e-SIC
O Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de informação para a Câmara Municipal de Indaiatuba de forma eletrônica, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.
Para questões referentes aos benefícios concedidos pela Câmara de Indaiatuba a seu quadro de funcionários, favor observar as seguintes resoluções/ato da mesa/leis:
- Vale alimentação - Ato da Mesa nº 03/2007
- Resolução nº 28/2007 e 52/2010
- Lei Complementar 38/2017
- Cesta de Natal: Ato da Mesa nº 06/2017
- Assistência Saúde criada pela Lei 2850/1992 e reorganizada pela Lei 3.818-A e nº 4750/05
Todas essas disposições estão disponíveis neste mesmo portal, devendo o interessado acessar a aba "Legislação" – “Pesquisar Legislação”.
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