósito é desenvolver negócios e empresas incipientes”. As incubadoras – prossegue França -- visam encurtar as etapas que compõem o caminho do empreendedor, desde o surgimento da ideia inicial até a realização do projeto empreendido.

ÔNIBUS
Alexandre Peres defende a implantação de uma linha de ônibus intermunicipal entre Indaiatuba e o Hospital das Clínicas da Universidade de Campinas. O parlamentar afirma que o número de pacientes de Indaiatuba que são encaminhados para consultas e/ou tratamentos no Hospital das Clínicas da Unicamp tem aumentado, principalmente agora com a diminuição dos casos de Covid-19. “Uma linha de ônibus que levasse os usuários até o hospital tornaria o acesso ao serviço mais fácil e rápido e disponibilizaria veículos e motoristas da Central de Ambulâncias para outros transportes, de acordo com a necessidade”.

CRUZAMENTO
Othniel Harfuch solicita a instalação de placas de sinalização vertical “sentido proibido” no cruzamento da rua Augusta Steffen com a rua Antonio Quintero, no Jardim Morumbi. “A rua Augusta Steffen – explica o vereador – é de sentido único, mas alguns motoristas trafegam na contramão causando acidentes.

AUTISTAS
Décio Rocha sugere que o município firme convênio entre a FIEC (Fundação Indaiatubana de Educação) e a CIRVA (Centro de Integração, Reabilitação e Vivência do Autista) com o intuído e oferecer cursos profissionalizantes aos autistas para que, no futuro, consigam ingressar no mercado de trabalho. “Com certeza a inclusão de profissionais com autismo no mercado de trabalho é capaz de gerar tanto resultado quanto se espera dos demais trabalhadores”, ressalta o vereador, que complementa: “Essa igualdade de oportunidades e condições por meio da oferta de serviços e de recursos para a acessibilidade dos autistas atingirá o objetivo maior, que é o da plena inclusão social com o consequente aumento na expectativa de vida dessas pessoas”.

FRENTES
Arthur Spíndola defende a intercessão junto ao governo do Estado como forma de viabilizar a implementação das frentes de trabalho no município. O programa Frente de Trabalho é realizado pelo Governo do Estado e visa à capacitação profissional e a recolocação de pessoas que estão desempregadas há mais de um ano. “Entendendo a dificuldade dessas pessoas em conseguirem um emprego – argumenta o vereador --, o programa oferece uma bolsa de estudos, além de alguns outros benefícios, enquanto promove um curso de alfabetização ou profissionalização, no qual é ensinada uma nova atividade profissional.”

REPINTURA
Silene Carvalini solicitou a repintura da sinalização de solo em toda a extensão da rua Arte e Ofício, no Jardim Morada do Sol. “A via tem uma parte que é mão única, depois mão dupla e, a seguir, volta ser de mão única. Por isso, precisa de uma melhor sinalização de solo”, explica a vereadora.

EMPREGOS
Leandro Pinto indicou ao prefeito a criação do programa “Central de Empregos às Pessoas com Deficiência”, com o objetivo principal de encaminhar essas pessoas ao mercado de trabalho. O parlamentar destaca que a Central realizaria o levantamento das vagas existentes e as encaminharia para a Prefeitura e meios de comunicação disponíveis. As pessoas com deficiência teriam acesso à central. Além disso – explica Leandro Pinto -- o banco de dados teria o propósito de elaborar o cadastro das pessoas com deficiência, disponibilizando-o no site oficial da Prefeitura, bem como o de desenvolver ações em conjunto com entidades assistenciais para ampliar as oportunidades de emprego e qualificação profissional dessas pessoas.