Audiência Pública

Edital para conhecimento dos Munícipes e dos Senhores Vereadores para a realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 32/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Instituição do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Indaiatuba e as Comissões Permanentes visando apresentar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, convoca a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para consulta pública sobre o Projeto de Lei no 32/2023, que “Dispõe sobre a Instituição do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e dá outras providências”, que se realizará nos termos deste Edital. 1) A Audiência Pública será realizada de forma presencial com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube- https://www.youtube.com/@camaramunicipaldeindaiatub8418 - no dia 30 de MARÇO DE 2023, com sua instalação marcada para as 10:00 HORAS no Plenário da Câmara, situado à Rua Humaitá, no. 1167, centro, - município de Indaiatuba/SP. 2) Os ritos da audiência seguirão a seguinte ordem: a) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Instituição do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e dá outras providências” b) MANIFESTAÇÃO POPULAR – Manifestação/apresentação das sugestões dos cidadãos inscritos previamente conforme definido no item 3 alínea “b”. 3) A participação popular na Audiência Pública obedecerá as seguintes regras: a) Audiências Públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão; b) A entrega da inscrição do participante para a manifestação oral, ou perguntas por escrito, será feita no dia e hora e no local da audiência pública, mediante preenchimento de fichas, respeitando-se a ordem de inscrição. c) Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade; d) Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação oral para apresentação da proposta, que deverá ser realizada em até 03 (três) minutos, obedecida a ordem de inscrição, para manifestações e sugestões; 4) A Audiência Pública terá a duração de 2 horas e o horário de encerramento não ultrapassará às 12h00 do horário de início com tolerância de 0:30 minutos de atraso, preferencialmente, bem como podendo encerrar-se antes do prazo previsto para o caso de não haver mais manifestações/sugestões a serem apreciadas ou debatidas; 5) A Câmara Municipal de Indaiatuba manterá para consulta pública o Projeto de Lei no. 32/2023, “Dispõe sobre a Instituição do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e dá outras providências”, nos seguintes endereços eletrônicos : Link do projeto:

https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MzgyNTI=&texto_original= 1

Link do Anexo: https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/5015.pdf?1678731649.92 6) Os munícipes devem se identificar, com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados. 7) Se não houver tempo para a leitura e discussão de todas as mensagens presenciais, as mesmas serão encaminhadas aos órgãos competentes. 8) As mensagens/sugestões/questionamentos por e-mail deverão ser encaminhados no endereço audienciapublica@indaiatuba.sp.leg.br, os quais serão reencaminhados para os órgãos competentes para posterior resposta, até o dia 05 de ABRIL DE 2023.

Indaiatuba, 13 de março de 2023.

Jorge Luis Lepinsk

Presidente da Câmara Municipal

Dr. Othniel Harfuch

Presidente da Comissão de Justiça e Redação

Dr. Luiz Carlos Chiaparine

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento/Obras e Serviços Públicos

Eng. Alexandre Carlos Peres

Presidente da Comissão Educação,

Saúde e Assistência Social

Leandro José Pinto

Presidente da Comissão de Segurança e Trânsito