Aprovado em regime de urgência repasse de verbas para Ongs protetoras de animais
“Este é um marco na história de Indaiatuba”. Foi com essas palavras efusivas que o vereador Arthur Spíndola saudou na sessão de ontem (18) a aprovação por unanimidade de projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de recursos da Prefeitura a duas entidades protetoras de animais sediadas no município.
A autorização dada pela Câmara estabelece o limite de R$ 69.482 de repasses à União Protetora de Animais de Rua (APAR) para serem gastos com a construção de 12 canis e de muro. E estabelece a quantia de R$ 100 mil à Organização Não Governamental Anjos de Patas para a construção de sua nova sede. Ambas as entidades não têm fins lucrativos e há anos prestam, por meio de voluntários, assistência aos animais abandonados ou que sofrem maus tratos dos donos. As Ongs abrigam, alimentam e oferecem tratamento veterinário a cerca de 400 animais, entre cães e gatos, “além de muito amor”, segundo palavras de Spíndola.
A aprovação do projeto precisou se dar em regime de urgência especial -- que foi votado minutos antes -- porque o prazo de lei para a apreciação pelos vereadores estava prestes a se esgotar. Caso não tivesse sido votado ontem, a Prefeitura estaria impedida de efetuar o repasse às entidades e, assim, por mais um ano, elas só poderiam ser mantidas com os recursos das próprias associadas.
A união em torno da apreciação do projeto dentro do prazo legal foi elogiada por vários vereadores. Arthur Spindola agradeceu ao presidente Hélio Ribeiro e aos relatores do projeto, Luiz Carlos Chiaparine e Luiz Alberto Pereira Cebolinha, por acelerarem ao máximo o trâmite do projeto internamente. “É um dia que nos enche de orgulho”, afirmou Cebolinha, que também elogiou o entendimento do prefeito Nilson Gaspar em relação à necessidade de o Poder Público também atuar firmemente em favor dos animais. O vereador João de Souza Januba reconheceu a força do trabalho voluntário e abnegado das associadas. “Vocês estão de parabéns”, disse Januba. E Chiaparine afirmou que conversará com o prefeito para, se for preciso, elevar o auxílio. “A questão animal é uma questão de saúde pública e precisamos estar atentos a ela, sempre”.
NORMAS PARA O REPASSE
De acordo com o projeto, a liberação dos recursos, que se dará em parcelas mensais, está condicionada à assinatura de Termo de Fomento entre a Prefeitura e as entidades. Por esse termo, as entidades ficam obrigadas a prestar contas dos recursos recebidos à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDA). Após análise desses órgãos, as contas apresentadas passarão ainda por auditoria da Controladoria Geral do Município.