Aprovada doação de área para construção de Centro de Treinamento da Receita Federal

Como contrapartida, a Receita cederá à Guarda Municipal a utilização do centro de treinamento que construirá no local
Aprovada doação de área para construção de Centro de Treinamento da Receita Federal
12/12/2023
A Câmara aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a doação ao Ministério da Fazenda – para ser utilizada pela Receita Federal, órgão vinculado ao ministério -- de uma área municipal com 10,5 mil m² próxima ao aeroporto de Viracopos.
Como contrapartida, o ministério se comprometeu a construir e pôr em funcionamento, no espaço doado, o Centro de Treinamento Aduaneiro Regional da Receita Federal – que contará com estande de tiro, pista para treinamento de viaturas, piscina para simulação de operações fluviais com equipamento tático, formação de cães de faro e condutores, central administrativa, heliponto e área de treinamento para drones.
 
“Para fins de ilustração do tamanho do empreendimento que a Receita Federal pretende desenvolver no local, existe previsão orçamentária de cerca de R$ 900 mil para o seu projeto básico, que deverá ser elaborado ainda em 2023”, detalha a mensagem anexada ao projeto de lei.
 
O documento determina mais uma contrapartida a favor do município: que o estande de tiro -- construído com áreas para treinamento de incursão, prática de armamento institucional, prática de defesa pessoal e condicionamento físico e para treinamento de armamento não letal – possa ser utilizado pela Guarda Civil de Indaiatuba para treinamento de seus integrantes. “Com esta medida, o prefeito Nilson Gaspar dá mais uma demonstração de estar atento a todas as possibilidades de como aprimorar a atuação da Guarda Municipal e assim melhorar a segurança dos cidadãos”, afirmou o líder da bancada governista, vereador Othniel Harfuch, ao defender na tribuna a aprovação da doação da área à Receita.
 
A autorização legislativa estabelece ainda que a Receita Federal tem prazo de 120 meses para conclusão das obras e início do funcionamento do Centro de Treinamento Aduaneiro. No caso de não atendimento ao prazo fixado, acordou-se que a Receita terá de devolver a área ao município com as eventuais benfeitorias implantadas sobre ela.

INDICAÇÕES
Os vereadores apresentaram 107 indicações de obras, serviços e programas – já encaminhados à administração municipal – durante a 36ª e última sessão ordinária do ano.

PODA
Luiz Carlos Chiaparine solicitou a poda das árvores e do gramado da praça Luiz Roberto Ifanger, na Vila Furlan.

INTÉRPRETE
Wilson Índio da Doze indicou a contratação de intérpretes de língua espanhola para trabalharem nos departamentos da Prefeitura. “Em nosso município é grande a comunidade boliviana, que sofre com falta de comunicação adequada, sobretudo nos atendimentos na área da saúde”, comentou o parlamentar.

PISTA
Hélio Ribeiro sugere a construção de pista para prática de caminhada e corrida no entorno da área verde situada na rua Pérsio Sampaio no Jardim Bela Vista. “Pensando no bem-estar e qualidade de vida dos moradores do bairro, considerando que o local dispõe de espaço físico para a construção da pista, torna-se perfeitamente viável a presente indicação”, afirma o vereador.

IPTU
Sérgio Teixeira recomendou a implementação do IPTU Azul no município. “Nossa intenção com esta propositura é incentivar o uso racional da água para concessão de isenção parcial sobre o valor do IPTU aos imóveis residenciais e comerciais que comprovem medidas práticas no fomento de captação da água da chuva e reuso da água”, explicou.

GRAVIDEZ
Othniel Harfuch propôs a intensificação de campanhas de prevenção à gravidez na adolescência. Segundo a Organização Mundial de Saúde – informa o parlamentar – anualmente mais de 400 mil adolescentes tornam-se mães. “Os números são alarmantes – por isso medidas precisam ser tomadas para a conscientização de que a responsabilidade por outra vida requer maturidade biológica, psicológica e socioeconômica”, afirmou.

TDAH
Pepo Lepinsk defende a implementação de programa de apoio aos alunos do ensino fundamental e médio com TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade --, com atendimento individualizado e integral. “Diagnóstico e intervenção precoces do TDAH levam a benefícios e melhoras significativas tanto no desempenho escolar quanto na vida social e familiar”, argumentou o presidente da Câmara.

PETS
Silene Carvalini indicou a permissão para o usuário do transporte público municipal transportar seus animis de estimação em caixas específicas para pets. “A iniciativa irá beneficiar principalmente a população de baixa renda que, muitas vezes, não tem condições financeiras para custear o transporte de seus animais até o posto de vacinação ou mesmo até o veterinário”, afirmou.

PARQUE
Luci dos Santos propôs a implantação de um parque ecológico no bairro Recreio Campestre Internacional Viracopos – Gleba II. A vereadora afirma que o Parque irá trazer inúmeros benefícios aos moradores do bairro e ao meio ambiente, com a preservação de área de mata atlântica. A proposta sugere também a instalação de ciclovia, de lago em cascata com extravasores, de trilhas, de academias ao ar livre, de horta coletiva e de pontos de coletas de recicláveis.

PARQUE INFANTIL
Du Tonin indicou a instalação de um parque infantil em área já destinada ao lazer na rua Dr. Raul David do Valle (antiga rua 41).

ACESSO
Alexandre Peres recomendou que o acesso ao Portal do Terceiro Setor no site da Prefeitura seja facilitado. O portal traz informações de extrema relevância sobre as organizações da sociedade civil atuantes na cidade, inclusive com informações relativas à transparência e às subvenções que recebem da administração municipal. “Ocorre que o acesso a ele é complexo, sendo necessário acessar vários ícones na página da prefeitura até chegar ao portal”, disse.

SKATE
Leandro Pinto defendeu a adequação e ampliação da pista de skate do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Jardim São Conrado e inclusão de aulas de skate na unidade. “O projeto skate parque do Jardim Esplanada é um sucesso e tem uma procura enorme de crianças e adolescentes. O CEU do Jardim São Conrado já conta com uma pequena pista de skate, que pode ser ampliada para atender crianças com menor possibilidade de acesso ao esporte”, argumentou.

ITAICI
Ana Maria dos Santos propôs a construção de escadas no canteiro central localizado na frente do condomínio Residencial Vista Verde na Alameda Ezequiel Mantoanelli, no bairro Itaici. A vereadora afirma que recebeu reclamações dos moradores sobre as dificuldades que encontram para realizar a travessia segura e o acesso aos comércios localizados na alameda. “Eles alegam que para acessar os comércios no lado oposto da via são obrigados a contornar toda a extensão do canteiro”, frisou.

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