A 30ª sessão do ano teve 9 projetos aprovados e mais 67 proposituras

Realizada excepcionalmente na terça-feira em razão do Dia do Servidor Público, comemorado na segunda-feira (28), a 30ª sessão do ano teve 9 projetos aprovados. Saiba um pouco sobre cada um deles:

1. Instituição do Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Indaiatuba. De autoria da vereadora Silene Carvalini, o projeto teve aprovação unânime e propõe que anualmente a celebração da data se dê no quarto domingo de novembro. De acordo com a vereadora, a igreja é administrada há 41 anos pelo pastor Raimundo Soares de Lima, já batizou mais de 20 mil pessoas e conta com 226 filiais, instaladas nos estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Ceará e Distrito Federal.
2. Também de Silene Carvalini, a denominação das ruas Izabel Lopes Pessoa, a atual rua 3 do loteamento Jardim Toscana, e da rua Euclides Peres no Distrito de Micro e Pequenas Empresas, atual rua 1.
3. O vereador Massao Kanesaki obteve apoio unânime para denominar a rua Hiroshi Arita a atual rua 7 do Jardim Residencial Veneza.
4. Autorizado repasse de recursos da Prefeitura, na forma de subvenção, às entidades Associação Amigos do Projeto Guri, Associação Beneficente ABID, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (APAE), Casa da Criança Jesus de Nazaré, Casa da Providência, Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais (Ciaspe), Círculo de Amigos do Mobilizados na Preparação Profissional de Indaiatuba (Campi), Dispensário Antônio Frederico Ozanam (Sociedade São Vicente de Paulo), Educandário Deus e a Natureza, Grupo de Estudos Espíritas Mensageiros da Paz (Casa da Fraternidade), MANAEM Obras Sociais e Educacionais, Organização Assistencial Bolha de Sabão, Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba (SISNI), Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas (CIRVA).
5. Ratificada a aprovação, em segunda votação, do projeto de lei de autoria do vereador Luiz Carlos Chiaparine e do então vereador Luiz Carlos da Silva que atribui aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza de solo público após a realização da atividade. O projeto determina que a limpeza deve ser feita imediatamente após o término do evento e que também caberá aos organizadores fazer a segregação dos resíduos recicláveis e não recicláveis.
6. Aprovado em 1ª votação e de autoria do vereador Ricardo França projeto de lei que estabelece que todo o processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como o Poder Legislativo Municipal, deverá ser gravado em áudio e vídeo pelo órgão responsável pelo certame. As gravações deverão ser disponibilizadas na íntegra no prazo máximo de 48 horas após o encerramento de cada sessão de licitação.
7. Também de Ricardo França foi aprovado projeto que determina a afixação de cartaz informando os números de telefones e endereços dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados de Indaiatuba.
8. Autorizada a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento no valor de R$ 138 mil, em atendimento à solicitação da Câmara Municipal.
9. Foi autorizada também a transposição de dotação orçamentária de recursos da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Na 30ª sessão foram apresentadas ainda 67 proposituras, distribuídas em 57 indicações, 6 moções e 4 projetos de lei. Conheça-as:

Matérias apresentadas

EXECUTIVO MUNICIPAL: Altera o artigo 22 da Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências.

ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de Cerol, linha Chilena e similares em todo o município de Indaiatuba.

LUIZ CARLOS CHIAPARINE Altera o art. 1° da Lei nº 5.413 de 26 de agosto de 2008 que "Institui a Semana de prevenção e Controle do Diabetes e dá outras providências".

EXECUTIVO MUNICIPAL: Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2020.

Indicações

LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Realizar a manutenção da capa asfáltica por toda extensão da Rua Paraguai; e efetuar repintura de sinalização de solo em toda a extensão da Avenida Itororó.

LUIZ ALBERTO PEREIRA: Instalar um semáforo no cruzamento da Rua dos Indaiás, esquina com a Rua Cristina Von Zuben Amstalden; instalar Ecoponto soterrado no Bairro Cidade Nova; fazer melhoria da sinalização de trânsito e implantar uma faixa de pedestres elevada na Rua 24 de Maio, defronte ao nº 1450;  instalar uma lombada na rua Antônio Balduino de Campos Penteado (ant. 66) defronte aos números 250, 251 e 254 no Jardim Morada do Sol; e implementar curso de inclusão digital para pessoas da terceira idade.

CÉLIO MASSAO KANESAKI: Tornar mão única a Rua Luiz Resende e abrir o cruzamento com semáforo para acesso à Av. Francisco de Paula Leite, sentido centro; implantar uma faixa elevada para pedestres na Rua Miguel Domingues, ao lado da FIEC; recapear a Av. Toshiko Takahara e torná-la sentido único em direção à Rua Soldado João Carlos de Oliveira Junior; abrir e implantar uma rua de mão única, dentro do terreno da antiga Fundituba, desde a Rua Soldado João Carlos de Oliveira Junior até a Av. Francisco de Paula Leite, ao lado direito do Atacadista Assaí; implantar uma ciclovia e pista para pedestres em toda a extensão da Av. Manoel Ruz Peres, desde o início no Parque Ecológico até o Parque Campo Bonito.

HÉLIO ALVES RIBEIRO: Reformar e pintar o Barco, no Parque Ecológico; e construir um Posto de Saúde no Jardim do Sol.

EDVALDO BERTIPAGLIA: Oferecer no contra turno escolar, nas escolas de período integral, atividades ligadas ao escotismo, em parceria com os grupos de nossa cidade;  efetuar melhorias na iluminação da Avenida dos Indaiás, nas proximidades da rodoviária e no viaduto que dá acesso à rodovia, visando à segurança de motoristas e pedestres; instalar mais opções de lazer e realizar melhorias no parquinho localizado dentro do Complexo Educacional Laura Fahl Correa; e instalar em pontos turísticos da cidade, através de PPP (Parceria Público Privada), totens da campanha "Eu amo lndaiatuba", valorizando nossas atrações perante os visitantes, estimulando a economia e a geração de renda.

ALEXANDRE CARLOS PERES: Reformar as áreas de lazer do Jardim Eldorado, ao lado do CDHU; Fazer com que o tempo de integração entre os ônibus do transporte coletivo seja aumentado para 2 (duas) horas; fiscalizar e, por consequência, refazer o plantio de mudas no Rio Capivari-Mirim, referente à compensação ambiental obrigatória pelas árvores cortadas com a construção do prédio do Correio, na Helvetia; dar transparência/divulgação aos processos de supressão e posterior reposição de árvores, quando for aprovado pela Prefeitura de forma legal/regulatória, provendo ao cidadão a oportunidade de acompanhar e fiscalizar; e manter completo o quadro de especialidades médicas no Posto de Saúde da Família do Parque Corolla.

RICARDO LONGATTI FRANÇA: Realizar a fiscalização, a adequação e a manutenção nas rampas de acesso para pessoas com cadeiras de rodas nos calçamentos do município; verificar e alinhar as tampas de poços de inspeção da rede de esgoto em relação ao nível da pavimentação asfáltica das vias públicas; instalar placas seletivas com o número da linha municipal, o itinerário e o horário de funcionamento nos pontos de ônibus do município; avaliar a viabilidade de implementação de salas de descanso para professores nas escolas da rede municipal de ensino; e adequar o trânsito na Rua Guarin João Badin, Jardim Morada do Sol.

ADEILSON PEREIRA DA SILVA: Aumentar a ronda ostensiva da Guarda Civil de Indaiatuba (GCI) no Boulevard da Cecap durante o período de "compras de Natal"; instalar semáforo com temporizador na Rua Serafim Gilberto Candello, na altura do nº 1827, Jd. Morada do Sol; mudar o sentido da Rua Pedro Savian, altura do n° 164, Jardim Adriana;  instalar semáforos para substituir a rotatória do bairro Jd. João Pioli; instalar redutores de velocidade na entrada do estacionamento do parque ecológico, localizada próximo à Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 4055, Jardim Adriana; instalar lombada ou redutor de velocidade na Av. Domingos Ferrarezi, confluência com a Rua Mariquinha Bicudo, Jd. Monte Verde; e realizar a "Operação Natal Seguro", reforçando a segurança nos pontos estratégicos da cidade no mês de dezembro.

JORGE LUIS LEPINSK: Informar à população a quantidade de médicos contratados nos últimos meses para atendimento nas UBS de nossa cidade; interceder junto ao Procon, para fiscalizar o tempo de espera nos atendimentos das agências bancárias do município; interceder junto ao setor responsável para melhorias na pavimentação na rua Judith Compagnoli, no Jardim Residencial Vila Suíça; disponibilizar macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas nas Unidades Básicas de Saúde e HAOC; demarcar vagas para motos na Alameda Vênus 681 - American Park - Distrito Industrial; melhorar a qualidade de vida nos bairros Carlos Aldrovandi, Jardim brasil e outros bairros mais afastados da área central; e interceder junto ao SAAE para o desassoreamento no tanque do Jardim Vale do Sol.

JOÃO DE SOUZA NETO: Atuar junto à empresa de transporte público para se realizar um treinamento específico e contínuo a fim de atender as pessoas com deficiências, obesas, gestantes, lactantes e idosas; elaborar e publicar uma cartilha de orientação, prevenção e conscientização contra doenças como DST/AIDS; reforçar a sinalização em frente à creche Prof.ª Vera Lúcia Tachinardi Mizurini, na Rod. Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, nº 4735, bairro Mato Dentro; fazer avaliação oftalmológica em alunos da rede municipal de ensino; fazer a manutenção dos postes que estão tortos no trecho que se localiza entre a creche Prof.ª Vera Lúcia Tachinardi Mizurini e a estrada Vale do Sol, na rod. Cônego Cyriaco Scaranelo Pires;  e solicitar aos proprietários das terras que margeiam a alameda Vale do Sol a construção de passeio de pedestre, na forma de calçada ou qualquer outro meio similar.

ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Incluir disciplina ou cursos de educação financeira no ensino municipal; criar novas escolas ambientais em Indaiatuba; efetuar melhorias no cruzamento da Rua Sérgio dos Santos Pereira com a Rua José Carlos Wolf, Jardim Tancredo Neves; fazer melhorias ou a substituição dos aparelhos de calistenia do Parque Ecológico; desburocratizar a emissão e renovação do Cartão DeFis e Cartão para Idoso, utilizados em vagas de estacionamento.

SILENE SILVANA CARVALINI: Implantar um programa de reabilitação profissional e inclusão de PcD nas empresas.

Moções

LUIZ ALBERTO PEREIRA: Congratulações ao Sr. José Marques Caldeira Filho pelo seu trabalho dedicado através do Conselho Municipal de Saúde em Indaiatuba.

SILENE SILVANA CARVALINI: Congratulações ao Mustela Volks Friends, pela organização do 5° Indaiatuba Fest Fusca 2019.

HÉLIO ALVES RIBEIRO: Congratulações a Natália Ferrareto e Denise Mendes Rosa pela organização da VI Master Class Pink Zumba, evento realizado no dia 18/10/2019; e congratulações à professora (coreógrafa) Katia Koyuki Kodama, por participar da VI Master Class Pink Zumba, evento realizado no dia 18/10/2019.

LUIZ ALBERTO PEREIRA: Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Faccio, ocorrido em 29/10/2019.