Prefeito e secretários municipais prestigiam abertura do ano legislativo

            O prefeito Nilson Gaspar e os secretários municipais Graziela Milani (Relações Institucionais), Wanderley José Boni (Jurídico), Sandro Bezerra Lima (Segurança) e Marcos Antônio de Moraes (Esportes) estiveram na Câmara nesta quarta-feira (22) para prestigiar a abertura do Ano Legislativo.

            O prefeito afirmou que a presença das autoridades do Poder Executivo à primeira sessão plenária de 2023 foi a forma que encontraram para agradecer publicamente o apoio dos vereadores às ações do governo municipal. “Sempre digo que, nas cidades onde a Câmara e a Prefeitura não trabalham juntas, os problemas dificilmente são solucionados. Indaiatuba tem problemas e desafios, mas é reconhecido por todos que caminhamos sempre pra frente, resolvendo os problemas que aparecem”, disse.

            Mais à frente, Nilson Gaspar mencionou o desafio que o município está enfrentando com as fortes chuvas que caem desde o final do ano passado. “Estamos começando mais um ano de desafios, com chuvas intensas causando danos em Indaiatuba e tragédias em outras cidades. É a força da natureza se manifestando. Temos de ter a consciência de que o que vem acontecendo, com dezenas de pessoas inocentes perdendo a vida, é resultado das agressões do ser humano à natureza”.

            “Pepo – finalizou o chefe do Executivo se referindo ao presidente do Legislativo --, agradeço a você por me dar a oportunidade de estar presente a este momento tão importante da Câmara de Vereadores de nossa cidade, com toda a certeza uma das melhores Câmaras do Brasil, além de uma das mais econômicas”.

            Em resposta ao prefeito, o presidente Pepo Lepinsk disse: “Nós que agradecemos a você, Gaspar. E posso falar em nome dos doze vereadores – tanto os da situação quanto os da oposição – que a discussão aqui é sempre sadia, visando sempre o melhor para a cidade. Indaiatuba tem problemas, como todas as outras cidades, mas estamos sempre buscando solucioná-los”.

MATÉRIAS
            Na primeira sessão plenária do ano, os vereadores apresentaram 174 propostas – sendo 147 indicações e 27 moções – e aprovaram por unanimidade a doação do prédio da autarquia municipal FIEC (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura), localizado no bairro Cidade Nova, à Prefeitura. O prédio será reformado e adaptado para servir à rede educacional do município como escola de período integral. Como contrapartida, o município ampliará as instalações da unidade da FIEC situada na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, para que a unidade possa receber, a partir deste ano, todos os cursos disponibilizados pela autarquia.

PROPOSTAS
            Conheça algumas das ações sugeridas pelos vereadores:

• Alexandre Peres indicou ao prefeito reajustar o valor do vale-cesta dos servidores públicos municipais, autárquicos e fundacionais para ao menos R$ 529,78. De acordo com o parlamentar, o valor foi apresentado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a partir de levantamento de preços da cesta básica realizado em 2022 nas capitais. “A definição completa de cesta básica foi instituída no âmbito federal pelo decreto lei nº 399 de 30 de abril de 1938 (vigente até os dias atuais), que determina que a cesta deve ser composta por 13 alimentos em quantidades suficientes para garantir, durante um mês, o sustento e o bem-estar de um trabalhador em idade adulta”, destacou o vereador.
• Sérgio Teixeira propôs a criação de um museu da história do Centenário Esporte Clube Primavera. O vereador argumenta que o EC Primavera trilha uma jornada de grande sucesso, amor e conquistas, desde a década de 30 até os dias atuais. “Sabemos o quanto o povo brasileiro é apaixonado pelo futebol, e o nosso município é muito bem representado nesse cenário pelo Esporte Clube Primavera, haja vista a bela história desse time e de sua maravilhosa torcida. Acreditamos que seria muito justo e merecedor, preparar nos próximos quatro anos que antecedem o aniversário do clube um grande presente a ele e a sua torcida, que é a construção do museu do centenário”, ressaltou.
• Luiz Carlos Chiaparine sugeriu a instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Almirante Tamandaré com a rua Ademar de Barros. “Essa solicitação se faz a pedido dos moradores e comerciantes da área, em razão do grande fluxo de veículos e do registro de aumento de acidentes no local”, enfatizou.
• Ricardo França sugere que o prefeito interceda junto à empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU/SP – com o objetivo de que seja disponibilizado uma linha intermunicipal direta para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC). “A linha intermunicipal complementar ofereceria um acesso rápido às universidades campineiras e, consequentemente, contribuiria para reduzir as taxas de evasão dos estudantes por problemas de transporte intermunicipal”, afirmou o parlamentar.
• Leandro Pinto solicita, em caráter de urgência, o fechamento dos retornos existentes na avenida Itororó, no bairro Cidade Nova I. Segundo o vereador, comerciantes e munícipes reclamam da dificuldade e dos riscos no momento de realizarem o retorno, tendo em vista o grande fluxo de veículos e as manobras que os motoristas precisam realizar, o que causa transtornos no trânsito e riscos de acidentes.
• Silene Carvalini propõe que seja assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. A legisladora destaca que a sua proposta tem como objetivo proteger as mulheres de forma preventiva, no intuito de coibir eventuais práticas de violência, abuso ou importunação sexual durante consultas médicas, procedimentos clínicos e exames em geral, inclusive os ginecológicos.
• Hélio Ribeiro reitera indicação feita no ano passado para que o município e o governo do Estado viabilizem a instalação de uma delegacia de ensino em Indaiatuba. “A solicitação é necessária pois o nosso município conta com mais de 260 mil habitantes e todo o atendimento relacionado à educação da rede estadual está concentrada na cidade de Capivari, município localizado a 40 quilômetros de distância. Isto pode ser visto com facilidade neste início de ano, com um número expressivo de alunos buscando por vagas ou transferência de matrícula sem obterem sucesso diante da dificuldade de contato com a Diretoria de Ensino de Capivari”, afirmou.
• Othniel Harfuch sugere a transformação do canteiro central da avenida Vitória Rossi Martini, no Distrito Industrial, em estacionamento 45 graus. O vereador afirma que o estacionamento em 45 graus facilita a entrada e a saída dos veículos, além de aumentar o número de vagas.
• Wilson Índio da Doze defende que se dê prioridade, no sistema de vagas praticado nos complexos esportivos, às crianças com deficiências (PCDs). A proposta – enfatiza o parlamentar – busca oferecer às crianças com deficiências a possibilidade de um melhor desenvolvimento físico e bem estar.
• Ana Maria dos Santos sugere a substituição do veículo oficial da UBS 7 do Jardim Morada do Sol. “Em visita à unidade de saúde, constatei que o Fiat Pálio se encontra em mau estado de conservação e manutenção. Os servidores da referida UBS necessitam de um veículo em condições apropriadas para que possam conduzir, visitar e executar os atendimentos domiciliares para segurança deles e dos usuários da unidade”, afirmou.
• Arthur Spíndola propôs a criação do programa “Nota Fiscal Indaiatubana”. O legislador explica que a arrecadação de tributos se faz necessária para a manutenção dos serviços prestados pelo município, e que, por isso, as ações para combater a sonegação de impostos são muito importantes, evitando a perda de receitas. Campinas, por exemplo, tem um programa que combate a sonegação de maneira bem simples. Nele, o consumidor se inscreve no site da Prefeitura e, a cada R$ 10 gastos em serviços, é gerado um número que dá ao consumidor o direito de concorrer a um sorteio mensal, com direito a prêmios.
• Pepo Lepinsk solicitou a manutenção preventiva de todas as vias de terra do município. O presidente da Câmara argumenta que muitas das ruas de terra estão esburacadas, já sem cascalho, e não oferecem segurança aos que nelas trafegam. “Além disso dificultam aos munícipes o exercício do direito de mobilidade em vias em bom estado de conservação”, completou.