Portal E-Câmara reúne audiências públicas promovidas na Casa

28/09/2023

A Câmara de Indaiatuba disponibiliza nesta sexta-feira (29) o portal E-Câmara, ferramenta que vai permitir ao cidadão visualizar e participar de todas as audiências públicas promovidas no Legislativo.

Audiências públicas são convocadas para apresentação e discussão de leis específicas – como as peças orçamentárias (Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias) e as leis referentes ao planejamento urbano (Plano Diretor e Plano de Saneamento, por exemplo).

As prestações de contas serão disponibilizadas no Portal E-Câmara e o cidadão poderá participar a qualquer momento, enviando dúvidas e sugestões.

A primeira audiência a ser disponibilizada é a de metas fiscais, por meio da qual o Poder Executivo informa aos cidadãos a situação das receitas e das despesas públicas no segundo quadrimestre do ano (de maio a agosto).

O material ficará disponível no portal e as dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas até o dia 10 de outubro. A prestação de contas das autarquias (SAAE, Seprev e FIEC) também integra o relatório.

O E-Camara pode ser acessado aqui.