Câmara aprova em primeira votação projeto de LDO

Os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo Executivo. A aprovação se deu por unanimidade e sem emendas. A segunda e definitiva votação tem de ser realizada até o dia 21 de agosto.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes e, além de autorizar ou não o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

O presidente Hélio Ribeiro ressaltou que a votação da LDO é uma das principais atribuições da Câmara Municipal. “É a LDO que vai definir como será estruturado o orçamento e quais as ações que receberão atenção prioritária do governo”, afirmou.

Para o ano que vem, a LDO projeta despesas públicas municipais na ordem de 1.205 bilhão, o que assegurará gastos de aproximadamente 300 milhões em educação e de 200 milhões em saúde, os dois setores com despesas percentuais obrigatórias estabelecidas pela Constituição.

CRESCIMENTO MODESTO

 Os técnicos da Secretaria da Fazenda do município, na elaboração das estimativas financeiras da LDO, acompanharam as previsões da maioria dos economistas de que o país e o Estado de São Paulo terão um crescimento modesto em 2019 e 2020. “Da mesma forma que a economia nacional e paulista, a economia municipal também é influenciada pelos fatores internos e externos que contribuíram para a formação do cenário econômico atual”, escreveram os técnicos em relatório apresentado em audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores em maio.

Na audiência, os técnicos da Secretaria da Fazenda afirmaram que os “tributos municipais têm mantido seu histórico de arrecadação, porém o grupo das Transferências Correntes tem apresentado uma evolução pífia e é neste grupo que estão nossas maiores receitas, como o Fundo de Participação dos Municípios, ICMS e SUS”.

A LDO proposta pelo Executivo é encontrada na íntegra no link: https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MjY0Nzc=&texto_original=1