Vereadores apresentam 71 proposituras e aprovam 6 projetos de lei

Normatizada a publicidade visual nas vans escolares, por meio de projeto de Edvaldo Bertipaglia

            A 26ª sessão ordinária do ano, realizada segunda-feira (30), teve a apresentação de 71 proposituras e a aprovação de 6 projetos de lei. Entre estes o projeto do vereador Edvaldo Bertipaglia que regulamenta a exploração de publicidade visual nas vans escolares.

            De acordo com o projeto, fica permitida a exploração de publicidade visual nas vans escolares, desde que não comprometa a visibilidade do motorista, que a publicidade não seja de cigarros, bebidas alcóolicas ou remédios e que o anúncio publicitário não prejudique a identificação do veículo como de transporte escolar.

            Bertipaglia argumentou que a sua intenção foi a de abrir a possibilidade de os “donos de veículos que atuam no transporte escolar possam explorar espaços para publicidade visual como uma forma de gerar renda adicional a eles”.

INDICAÇÕES

            Os vereadores apresentaram 59 indicações ao prefeito:

            LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Viabilizar linha da viação SOU (transporte público) da Av. Francisco de Paula Leite (em frente ao SESI), diretamente para a Prefeitura Municipal de Indaiatuba; criar um Departamento de Agricultura na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SEMURB; e fazer a manutenção da canaleta de escoamento de água pluvial entre as ruas São Matheus e a São Sebastião - Vila Todos os Santos.

            ALEXANDRE CARLOS PERES:  Realizar estudo de viabilidade para oferecer vagas do EJA Ensino para Jovens e Adultos no período diurno para a população da Zona Sul; construir a quadra coberta na EMEB Prof. Doardo Borsari, uma vez que a comunidade já cedeu o terreno para a Prefeitura, que começou o trabalho, mas o interrompeu; rever o Código de Edificações de Indaiatuba, deixando conceitos e definições com acurácia, a fim de garantir o cálculo preciso da metragem construída; implementar um canal de comunicação gratuito 0800 para receber e encaminhar denúncias de discriminação étnico raciais; realizar limpeza da área da junção entre a Rua Aristóteles Pereira dos Santos com Rua Raul David do Valle; atualizar o site do SAAE no diretório sobre Nascentes incluindo o conteúdo que está no site da prefeitura elencando todas as nascentes de nossa cidade; analisar o conceito de escada no Código de Edificações de Indaiatuba e ajustar/ esclarecer o método de cálculo da área construída desse elemento, a fim de garantir a acurácia;  implementar Ecoponto de inertes e/ou ATTs (Áreas de Transbordo e Triagem) específico para descarte de GESSO;  instalar redutor(es) de velocidade na rua Francisco Cantelli altura do número 617, Jardim Morada do Sol; e realizar estudo de viabilidade técnica para prover atendimento de ortopedia na UPA, uma vez que não tem sala de gesso e faltam ortopedistas.

            CÉLIO MASSAO KANESAKI: Construir banheiro público do lado de fora do Pavilhão da Viber; e instalar equipamentos visando a climatização do Pavilhão da Viber.

            HÉLIO ALVES RIBEIRO: Instalar dois pontos de água no Parque Ecológico frente à Prefeitura Municipal; instalar postes de luz no Parque Ecológico em frente à Prefeitura; colocar container subterrâneo na Av. Domingos Ferrarezzi, na entrada do Jardim Portal do Sol; e instalar câmeras de segurança em toda a extensão do Parque Ecológico.

            EDVALDO BERTIPAGLIA: Verificar a possibilidade de instalar iluminação pública na estrada que leva de lndaiatuba a Itupeva; realizar manutenção ou troca dos brinquedos do parquinho localizado na Rua Edival Jesus Lanza, Jardim Oliveira Camargo; instalar bancos no parquinho localizado na Rua Edival Jesus Lanza; verificar a possibilidade de implantação de uma pista de caminhada na área de lazer localizada no final da Rua Edival Jesus Lanza; instalar iluminação em LED na Praça Dom Pedro; instalar iluminação em LED na Praça Prudente de Moraes; reforçar iluminação e segurança do terminal de ônibus da Avenida Ário Barnabé, próxima ao Cristo; e, com a vereadora SILENE SILVANA CARVALINI, inserir na programação do “Março Lilás” a “Semana de Vacinação contra o HPV”.

            LUIZ CARLOS DA SILVA: instalar semáforo com botoeira de pedestres no cruzamento das Ruas José Carlos Wolf com Carlos Canova, próximo à Escola Estadual Randolfo Moreira Fernandes e Escola Municipal de Educação Básica Pe. Joaquim Aparecido Rocha; instalar semáforo com sistema inteligente de intervalos, que funcionará de acordo com o fluxo de carros, no cruzamento da Rua Vitória Régia e Rua das Camélias; efetuar a limpeza dos bueiros no município de Indaiatuba, antes da temporada de chuvas; criar um aplicativo para denunciar focos de descarte irregular de lixo; e disponibilizar mais estações de Ecobike, no município de Indaiatuba.

            RICARDO LONGATTI FRANÇA: instalar um semáforo inteligente no cruzamento da rua Pedro de Toledo com a Avenida Conceição, no Bairro Dom Bosco; intensificar as campanhas de conscientização sobre prevenção do câncer de próstata - Novembro Azul; realizar a averiguação, manutenção e reforma da estrutura física do Hospital Dia Doutor Renato Riggio Junior; designar agentes de trânsito para monitorar, fiscalizar e orientar o tráfego de veículos na Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral; implementar plantão noturno de dentistas na rede pública municipal de saúde; extinguir a cobrança no Protocolo de Processos Administrativos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE; e incluir o ensino de Libras como disciplina curricular de oferta obrigatória e de matrícula facultativa, para os estudantes com deficiência auditiva e/ou com deficiência na fala da Rede Municipal de Ensino de Indaiatuba.

            JOÃO DE SOUZA NETO: Implantação de estacionamento 45º graus em toda extensão da Rua Carlos Romão e na Rua Antônio Magnusson no trecho que compreende o farol e a Emeb Profª Maria Ignez Pinezzi no conjunto Habitacional João Pioli ; revitalizar a Avenida Presidente Kennedy, transformando em mão única, fazer passeio para pedestres e estacionamento em 45º graus, com a finalidade de aquecer o comércio local; realizar um estudo técnico para possível aumento de vagas no estacionamento na frente da Prefeitura Municipal de Indaiatuba; implantar faixa elevada de pedestre na Rua Vitória Régia, na altura do número 490 - Jardim Pompéia; implantar um programa Juventude e Meio Ambiente a fim de incentivar o debate do tema entre os jovens nas escolas do Município de Indaiatuba; recolocar o ponto de ônibus que estava alocado na Avenida Soldado João Carlos de Oliveira Junior, próximo do comércio Estrela do Vale entre os bairros Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima (CECAP) e Rêmulo Zoppi.

            ADEILSON PEREIRA DA SILVA: aumentar a ronda ostensiva da Guarda Civil de Indaiatuba (GCI) na região do Jd. dos Sabiás; instalar um lombada na Rua da Caixa D'água, entre o número 423 e 437, Bairro Santa Cruz; aumentar o muro da UBS Jardim Carlos Augusto Camargo Andrade, bairro Dr. Carlos Augusto de Camargo Andrade; criar um ponto de parada do Circular Bonavita (linha Indaiatuba-Elias Fausto) próximo à Praça Andréa Maria Bonachela, Vila Costa e Silva;  solucionar a questão da instalação de rede de esgoto para os moradores da Rua Santina Presta e região, bairro Chácara do Trevo; pintar faixas de pedestres em frente à Igreja, na Rua Ely Lopes de Souza, próximo ao n° 83, Jd. Califórnia; e construir um estacionamento veicular na Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, em frente ao número 5385, Jd. Juscelino Kubitschek.

            SILENE SILVANA CARVALINI: implantar cursos gratuitos de idiomas a adultos; e pintar vagas de Idoso e Deficiente na Rua Sérgio Mário de Almeida em frente ao número 96.

            ARTHUR MACHADO SPINDOLA: aumentar o efetivo de técnicos de enfermagem no UPA; efetuar melhorias no cruzamento da Avenida Conceição com a rua Pedro de Toledo, Vila Suíça; aumentar o paisagismo nas praças com projetos semelhantes à praça das Cerejeiras, com árvores nativas e/ou árvores frutíferas; e disponibilizar anestesia inalatória no CRA.

MOÇÕES

            Na sessão de segunda-feira (30) foram apresentadas 7 moções de congratulação e uma de pesar:

            ALEXANDRE CARLOS PERES: Congratulações para os integrantes da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) do Hospital Augusto de Oliveira Camargo pelas ações que culminaram com a captação de órgãos feita pela Unicamp durante a madrugada da quinta-feira, 12 de setembro, tendo sido a terceira captação de órgãos no ano, ações estas que auxiliaram pacientes que aguardavam na fila de transplante de fígado e rins.

            CÉLIO MASSAO KANESAKI: Congratulações ao Comdefi (Conselho Municipal Para Assuntos da Pessoa com Deficiência), de Indaiatuba pela realização da 20a. Semana dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Congratulações ao Atleta de Beisebol Guilherme Yudi Kikuchi, que atua na ACENBI, pela conquista da Medalha de Bronze com a Seleção Brasileira de Beisebol e ter sido o receptor (catcher) titular em todos os jogos do Torneio Pan Americano realizado no período de 06 a 15 de setembro, na Colômbia; congratulações ao atleta de beisebol Vinicius dos Santos, pela conquista da Medalha de Bronze com a Seleção Brasileira de Beisebol e por ficar entre os 10 melhores rebatedores do Torneio Pan-Americano; congratulações ao técnico da seleção brasileira de beisebol, Bernardo Xene Penaluer, pela conquista da Medalha de Bronze com a Seleção Brasileira de Beisebol no Torneio Pan-Americano realizado no período de 06 a 15 de setembro, na Colômbia.

            HÉLIO ALVES RIBEIRO: Congratulações ao Jornalista e Radialista Luis Henrique Caetano de Oliveira pelos seus dezenove anos de profissão.

            ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Congratulações à OAB Indaiá pela campanha histórica do time da cidade nas competições do Campeonato Estadual da OAB CAASP deste ano.

            CÉLIO MASSAO KANESAKI: Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Sachiko Hattori ocorrido no dia vinte e seis de setembro.