Vereadores aprovam cinco projetos de lei

Um deles altera norma que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação

            A Câmara de Indaiatuba discutiu e aprovou cinco projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (1º). As matérias receberam os votos favoráveis de todos os vereadores.

            Em segunda votação, os vereadores apreciaram projeto de lei do Poder Executivo que altera a norma que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno e recebeu duas emendas de iniciativa do presidente Jorge Luis Lepinsk, o Pepo.

            Também de autoria de Pepo, projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre loteamentos, retalhamentos e arruamentos de imóveis em geral foi aprovado em segunda votação. A matéria recebeu emenda modificativa do vereador Ricardo França.

            A nomenclatura da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social foi formalizada por meio de mudança no Regimento Interno, promovida pelo presidente Pepo Lepinsk. Embora já estivesse constituído, o grupo de trabalho estava designado junto da Comissão de Justiça e Redação.

            A Casa aprovou projeto que promove mudança na lei que apresenta os critérios para denominação de vias, logradouros e próprios públicas, de iniciativa de Arthur Spíndola. O mesmo vereador teve um projeto de lei de denominação de logradouro aprovado.

            No Expediente, 69 indicações foram apresentadas e oito vereadores usaram a palavra para defendê-las.

            Ricardo França defendeu o programa “Virada da Saúde”, que promove campanhas de saúde preventiva com orientações de prevenção, tratamento e diagnóstico de doenças.

            Ana Bannwart solicitou a implementação de uma base policial em bairros mais afastados da área central.

            Alexandre Peres sugeriu o envio de pedido ao Ministério da Educação solicitando a inclusão de professores no grupo preferencial de imunização contra o coronavírus.

            Décio Rocha pediu o empenho da população e maior divulgação das datas para aumentar a eficiência do programa Cata Bagulho.

            Leandro Pinto elaborou indicação em que propõe vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida João Ambiel, no Jardim Cidade Jardim.

            Índio da Doze propôs o recrutamento de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender a população nas repartições públicas.

            Othniel Harfuch, por sua vez, indicou a presença de profissionais de saúde nas unidades escolares da rede municipal.

            Já Arthur Spíndola pediu sequência nos trabalhos de implementação do Centro de Distribuição de Alimentos na cidade.

            Ao final do Expediente, o presidente da Casa sugeriu convidar secretários municipais para conversar com os legisladores antes das sessões. A ideia é agilizar o atendimento às demandas que eventualmente possam ser acatadas pela administração municipal.

            A íntegra das matérias apresentadas pode ser consultada em https://www.indaiatuba.sp.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias

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