Vereadores apresentaram 83 propostas na última sessão ordinária do ano
Ao final da sessão de ontem (9), a 36ª e última ordinária do ano, o presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, apresentou os números que constam em relatório de atividades referentes ao trabalho dos 12 vereadores considerados conjuntamente.
Os números são expressivos: 1993 indicações, 275 projetos de lei, 302 moções, 23 decretos legislativos, 12 projetos de leis complementares e 47 requerimentos.
O presidente Hélio Ribeiro agradeceu a todos os vereadores e disse se sentir “honrado e feliz por presidir uma Câmara com esta formação, com estas pessoas que, independentemente de atuarem na situação ou na oposição, compõem um grupo cujo único propósito é o desenvolvimento social e econômico de Indaiatuba”.
Hélio completou agradecendo aos funcionários da Câmara. “É o conjunto que vence e é o conjunto que perde. E nós, vereadores, só conseguimos ter desempenho tão satisfatório porque temos um corpo de assessoria técnica que muito nos auxilia”.
Embora o recesso se estenda até o dia 14 de fevereiro, em observância ao que estabelece o artigo 19 do Regimento Interno, os setores técnicos e administrativos da Câmara, bem como os gabinetes dos vereadores, funcionarão normalmente a partir do dia 2 de janeiro. Sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito ou pelo presidente da Câmara podem ocorrer em qualquer hora ou dia, inclusive nos domingos e feriados, do recesso legislativo.
Projetos apresentados
RICARDO LONGATTI FRANÇA: Obriga o Poder Público Municipal a divulgar lista detalhada sobre os contratos de locação de imóveis firmados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município e dá outras providências.
ALEXANDRE CARLOS PERES: Acresce o parágrafo único ao artigo 8º da Lei n° 6.764, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede Pública Municipal no âmbito de Indaiatuba e dá outras providências."
CÉLIO MASSAO KANESAKI: Denomina Rua Reginaldo Julio Ceconelo o logradouro público que especifica.
ALEXANDRE CARLOS PERES: Denomina Praça André Zerbini o imóvel público que especifica.
LUIZ ALBERTO PEREIRA: Denomina Rua Oswaldo Faccio o logradouro público do loteamento que especifica.
JOÃO DE SOUZA NETO: Denomina Jandira Gaiotto Danuccio a estrada municipal IDT - 332 Bairro Belchior.
ALEXANDRE CARLOS PERES: Denomina Rua Lettério Polimeni o logradouro público do Jardim Park Real, que especifica; dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público do Jardim Teotônio Vilela; denomina Praça Claudemir de Oliveira 'Miro' o logradouro público que especifica; denomina Rua José Elias Fonseca o logradouro público do Jardim Mantova, que especifica; denomina Rua Patricia Dourado Costa o logradouro público do Jardim Residencial Dona Maria José, que especifica; denomina Rua Guilherme Mizurini o logradouro público do Jardim Mantova, que especifica.
SILENE CARVALINI: Denomina Rua Francisco Peres "O Botinha", o logradouro público do Distrito de Micro e Pequenas Empresas — DIMPE II, que especifica.
Indicações apresentadas
LUIZ ALBERTO PEREIRA: Fazer a pintura da área reservada para motos, no semáforo da Av. Itororó esquina com a Av. Presidente Vargas; proceder à limpeza em toda a dimensão da praça nas Rua Valdir Ferrari e Rua Carlos Pucci, Jd. Olinda; Melhorar a sinalização do solo (pintura PARE) na Rua Tamoio, defronte ao n° 716; Melhorar a sinalização de trânsito, implantar um redutor de velocidade e uma faixa de pedestres elevada na Rua ltaquera, defronte ao n° 350.
ALEXANDRE CARLOS PERES: Realizar intensificação de rondas policiais preventivas na região do Bairro Pau Preto; Analisar a necessidade de implementação de profissionais especialistas em LIBRAS (linguagem dos sinais) em unidades de pronto-atendimento da rede pública de saúde; implementar fraldários em todas as Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde da Família do município; intensificar o trabalho de acolhimento social realizado pelo Cras e também o policiamento na região dos bairros Jardim Santa Cruz, Jardim Califórnia e Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima (Cecap); construir uma área de lazer, com parquinho infantil e academia ao ar livre, na Avenida Domingos Ferrarezzio - Jardim Regina, próximo à rua Adaísio Giron, conforme indicação já efetuada nº 1687/2018; publicar, no vidro traseiro dos ônibus do transporte urbano, mensagem informando que assédio sexual em veículos de transporte público é crime; efetuar melhoria no fluxo de trânsito e na instalação de iluminação na Marginal Sul da SP-75.
HÉLIO ALVES RIBEIRO: Asfaltar 100 metros da Rua Nove de Julho, bairro Centro, entre a Rua Humaitá e a Avenida Itororó; mudar o sentido da Rua Sorocaba - Jardim América.
ADEILSON PEREIRA DA SILVA: Instalar lombada ou redutores de velocidade na Alameda José Amstalden, próximo ao número 74.
CÉLIO MASSAO KANESAKI: Ampliar a frequência da coleta de lixo no Jardim Residencial Dona Lucilla e Jardim Residencial Maria Dulce, no Jardim Esplanada; instalar um espelho convexo no canteiro central que divide as pistas na saída do Polo Shopping para a Alameda Filtros Mann, para que os motoristas que saem do shopping consigam ver se há carros vindo e se podem entrar com segurança na avenida; Implantar um semáforo no cruzamento das Av. Manoel Ruz Peres com a Av. Padre Arthur Lupurine Sampaio;
EDVALDO BERTIPAGLIA: Criar creches e escolas de período integral no Jardim Monte Verde; Aumentar urgentemente o patrulhamento e trabalho social no entorno da Rua Basílio Martins, Jardim Califórnia, visando a inibir tráfico de drogas e atender pessoas em situação de rua na região; instalar uma travessia elevada, na Rua José Carlos Wolf, em frente ao Emeb Professor Osvaldo Antonio Tuon, ou outro dispositivo de segurança para pedestres.
ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Intervir junto ao Governo do Estado para viabilizar uma unidade do SEST SENAT para Indaiatuba; realizar melhorias na rua Primo José Mattioni, entre a rua Eurico Primo Venturini e a Alameda Doutor José Cardeal; solucionar o problema de trânsito na avenida Eng. Fábio Roberto Barnabé, altura no nº 2685, em frente ao Supermercado Sonda; desenvolver programa de amparo às pessoas com doenças terminais e seus familiares; revitalizar o Sistema de Lazer I e II, Jardim Morumbi (Praça do Jardim Morumbi); intensificar o trabalho com pessoas em situação de rua em nossa cidade.
JOÃO DE SOUZA NETO: Implantar um estacionamento 45 graus na praça Acrisio de Camargo, localizada na Rua das Orquídeas, no Jardim Pau Preto, em frente ao Poupa Tempo; realizar um estudo técnico para melhorias referente às águas pluviais, entre as Ruas Alzira Barnabé com Angelo Calonga, na extensão dos números 235 e 299 - Jardim Tropical; estudar a possibilidade de os secretários municipais realizarem atendimento pessoal aos cidadãos; implantar, nas áreas de lazer dentro do município, quadras para a modalidade de basquete de três; fazer a roçagem em torno do mato existente no Bairro Jardim Monte Carlo, principalmente em frente à Rua Luiz Cavallini.
RICARDO LONGATTI FRANÇA: Intensificar as ações de fiscalização da comercialização e do uso de linhas com cerol e demais tipos de linhas cortantes no município; examinar a viabilidade de incluir a instalação de aparelhos limitadores de velocidade em todos os ônibus, como cláusula de contrato nas próximas licitações para a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros; criar uma equipe especializada da Guarda Civil Municipal, similar ao Programa "GM Amigo da Mulher", para acompanhar e fiscalizar a situação de mulheres que possuem medidas de proteção por conta de violência doméstica; realizar a inclusão de medidas de incentivo para o servidor público municipal que comprovar ser doador regular de sangue; incluir psicólogos e assistentes sociais nas equipes multiprofissionais responsáveis pelos projetos de contra turno escolar do município de Indaiatuba; criar um fundo de apoio à pesquisa, inovação e empreendedorismo; realizar estudos técnicos para a concessão de incentivos e/ou isenções fiscais para a produção e o uso de veículos elétricos; instalar equipamentos de nobreak em mais semáforos do município e realizar manutenção nos equipamentos avariados; formular ações coordenadas que integrem secretarias, autarquias e conselhos municipais para a criação, desenvolvimento e ampliação de políticas públicas e serviços especializados na prevenção ao consumo de drogas, o acolhimento de pessoas com dependência química e o combate ao tráfico de entorpecentes no Jardim Califórnia; (Com o vereador ARTHUR MACHADO SPINDOLA) instalar totens em parques e praças do município para divulgar campanhas educativas da causa animal, além de conter dispensador de saquinhos ecologicamente corretos para o cidadão coletar os dejetos de seus animais;
SILENE SILVANA CARVALINI: Viabilizar estudos para instalação de área de lazer no Jardim Eldorado; viabilizar estudos para promover a divulgação e promoção das Feiras de Rua; criar uma ciclovia pelo lado oposto à entrada dos comércios, dentro do Boulevard na Cecap, na Avenida Geraldo Hackmann.
JORGE LUIS LEPINSK: Oferecer treinamento de taxas e posturas para os fiscais, para orientar sem ameaçar e lesar antes de apreender e dar prejuízo para os ambulantes e vendedores desempregados; disponibilizar um instrutor de skate, para dar apoio a iniciantes do município; tomar as cabíveis providências para a manutenção nas ruas de terra do Bairro Travius; realizar a Operação Tapa Buraco, nos bairros Europa e Bela Vista; realizar urgente uma reunião de impacto local com todas as secretarias e futuros moradores já aprovados dos projetos habitacionais, que serão entregues em 2020; pedir providências para limpeza e manutenção do parquinho localizado no Jardim das Andorinhas.
Moções apresentadas
LUIZ ALBERTO PEREIRA: Congratulações à Secretaria de Cultura, em decorrência do tradicional desfile natalino "Parada de Natal"; congratulações ao PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador de Indaiatuba, pelo excelente trabalho realizado ao município.
LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Congratulações à Sociedade Italiana de Indaiatuba pelo 2° jantar dançante, realizado dia 29 de novembro, no Indaiatuba Clube.
ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Congratulações à Comissão de Proteção e Defesa dos Animais 113ª Subseção OAB Indaiatuba/SP, pelo sucesso na realização do 1º Congresso de Direito dos Animais, realizado no sábado, dia 30 de novembro de 2019.
JORGE LUIS LEPINSK: Louvor à empresa Ohmic Resistores e Reostatos, que, em parceria com FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, promoveu um curso com treinamento e visita técnica sobre resistores especiais, para alunos e professores da FIEC, além da doação de expositores com vários tamanhos de resistores e reostatos; congratulações ao COMHABIT - Conselho Municipal de Habitação pelos seus serviços prestados ao município; congratulações a toda a equipe da Secretaria Municipal de Habitação pelos projetos aprovados e pelos excelentes serviços prestados ao município.
CÉLIO MASSAO KANESAKI: Congratulações à direção do Complexo Educacional Profª Laura Fahl Correa pela organização do evento Complexo em Ação, juntamente com o Festival da Família e Torneio Interbase, realizado no dia 23/11/2019; congratulações ao Proerd, programa da Polícia Militar desenvolvido nas escolas por policiais treinados e preparados para trabalhar com crianças, por desenvolver um programa cujo objetivo é transmitir uma mensagem de valorização à vida e da importância de estar longe das drogas.
ALEXANDRE CARLOS PERES: Congratulações ao Engº Marcos Antonio Pietro, por ter sido reconhecido, pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba - como "Profissional do Ano da AEAI em 2019
JOÃO DE SOUZA NETO: Congratulações a toda a equipe da Secretaria de Esportes de Indaiatuba pelo evento ocorrido nos dias 02/03 de novembro de 2019.
HÉLIO ALVES RIBEIRO: Congratulações ao time Assembleia de Deus Madureira, que foi campeão da 8° Copa Atleta de Cristo, Categoria Veterano 2019; congratulações ao time Ministério Plenitude, pelo vice campeonato da 8° Copa Atleta de Cristo, Categoria Veterano 2019; e congratulações à Coordenadora Administrativa da UBS - JOÃO PIOLI, Mirian Alves dos Santos, pelo reconhecido trabalho prestado junto a essa importante Unidade Básica de Saúde, no município de Indaiatuba.
ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Louvor ao Sr. Adão Alves dos Santos, pelos excelentes serviços prestados ao município de Indaiatuba nos últimos 25 anos e por sua atuação direta como fiscal da SEMURB, em especial nas ações do cumprimento da lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho.
ALEXANDRE CARLOS PERES: Pesar pelo falecimento de Luiz Rescia de Oliveira ocorrido no dia 06 de dezembro de 2019; pesar pelo falecimento de Airton Parizotto, ocorrido no dia 09 de dezembro de 2019; e pesar pelo falecimento de Neuza Zuppa, ocorrido no dia 05 de dezembro de 2019.
CÉLIO MASSAO KANESAKI: Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio de Campos, ocorrido no dia 04/11, em Indaiatuba.
JOÃO DE SOUZA NETO: Pesar pelo falecimento da Sra. Cacilda do Carmo de Cunha, ocorrido em 29/11/2019.