Instituída a Semana Municipal de Atenção à Primeira Infância

22/08/2023

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) projeto de lei dos vereadores Sérgio Teixeira e Othniel Harfuch que institui a Semana de Atenção à Primeira Infância – fase da vida da criança que vai do nascimento aos 6 anos de idade.

“É nessa fase que se desenvolvem as estruturas e os circuitos cerebrais e, por consequência, as habilidades sociais e as capacidades cognitivo-linguísticas, essenciais na vida adulta”, argumentam Teixeira e Harfuch. “Assim, o investimento nessa faixa etária é extremamente importante para quebrar ciclos de pobreza e violência e reduzir as diversas desigualdades”, reforçam os autores.

Othniel Harfuch é médico pediatra no SUS e Sérgio José Teixeira é professor da rede pública, recém-eleito presidente do Fórum Municipal de Educação para o biênio 2023-2025.

PRINCÍPIOS
O projeto de lei estabelece que durante a Semana – a ser comemorada anualmente no mês de agosto – serão abordados temas relativos à conscientização acerca dos cuidados necessários para garantir a proteção das crianças.

Para isso, a Semana Municipal de Atenção à Primeira Infância deverá observar o interesse da criança e a sua condição de sujeito de direitos; respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças, considerando os contextos sociais e culturais; reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância; priorizar investimentos públicos na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão das crianças; adotar abordagem participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas organizações representativas, os profissionais, os pais e as crianças, no aprimoramento da qualidade das ações e na garantia da oferta de serviços; articular ações setoriais que proporcionem atendimento integral e integrado; e, por fim, promover a proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.

Na tribuna, Othniel Harfuch disse que o projeto expressa o compromisso de Indaiatuba com suas crianças e regulamenta, no município, norma federal que determina que as cidades devem dar mais atenção às crianças com idade inferior a 7 anos. “Acreditamos também que esta iniciativa vem ao encontro do trabalho já realizado pela Prefeitura e que pode contribuir no aprimoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância”.