Na 34 ª sessão do ano foram aprovados 7 projetos de lei e apresentadas 86 proposituras

            A Câmara aprovou segunda-feira (25), durante a 34ª sessão do ano, sete projetos de lei. Na sessão, os vereadores também apresentaram 86 proposituras -- sendo 61 indicações, 13 moções e 12 projetos de lei.

            Foram aprovados:

1. De Jorge Luis Pepo Lepinsk, a inclusão no Calendário Oficial do Município do Aniversário do bairro Parque Campo Bonito, a ser comemorado anualmente no dia 3 de abril. Segundo o autor, “mais do que uma comemoração, a proposta pretende promover o envolvimento dos moradores do bairro e da região para a consciência da cidadania, pelo despertar do sentimento de pertencimento, lembrando que o bairro nasceu com o objetivo de contemplar o primeiro lar e realizar o sonho da casa própria”. A proposta prevê a realização em abril de atividades festivas de caráter esportivo, educativo e cultural.
2. Ratificada a alteração, em segunda votação, da lei de 2006 que dispõe sobre a instituição no município da contribuição prevista no artigo 149 – A da Constituição Federal. A alteração estabelece que atribui-se responsabilidade tributária, por substituição, à empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica quanto à contribuição de custeio dos serviços de iluminação pública.
3. Confirmada a autorização para a transposição de dotações orçamentárias de recursos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
4. Aprovadas alterações no regime jurídico dos servidores municipais, bem como na estrutura da administração pública direta e indireta do Poder Executivo. Essa votação requereu duas votações por maioria de 3/5. A aprovação se deu por unanimidade.
5. De Célio Massao Kanesaki, a instituição no Calendário Oficial do Município do Dia do Cirurgião-Dentista, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro. O projeto prevê, como parte das comemorações, que sejam homenageados até cinco profissionais de destaque na área. A escolha da data coincide com o Dia Nacional do Cirurgião-Dentista, instituído em 1884, ano em que foram abertos os primeiros cursos de graduação em Odontologia no Brasil, na Bahia e no Rio de Janeiro. 
6. Aprovada em regime de urgência a autorização para que a Prefeitura contrate um financiamento de R$ 20 milhões com a Caixa Econômica Federal para realização de obras de infraestrutura e saneamento básico.
7. Instituída a “Festa em Louvor a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro” no Jardim Morada do Sol. Segundo Hélio Ribeiro, o autor do projeto, a festa em louvor à santa é um evento importante para toda a comunidade católica. “A imagem de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro apareceu em forma de pintura-quadro e, segundo relatos, pintada pelas mãos de São Lucas”. Os festejos devem ocorrer anualmente na segunda semana do mês de novembro.

Conheça as proposituras apresentadas

 Projetos de Lei

RICARDO LONGATTI FRANÇA: Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

JORGE LUIS LEPINSK Insere no Calendário Municipal o "Dia do Pastor Evangélico".

LUIZ ALBERTO PEREIRA Denomina MARIA DULCE LEONARDO BICUDO o logradouro público do loteamento denominado Jardim Residencial Dona Maria José, que especifica; e denomina Fausto Scachetti, o logradouro público do loteamento denominado "Jardim Residencial Dona Lucilla", que especifica.

ALEXANDRE CARLOS PERES: Denomina Rua Gil Jorge Steffen o logradouro público do Jardim Park Real, que especifica; e denomina Rua Vladimir Seneme o logradouro público do Jardim Park Real, que especifica.

SILENE SILVANA CARVALINI: Denomina Rua Sylvio Ferrabraz, o logradouro público do Parque Residencial dos Sabias, que especifica; denomina Rua Lourenço Franco de Morais, o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica.

EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Esportes em favor da entidade que especifica, no exercício de 2020, e dá outras providências.

EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

EXECUTIVO MUNICIPAL: Reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.

EXECUTIVO MUNICIPAL: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Indicações

LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Instalar ar-condicionado na farmácia Unificada, localizada na rua Regente Feijó 187 - Cidade Nova; instalar cobertura e bancos nos pontos de ônibus existentes na rua Voluntario João dos Santos, próximo ao número 1612- Centro; efetuar repintura de sinalização de solo em frente ao Hospital Augusto de Oliveira Camargo.

EDVALDO BERTIPAGLIA: Fazer uma arquibancada e uma manutenção no campo do Jardim Brasil; implantar senhas de atendimento preferencial na farmácia do posto do Camargo Andrade; trocar as lâmpadas do campo de areia do Jardim Oliveira Camargo; sinalizar marcação de área de conflito, que indica aos condutores a área da pista proibida para a parada de veículos, para que a circulação no cruzamento da Avenida Francisco de Paula Leite com a Rua Ângelo Calonga, em frente ao banco Santander (sentido bairro, centro), não fique prejudicada.

ADEILSON PEREIRA DA SILVA: Instalar ponto de ônibus com cobertura nas proximidades do Centro Esportivo Califórnia (antigo campo do Galo), Jd. Califórnia; pavimentar a Alameda do Badin, que liga o Bairro Jd. Oliveira Camargo ao Bairro Turim; revitalizar a praça localizada na Rua Edival Jesus Lanza, Jd. Oliveira Camargo; plantar mais árvores nas calçadas da Av. Manoel Ruz Perez; mudar o sentido da Rua Antonio Soster, Jd. Regina; instalar lombada ou redutores de velocidade na Rua Virgílio Ambrosini, Jd. Rêmulo Zoppi;  instalar equipamentos de ginástica no Jd. Kyoto; instalar lombada ou redutores de velocidade na rua Giorgio Moroni, Jd. dos Colibris; instalar de faixa elevada para travessia de pedestres, próximo à Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, nº 3944, Jd. Monte Verde;  fazer um estudo para mudanças na entrada/saída do estacionamento da Av. Ário Barnabé, confluência com a Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, Jd. Morada do Sol.

LUIZ ALBERTO PEREIRA: Construir um centro esportivo no Jardim Oliveira Camargo; realizar um estudo para a implantação de um centro de treinamento para a Guarda Civil de Indaiatuba; realizar uma readequação do estacionamento em diagonal (45° graus) na Rua Wilsom Fregnani; tomar providências para que a prefeitura crie um programa "Selo Verde"; e trocar os bueiros da Avenida Francisco de Paula Leite, defronte ao número 257.

CÉLIO MASSAO KANESAKI: Implementar um vestiário ao lado da área da piscina aquecida do Centro Esportivo do Trabalhador, na Avenida Conceição, para que as pessoas de terceira idade que frequentam o local não sejam expostas ao vento e ao frio; instalar um ponto de ônibus com cobertura próximo ao Condomínio Santa Clara, no Jardim Res. Santa Clara; disponibilizar um agente de trânsito para controlar tempo do semáforo da Av. Coronel Antônio Estanislau do Amaral, no bairro Itaici; incluir em todas as ambulâncias da rede pública de Indaiatuba o kit DEA (Desfibrilador Externo Automático).

JOÃO SOUZA NETO: instituir projeto de lei ordinária referente a feriado municipal a ser comemorado dia 20 de novembro de cada ano, "Feriado dia da Consciência Negra de Indaiatuba"; efetuar um estudo para que a administração pública faça uma obra com a finalidade de sanar o problema de alagamentos nos dias de chuvas, na rua Osvaldo Groff, esquina com a rua Ely Lopes de Souza, Jardim Nova Indaiá; efetuar a manutenção na Avenida Manoel Ruz Peres, trecho de terra (Estrada do Buru); realizar estudo com a finalidade de resolver o problema de alagamento nos dias de chuva na rua Sérgio dos Santos Pereira, esquina com a Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé; fazer um estudo para que a administração pública construa uma captação de água no Córrego Barnabé, próximo ao final do Jardim Morada do Sol.

ALEXANDRE CARLOS PERES: Fazer e/ou melhorar a varrição das calçadas no entorno das escolas estaduais; interceder junto aos órgãos estaduais aplicáveis para viabilizar um "Centro de Referência Oftalmológico" em Indaiatuba, principalmente com atendimento de pronto-socorro oftalmológico; estudar a viabilidade para instalação de coberturas em alguns dos parquinhos infantis da cidade, para possibilitar o uso em dias de calor elevado; estudar a viabilidade para instalação de uma UBS para os moradores do Parque das Bandeiras (e arredores); estudar a viabilidade para interligação, sobre o Córrego Barnabé, da rua João Walsh Costa, Jardim Morada do Sol;  estudar a viabilidade para a manutenção dos equipamentos utilizados no Centro de Treinamento de Luta de Braço.

SILENE SILVANA CARVALINI: Viabilizar estudos para a implantação de veículos elétricos de viaturas na GCM; viabilizar estudos para pintura de faixa de pedestre no Parque Ecológico, na altura do número 1361; implantar equipamentos de alongamento no Parque Ecológico, na altura do número 1361; implantar bebedouro no Parque Ecológico, na altura do número 1361.

JORGE LUIS LEPINSK: Construir uma quadra poliesportiva no bairro Jardim Brasil; estudar a possibilidade de fornecer alimentação aos pacientes e acompanhantes que precisam realizar tratamento em outro município ou, caso não haja dotação orçamentaria vigente para este ano, estudar a possibilidade de concretizá-la nos seguintes anos; intercer junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SEMUB para providenciar a limpeza da área verde do Jardim Moryama e Monte Carlo; interceder junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SEMUB para providenciar a poda de árvores do Jardim das Andorinhas; efetuar um estudo para dar continuidade na iluminação da estrada do fogueteiro até o rio Capivari Mirim;  e implantar um semáforo no cruzamento da rua Antônio Angelino Rossi com a rua Serafim Gilberto Candello, no Jardim Morada do Sol.

RICARDO LONGATTI FRANÇA: Interceder junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), para a realização de melhorias no Portal da Transparência; criar um sistema informativo turístico, similar ao projeto #Reconectar, que utilize do código de barras bidimensional (QR Code) para identificar os pontos turísticos do município e direcionar às páginas oficiais na internet com as informações sobre a história da cidade; realizar estudos para a implementação municipal das diretrizes do Programa "Bicicleta Brasil" (PBB) do Governo Federal e do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo; realizar estudos para a construção de uma pista "pump track" no Parque Ecológico de Indaiatuba; realizar audiências públicas em horários diversificados para dar publicidade às peças orçamentárias a serem votadas nos anos seguintes; realizar estudos para a implantação de Delegacia de Proteção do Idoso.

HÉLIO ALVES RIBEIRO: Fazer o recapeamento em todas as ruas do Jardim Morada do Sol; modificar, junto ao DETRAN-SP em Indaiatuba, o local designado à realização dos exames práticos para emissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por não se encontrar adequado; instalar lombo faixa na Avenida Francisco de Paula Leite, na altura do nº 1104, Jardim Nely, defronte à agência da Caixa Econômica Federal, que se estenda até o outro lado da avenida, nas imediações do Assaí Atacadista.

ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Elaborar um sistema de legenda com símbolos em receituários para pessoas que não sabem ler; realizar estudos, e após, desenvolver o "Catálogo Municipal de Serviços"; solucionar o problema com o trânsito em frente à Escola Estadual Deolinda Maneira Severo, EMEB e Creche Professor Galdino Augusto Lopes Chagas e EMEB Prof. Wladimir Olivier; realizar estudos, e após, ampliar o projeto de castração no município; e elaborar estudos, e após, desenvolver um portal que permita aos cidadãos fazerem denúncias de trânsito via WhatsApp.

Moções

LUIZ ALBERTO PEREIRA: Congratulações ao Centro de Referência em Atenção à Pessoa com Deficiência, pela encenação do musical "Nossa Versão Especial de Harry Potter".

HÉLIO ALVES RIBEIRO: Congratulações à Sociedade Escolar do Bairro Friburgo pelos seus 140 anos, comemorado no dia 27/10/2019; e congratulações a Juliana Felizatti Cipriano, organizadora do evento Miss e Mister Indaiatuba Infanto Juvenil, que completou 10 anos.

CÉLIO MASSAO KANESAKI: Congratulações ao Senhor Ronny Muller, CEO da Muller Cultural e do Grupo Família Muller, pela exposição e pelo livro "Indaiatuba - Um olhar sobre histórias, tradições, cultura e natureza".

HÉLIO ALVES RIBEIRO: Apoia o reconhecimento, para fins previdenciários e afins, da atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais, com a sua inclusão na PEC 06/19, em trâmite no Senado Federal, no mesmo regime de aposentadoria especial dos policiais civis e militares.

LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Congratulações a toda equipe do Departamento de Reabilitação Física e Mental - DEREFIM, pelos excelentes serviços prestados ao Município.

JORGE LUIS LEPINSK, LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Congratulações ao Sr. Rogério Giora Pereira, Diretor da Central das Ambulâncias, ao sr. Marcelo Domingues de Oliveira, coordenador administrativo, e a toda equipe de atendimento, pelos excelentes serviços prestados.

SILENE SILVANA CARVALINI: Congratulações a toda equipe da Unidade Básica de Atendimento IV - Morada do Sol, pelo excelente serviço prestado ao Município.

LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Congratulações a toda equipe do Laboratório de Análises Clinicas, pelos excelentes serviços prestados ao Município.

CÉLIO MASSAO KANESAKI: Pesar pelo falecimento da Sra. Massako Yano, ocorrido no dia 22/11 em Indaiatuba.

LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Pesar pelo falecimento do Sr. Flavio Exel, ocorrido aos 23 de novembro de 2019.

JOÃO DE SOUZA NETO: Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Salles, ocorrido em 22/11/2019; e pesar pelo falecimento do senhor João Moises, ocorrido em 17/11/2019.