Câmara realiza audiência pública sobre o orçamento de 2020

            A secretária municipal da Fazenda, Paula Fernanda Sciamarelli, apresentou sexta-feira (22), em audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores e por quase duas horas, as estimativas de receita e de despesa do orçamento que vigorará no próximo ano. A realização da audiência atendeu exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e a instruções do Tribunal de Contas do Estado.
            De acordo com a secretária, prevê-se para 2020 um orçamento equilibrado entre receitas e despesas no valor de R$ 1.250 bilhão. Destes, estima-se gastar R$ 879.718.000,00 com a Prefeitura, R$ 16.400.000,00 com a Câmara, R$ 126.134.000,00 com o SAAE, R$ 213.921.000,00 com a Seprev, R$ 9.818.000,00 com a FIEC e R$ 3.064.000,00 com a Fundação Pró-Memória.

QUEDA NO ICMS
            Na composição da receita, Paula Fernanda discriminou as 15 maiores fontes de arrecadação do município, sendo o ICMS, Fundeb, IPTU e ISS, as quatro principais. A secretária mostrou preocupação com a arrecadação advinda do ICMS (a maior fonte arrecadadora municipal), com base no que está ocorrendo em 2019: neste ano, até o momento, o governo do Estado repassou a Indaiatuba quase R$ 5 milhões a menos do que foi previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) – R$ 179 milhões estimados e R$ 175 realizados.
            “O Brasil vive a recuperação mais lenta da História. Estamos caminhando para o quarto ano de crescimento próximo a 1%”, destacou. “E se o quadro continuar assim, com certeza também teremos problemas com o ICMS em 2020”, salientou. Paula Fernanda lembrou também a delicada situação financeira por que passam mais da metade das cidades paulistas. “O TCE informou que 61% dos municípios de São Paulo arrecadaram menos do que o previsto e que 49% apresentam gastos excessivos com a folha de pagamentos, infringindo inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
            Para o próximo ano, de acordo com a secretária, as despesas com Educação chegarão a R$ 265.000.000,00 e com a área da Saúde, R$ 240.000.000,00, valores bem acima dos mínimos constitucionais obrigatórios de 25% e 15%, respectivamente.
            Paula Fernanda Sciamarelli afirmou que a despesa com pessoal e encargos ficará em 536 milhões, perfazendo 42,93% do orçamento, percentual bem inferior ao que estabelece a LRF, que é de 60% da receita corrente líquida. “A gestão municipal é muito responsável com seus gastos, e tudo faremos para que continue assim”, finalizou.
            Ao final da audiência, o presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, ressaltou o didatismo da secretária da Fazenda. “Tenho a certeza de que todos os presentes compreenderam perfeitamente o quadro fiscal da nossa Prefeitura e o zelo com que os gestores municipais lidam com os recursos públicos. Obrigado, Paula Fernanda”.