Câmara promove audiência pública para apresentação de projeto da Lei Orçamentária

             O presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador João de Souza Januba, assinaram sexta-feira, dia 25, edital que leva a conhecimento público a realização de audiência pública para apresentação de projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2020.

            A audiência será realizada no dia 22 de novembro das 14h às 15h30 no plenário da Câmara Municipal. A sua realização atende exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e de instruções exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado.

            A apresentação do projeto orçamentário será feita por técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura. Após a apresentação, os presentes poderão formular questionamentos e a solicitar esclarecimentos.

            O presidente Hélio Ribeiro disse esperar o plenário lotado no dia 22. “Esta é a principal oportunidade de os munícipes manifestarem sua concordância ou reprovação aos termos do projeto, sobretudo no que diz respeito às propostas de arrecadação e de despesas apresentadas pelo prefeito. E os cidadãos, bem como os representantes das entidades, têm consciência da importância desse tipo de audiência pública”.

            Os vereadores têm até dezembro para apreciar e votar o projeto do Executivo. Caso isso não ocorra ou o projeto seja rejeitado, a LOA aprovada em 2018, e atualmente em vigência, também valerá para 2020, com os valores de receita e despesa acrescidos da inflação registrada no período. 

             Programação da Audiência:

• 14h às 14h15: Inscrições
• 14h15: Abertura
• 14h15 às 15h: Apresentação do projeto orçamentário - LOA
• 15h às 15h30: Abertura para solicitação de esclarecimentos
• 15h30: Encerramento