Vereadores aprovam 11 projetos de lei

29ª Sessão do ano, aprova dois projetos em votação única, três em 2ª votação e seis em 1ª votação
Vereadores aprovam 11 projetos de lei

Foto: Rose Parra - ACS/CMI

Simone Santos

Vereadores da Câmara de Indaiatuba aprovaram durante a 29ª sessão do ano, 11 Projetos constantes da Ordem do Dia. Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto legislativo de autoria do vereador Adeílson Pereira da Silva, o Figura, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Giuseppe Mirone; e o projeto do vereador Massao Kanesaki que denomina Rua João Carlos Mirone, logradouro público do Município.

Em 2ª votação, o vereador Jorge Luis Lepinsk teve aprovado, projeto que define os parâmetros de priorização e as condições e procedimentos para cadastro e seleção dos beneficiários de programas habitacionais realizados pelo Poder Público no Município; os vereadores Edvaldo Bertipaglia e Hélio Ribeiro tiveram aprovado o projeto 'Bairro Empreendedor'; e o Executivo Municipal, projeto que cria o Centro de Reabilitação Animal – CRA.

Primeira Votação

Já em 1ª votação, foram aprovados os seguintes projetos: do vereador Ricardo França que obriga o Poder Público a divulgar lista detalhada das Obras públicas em andamento no Município e o projeto que concede preferência em todos os assentos no transporte coletivo urbano; projeto do vereador Alexandre Peres que dispõe sobre atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, idosos com idade igual ou superior a 80 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo; projeto do vereador Arthur Spindola que dispõe sobre a divulgação de direitos do consumidor em cinemas, teatros e congêneres; projeto do vereador Alexandre Peres que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas e prontos atendimentos possuírem e disponibilizarem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade; e projeto do vereador João de Souza Neto, o Januba, que institui as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade no Município de Indaiatuba.

Além dos projetos da Ordem do Dia, os vereadores debateram durante a sessão ocorrida no último dia 16, 43 indicações, oito Moções, e um projeto de Lei. A próxima sessão de Câmara acontece dia 23, às 18h, no Plenário da Câmara.