Na 33ª sessão do ano foram aprovados 12 projetos de lei

        Na 33ª sessão do ano, realizada segunda-feira (18), os vereadores aprovaram 11 projetos de lei e apresentaram 54 indicações, 11 moções e 5 projetos. Os projetos aprovados dispõem sobre os seguintes temas:

1. De autoria do vereador Edvaldo Bertipaglia, projeto que institui no município o Dia da Cultura de Terreiro, a ser comemorado no 3º domingo do mês de agosto. Bertipaglia observa que “Cultura de Terreiro” é um evento que está a caminho do 5º ano de execução. “Seus objetivos são a disseminação da cultura afro-brasileira, principalmente no tocante às suas tradições religiosas; solidariedade através da campanha de arrecadação de itens para solidariedade, quebra de paradigmas de preconceito da sociedade e fortalecimento das comunidades tradicionais de terreiro”.
2. Aprovada a denominação “Lázaro Job Kinoch” para o sistema de lazer I, localizado defronte à rua Amadeu Schreiner, no Jardim Santiago. Autor do projeto: Luiz Alberto Cebolinha.
3. Também de autoria de Luiz Alberto Cebolinha, o projeto que denomina “Vereador Antonio Bicudo de Almeida” o sistema de lazer municipal, localizado no centro das junções das ruas Itaquera, Anhangabaú, Jaraguá, Guaianazes, Martinho Lutero e Santana. Antonio Bicudo residiu em Indaiatuba por mais de 60 anos, onde destacou-se como vereador com três mandatos consecutivos, de 1989 a 2000.
4. De Luiz Carlos Chiaparine, que denomina rua Eurides Vidal Magnusson a atual rua 5 do loteamento Jardim Mantova, e rua Milton Magnusson a atual rua 2 do mesmo loteamento.
5. Aprovados os projetos de João de Souza Januba que denominam, no loteamento Comercial Bortoletto, as ruas Benedita Domingues (atual rua 2) e Clóvis Beccari (a rua 3).
6. Confirmada, em segunda e definitiva votação, a aprovação do projeto do Executivo que estabelece a responsabilização do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e aos dispositivos de segurança por elas utilizados (ver texto nesta página).
7. Aprovado em primeira votação projeto de Arthur Spindola que trata da transparência dos Termos de Ajuste de Conduta firmados pela municipalidade, que tenham como objeto a proteção do meio-ambiente natural ou artificial.
8. Do Executivo, aprovada em 1ª votação proposta de alteração da lei que dispõe sobre a instituição da contribuição de iluminação pública. O projeto estabelece a responsabilidade da empresa concessionária dos serviços de energia elétrica quanto à contribuição de custeio dos serviços de iluminação pública, na qualidade de substituto tributário.
9. Autorizada a transposição orçamentária de recursos do SAAE no valor de R$ 3.470.000.
10. Aprovada em 1ª votação proposta do Executivo que altera dispositivos das Leis Complementares 45 e 46 que dispõem sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos de Indaiatuba e sobre a estrutura administrativa da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
11. Reprovado o projeto de resolução apresentado pela Comissão de Justiça e Redação que denegava o recurso interposto pelo vereador Ricardo França contra decisão do presidente da Câmara que deixou de receber o projeto de lei n. 160/2019 por vício de iniciativa.

INDICAÇÕES

ALEXANDRE CARLOS PERES: Manter completo o quadro de especialidades médicas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Campo Bonito; tornar mão única a rua José de Campos (ant. 78), Jardim Morada do Sol;  revitalizar a praça existente no Jardim Itamaracá; viabilizar piscina para prática de hidroginástica para atender aos moradores do bairro Parque Residencial lndaiá;  instalar passarela de pedestres na Avenida Francisco de Paula Leite, em frente à unidade do Sesi (Serviço Social da Indústria); instalar proteção de acrílico ou vidro na recepção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Paulo Kóide; instalar proteção do tipo "guard rail" na Avenida João Ambiel, próximo à nova sede da VOLACC (Voluntárias de Apoio no Combate ao Câncer).

LUIZ ALBERTO PEREIRA: Implantar câmeras nos principais semáforos do município; realizar o estudo necessário visando à melhoria da sinalização de trânsito, como também a implantação de redutor de velocidade e faixa de pedestres elevada na Avenida Fábio Roberto Barnabé, n° 3405; e realizar um estudo visando à modificação do sentido de trânsito das vias públicas que possuam escolas e creches.

HÉLIO ALVES RIBEIRO: Construir um posto de atendimento veterinário na cidade HÉLIO ALVES RIBEIRO Colocar um retorno no Jardim Morumbi, estrada Dr° Rafael Elias José Aun, para a estrada Christiano Seleguim; colocar placa identificando o posto de especialidade no Jardim Morada do Sol; fazer melhorias na iluminação em toda extensão da rua do Badin, Jardim Eldorado; instalar mais placas alertando do perigo do carrapato que transmite a febre maculosa no Condomínio Mosteiro de Itaic; fazer a manutenção de um ponto de ônibus coberto localizado na rua Benedita Soares da Silva, Jardim dos Colibris. 

ADEILSON PEREIRA DA SILVA: Instalar placas de sinalização "Proibido Nadar" nos pontos perigosos do Córrego Barnabé, Parque Ecológico; adquirir mais caminhões 100% elétricos para coleta de lixo no município; realizar um estudo para fazer melhorias de trânsito em toda a extensão da Rua dos lndaiás, desde o Jd. Pedroso até o Jd. Belo Horizonte; revitalizar a praça e área de lazer do Conjunto Habitacional Lúcio Artoni (CDHU); fazer a restauração do Cristo na Av. Ário Barnabé, Jd. Morada do Sol; fazer um estudo para implementar incentivos através de projetos musicais, culturais, competições, etc, para aquecer os comércios no Parque Ecológico, região do Jd. Morada do Sol até Jd. Regina, principalmente na Estação Verão; e construir escadas na Rua Soldado João Carlos de Oliveira, proximidades do número 776, CECAP. 

SILENE SILVANA CARVALINI: Viabilizar estudos para instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres, nas vias próximas a estabelecimentos de ensino, públicos e privados, e hospitais do município; e viabilizar estudos para uma a construção de unidade do Hospital do Amor, do Câncer, na cidade de Indaiatuba.

LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Instalar redutores de velocidade (lombada ou tachões) entre a curva do parque temático, sentido ao elevado, na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé - Jd. Monte Verde.

EDVALDO BERTIPAGLIA: Fazer melhorias na Rua Tuiuti entre o Ponto Azul e a Rua Cerqueira Cesar, trazendo mais segurança aos motoristas e pedestres que por ali passam; disponibilizar, sempre que solicitado, a instalação de faixa de embarque/desembarque de emergência nas clínicas veterinárias (semelhante às que já existem nas farmácias com tolerância de 15 minutos), buscando o rápido atendimento em situações de emergência; e aumentar a fiscalização e sinalização nos lagos, lagoas e riachos de nossa cidade, visando à prevenção de afogamentos.

CÉLIO MASSAO KANESAKI: Instalar painéis solares nos prédios públicos, para abastecimento de energia elétrica; implantar um semáforo na esquina da Av. Almirante Tamandaré com a Rua Regente Feijó na Cidade Nova; implementar a merenda escolar durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública aos moldes do PL 5/2017 aprovado na Cidade de São Paulo.

JORGE LUIS LEPINSK: Realizar melhorias na área de lazer localizada na Rua Edival Jesus Lanza, próximo a linha do trem, no Jardim Oliveira Camargo; fiscalizar os horários de algumas linhas de ônibus, da SOU Indaiatuba, que saem do Terminal Rodoviário Vereador Maurílio Gonçalves Pinto; analisar a possibilidade de instalações de equipamentos de ar condicionado nas salas de aula das creches e escolas municipais; fazer um estudo para a criação de um projeto no complexo esportivo do campo bonito com o título "semeando futuro" para atender as crianças em horário inverso ao escolar, para desenvolvimento de atividades educativas e lúdicas.

RICARDO LONGATTI FRANÇA: Realizar estudos para inclusão de psicopedagogos no quadro de funcionários da Rede Municipal de Ensino de Indaiatuba, para a assistência e atendimento dos estudantes; realizar um estudo de trânsito para avaliar a instalação de semáforo de pedestres na Avenida Presidente Vargas, nas imediações do número 3001, no Bairro Vila Homero; realizar estudos sobre a implementação de parque tecnológico, em parceria com a Universidade de São Paulo, com objetivo de desenvolver projetos na área de tecnologia, empreendedorismo e inovação; realizar estudos para formação de parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com o objetivo de realizar campanhas de conscientização com a realização de testes de medula óssea em nosso município; realizar estudos sobre a viabilidade de instalação de painéis solares para a geração de energia fotovoltaica nas praças públicas municipais; realizar estudos para a ampliação da estrutura física do laboratório de análises clínicas do Ambulatório de Especialidades e Hospital Dia.

ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Realizar estudos, e após, implementar uma Unidade de Resgate Veterinário; realizar estudos, e após, realizar campanhas sobre plantio consciente em áreas públicas da nossa cidade; realizar a manutenção do Floresta Parque, Jardim Morada do Sol; e realizar obras de reparo na pavimentação no Bairro Vila Costa e Silva; e resolver o problema com o trânsito na entrada/saída do Bairro Jardim Oliveira Camargo, principalmente nos horários de pico.

JOÃO DE SOUZA NETO: Instalar semáforo no cruzamento das ruas Itu, com a rua Walter Ambiel e rua Perdeneiras, no Jardim Primavera; realizar um estudo para que a administração pública, junto à empresa de ônibus, aumente a frota de ônibus que faz o trecho entre Itaici, Mosteiro de Itaici, Terras de Itaici e os arredores; analisar a possibilidade de mudança referente à pintura de vaga de estacionamento para aposentados; readequar o sentido das ruas no bairro Jardim Primavera; realizar um estudo para que a administração pública, junto à empresa de ônibus, aumente a frota de ônibus que faz o trecho do Bairro do Mirim; realizar um estudo para a possibilidade de implantação de faixa de pedestre na rua Dr. Adib Pedro, próximo à igreja São Francisco de Assis e à Praça Conviver, bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima; solicitar que a administração pública faça um estudo com a finalidade de criar o cargo de instrutor para a Guarda Civil do município de Indaiatuba.

MOÇÕES

LUIZ ALBERTO PEREIRA: Congratulações ao Lions Clube pelo seu 60º aniversário.

CÉLIO MASSAO KANESAKI: Congratulações ao Grupo Mais Expressão, pela organização da 14ª edição do Troféu Frutos de Indaiá, realizada no Clube 9 de Julho, no dia 09/11/19; e congratulações ao aluno do Colégio Rodin, Arthur Nanaumi, pela medalha de ouro na Olimpíada Nacional de Ciências de 2019.

LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Congratulações a toda a equipe da UBS9, pela realização do Outubro Rosa, no dia 04 de outubro de 2019, na Praça Prudente de Morais; congratulações a toda a equipe da VOLACC - Voluntárias de Apoio no Combate ao Câncer, pela realização do Outubro Rosa, no dia 04 de outubro de 2019, na Praça Prudente de Morais; congratulações a toda a equipe do CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial lnfanto Juvenil, pelos excelentes serviços prestados ao município; congratulações a toda a equipe do CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial, pelos excelentes serviços prestados ao município.

SILENE SILVANA CARVALINI: Congratulações a toda a equipe da Unidade Básica de Atendimento V - Itaici, pelo excelente serviço prestado ao município.

ALEXANDRE CARLOS PERES: Congratulações ao jornalista Roberto Cabrini, pela ocasião do lançamento do livro de sua autoria intitulado “No Rastro da Notícia”, a ser realizado em Indaiatuba, no dia 20 de novembro de 2019.

JOÃO DE SOUZA NETO: Pesar pelo falecimento do Sr. João Aparecido de Souza, ocorrido em 11 de novembro de 2019.

ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Apoia o Projeto de Lei nº 80/2018, que visa tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramitação no Senado Federal.

PROJETOS DE LEI

ALEXANDRE CARLOS PERES: Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta do município de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340

JORGE LUIS LEPINSK: Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Indaiatuba.

CÉLIO MASSAO KANESAKI: Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o Dia do Cirurgião-Dentista.

HÉLIO ALVES RIBEIRO: Institui no calendário oficial de eventos do Município a "Festa em louvor a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro", no Jardim Morada do Sol, e dá outras providências.

EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.