Primeira sessão do semestre teve 127 proposituras

            A sessão legislativa de segunda-feira (5 de agosto), a primeira após o recesso de julho e a 19º do ano, ficou marcada pelo número expressivo de proposituras: 127 ao todo, divididas em 96 indicações, 19 moções e 12 projetos de lei.

            Os vereadores ainda votaram e aprovaram em 2º e última discussão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que instituiu o parcelamento em até 144 vezes dos débitos municipais e o que proíbe a realização de procedimentos veterinários que mutilem cães e gatos para fins estéticos.

            O número elevado de propostas foi comentado pelo presidente Hélio Ribeiro: “Esta é a prova do quanto os vereadores continuaram atentos e trabalhando pelo bem da cidade durante o recesso”.

COMO FOI

            A sessão começou com a leitura das 96 indicações de obras e serviços a serem executados pela Prefeitura. Edvaldo Bertipaglia apresentou 4 sugestões de obras e de serviços; Luiz Carlos Chiaparine, 3; Alexandre Peres, 15; Helio Ribeiro, 16; Luiz Carlos da Silva, 9; Arthur Spindola, 6; João de Souza Neto (Januba), 9; Adeílson Pereira (Figura), 18; Célio Massao Kanesaki, 2; Silene Carvalini, 2; Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), 6; e Ricardo França, 7.  

            Na sequência foram lidas, votadas e aprovadas as 19 moções.

• Edvaldo Bertipaglia congratulou-se com o servidor municipal Wilson Roberto da Silva por serviços prestados ao município por 40 anos;
• Luiz Carlos Chiaparine congratulou-se com o Centro Técnico de Estética e Cabelo de Indaiatuba (Cetec) pela formação de 5 mil alunos em seus 5 anos de funcionamento;
• Luiz Carlos da Silva elogiou a atuação da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba (AESCI) pelo 1º almoço em prol do Projeto Contador Solidário;
• Célio Massao Kanesaki congratulou-se com os organizadores da 21ª FENUI, que aconteceu no Pavilhão da Viber, e louvou a atuação da Associação Humanitária Casa Esperança de Indaiatuba pelo excelente trabalho durante o mesmo evento. E expressou pesar pelo falecimento da Sra. Patrícia Dourado Costa, ocorrido no dia 8 de junho;
• Luiz Carlos da Silva elogiou o trabalho de André Péricles da Silva, coordenador da Operação Cata Bagulho, e congratulou-se com o presidente da Comissão Organizadora do Dia Mundial da Limpeza, José Orlando Luciano, por transmitir a importância sobre o Meio Ambiente e, juntamente com grupo de voluntários, promover ações para o Dia Mundial da Limpeza no município. Também congratulou-se com o Sr. Rafael Chang Miyasaki, presidente da Toyota do Brasil, e com toda a equipe de funcionários e voluntários, pela realização do Plogging Toyota, caminhada com coleta de lixo realizada no dia 29 de junho;
• Alexandre Carlos Peres expressou pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Pereira, ocorrido no dia 27 de junho;
• João de Souza Neto (Januba) congratulou-se com a Associação Indaiatubana de Futebol Amador (AIFA), pelo trabalho desenvolvido, e também com os times de futebol Bola de Neve, Batista Morada do Sol, Assembleia de Deus – Campo Bonito e Leões de Judá pela colocação obtida no 19º Campeonato da Liga Regional Aifas Atletas de Cristo de Futsal;  
• Hélio Ribeiro congratulou-se com a Secretaria Municipal de Esportes pela conquista do primeiro lugar na 63º Edição dos Jogos Regionais, realizado na cidade de Americana, e com a Secretaria Municipal de Cultura pela promoção do 1º Festival de Inverno de Indaiatuba;
• Arthur Spindola, Alexandre Peres e Ricardo França expressaram pesar pelo falecimento do Sr. Claudio Garagnani, ocorrido em 16 de julho;
• e, por fim, João de Souza Neto (Januba) e Luiz Carlos da Silva congratularam-se com o Secretário Municipal de Esportes Marcos Antonio de Moraes.

ORDEM DO DIA
            Três projetos que haviam sido aprovados em 1ª discussão no decorrer do mês de junho entraram na ordem do dia da sessão de ontem para serem apreciados pela 2ª e última vez. Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, o projeto que institui a possibilidade de parcelamento de débitos municipais em até 144 vezes para pessoas de baixa renda (ambas de iniciativa do Executivo) e, por fim, o que veda a realização no município de procedimentos veterinários que mutilem cães e gatos a pretexto de melhoria estética dos animais, de autoria de Arthur Spindola.

            Também foram aprovados outros seis projetos:

• O que altera o decreto Legislativo nº 3 de 1997, que dispõe sobre a dilação de apresentação do projeto para a concessão de honrarias,  de autoria do vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha);
• o que concede o Título Honorífico de Cidadão Esportivo ao Sr. Bernardo Penaluer Xene;
• o que institui o dia do proprietário de bicicletaria e do profissional mecânico de bicicletas no calendário de eventos do município, de autoria do vereador Luiz Carlos Chiaparine;
• o que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em braile, de autoria de Ricardo França;
• a que dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, de autoria dos vereadores Alexandre Peres e de Célio Massao Kanesaki;
• e que altera o artigo 1º da Lei nº 6915 de 25 de abril de 2018, que regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do município, de autoria do Executivo.