Uma sessão voltada à sustentabilidade, à inclusão e ao repúdio ao Fundo Eleitoral
A 25ª sessão do ano, realizada ontem (23), foi marcada por propostas em defesa da sustentabilidade ambiental, da inclusão das pessoas com deficiência e de repúdio à majoração dos valores do Fundo Eleitoral de R$ 1 bilhão para quase R$ 3 bilhões recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Todas as propostas foram aprovadas com votação unânime.
O vereador Alexandre Peres conseguiu aprovar projeto de lei obrigando os estabelecimentos que comercializam bebidas engarrafadas em embalagens de vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem desses materiais. “Não faz o menor sentido ambiental lançar essas garrafas diretamente no aterro sanitário, sem antes passar pela possibilidade de reciclagem e reaproveitamento”, afirmou Peres.
O descumprimento dessa lei acarretará, na primeira ocorrência, advertência, mas a penalidade pode chegar à medida extrema de cassação do alvará, após a quarta inobservância e duas multas pecuniárias.
Os vereadores Luiz Alberto Pereira (Cebolinha) e João de Souza Neto (Januba) também viram aprovado projeto de sua autoria com teor preservacionista. O projeto de lei proíbe hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos comerciais, localizados no munícipio, de fornecerem ou utilizarem canudos plásticos. Canudos confeccionados em papel reciclável, material comestível ou biodegradável continuam permitidos. A lei prevê, para os casos de descumprimento, as penalidades de advertência, multa em dinheiro até o limite de 10 mil reais e, a seguir, abertura de processo administrativo para cassação da licença de funcionamento.
ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A inclusão das pessoas com deficiência foi o escopo de um projeto de lei e de uma indicação, ambos também aprovados por unanimidade. O projeto de Silene Carvalini estabelece a criação de central de intérpretes para surdos e surdos-cegos. De acordo com o projeto, a central deverá ter, além dos profissionais habilitados em libras, equipamentos que assegurem a comunicação por vídeo das pessoas com deficiência auditiva com os profissionais da central. “O nosso objetivo é o de que o deficiente auditivo tenha o auxílio do profissional em suas consultas médicas, audiências judiciais ou ao buscar informações e atendimento nos órgãos e serviços públicos”, explicou a vereadora.
O presidente Hélio Ribeiro é o autor da indicação encaminhada ao prefeito sugerindo a implantação, em Indaiatuba, do primeiro parque aquático dedicado à inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Parque semelhante foi construído no Texas, nos EUA, há dois anos, e recebe milhares de pessoas de outros estados e de outros países. Hélio Ribeiro sugere que o parque seja implantado em área municipal de 15 mil metros, adjacente ao Parque da Criança, no bairro Jardim do Vale II. Dados divulgados pelo IBGE, com base nos resultados apurados pelo Censo de 2010, revelam que, no Brasil, 23% da população é portadora de algum tipo de deficiência. Destes, 6% (cerca de 11 milhões de pessoas) são portadores de limitações severas “que os impedem de levar vida plena no trabalho, no lar ou no lazer”, afirmou o presidente da Câmara. Com base nesses números, estima-se que haja aproximadamente 10 mil pessoas em Indaiatuba com algum tipo de deficiência de nível severo.
MOÇÃO DE REPÚDIO
O vereador Cebolinha apresentou moção de repúdio contra a aprovação do projeto que majorou os valores de transferência de recursos públicos para os fundos Partidário e Eleitoral de R$ 1 bilhão para quase R$ 3 bilhões. “Tristemente a Câmara dos Deputados aprovou em maioria o projeto de lei que altera as regras sobre o Fundo Partidário e Eleitoral, abrindo brechas para aumentar os valores já milionários utilizados para financiamento de campanhas eleitorais e outros gastos correlatos. É indiscutível que a proposta vai na contramão da moralidade em face à grande crise que o país ainda atravessa tentando se recuperar dos desvios bilionários de corrupção sofridos nos últimos anos, também possuindo forte apelo da população e de inúmeros partidos políticos manifestando-se em contrariedade à matéria, certo que existem outras inúmeras prioridades para a destinação de recursos públicos, como nos hospitais, na saúde, na educação, na segurança, no meio ambiente, entre outros”, justificou o vereador.
Cebolinha também lembrou que foi eleito seis vezes e que “nunca utilizou valores financeiros destinados ao partido para financiamento de campanha eleitoral, na certeza de que nada supera o trabalho junto da população”.
A moção de repúdio, aprovada por unanimidade, será enviada aos presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal como forma de pressioná-los a rever a aprovação.
O vereador ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 4 de outubro para sancionar ou vetar a lei aprovada pelo Congresso. “Que o presidente da República ouça o clamor da população e vete esse absurdo”, finalizou.