Em sessão extraordinária, Câmara aprova LOA e reorganização da Guarda Municipal
Foto: ACSI / CMI - Anselmo LPC
Os vereadores aprovaram ontem (5), em sessão extraordinária, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a proposta de reestruturação da Guarda Civil com revisão do plano de carreira para seus membros. Ambos os projetos, aprovados por unanimidade e em segunda e definitiva votação, são de autoria do prefeito Nilson Gaspar.
A LOA estima e fixa as despesas para o ano subsequente. Para 2020, prevê-se gastos de R$ 1.250 bilhão. Em comparação com a LOA ainda em vigor, a previsão de receita e despesa aumentou 15,7% -- resultado de expectativas favoráveis da secretaria municipal da Fazenda para o ano que vem, relacionadas à melhoria no cenário econômico, revisão do cadastro imobiliário para lançamento de IPTU, variação positiva no índice de participação do município no ICMS do Estado e acréscimo na previsão de receitas das autarquias SAAE e Seprev.
A LOA 2020 conta com gastos de 265 milhões em educação e 240 milhões em saúde.
REORGANIZAÇÃO DA GUARDA
Sob aplausos dos guardas civis, que se encontravam presentes à sessão, os vereadores entenderam a necessidade de que a Guarda Civil passasse por ampla reorganização e que fosse revisto o plano de carreiras para seus integrantes.
Pelo novo plano de carreira, as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira da Guarda, mediante livre designação e dispensa pelo prefeito.
Além disso, atendendo reivindicação antiga da categoria, o novo estatuto estabelece melhoria na remuneração, compila leis esparsas, organiza a forma de progressão na carreira a cada três anos e cria funções gratificadas reservadas exclusivamente para membros de carreira da Guarda.
Para o presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, a reorganização do quadro de pessoal e o novo plano de carreira são conquistas “mais que merecidas de uma categoria que põe a própria vida a serviço da segurança e tranquilidade de todos, e é mais uma demonstração de que o prefeito valoriza e cumpre os acordos que faz com as categorias profissionais presentes no serviço público municipal”.