Aprovada regulamentação municipal para transporte de passageiros por aplicativos
Os vereadores aprovaram ontem (7) projeto do prefeito que regulamenta, no município, o transporte remunerado de passageiros por aplicativos. O Uber e o 99, aplicativos utilizados em inúmeros países e em todo o Brasil, também têm de se adaptar às novas normas se quiserem operar em Indaiatuba.
Até chegar à aprovação, o projeto foi discutido por técnicos, representantes dos motoristas de aplicativos, taxistas e vereadores (da situação e da oposição). “Todos estão de parabéns. Esta lei é fruto do consenso”, comentou o presidente da Câmara, Hélio Ribeiro.
O líder do prefeito na Câmara, Luiz Alberto Cebolinha, comandou as reuniões preparatórias e foi o autor de 3 emendas modificativas. “Este é um assunto que já gerou muita polêmica em dezenas de cidades e, em algumas, até atos de conflito aberto”, observou Cebolinha. “Precisávamos – prosseguiu -- demonstrar bom-senso, paciência e espírito democrático para que fosse possível chegar a um projeto que atendesse o interesse de todos. E tenho certeza de que conseguimos: além do projeto, as 4 emendas, sendo uma delas de autoria do líder da oposição, vereador Alexandre Peres, receberam aprovação unânime”.
AS NORMAS EM INDAIATUBA
- O serviço será prestado sob regime de autorização;
- Para obtenção da autorização, a plataforma ou aplicativo deverá realizar prévio cadastramento no sítio eletrônico da Prefeitura;
- O motorista deverá apresentar certidão negativa de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro, crimes praticados contra menores ou vulneráveis e crimes de trânsito de qualquer espécie;
- Apresentar comprovante de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros de, no mínimo, R$ 50 mil por passageiro;
- Poderão ser cadastrados até dois motoristas para cada veículo, visando ao seu compartilhamento;
- O veículo não poderá ter idade superior a dez anos;
- Ser aprovado em inspeção veicular e ambiental anual;
- Fica instituída a Taxa de Fiscalização, Controle e Gerenciamento (TFCG), fixada em 1,5 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, atualmente no valor de R$ 26,53), por veículo cadastrado;
- A TFCG deverá ser recolhida mensalmente em favor do município até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;
- A inobservância das obrigações estatuídas sujeitará o infrator, de acordo com a gravidade da infração, à penalidade de advertência, multa à cassação da autorização;
- Ao motorista punido com a pena de cassação não será concedida nova autorização pelo período de dois anos.
A 27º sessão teve 54 indicações, 11 moções e 14 projetos de lei
Na sessão de ontem, a 27ª do ano, os vereadores apresentaram 79 proposituras, sendo 54 indicações, 11 moções e 14 projetos de lei. Também votaram pela aprovação de outros 8 projetos, além da do projeto que regulamenta em Indaiatuba o transporte de passageiros por aplicativo (ver matéria acima).
Dentre os aprovados, destaque para o projeto que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana de Prevenção ao AVC”, de autoria de Hélio Ribeiro e Adeílson Pereira Figura. Tal projeto merece realce porque baseado em proposta formulada por um estudante de 13 anos da escola Maria Apparecida Pinto da Cunha, ao participar como “vereador” de uma sessão simulada do Parlamento-Jovem, e como desdobramento de uma experiência dramática vivida por ele.
Carlos Riccieri Roberto da Silva, que deseja ser neurologista, lê com frequência textos relacionados à profissão almejada. Numa tarde, 3 meses atrás, leu uma longa reportagem sobre o AVC (Acidente Vascular Cerebral, conhecido popularmente como derrame) e como identificar seus sintomas. Foi a sorte de seu avô que, um dia após a leitura de Carlos, começou a apresentar dificuldade na fala e confusão mental. O estudante não teve dúvida e de imediato comunicou a família que chamou socorro médico. O avô sobreviveu e se encontra em fase de recuperação.
Hélio Ribeiro ressaltou: “O caso dele nos deu a certeza de que a criação de uma Semana de Prevenção ao AVC era mais que necessária, e também fomos pesquisar a respeito e vimos que o AVC é a segunda causa de morte e a primeira de incapacidade no Brasil. Em 2015, por exemplo, 100.520 pessoas morreram em decorrência da doença. O Carlos Riccieri é um garoto de ouro e, certamente, conseguirá realizar o seu sonho profissional”.
TODAS AS INDICAÇÕES
PROF. LUIZ CARLOS DA SILVA: Melhorar a iluminação nos terminais de ônibus, no Jardim Morada do Sol, próximo ao Cristo e ao João Pioli; criar uma agenda de coleta seletiva em bares e restaurantes no município de Indaiatuba; realizar a manutenção no asfalto em toda a extensão da Rua Carlos Alberto Bull, no Jardim Monte Verde; aumentar a coleta de lixo nas principais avenidas onde estão localizados bares e restaurantes; construir banheiros no campo de futebol de areia, localizado no Parque Corolla; realizar a manutenção dos campos de futebol, localizados entre a Rua Jacob Lyra com Rua Angelo Ratti, Jardim Morada do Sol, proximidades do Córrego Barnabé; formar professores para educação inclusiva, em nosso município; montar um Centro de Atenção ao Desenvolvimento Educacional, que atenda alunos com deficiência, em salas regulares de escolas públicas no município de Indaiatuba; e com o vereador LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Instalar teto verde que produza energia solar nos principais pontos de ônibus do município de Indaiatuba.
LUIZ CARLOS CHIAPARINE: realizar operação tapa buraco na Av. Conceição - Jd. Castelo Branco - Indaiatuba (em frente ao Edifício Carolina).
ALEXANDRE CARLOS PERES: manter completo o quadro de especialidades médicas no Hospital Dia, uma vez que a unidade é referência na cidade para a população que busca tratamentos ambulatoriais; instalar banheiros (feminino e masculino) na quadra poliesportiva na EMEB Prof. Nizio V; planejar e executar limpeza nas bocas de lobo no período que antecede as chuvas de verão; implementar o Conselho Municipal de Acesso à Informação CMAI; e realizar campanha de informação sobre o processo/regras para munícipes que querem plantar mudas de árvores em locais públicos.
CÉLIO MASSAO KANESAKI: realizar a repintura de solo nas imediações da Vila Rubens; instalar uma lixeira de coleta seletiva no Parque Ecológico entre o Jardim Valença e o Jardim Regente; implementar o Disk Árvore mediante uma ligação telefônica, em que os moradores poderiam solicitar o plantio de uma muda de árvore em frente à sua casa ou estabelecimento comercial, sendo gerada uma ordem de serviço e, após avaliação técnica sobre qual a espécie mais adequada para o local, o plantio seria feito sem custo algum para o cidadão; instituir o dia de homenagem ao Jovem (Dia do Jovem), a ser comemorado anualmente durante o mês de outubro, através da realização de evento cultural e esportivo, que possibilite a integração da comunidade escolar, visando reforçar os pilares da educação: Aprender a ser, Aprender a conhecer; Aprender a Conviver e Aprender a fazer.
SILENE SILVANA CARVALINI: viabilizar estudos para capacitar a Guarda Civil e Agentes de Trânsito o aprendizado em Libras, Língua Brasileira de Sinais; e implantar uma linha de ônibus no Jardim Nova Veneza.
LUIZ ALBERTO PEREIRA (Cebolinha): Construir uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Brasil (Praça Dom Constantino Amstalden); instalar lixeiras nas Ruas das Camélias do n° 164 e Rua Primavera até a Praça Nelson de Almeida Domingues; instalar carrinho coletor na Rodovia José Boldrini; implantar uma cobertura no ponto de ônibus na Rua Arlindo Tachinardi defronte ao n° 565- Bairro Vale do Sol; e realizar a revitalização e a arborização da Praça Andréa Maria Bonachela - Vila Costa e Silva.
EDVALDO BERTIPAGLIA: Disponibilizar um efetivo maior de funcionários da CORPUS para limpeza durante os eventos realizados pela Prefeitura ou com apoio da mesma, principalmente os realizados no Parque Ecológico; Implementar aulas de teatro nas escolas período integral do município, como atividade complementar; efetuar a troca das lâmpadas de iluminação pública da Avenida Almirante Tamandaré por lâmpadas de LED, para melhoria de segurança no local.
RICARDO LONGATTI FRANÇA: Permitir o cadastro para futuras vagas em creches, antes dos 4 meses de idade, de maneira que contribua com a previsão de necessidade de vagas; realizar estudo técnico para a implementação de totens de monitoramento em pontos estratégicos do município; implementar sistema de biometria para controle da frequência dos alunos das escolas da rede municipal de ensino; realizar estudos para melhorias na segurança da travessia de pedestres em conjuntos semafóricos do município; verificar a viabilidade de aumentar o número de ônibus em circulação da Linha Extra 307 (Escolar) que realiza o transporte escolar do Campo Bonito até o Jardim Morada do Sol; Designar agentes de trânsito para monitorar, fiscalizar e orientar o tráfego de veículos na Avenida Ário Barnabé; e Interceder junto à Ab Colinas e ao Governo do Estado de São Paulo para a instalação de passarela para passagem de pedestres na Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, na altura do Km 49, no sentido Sul.
ADEILSON PEREIRA DA SILVA: Plantar árvores para o projeto de revitalização da Av. Coronel Antonio Estanislau do Amaral, bairro Itaici; dispor de transporte periódico para pacientes do bairro Caminho da Luz que são atendidos na UBS V, Itaici; Realizar a manutenção no asfalto da Rua Reverendo Raimundo Soares de Lima, nº 60, Jd. Eldorado, a fim de diminuir seu desnível; Fazer pintura de Faixa Amarela com placa sinalizadora para estacionamento na Rua Maria José de Assis Lira, nº 763, Jd. Morada do Sol; tornar sentido único a Rua Vital Barnabé, Cecap.
HÉLIO ALVES RIBEIRO: Garantir o direito estabelecido pela Lei Municipal nº 7.050 de 2.018, que assegura o direito às pessoas que transportam indivíduos com o transtorno do espectro autista, de utilizarem as vagas reservadas para deficientes, por meio da expedição de credenciais aos beneficiários com o laço símbolo da causa autista; abrir o canteiro central para a rua Vinte e Seis, ligando com avenida Dois no Parque Residencial Sabiás; e instalar um redutor de velocidade na avenida Dois, frente ao nº 181, Parque Residencial Sabiás.
JOÃO DE SOUZA NETO: Implantar lixeiras coloridas em Parques e Praças como estratégia do plano de gerenciamento de resíduos no município de Indaiatuba; implantar painéis eletrônicos, informando o nome dos médicos e odontólogos, dias e horários de atendimento e números de vagas disponíveis por dia nas unidades de saúde do município de Indaiatuba; criar um canal de comunicação/aproximação entre Câmara Municipal e a Comunidade, como redes sociais e outros; implantar o Projeto Arborização mais segura, em parceria com a CPFL; incentivar a coleta seletiva de lixo na administração pública direta; e oferecer aos pais ou responsáveis de recém nascidos um treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita.
ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Desenvolver novos centros/blocos comerciais em nossa cidade, com fácil acesso, a fim de estimular novos e pequenos comerciantes; adequar as valetas no Jardim Morada do Sol; oferecer passe de ônibus para crianças e adolescentes que frequentam os projetos e oficinas da prefeitura; e instalar iluminação no Terminal Rodoviário Central.
AS MOÇÕES
LUIZ ALBERTO PEREIRA e JOÃO DE SOUZA NETO: congratulações ao Sr. Mário Sérgio Zombine pelo seu trabalho dedicado através da Guarda Civil de Indaiatuba.
JOÃO DE SOUZA NETO: congratulações ao Esporte Clube Mastiga Samba, pela conquista do vice-campeonato amador serie especial, competição organizada pela LIDI Indaiatuba; congratulações à LIDI - Liga Regional Desportiva Indaiatubana pela organização do campeonato amador série especial o qual foi de grande sucesso; congratulações à Equipe Independente Futebol Clube pela conquista do campeonato amador série especial, competição organizada pela LIDI Indaiatuba.
SILENE SILVANA CARVALINI: congratulações à Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Indaiatuba pelo lançamento da Campanha “Multa Moral”; congratulações à Comissão Organizadora que desenvolveu ações do SETEMBRO AMARELO.
LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE e SILENE SILVANA CARVALINI: Congratulações aos pastores, líderes evangélicos, aos organizadores da Marcha para Jesus e a todas as pessoas que participaram da mesma, pela realização deste renomado evento.
HÉLIO ALVES RIBEIRO: Congratulações a RÁDIO CBN - Campinas pelos 28 (vinte oito) anos de fundação; congratulações ao Grupo GTA Segurança & Serviços que comemorou 10(dez) anos de fundação no dia 02/10/2019.
PROF. LUIZ CARLOS DA SILVA: Congratulações ao Sr. Renato Nato, proprietário da Academia CT Nato, pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Indaiatuba através do projeto Social Boxe com jovens carentes.
LUIZ ALBERTO PEREIRA: congratulações à Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba Dr Archimedes Lammoglia, pela comemoração de seus 25 anos de criação.