Vereadores instituem o “Agosto Verde” contra o álcool, tabaco e drogas

Foi aprovado segunda-feira, 24, projeto de autoria do vereador Professor Luiz Carlos que institui a campanha de conscientização “Agosto Verde” contra o uso de álcool, tabaco e outras drogas nas instituições públicas e privadas de ensino e redes de atendimento do poder público municipal.

De acordo com o vereador, todas as atividades do “Agosto Verde” visam à redução dos danos sociais, à saúde e à vida, causados pelo consumo de substâncias psicoativas. Para isso propõe, entre outros pontos, a promoção de discussões a respeito dos pressupostos e objetivos da Política Nacional sobre Drogas, bem como conscientizar a comunidade acerca dos prejuízos e custos sociais representados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.

Pelo projeto, durante o mês de agosto, os estabelecimentos de ensino, públicos e privados de Indaiatuba, devem promover debates, palestras, seminários e apresentações artísticas que abordam o tema.

NA MESMA SESSÃO
Na sessão de segunda-feira foram aprovados, em primeira discussão, dois projetos de amplo interesse: o primeiro, de iniciativa do Poder Executivo, faculta o parcelamento de débitos municipais em até 144 vezes para pessoas de renda inferior a dois salários. O segundo defende a proibição, no município, de procedimentos veterinários que produzam mutilação estética de animais. Este projeto é de autoria do vereador Arthur Spindola.
Para entrarem em vigor, ambas as propostas dependem ainda de uma segunda votação, programada para acontecer em agosto.
OUTRAS APROVAÇÕES
Também receberam votos favoráveis dos vereadores os seguintes projetos:
 Que dispõe sobre a destinação de bens móveis permanentes e de consumo não mais utilizáveis pela Câmara Municipal;
 Que altera dispositivo da Lei n° 7086, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba; e
 Que autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação com encargos, imóvel da Sociedade Amigos de Bairro das Videiras.