Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020

Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2017, e dá outras providências.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2020

Protocolo: 838/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/11/2020

Observações: Decreto Legislativo nº 321 publicado na Imprensa Oficial em 06/05/2020, página 5. Arquivado em 07/05/2020.

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 321/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/04/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio Recebido nº 8/2020 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Encaminha o Ofício nº 0139/2020 - UR. 3, referente ao Processo TC-6869.989.16-0, contendo todos os eventos e respectivos arquivos relacionados à sua movimentação processual, bem como o julgamento relativo às contas municipais do exercício de 2017. 03/04/2020
  • 28/04/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 28/04/2020 às 13:12
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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