Aprovada a criação de programa “De volta ao trabalho” para pessoas com mais de 60 anos

16/09/2025

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (15), por unanimidade, projeto de lei do Executivo que institui no município o programa “De volta ao Trabalho”, destinado a incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho.

Vinculado à Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Assistência Social, o programa prevê às empresas aderentes a concessão do “Selo Empresa Amiga dos 60+” e desconto de 10% no valor da Taxa de Licença e Fiscalização de Funcionamento.

Para obtenção do selo e do benefício fiscal, as empresas deverão manter idosos em seu quadro de pessoal, com vínculo empregatício por no mínimo seis meses, e comprovar situação de regularidade perante as fazendas nacional, estadual e municipal, a seguridade social, o FGTS e a Justiça do Trabalho.

“A inclusão e manutenção de pessoas com idade acima de 60 anos em atividade no mercado de trabalho – argumenta o prefeito Custódio Tavares na justificativa do projeto de lei -- revela-se de grande importância para nossa evolução como sociedade, tendo em vista o gradual e implacável envelhecimento da população brasileira, o déficit previdenciário e a situação de vulnerabilidade que afeta tantos indivíduos nessa faixa de idade”.

O texto observa também que, na contratação e manutenção de pessoas com mais de 60 anos, ainda permeiam avaliações carregadas de preconceito e desinformação. “Some-se a isso a falta de assistência e de suporte para qualificar pessoas 60+ em atividade frente às novas tecnologias, o que acaba por deixar uma enorme parcela da população à margem das cadeias produtivas, apesar da sua valorosa experiência e capacidade”, avalia.

Para enfrentar essas questões, o programa disponibilizará cursos e projetos de capacitação e reciclagem profissional para idosos em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), FIEC (Fundação indaiatubana de Educação e Cultura) e outras instituições de ensino.

E contra o etarismo, o projeto prevê a realização de campanhas de conscientização visando à redução do preconceito de idade no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que propõe ações que estimulem o convívio dos idosos em sociedade com o objetivo de minimizar fatores de isolamento social.

O projeto ainda tem a importância de reduzir desigualdades sociais – enfatiza o texto -- “considerando que boa parte das famílias depende da atividade econômica dos idosos para ter seu sustento”.

NA SAÚDE
Com enfoque em tema similar, os vereadores aprovaram na mesma sessão projeto de lei que institui no município o Plano de Saúde Integrada para Superidosos. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Indaiatuba possui atualmente 5,5 mil cidadãos com mais de 80 anos.

De autoria do vereador e médico Othniel Harfuch, o Plano tem o objetivo de incentivar ações voltadas ao envelhecimento saudável, ativo e participativo da população dessa faixa etária.

“O envelhecimento da população é um fenômeno crescente e irreversível que exige a atenção especial por parte do Poder Público” – afirma o autor. Assim – prossegue -- o que se propõe é uma abordagem ampla que enxerga a pessoa idosa como protagonista de sua trajetória e detentora de direitos fundamentais à dignidade e à integração social.

Entre as diretrizes do plano, destacam-se: