Câmara aprova lei orçamentária para 2020

Emendas serão votadas em sessão extraordinária, hoje (5)
Câmara aprova lei orçamentária para 2020

Foto: ACSI / CMI - Anselmo LPC

         Na sessão de segunda-feira (2), a 35º do ano, a Câmara aprovou em primeira votação e por unanimidade o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo Executivo para vigorar em 2020.

         A LOA fixou despesas de R$ 1.249.055.000 para o próximo ano. Do montante, os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda estimam que R$ 265 milhões serão decorrentes de gastos com o setor da educação e R$ 240 milhões com o da saúde. A Constituição estabelece percentuais de gastos mínimos obrigatórios com base na receita líquida corrente de cada município: 25% para a educação e 15% para a saúde.

         Para o presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, ao analisar os números “fica clara a atenção que o município dá à saúde da população, de vez que estimam-se gastos em saúde 60% superiores aos que a Prefeitura é, constitucionalmente, obrigada a gastar. Os 240 milhões reservados para o setor são a garantia de que, em 2020, será ofertada à população serviços médicos abrangentes, complexos, com tempo de espera razoável e com muita qualidade”.  

         Em comparação com a LOA em vigor, a de 2020 prevê crescimento da receita de 15,76%, percentual 4 vezes superior à inflação prevista para 2019. A justificativa dos técnicos da Prefeitura para essa previsão otimista, segundo consta na proposta, são a perspectiva de discreta melhoria no cenário econômico, constante manutenção e revisão do cadastro imobiliário para lançamento do IPTU, variação positiva no índice de participação do município no ICMS do Estado e acréscimo na previsão de receitas das autarquias SAAE e Seprev.

         Em sessão extraordinária, que será realizada hoje (5) às 18h, os vereadores voltam a apreciar a peça orçamentária, ao mesmo tempo que discutem e votam as emendas apresentadas.

OUTRAS APROVAÇÕES

         Na mesma sessão, foram aprovados outros 11 projetos:

  1. Autorizada a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento.
  2. Inserido no Calendário Municipal o “Dia do Pastor Evangélico”. De autoria do vereador Jorge Luis Lepinsk, a proposta visa destacar “a importância do trabalho realizado por esses religiosos, homenageando todos os homens e mulheres que optaram por viver pregando a Palavra de Deus, servindo aos fiéis, com palavras de motivação, encorajando e desempenhando ações sociais de ajuda ao próximo”. A data será comemorada todo segundo domingo do mês de junho.
  3. Denominada “Maria Dulce Leonardo Bicudo” a rua 11 do loteamento Jardim Residencial Dona Maria José. Autor: Luiz Alberto Pereira Cebolinha.
  4. Aprovada a proposta do vereador Alexandre Peres de denominar a rua 19 do Jardim Park Real de rua Gil Jorge Steffen.
  5. Também de Alexandre Peres a denominação “Vladimir Seneme” para a atual rua 20 do Jardim Park Real.
  6. Fica denominada de “Fausto Scachetti” a atual rua 3 do loteamento Jardim Residencial Dona Lucilla. Proposta do vereador Luiz Alberto Cebolinha.
  7. A vereadora Silene Carvalini recebeu apoio para duas denominações de ruas: “Sylvio Ferrabraz” para a atual rua 30 do Parque Residencial dos Sabias e “Lourenço Franco de Morais” para a rua 23 do loteamento Jardim Residencial Veneza.
  8. Autorizado o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria da Saúde para as seguintes entidades: APAE (até R$ 438 mil), Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas – Cirva (no valor de até R$ 477 mil), e para a Associação de Proteção aos Animais de Indaiatuba – APRAI (até R$ 40.800).
  9. Os vereadores também autorizaram a transferência de recursos vinculados à Secretaria de Esportes em favor da Associação Desportiva Indaiatubana, na forma de subvenção social de até R$ 750 mil, exclusivamente para a manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade.
  10. Alterados dispositivos da Lei Complementar nº 47 de 20 de dezembro de 2018, que trata do quadro de pessoal e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da administração direta.

Conheça as indicações, moções e projetos apresentados

Projetos

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 155/2019.

EXECUTIVO MUNICIPAL: Dispõe sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências.

ADEILSON PEREIRA DA SILVA: Institui o Dia do Olhar ao Próximo.

EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

EXECUTIVO MUNICIPAL: Acresce e altera dispositivos à Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.

Indicações

ALEXANDRE CARLOS PERES: Instalar proteção na ponte localizada na Rua Joaquim Pedroso Alvarenga, entre a Vila Florença e o Jardim Turim; viabilizar a travessia dos pedestres por meio de semáforo na Avenida Fábio Roberto Barnabé, altura do número 5520, Jardim Morada do Sol; instalar redutor(es) de velocidade na rua Ângelo Stocco, nas proximidades da Emeb Prof. Leonel José Vitorino Ribeiro, Jardim Morada do Sol; manter o quadro de médico ginecologista no Parque Residencial Indaiá, onde não tem essa especialidade há 4 meses;  estudar a viabilidade de implantação de uma nova creche para idosos, incluindo os que estejam no Estágio 3 de Alzheimer;  viabilizar um Programa para a criança diabética tipo 1, dadas as especificidades do tratamento e gravidade da doença; estudar a viabilidade de implantação de uma nova creche para idosos, incluindo os que estejam no Estágio 3 de Alzheimer; viabilizar um Programa para a criança diabética tipo 1, dadas as especificidades do tratamento e gravidade da doença.

LUIZ ALBERTO PEREIRA: Realizar melhoria da iluminação pública na Rua das Fontes, Rua Água Viva e Rua Cristalina (rua fechada murada por morador) - Bairro Estância Hidromineral Santa Eliza; tomar providências para que a Prefeitura de Indaiatuba crie um Programa "Esporte Vivo"; tomar providências para que a Prefeitura de Indaiatuba e a secretaria competente construam um centro esportivo no Bairro Itaici; realizar a limpeza na guia e sarjeta defronte ao muro do Indaiatuba Clube, na Rua Eurico Primo Venturini - Jardim Pedroso; realizar a limpeza na guia e sarjeta defronte ao muro do Indaiatuba Clube, na Rua Eurico Primo Venturini - Jardim Pedroso; realizar o estudo necessário para melhorar a sinalização de trânsito, implantar uma lombada e faixa de pedestres elevada, na Rua XV de Novembro, n° 1.300, Shopping Jaraguá.

ADEILSON PEREIRA DA SILVA: Construir uma quadra poliesportiva com brinquedos, academia e hidroginástica para idosos, na região do Jd. João Pioli; terminar a pavimentação do final da Av. Gentil Martins (confluência com Av. Manoel Ruz Perez); intervir junto à Associação Beneficente ABID, para reforma da quadra de esportes; instalar ponto de ônibus com cobertura na confluência da Av. 01 com a Rua José Vilalta, Jd. Nova Veneza; fazer manutenção, com máquina motoniveladora Patrol, da Estrada Municipal Salvador Canton Garcia.

LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Atender à solicitação de um abaixo assinado sobre a instalação um semáforo nos cruzamentos entre as Ruas Tuiutí e 24 de maio.

JOÃO DE SOUZA NETO: Implantar de faixa de pedestre elevada em frente à praça localizada na rua Dr. Martinho Lutero, esquina com rua Nagib Simão, Jardim Morada do Sol; efetuar um estudo para a possibilidade de criação de órgão gestor de promoção de igualdade racial, conforme o "guia de orientação para a criação e implementação de órgãos, conselhos e planos de promoção da igualdade racial (folha 23)", do Ministério dos Direitos Humanos da União; implantar um campo revestido com grama sintética, na proporção de um para cada bairro do município; construir uma ciclovia na Rodovia João Ceccon, sentido Indaiatuba, Cardeal; instalar o programa "Primeiro Emprego", objetivando promover a inserção de jovens no mercado de trabalho; realizar um plantão nas farmácias populares aos finais de semana; fazer um estudo para a manutenção das ruas do bairro Recreio Campestre Viracopos, sendo de extrema urgência e necessidade que seja feita na rua principal, que dá acesso para todas as glebas, e também na Rua Tiziu.

CÉLIO MASSAO KANESAKI: Instalar uma base de segurança comunitária na região da Concha Acústica do Parque Ecológico;  substituir os brinquedos do parquinho da Praça Padre Renato França, que fica na Rua Teruo Imanishi - Jardim Califórnia; disponibilizar um enfermeiro ou profissional habilitado em primeiros socorros para acompanhar ambulâncias que transportam pacientes de hemodiálise a cidades vizinhas;  fazer um estudo de viabilidade para instituir o projeto Cardápio Escolar Sustentável em escolas da rede, para propor uma alimentação escolar com o tema de desenvolvimento sustentável, disponibilizando um dia da semana para refeições à base de vegetais.

JORGE LUIS LEPINSK: Realizar um planejamento orçamentário para a compra de um veículo adequado para transportar os animais do programa de castração até a base do (CRA); recolocar os fechamentos e instalar placas proibindo o tráfego de veículos motorizados na Estrada dos Cavaleiros, para garantir a segurança dos cavaleiros, animais e ciclistas; implantar uma linha de transporte coletivo (corujão) para rodar no horário inverso das linhas normais; viabilizar a instalação de um caixa eletrônico 24 horas, no Terminal Rodoviário Maurílio Gonçalves Pinto; estender a iluminação da Rodovia Doutor Rafael Elias José Aun, até a divisa Campinas x Indaiatuba; construir sanitários em todos os pontos da Eco Bike do município;  aumentar o policiamento no bairro Parque das Nações, principalmente na Rua José Francisco Ceccon.

JOÃO DE SOUZA NETO: Efetuar um estudo para a possibilidade de criação de órgão gestor de promoção de igualdade racial, conforme o "guia de orientação para a criação e implementação de órgãos, conselhos e planos de promoção da igualdade racial (folha 23)", do Ministério dos Direitos Humanos da União; implantar um campo revestido com grama sintética, na proporção de um para cada bairro do município; construir uma ciclovia na Rodovia João Ceccon, sentido Indaiatuba, Cardeal; instalar o programa "Primeiro Emprego", objetivando promover a inserção de jovens no mercado de trabalho; realizar um plantão nas farmácias populares aos finais de semana; fazer um estudo para a manutenção das ruas do bairro Recreio Campestre Viracopos, sendo de extrema urgência e necessidade que seja feita na rua principal, que dá acesso para todas as glebas, e também na Rua Tiziu.

 RICARDO LONGATTI FRANÇA: Reavaliar o modelo de triagem nos eventos de doação de sangue da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (FIEC); realizar estudos para a criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção; realizar estudos sobre a concessão de descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas ou prestadores de serviços que apoiarem financeiramente os projetos esportivos do município; instituir na Administração Municipal, como critério obrigatório para compra de produtos provenientes de madeira, o selo de procedência sustentável da matéria-prima; realizar estudos para a formulação de ações de conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos urbanos;  fixar, em todos os veículos da frota municipal, número de contato para avaliar condução no trânsito; realizar estudos técnicos para avaliar a instalação de iluminação com luminárias LED para faixas de pedestres em vias de tráfego do município.

ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Realizar estudos, e após, melhorias nas obras realizadas pela Comgás; realizar melhorias na rotatória da avenida Manoel Ruz Perez, altura do terminal de ônibus do Bairro João Pioli; fazer uma campanha de conscientização sobre não nadar no córrego Barnabé do Parque Ecológico; adequar as faixas de pedestres na avenida Francisco de Paula Leite, em toda extensão do Boulevard da Cecap; realizar melhorias na segurança do Jardim Nova lndaiá e Jardim Kioto II.

EDVALDO BERTIPAGLIA: Solicitar que seja intensificado urgentemente o patrulhamento no Bairro Residencial Monte Verde; reforçar a pintura das faixas de pedestres e das lombadas ao longo da Rua das Camélias; fazer a poda nas arvores que estão localizadas nas calçadas da Rua Tuiuti, em frente ao supermercado Dia.

SILENE SILVANA CARVALINI: Implantar redutor de velocidades na Rua Itália.

Moções

SILENE SILVANA CARVALINI: Congratulações à Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, FIEC, pela realização da 1ª INOVAFIEC; congratulações ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), pela realização do evento Dia D da Segurança com Eletricidade, em 27 de novembro.

JORGE LUIS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA: Congratulação ao Sr. Gilson Carlos Azevedo, fundador do Z1 Portal de Notícias, e aos funcionários que compõem a equipe de trabalho, pela seriedade nas notícias apresentadas no site, incluindo notícias locais e do mundo.

LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Congratulações aos 55 anos da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular, ocorrido no dia 25 de novembro de 2019.

ALEXANDRE CARLOS PERES: Congratulações à Loja Maçônica Estrela de Indaiá, pela realização da 2ª edição da Pizza Solidária, em favor da Casa da Providência, Bolha de Sabão e USE Indaiatuba.

JOÃO DE SOUZA NETO: Congratulações ao senhor Agnaldo Hubert e a todo o grupo de ciclistas da tradicional romaria a Aparecida do Norte, pelos 25 anos de tradição e pelos trabalhos que o grupo desenvolve.

HÉLIO ALVES RIBEIRO: Congratulações a Gabriela Baldini, que conquistou a medalha de ouro na Copa do Brasil de Taekwondo.

JOÃO DE SOUZA NETO: Congratulações a Srª Ana Paula Granado, pela grande conquista da premiação de melhores cabeleireiros do ano, realizado no dia 24/10/2019 em Campinas.

LUIZ ALBERTO PEREIRA: Pesar pelo falecimento do Senhor Padre Marcelo Donizetti Previatelli, ocorrido aos 30 de novembro do corrente ano.

ALEXANDRE CARLOS PERES: Pesar pelo falecimento de Alexandre Roza Machiaveli, ocorrido no dia 27 de novembro de 2019.