Vereadores aprovam política municipal de combate à violência contra as mulheres

            A Câmara aprovou nesta segunda-feira (27) projeto de lei do Executivo que organiza a política de prevenção e combate à violência contra as mulheres no município. De acordo com o projeto -- aprovado por unanimidade em primeira votação --, é considerada violência contra a mulher “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado”.

            O texto apresenta dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 que mostram que, no País, a violência contra a mulher teve crescimento expressivo nos últimos anos. “Só no primeiro trimestre de 2020 foram mais de 266 mil registros de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica”.

            Em Indaiatuba a situação não é menos preocupante. Dados do setor de Estatística e Desenvolvimento da Guarda Civil Municipal apresentam números crescentes de agressões às mulheres: em 2018 a Guarda realizou 188 atendimentos; em 2019, 241; e em 2020, 306. “É necessário que a sociedade indaiatubana firme um Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criando uma verdadeira e efetiva rede de proteção (...) que passa pela implementação de programas e ações integradas, unindo todas as áreas públicas que possuem interface com esse fenômeno social, que mobilize e envolva a sociedade como um todo”, ressalta o projeto de lei.

            O presidente da Câmara Pepo Lepinsk destacou a qualidade do projeto e a importância do tema: “É uma proposta muito bem fundamentada para uma questão que nos envergonha a todos, e que, se não fizermos nada, tende a piorar de maneira acelerada. Infelizmente, a violência no Brasil é geral e afeta diretamente os povos originários, os negros, os gays, os pobres, mas de modo cada vez maior e mais alarmante, as mulheres, sobretudo no ambiente doméstico. O prefeito Nilson Gaspar está de parabéns por nos apresentar uma política de prevenção e combate à violência contra a mulher que, a exemplo de em outras áreas, coloca Indaiatuba na vanguarda da solução do problema”.

            Pepo também lembrou a atuação da Câmara acerca do assunto: “Quem fizer uma busca no site da Câmara de Indaiatuba encontrará mais de duas centenas de projetos, indicações e moções dispondo sobre ações de combate a violência contra a mulher, sobretudo com relação ao programa Caminho das Rosas, trabalho formidável de atenção às mulheres em situação de risco ou violência. E, atualmente, por iniciativa da vereadora Silene Carvalini, estamos iniciando a implementação da Procuradoria da Mulher na Casa de Leis, com a atribuição de representar e defender todas as mulheres, a partir do recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação, e fiscalizar e acompanhar a execução dos programas governamentais”. A segunda e definitiva votação do projeto de lei será realizada na sessão do próximo dia 6.

DESPEDIDA

            A sessão desta segunda-feira também será lembrada como a última de Ricardo França como vereador. Eleito deputado estadual nas eleições de outubro, com 64.175 votos, França assumirá no próximo dia 15 uma das 94 cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado. Em seu lugar na Câmara, tomará posse no dia 6, o engenheiro civil Eduardo Tonin.

            Em seu discurso de despedida, Ricardo França afirmou: “Quero agradecer a todos que fizeram parte desta minha trajetória. Dos meus 31 anos, mais de um terço passei aqui, primeiro como assessor do então vereador e atual deputado federal Bruno Ganem, e os seis últimos como vereador. Tudo o que convivi aqui me ajudaram a ser quem sou hoje. A convivência aqui sempre foi a melhor possível, tanto com os colegas vereadores quanto com todos os servidores da Casa. E também tive uma relação sempre muito amistosa com os dois presidentes com quem trabalhei, o Hélio Ribeiro e o Pepo. Eles sempre foram muito leais. Agradeço a todos e contem comigo e com o meu trabalho”.

            Ricardo França recebeu moção de congratulações assinada pelos demais 11 vereadores. Os colegas também fizeram questão de subir à tribuna para saudá-lo como um dos três deputados estaduais eleitos – Rogério Nogueira e Clarice Ganem são os outros dois -- para representar Indaiatuba na Legislatura que começa em março. Veja trechos das falas dos vereadores sobre ele:

• Pepo Lepinsk: “Conheci o Ricardo na campanha de 2016. Vi que ele era uma pessoa diferenciada, muito leal. E isto na política é muito valioso (...) Du Tonin, saiba que você irá substituir um dos melhores vereadores da história do nosso município”.
• Hélio Ribeiro: “Conheço você, Ricardo, há muitos anos. E você não mudou nada, mesmo galgando posições cada vez mais relevantes. Continue assim”.
• Wilson Índio da Doze: “Quero dar um abraço afetuoso no grande amigo Ricardo França”.
• Sérgio Teixeira: “Espero que você faça na Assembleia o que você fez aqui, um trabalho muito inteligente, atuante e dedicado”.
• Alexandre Peres: “Você vai representar Indaiatuba de maneira brilhante, não tenho a menor dúvida disso”.
• Luiz Carlos Chiaparine: “Fico muito feliz por você. Você é o resultado de uma base familiar excelente. A única coisa que o político tem é a palavra. E você tem a palavra e o respeito de todos aqui”.
• Othniel Harfuch: “Foi um prazer trabalhar com você. Porque tudo o que você faz, você faz de forma séria”.
• Ana Maria dos Santos: “Aprendi muito com você nestes dois anos, e estou certa de que ainda aprenderei muito mais. Gratidão”.
• Silene Carvalini: “Um amigo que ganhei. Continue sendo essa pessoa maravilhosa”.
• Arthur Spíndola: “De coração, posso dizer que tudo que você conquistou é mais do que merecido. Voa, meu irmão”.
• Leandro Pinto: “Você sabe o tanto que eu o admiro. Vá com Deus”.