Vereadores apresentam 136 propostas na primeira sessão do ano

O retorno do período das sessões legislativas foi marcado pelo elevado número de propostas apresentadas pelos vereadores. Ao todo foram apresentadas na sessão de segunda-feira (17), a primeira do ano após o período de recesso parlamentar, 136 proposituras, distribuídas em 88 indicações, 2 requerimentos, 14 matérias encaminhadas para discussão nas comissões permanentes, 16 moções e, ainda, debatidos e aprovados 14 projetos de lei.

Na opinião do presidente Hélio Ribeiro, o número de proposituras serve de indicativo para demonstrar o quanto os vereadores trabalharam no período de recesso. “As propostas nascem de demandas populares que chegam aos gabinetes e, depois de checada a pertinência da solicitação e confirmada a necessidade de intervenção do parlamentar por meio de indicação ao prefeito ou da elaboração de um projeto de lei, a propositura é analisada pelos órgãos técnicos e pelas comissões para, só aí, ser posta para aprovação ou não nas sessões”, explicou o presidente.

Repasse de recursos

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, autorização para a Prefeitura repassar recursos da Secretaria de Cultura às três principais entidades musicais do município.

A autorização estabelece a subvenção social de até R$ 150 mil (destinados exclusivamente à manutenção) e de mais R$ 5 mil para aquisição de material permanente à Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba. Entidade sem fins lucrativos, a Camerata se notabiliza por formar músicos jovens, com formação erudita.

As outras duas entidades contempladas são a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos e a Orquestra Jovem de Indaiatuba. Para elas, os recursos serão significativamente mais altos. A Corporação Villa Lobos receberá subvenção de até R$ 350 mil e mais um auxílio financeiro de R$ 47.920. Já à Orquestra Jovem foi autorizado um repasse de R$ 750 mil de subvenção e R$ 22.080 de auxílio para aquisição de material permanente.

De acordo com a autorização dos vereadores, a liberação dos recursos fica condicionada à assinatura de Termo de Fomento e ao cumprimento de obrigações assumidas pelas entidades perante à Prefeitura.

Outros projetos aprovados

Na sessão foram aprovados outros 13 projetos de lei. Destaque para projeto do vereador Adeílson Pereira da Silva (Figura) que institui o Dia do Olhar ao Próximo, a ser comemorado no primeiro sábado de cada mês. Baseado em projeto apresentado em sessão do Parlamento Jovem, a proposta tem por objetivo criar ações voluntárias voltadas a mitigar o drama vivido pelos moradores de rua nas questões mais simples, como acesso a atendimento médico e a corte de cabelo.

Outros projetos foram aprovados em primeira votação:

- De autoria do vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município;

- De Ricardo França, defende a informatização do cartão de vacinação;

- A que dispõe sobre a proibição de posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de Cerol, linha chilena e similares (de autoria de Arthur Spíndola);

- E do projeto que dá prioridade para pessoas com acromatose (albinismo) nas marcações de consultas dermatológicas e oftalmológicas – de autoria de Jorge Luis Lepinski (Pepo).