Vereadores aprovam repasse de R$ 2,5 milhões a entidades do 3º Setor
14/11/2023
A Câmara aprovou ontem (13) em regime de urgência projeto de lei que autoriza o repasse de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde a entidades do Terceiro Setor – nome que se adotou para designar as instituições que não pertencem ao setor público nem ao setor privado. A autorização prevê que as entidades receberão ao todo R$ 2.540.780 divididos em parcelas mensais no próximo ano.
“Para nós, vereadores, é sempre um contentamento deliberar a favor de organizações que tanto fazem pela comunidade e poder, como representantes da população, demonstrar a gratidão de todos ao trabalho voluntário, abnegado e apaixonado de pessoas que, acima de tudo, sentem empatia pelo outro e gostam de pessoas”, afirmou o presidente da Câmara Pepo Lepinsk.
A subvenção financeira contempla sobretudo as instituições cujo trabalho é voltado a assistir pessoas com síndrome do espectro autista, deficiência intelectual e idosos. A Associação Somos do Bem de Indaiatuba, a antiga APAE, por exemplo, receberá R$ 701.800 -- soma um pouco inferior ao auxílio a ser destinado ao CIRVA (Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas): R$ 794.680.
Outras duas instituições beneméritas tiveram a atuação reconhecida pelo Poder Público: ao Centro de Convivência Amor sem Limites – CECAL – serão repassados R$ 376.200, mesmo valor a ser destinado em 2024 ao Centro Espírita Apóstolos do Bem (também conhecido por Lar dos Velhos Emmanuel e Espaço Dia Emmanuel).
Também foram contempladas três organizações de proteção animal -- duas delas com verbas tanto da Secretaria de Saúde quanto da Secretaria de Obras Públicas e Meio Ambiente: A UPAR (União Protetora aos Animais de Rua) receberá R$ 37.400 da Saúde e R$ 26 mil do Meio Ambiente; e a APRAI (Associação de Proteção aos Animais de Indaiatuba), R$ 49.500 e R$ 40 mil, respectivamente. A terceira entidade contemplada é a Focinho Amigo de Indaiatuba, com R$ 96 mil provenientes do órgão ambiental.
O projeto recebeu aprovação unânime e também elogios do vereador da oposição Du Tonin. “Sempre falo que, se o poder público fosse fazer o que o Terceiro Setor faz, gastaria três vezes mais. Por isso luto para que as entidades do Terceiro Setor sejam sempre valorizadas”, afirmou o legislador. O líder do governo, Dr. Othniel Harfuch, reforçou as falas do colega e mencionou que a Casa está à disposição das entidades em caso de necessidade de suplementação de recursos.
INDICAÇÕES
Os vereadores apresentaram 11 moções e 83 indicações na sessão desta segunda-feira – a 32ª sessão ordinária do ano.
INTEGRAL
Du Tonin indicou ao chefe do Executivo a adesão do município aos programas do governo federal voltados à implementação de escolas de período integral. “As escolas de período integral desempenham papel importante no desenvolvimento das crianças e dos jovens quando feita com planejamento adequado, recursos financeiros e apoio da comunidade”, disse.
MEMÓRIA
Pepo Lepinsk recomendou a implantação de uma Oficina da Memória para Idosos no município. O presidente da Câmara argumenta que estimular a memória dos idosos por meio de atividades que eles podem realizar no dia a dia possibilita a identificação de suas reais dificuldades e a incorporação de novos conhecimentos sobre o funcionamento da memória e as causas dos lapsos”, afirmou.
PODAS
Luiz Carlos Chiaparine sugeriu a implantação de mais um local para servir de repositório dos galhos coletados nas imediações do distrito industrial, tendo como equipamento básico um picador que facilite o descarte das podas da cidade – também chamado coleta verde.
FIAÇÃO
Alexandre Peres defendeu a substituição de fiação aérea por subterrânea nas vias onde há árvores de grande porte. “A fiação subterrânea apresenta muitas vantagens, como redução no número de quedas de energia e uma paisagem urbana mais limpa”, disse.
INSULINODEPENDENTES
Othniel Harfuch propôs a criação de um serviço de entrega domiciliar dos insumos (curativos, sondagem e alimentação enteral) aos insulinodependentes com idade acima de 80 anos. “Com isso, evita-se que pacientes diabéticos, doentes crônicos e com algum tipo de comorbidade fiquem aglomerados em filas dentro das unidades de saúde, correndo o risco de contaminação por vírus e bactérias”, destacou.
ABRIGO
Silene Carvalini solicitou a revitalização do abrigo de ônibus localizado na avenida Euclides Galvão nas Chácaras Videiras de Itaici.
DADOS
Hélio Ribeiro indicou a criação de um banco de dados para estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista, como forma de subsidiar a formulação de políticas públicas para eles. O parlamentar informa que, de acordo com o Centro de Controle de Doenças e Prevenção dos EUA, há um caso de autismo para cada 110 pessoas. Pesquisadores também apontam – informa -- que 90% da população autista no Brasil ainda não foi diagnosticada.
ORATÓRIA
Sérgio Teixeira sugeriu que a Secretaria Municipal de Educação disponibilize curso de oratória para cuidados com a voz aos professores da rede municipal no início do ano letivo. “O instrumento principal dos professores, além do seu conhecimento, é a voz. Ocorre que, por conta das férias escolares, muitos professores deixam de utilizá-la com a frequência que utilizavam antes, e com isso há casos recorrentes de fadiga vocal de professores nas primeiras semanas após a volta às aulas”, explicou.
MAIS CEDO
Leandro Pinto propôs que o Parque do Mirim Prefeito Romeu Zerbini abra ao público às 5h30 e não mais às 6h, para que os munícipes possam realizar suas atividades físicas antes do trabalho.
INSALUBRIDADE
Wilson Índio da Doze recomendou que seja pago adicional de insalubridade aos colaboradores que trabalham com massa asfáltica, visando à valorização desses profissionais.
SEGURANÇA
Ana Maria dos Santos solicita a intensificação do policiamento no terminal de ônibus do Jardim Morada do Sol. “Dezenas de indivíduos estão se reunindo no fundo do terminal para fazer uso de entorpecentes, ingerir bebida alcoólica e usar o espaço como dormitório, o que vem causando insegurança para os moradores, comerciantes e usuários do transporte público”, comentou.
ECOPONTO
Luci dos Santos indica a implantação de mais ecopontos na zona urbana do município. A vereadora afirma que o descarte inadequado do lixo causa a contaminação do solo e a piora da paisagem urbana.