Novo Estatuto do Magistério passa em primeira votação
Foto: ACS/CMI - Anselmo Cabral
Os vereadores aprovaram ontem (9), em primeira votação e por unanimidade, projeto de lei complementar do prefeito Nilson Gaspar instituindo um novo Estatuto do Magistério no município. A segunda e definitiva votação deverá entrar na ordem do dia da sessão da próxima segunda-feira, de acordo com o presidente Hélio Ribeiro.
O novo Estatuto proposto estabelece ampla revisão no plano de cargos, carreira e vencimentos dos professores e a elevação do piso salarial da categoria dos atuais R$ 3.607,96 para R$ 4.144,00 -- e, cumprido o estágio probatório de 3 anos, a correção automática para R$ 4.765,60. O projeto prevê ainda a extensão do cartão alimentação a todos os profissionais do magistério.
A secretária da Fazenda, Paula Fernanda Sciamarelli, ressalta que as alterações propostas produzirão um impacto anual sobre a folha de pagamentos de aproximadamente R$ 12,5 milhões. Este valor, segundo ela, não afetará os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Para o exercício de 2020, o aumento proposto será suportado pelas dotações orçamentárias previstas e, para os exercícios de 2021 e 2022, o histórico de evolução da Receita nos últimos exercícios viabiliza a absorção desse impacto”, afirma a secretária.
A VOTAÇÃO
A votação transcorreu em clima de consenso e na presença de dezenas de professores que manifestavam nítido apoio à aprovação do novo Estatuto.
Além de votarem favoravelmente, os vereadores elogiaram o fato de o projeto ter sido elaborado por comissão constituída por membros do magistério e da cúpula da Secretaria da Educação. “Não há a menor dúvida de que a proposta é benéfica aos professores e que estão sendo atendidas as suas principais reivindicações”, afirmou o líder do governo, Luiz Alberto Pereira (Cebolinha).
Para o vereador Massao Kanesaki, o novo Estatuto “faz justiça aos mais de mil professores da rede que são protagonistas da melhor educação do Estado e a segunda melhor do Brasil”.
Acordo entre o líder do governo e o líder da oposição, Alexandre Peres, definiu que eventuais propostas de emenda ao projeto serão apresentadas e discutidas durante o segundo turno de votação.