e-SIC

O Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de informação para a Câmara Municipal de Indaiatuba de forma eletrônica, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Para questões referentes aos benefícios concedidos pela Câmara de Indaiatuba a seu quadro de funcionários, favor observar as seguintes resoluções/ato da mesa/leis: - Vale alimentação - Ato da Mesa nº 03/2007 - Resolução nº 28/2007 e 52/2010 - Lei Complementar 38/2017 - Cesta de Natal: Ato da Mesa nº 06/2017 - Assistência Saúde criada pela Lei 2850/1992 e reorganizada pela Lei 3.818-A e nº 4750/05 Todas essas disposições estão disponíveis neste mesmo portal, devendo o interessado acessar a aba "Legislação" – “Pesquisar Legislação”.