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Projetos da Ordem do Dia são aprovados em segunda votação

ImagensTodos os projetos de Lei que entraram para votação na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho, foram aprovados pelos vereadores pela Câmara Municipal de Indaiatuba pela segunda vez, e seguem para sanção do Executivo Municipal.

O primeiro deles foi o projeto de Lei nº 61/2011 do vereador Osmar Ferreira Bastos, que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para o Pedestre nas vias públicas do Município de Indaiatuba. Conforme o vereador justifica, o objetivo é estimular uma mudança de comportamento, tanto de pedestres quanto de condutores de veículos do município.

Conforme o artigo 2º do projeto, a efetivação da preferência ocorrerá através da utilização, pelos usuários, do gesto de sinalizar com o braço antes de entrar na faixa de pedestre e a parada obrigatória por parte dos condutores de veículos automotores.

O projeto de Lei nº 70/2011, do vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro, institui no município de Indaiatuba a Semana Cultural do Artista Especial, a se realizar anualmente na primeira semana de dezembro, tendo como abertura oficial o dia 3 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data também passará a fazer parte integrante do calendário oficial de eventos do município.

A proposta é divulgar os trabalhos nas diversas áreas realizadas pelas pessoas portadoras de deficiência. Durante a vigência da semana cultural serão realizadas exposições de pintura, desenho, escultura, trabalhos em marcenaria, colagem e artesanato, apresentações teatrais, musicais, de dança, corais e outras manifestações artísticas.

O projeto de Lei nº 72/2011, do vereador Hélio Alves Ribeiro, autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa de Saúde Auditiva, com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva da população do município.

Entre as ações previstas no projeto estão: assegurar a assistência integral em unidades de atendimento ambulatorial, dotadas de recursos humanos, físicos e tecnológicos necessários para o atendimento de boa qualidade; garantir a formação e capacitação dos profissionais da saúde que atuem no programa; garantir a integração das crianças com alteração auditiva e dos seus pais ou responsáveis nos mais diversos ambientes, evitando situações de discriminação e segregação.

O projeto de Lei nº 73/2011, do Executivo Municipal, dá nova redação ao artigo 1º da Lei 3.083, autorizando a alienação da área 2 destacada do Sistema de Lazer nº 4, do loteamento denominado Jardim Santiago, com 101,5 metros quadrados. Conforme justificativa do projeto, a municipalidade pretende alienar a área tendo em vista impossibilidade de uso da mesma para qualquer finalidade pública, face suas dimensões desfavoráveis, impedindo execução de qualquer projeto.

Outros dois projetos do Executivo Municipal, de nºs 74/2011 e 75/2011, autorizam a doação condicional de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal em favor da Cooperativa Habitacional de Indaiatuba, com vistas à implantação de programa habitacional. No primeiro caso, trata-se de uma área localizada no Jardim Carlos Augusto Camargo Andrade, com áreas de 4.487,37 e 2.060,97 metros quadrados, para implantação de 80 unidades habitacionais de caráter popular, destinadas a moradia de famílias que se encontram em área de risco, devidamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação.

O segundo projeto autoriza doação de área pertencente ao patrimônio público municipal, localizadas no Bairro Caldeira, com área de 16.256,98 metros quadrados, à Cooperativa Habitacional de Indaiatuba para a implantação de 296 unidades habitacionais de caráter popular, destinadas a moradia de famílias de baixa renda.

Os projetos habitacionais a serem implantados nas referidas áreas serão desenvolvidos entre a Prefeitura, a Cooperativa Habitacional de Indaiatuba e Caixa Econômica Federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida.

O último projeto de Lei votado e aprovado na 17ª Sessão Ordinária é o de nº 76/2011 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, até o limite de R$ 10.920, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae). O repasse é destinado exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, nos termos do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Cinco projetos são aprovados em sessão ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na última segunda-feira, dia 27 de junho, durante a 18ª sessão ordinária do ano, cinco projetos. O primeiro deles é o de Decreto Legislativo nº 5/2011, da Mesa da Câmara, que autoriza a Câmara Municipal de Indaiatuba a aderir ao Protocolo Estatutário do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, na conformidade de seu ato constitutivo, datado de 18 de junho de 2010.

Ainda conforme o projeto de Decreto Legislativo, 1/5 dos vereadores serão indicados para composição do Parlamento Metropolitano, assim como o Presidente da Câmara.

Em votação única foi aprovado o projeto de Lei nº 77/2011, do vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro, que denomina Almir Antonio Artoni a rua 17 do loteamento denominado Jardim dos Colibris. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1960, residindo na cidade até seu falecimento em 1986. Casou-se com Nadia de Oliveira Artoni, e dessa união tiveram dois filhos: Almir Júnior e Natalia. Trabalhou como mecânico em uma concessionária de veículos.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 47/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. O PL atende às exigências do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000, lançando orientação no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, fixando critérios de limitação de empenho, estabelecendo normas de controle de custos de programas de financiamento e requisitos para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

Em primeira votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 80/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.452 de 12/11/2008, que insere no calendário oficial do Município o evento “Festa do Chopp Bon Odori”. A proposta atente solicitação da Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Indaiatuba, para alteração da data de realização do evento, que passará a ocorrer anualmente no mês de outubro.

Também em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 81/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao “caput” e dispositivos do art. 5º, da Lei nº 3.366 de 31/10/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, passando a vigorar com a seguinte redação: “o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) será composto por 16 membros e seus respectivos suplentes, de forma paritária, entre os representantes governamentais e não governamentais”.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Sessões Ordinárias voltam a acontecer no dia 1º de agosto

ImagensConforme o previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, o recesso legislativo começa nesta sexta-feira, dia 1º de julho, e termina no dia 31 de julho. As sessões ordinárias voltam a acontecer no dia 1º de agosto, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli.

Embora não sejam realizadas sessões ordinárias durante o recesso legislativo, o trabalho dos vereadores continua, assim como o funcionamento dos demais departamentos da Câmara Municipal de Indaiatuba. Também pode acontecer, durante este período, a convocação de sessão extraordinária.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Hélio Ribeiro participa do 3º Congresso de Municípios

ImagensO vereador Hélio Alves Ribeiro participou do 3º Congresso de Municípios, realizado pelo Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (Comam). O congresso aconteceu em Franca entre os dias 15 e 17 de junho e teve como tema principal “As políticas públicas federais e estaduais para o desenvolvimento regional”.

No dia 16 de junho aconteceu o Momento Sebare, com participação do Superintendente de Relação de Comercialização da Eletricidade – SRC da Aneel (DF), Marcos Bragato. Na ocasião o vereador indaiatubano apresentou os problemas relacionados ao recebimento das contas de energia elétrica em Indaiatuba, fato que, segundo o superintendente, não tinha conhecimento, alegando que essa questão deve ser encaminhada primeiramente para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que é o órgão estadual que deve avaliar essa questão, e se necessário encaminhá-la à Aneel.

O problema para pagamento de contas de energia elétrica se iniciou há aproximadamente um ano, quando a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), rompeu contrato com a Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, e lançou um próprio sistema para recebimento das tarifas, chamado de CPFL Total. Através desse sistema comércios são capacitados para receber as contas, porém, muitos deixam de fazê-lo por questões como segurança e excesso de movimento, deixando o consumidor sem saber onde pode efetuar o pagamento.

Foto: Da assessoria do vereador
Texto: Da assessoria do vereador

Hélio Ribeiro participa de Fórum realizado pelo CMDCA

ImagensO vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba, Hélio Alves Ribeiro, participou da realização do II Fórum de Prevenção e Combate a Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes de Indaiatuba, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Indaiatuba.

Hélio é o autor de uma indicação, feita em 16 de abril de 2010, onde propôs a criação do 1º Fórum de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Criança e Adolescente, com o objetivo de promover atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual.

O vereador também é autor de duas Leis que visam combater a violência contra a criança e adolescente. Trata-se da Lei nº 5.612, de 30 de junho de 2009, que Institui a semana de Combate à Pedofilia no Município de Indaiatuba e dá outras providências. A outra Lei é a nº 5.756 de 10 de maio de 2010, que determina às empresas cinematográficas sediadas m Indaiatuba para que seja inserido na vinheta inicial, informações sobre o combate à pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

O II Fórum foi realizado no dia 7 de julho no plenário da Câmara Municipal e atraiu cerca de 180 pessoas, entre representantes de conselhos tutelares, educadores, professores, pais e assistentes sociais de diversas cidades da região.

Também participaram do evento o vice-prefeito, dr. Antônio Carlos Pinheiro, a secretária de assistência social, Vera Lúcia Lorenzetti Canali, a secretária de educação, Rita de Cássia Trasferetti, e a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Enides Nogueira Lopes Cruz. A presidente do CMDCA, Noêmia Giatti Roncato afirmou que a intenção da entidade ao promover o evento é ensinar professores, educadores e profissionais de entidades a lidar com a violência contra criança que permeia nossa sociedade. “Nossas crianças precisam ter seus direitos assegurados e é dever de todos nós lutar para que isso aconteça”, disse.

O primeiro palestrante foi o médico ginecologista Dr. Carlos Bezerra Júnior, que apresentou o tema “sete passos para o enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil”.

Já a psicóloga e professora de Psicologia Forense da Puc-Campinas, Dra. Maria de Fátima Franco dos Santos, abordou em sua palestra os outros tipos de violência cometidos contra crianças e adolescentes: a violência física, psicológica e a negligência.

Foto: Divulgação
Texto: Da assessoria do vereador

Hélio Ribeiro divulga Programa de Saúde do Homem

ImagensO vereador Hélio Alves Ribeiro realizou no último sábado, dia 16, uma ação para divulgar o Programa Municipal de Saúde do Homem, Lei criada pelo vereador para conscientizar a população sobre riscos, cuidados e medidas de prevenção às doenças do sistema urinário e reprodutor.

A ação foi realizada na praça Prudente de Moraes, ocasião em que foram distribuídos 1.500 panfletos que trata sobre o tema, assim como foram esclarecidas dúvidas sobre os problemas mais comuns que atingem a população masculina, já que aproximadamente 75% das enfermidades a agravos está concentrada em cinco grandes áreas: cardiologia, urologia, saúde mental, gastroenterologia e pneumologia.

A Lei nº 5.707, de 15 de março de 2010, de autoria de Hélio Ribeiro, especifica que o Dia Municipal da Saúde do Homem deve ser comemorado anualmente no dia 15 de julho. Ainda segundo a Lei, o Programa Municipal de Saúde do Homem é de atendimento multidisciplinar, pertinente ao amplo espectro de doenças da população masculina e dará ênfase às campanhas educativas, como esta realizada pelo vereador na manhã de sábado.

Outro objetivo da Lei é ampliar a consciência do homem quanto a fatores peculiares à saúde da condição masculina, assim como desenvolver no homem com idade superior a 40 anos o hábito de, periodicamente, passar por consulta com urologista para prevenção do câncer de próstata.

A Lei também prevê a difusão de informações, de forma clara e simplificada, sobre as doenças que acometem a condição masculina, os sintomas dessas moléstias, formas de prevenção de doenças, terapias existentes e orientação quanto aos exames necessários, suas periodicidades, e tudo que seja útil para esclarecer, elucidar e debelar a ignorância e o preconceito sobre as doenças.

Outra prática da Lei criada pelo vereador Hélio é difundir informações sobre as conseqüências decorrentes do uso de bebidas alcoólicas, anabolizantes, tabagismo, bem como por uso de quaisquer outros tipos de drogas, para a saúde corporal, mental e para as relações familiares, sociais e do trabalho.

Foto: Da assessoria do vereador
Texto: Da assessoria do vereador

Vereadores aprovam projetos de Lei em Sessão Ordinária

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba voltaram a se reunir na última segunda-feira, dia 1º de agosto, para a 19ª Sessão Ordinária do ano e a primeira após o recesso do mês de julho.

O Expediente contou com 10 indicações feitas pelos vereadores sugerindo medidas de interesse público e que serão encaminhadas às autoridades competentes.

Já a Ordem do Dia contava com cinco projetos, porém o vereador Helton Antonio Ribeiro, autor do PL 71/11, e o vereador Osmar Ferreira Bastos, autor do PL 79/2011, solicitaram retirada de seus respectivos projetos.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 80/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.452 de 12 de novembro de 2008, que insere no Calendário Oficial do Município o evento “Festa do Chopp Bon Odori”. Assim, a Festa do Chopp passará a ser realizada anualmente no mês de outubro.

Outro projeto aprovado em segunda votação é o 81/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao “caput” e dispositivos do art. 5º, da Lei nº 3.366 de 31 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A Lei anterior determinava nove representantes do Poder Executivo e nove representantes de entidades assistenciais e usuários dos serviços.

Com a nova redação do projeto aprovado, passam a ser oito representes do Poder Executivo indicados pelos seguintes órgãos da Administração Municipal: Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal da Habitação; Fundo Social de Solidariedade; Secretaria Municipal da Defesa e Cidadania; Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. Os outros oito representantes serão escolhidos pelos seguintes grupos de entidades não governamentais que atuam em Indaiatuba: entidades que atendem idosos; entidades que atendem famílias; entidades que atendem pessoas portadoras de deficiência; entidades que atendem crianças; entidades que atendem adolescentes; entidades que atendem dependentes de substâncias psicoativas; representante de usuários dos serviços de Assistência Social; representante da Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba (Feai).

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 82/2011, do Vereador Túlio José Tomass do Couto, que visa incluir o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita no calendário de eventos do município, a ser realizado no dia 12 de junho de cada ano.

Cardiopatia Congênita é a doença na qual há anormalidade da estrutura ou função do coração, que está presente no nascimento, mesmo que descoberta muito mais tarde. As conseqüências mais comuns são falta de ar, modificações no formato do tórax, sudorese e cansaço para as mamadas (neonatal) e baqueteamento digital (dedos em forma de baquetas de tambor).

Dr. Túlio justifica que o objetivo do projeto é conscientizar as pessoas que o exame para diagnosticar a doença deve ser realizado o mais rápido possível, uma vez que o tratamento ideal é a correção do defeito estrutural, que, conforme o caso, pode ser através de cirurgia intra-útero ou aguardar meses ou anos para realizar a cirurgia.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Bruno Ganem amplia horário de atendimento à população

ImagensDevido ao aumento no número de agendamentos de reuniões com o vereador Bruno Ganem, assim como o tempo despendido na busca por soluções às reivindicações coletadas, os horários de atendimento à população foram ampliados.

Desde o dia 27 de julho o vereador passou a agendar reuniões de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, conforme a disponibilidade de cada cidadão. “Isso irá reduzir o tempo de espera por um agendamento, melhorar a qualidade de cada atendimento e, ainda, oferecerá novas opções de horários”, explica Bruno Ganem.

Outro veículo de comunicação que a população têm com o vereador é no Terminal da Praça Dom Pedro II, onde Ganem se mantém à disposição aos sábados no período da manhã.

Para agendar uma reunião com o vereador, basta entrar em contato através do telefone 3885-7708.

Foto:
Texto: Da assessoria do vereador

Projetos de Lei e de Resolução são votados na 20ª Sessão Ordinária

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba se reuniram na noite de segunda-feira, dia 8 de agosto, para a realização da 20ª Sessão Ordinária do ano. O Expediente contou com treze indicações solicitando melhorias em diversas áreas e que são encaminhadas para as autoridades competentes.

Oito projetos entraram para votação na Ordem do Dia, sendo que o projeto de Lei nº 87/2011 do Executivo Municipal foi aprovado em regime de urgência especial. O PL trata sobre o repasse de recursos financeiros em favor das seguintes entidades: Associação Beneficente ABID; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae); Casa da Criança Jesus de Nazaré; Casa da Providência; Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidade Especiais (Ciaspe); Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira; Manaem Obras Sociais e Educacionais; Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Indaiatuba (Campi); Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva); e Educandário Deus e a Natureza. Os recursos são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas nos termos da Resolução CMDCA 12/05, que estabelece o direcionamento da doação para a entidade e determina o repasse financeiro do Funcri.

O projeto de Resolução nº 2/2011, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que institui no Regimento Interno da Câmara a Tribuna Livre Popular foi rejeitado em votação única. Já o projeto de Resolução nº 5/2011, também do vereador ‘Linho’, que cria a Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, sofreu pedido de vista por 10 dias, requerido pelo vereador Luiz Alberto Pereira, o ‘Cebolinha’.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 82/2011, do vereador Túlio José Tomass do Couto, que institui o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita no calendário de eventos do município, a ser realizado no dia 12 de junho de cada ano. Cardiopatia Congênita é a doença na qual há anormalidade da estrutura ou função do coração, está presente no nascimento, mesmo que descoberta muito mais tarde. As conseqüências mais comuns são falta de ar, modificações no formato do tórax, sudorese e cansaço para as mamadas (neonatal) e baqueteamento digital (dedos em forma de baquetas de tambor).

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 84/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 4.415, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre doação de combustível à Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba. Também foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 85/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos do art. 1º, da Lei nº 5.821 de 15 de dezembro de 2010, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2011, e dá outras providências.

O projeto de Lei nº 86/2011, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação. O PL dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências. O projeto propõe a alteração do Programa 0010 – Recebimento de Recursos Estadual e Federal para atender os Programas Sociais, acrescendo a ação 1051 – Reforma do Cento Comunitário do Conjunto Habitacional João Pioli.

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 88/2011 do Executivo Municipal – dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011 e Lei nº 5.908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências. O PL propõe a alteração do Programa 0040 – Construção e Reforma de Bens Públicos, acrescendo as ações 1056 – Ampliação do Paço Municipal, e 1057 – Construção do Centro Cultural no Jardim Morada do Sol.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Comissão de Representação CPFL e Telefônica prossegue com trabalhos

ImagensNa tarde de segunda-feira, dia 8, o presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, e os vereadores Bruno Arevalo Ganem, Dr. Helton Antonio Ribeiro, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira e Osmar Ferreira Bastos, realizaram mais uma reunião da Comissão de Representação para apurar questões relativas à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e Telefônica.

Os vereadores conversaram primeiramente com o gerente de contas de poder público da CPFL, Rogério Klinke G. Moura, que apresentou resultados obtidos após as primeiras reuniões com a Comissão, quando a maior preocupação era a instabilidade dos pontos de pagamento das contas de energia elétrica após o rompimento do contrato entre a CPFL e a Caixa Econômica Federal. Rogério divulgou que os seis novos pontos da CPFL Total instalados estrategicamente próximo a Casas Lotéricas se tornaram uma ferramenta de fácil acesso para a população que não sabe onde encontrar um local para pagar as contas, e que o total de estabelecimentos comerciais cadastrados para pagamento dos boletos na cidade é de 15.

O gerente da CPFL adiantou também que um software foi desenvolvido para que os leitores de código de barras de caixas de supermercado também sejam capazes de ler as faturas da CPFL, assim, se um supermercado aderir ao CPFL Total, todos seus caixas estarão aptos a receber as contas, sem precisar designar um caixa específico para executar a tarefa.

Sobre os problemas com a rede de energia que Indaiatuba enfrenta, uma vez que a transmissão parte de Sorocaba, Rogério explicou que até o final do ano a cidade também receberá energia vinda de Campinas.

Telefônica

O gerente regional de assuntos institucionais da Telefônica, Waldomiro De Gobbi Júnior, também foi convidado pela Comissão de Representação para relatar as providências que a empresa está buscando para solucionar os problemas que os usuários de serviço de telefonia e internet de banda larga enfrentam, além da questão dos cabos que muitas vezes ficam soltos ou fora da altura padrão quando a CPFL realiza a troca de postes.

De Gobbi apontou como principal ação a contratação de duas novas empresas para prestação de serviço, sendo que em Indaiatuba uma equipe é formada por 20 pessoas que utilizam seis carros para realizar a manutenção da rede. Funcionários dessa empresa também participaram da reunião e disseram que a meta é trocar 1 mil postes em um mês.

O gerente da Telefônica se comprometeu em retornar para a Câmara dentro de duas semanas para apresentar um vídeo no qual é explicado como funciona a rede de telefonia e internet, além de esclarecer outras dúvidas passadas pelos vereadores membros da Comissão sobre reclamações da população.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Tribunal de Contas do Estado julga regulares as contas da Câmara de Indaiatuba

ImagensO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou regulares as contas de 2009 da Câmara Municipal de Indaiatuba, gestão de responsabilidade do vereador Dr. Luiz Carlos Chiaparine. O processo foi relatado na 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 12 de julho de 2011.

As contas tiveram voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, e Fulvio Julião Biazzi, bem como pelo do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman.

“O resultado demonstra que nossos gastos são feitos de forma responsável e transparente. O Tribunal de Contas faz uma fiscalização minuciosa, obedecendo diversos critérios para avaliar a aplicação do dinheiro público”, declara Dr. Chiaparine.

Ao Tribunal de Contas compete atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.

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Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Correios atende pedido do Vereador Linho

ImagensO vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), recebeu ofício da Administração Central dos Correios no dia 10 de agosto, com respostas à suas solicitações feitas ao Presidente do Correio, em reunião no início de junho, em Brasília, sobre os problemas na distribuição de correspondência em Indaiatuba.

No documento, o chefe de gabinete da Presidência dos Correios, Adeilson Ribeiro Telles, informou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) informou que, no final de junho, houve incremento do efetivo nos dois Centros de Distribuição Domiciliar de Indaiatuba (Cidade Nova e Jardim Morada do Sol) e, além disso, estão previstas 11 vagas de carteiros para Indaiatuba, que serão preenchidas tão logo sejam concluídas as etapas do concurso público da empresa. Anteriormente, segundo edital do concurso, apenas cinco vagas estavam destinadas para as cidades de Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Paulínia e Sumaré.

O Vereador Linho à Brasília para tratar da melhoria da prestação dos serviços. A reunião foi intermediada pelo Líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).

De acordo com o Vereador Linho, a principal conquista para Indaiatuba foi o aumento de vagas de carteiro, que representa um aumento de 27 % no atual efetivo. “É uma vitória da sociedade, eu fui apenas porta-voz das necessidades e anseios da população e o presidente dos Correios soube entender”, afirma o vereador.

Linho pediu ainda a instalação de uma nova agência dos Correios em Indaiatuba, que passou a constar no Plano de Metas 2012 da Expansão da Rede de Atendimento. Segundo Telles, a cidade terá a agência Visconde de Indaiatuba, cujo processo está em fase de localização do imóvel para abrigar a unidade, que trará benefícios para vários bairros, como Cidade Nova I e II, Vila Maria, Vila Areal, Jardim Dom Bosco e Vila Nossa Senhora Aparecida.

Segundo Linho, após as demandas atendidas, os serviços prestados pelo Correios em Indaiatuba devem melhorar substancialmente, com mais uma agência e mais trabalhadores na entrega de correspondência.

Foto: Divulgação
Texto: Da assessoria do vereador

Dez indicações solicitando melhorias são apresentadas

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram dez indicações na última sessão ordinária, realizada na noite de segunda-feira, dia 15 de agosto. O vereador Túlio José Tomass do Couto indica a implantação iluminação pública na Estrada Municipal Grama, no bairro Videira.

Duas indicações foram feitas pelo vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro: efetuar demarcação de solo na confluência das Ruas 05 de Julho com a Cerqueira César, no Centro; e implantar iluminação na pista de bicicross do Parque Ecológico.

Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira indica que seja feita a implantação de sinalização de trânsito com placas indicativas “PARE” na Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, no cruzamento das Ruas Irineu Pistoni com Zephiro Puccinelli.

Implantar bancos e cobertura no ponto de ônibus da Rua João Wolf Filho é a indicação do vereador Adalto Missias de Oliveira.

O vereador Hélio Alves Ribeiro indica que seja realizado um estudo quanto ao desligamento automático dos semáforos no período noturno.

O vereador Osmar Ferreira Bastos apresentou quatro indicações: para que os veículos automotores pertencentes às empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município, sejam licenciados e/ou emplacados no Departamento de Trânsito de Indaiatuba; exibir informes publicitários esclarecendo as conseqüências causadas ao organismo pelo uso de drogas; disponibilizar gratuitamente uma cartilha contendo os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente; e para que a Rede Municipal de Saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.

Ainda na fase do Expediente da sessão, os vereadores aprovaram a moção nº 37/2011 do vereador Fábio Marmo Conte, que congratula a Creche Amiguinhos de Jesus pelos 25 anos de Fundação, comemorado no dia 9 de agosto.

ORDEM DO DIA

Os cinco projetos que entraram para votação na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, realizada dia 15 de agosto, foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba.

O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, apresentou o projeto de Decreto Legislativo nº 6/11, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio ao Sr. Paulo Lui. O projeto foi aprovado em votação única. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1940, é casada há 47 anos com Zuleika Sizotto Lui e tem três filhos: Paulo Celso, Luiz Gustavo e Guerino Lui Neto. Sua trajetória em cinema começou em 1963 administrando o antigo Cine Alvorada. Hoje em dia, em associação com seus três filhos, possui quatro salas multiplex no Shopping Jaraguá e cinco salas no Polo Shopping Indaiatuba. A entrega de títulos de Cidadão Benemérito e Cidadão Indaiatubano acontece em dezembro em Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Indaiatuba.

O projeto de Lei nº 84/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 4.415, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre doação de combustível à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba) foi aprovado em segunda votação, assim como o projeto de Lei nº 85/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos do art. 1º, da Lei nº 5.821 de 15 de dezembro de 2010, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2011, e dá outras providências.

O projeto de Lei nº 86/2011, do Executivo Municipal, aprovado em segunda votação, dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências. O projeto propõe a alteração do Programa 0010 – Recebimento de Recursos Estadual e Federal para atender os Programas Sociais, acrescendo a ação 1051 – Reforma do Cento Comunitário do Conjunto Habitacional João Pioli.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 88/2011 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011 e Lei nº 5.908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências. O PL propõe a alteração do Programa 0040 – Construção e Reforma de Bens Públicos, acrescendo as ações 1056 – Ampliação do Paço Municipal, e 1057 – Construção do Centro Cultural no Jardim Morada do Sol.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores apresentam 12 indicações e dois projetos de Lei

ImagensA 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de outubro, teve 12 indicações apresentadas pelos vereadores solicitando melhorias em diversos setores. A fase do Expediente contou também com uma moção feita pelo presidente de Câmara, vereador Dr. Luiz Carlos Chiaparine, de pesar pelo falecimento da Sra. Roseli Aparecida Albenesi, ocorrido no dia 17 de agosto.

Implantar um redutor de velocidade na Rua Carolina Ferrarezi Zoppi, no bairro Altos da Bela Vista, e implantar iluminação púbica na Rua Fátima Von Ah Vieira, também no bairro Altos da Bela Vista, são indicações apresentadas pelo vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro.

O vereador Fábio Marmo Conte solicita que sejam providenciadas melhorias na iluminação pública em toda extensão do Bairro Brigadeiro Faria Lima, principalmente aos arredores do Colégio Milton Leme do Prado e Creche Pingo de Gente.

O vereador Hélio Alves Ribeiro indica que sejam substituídos os postes de madeira da Avenida Ário Barnabé. Outra solicitação do vereador é para que seja construída uma área de lazer no Bairro Itaici.

O vereador Osmar Ferreira Bastos apresentou três indicações: montar um ambulatório para tratamento de dores crônicas; identificar as tampas PVs (pontos para verificação e manutenção das vias de saneamento básico e esgoto) para visualização à noite; e realizar uma campanha de divulgação e esclarecimento sobre os direitos e deveres quanto a poluição sonora.

Providenciar melhorias no trânsito da Rua Alagoas, esquina com Avenida Conceição, no Jardim Aquarius foi a indicação apresentada pelo vereador Adalto Missias de Oliveira.

O vereador Bruno Arevalo Ganem apresentou três indicações: instalar clínica de reabilitação para mulheres quimio-dependentes; adquirir para o HAOC um aparelho de PET-CT com o objetivo de melhorar o diagnóstico do câncer; e efetuar reparos na calçada da SESLA na Rua Carlos Canova. Efetuar a sinalização de todas as lombadas e redutores de velocidade do município foi a indicação apresentada pelo vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

Ordem do Dia

O projeto de Lei nº 91/2011 do Vereador Adalto Missias de Oliveira, que denomina Rua Orlando Pioli, a rua 18 do loteamento denominado Jardim dos Colibris, foi aprovado em votação única.

O homenageado nasceu em Indaiatuba em 30 de agosto de 1929, cidade que residiu até seu falecimento em 26 de julho de 2009.

Filho de Constantino Pioli e Maria Feijão Pioli, foi casado com Izelia Gonzaga Pioli com quem teve os filhos Clóvis Benedito, Selma de Jesus, Ana Maria, José Orlando, Marcos Antônio e Luiz Roberto.

Foi bancário, atuando na área de contabilidade do Banco Mercantil de São Paulo S/A, escriturário em vários escritórios de contabilidade e presidente de mesa na apuração de votos no processo eleitoral.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 89/2011 do Vereador Osmar Ferreira Bastos, que insere no Calendário de Eventos do Município de Indaiatuba, a Marcha para Jesus, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de junho.

Conforme o projeto, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, poderá firmar parcerias com empresas e instituições sociais, religiosas e filantrópicas, para organização do evento.

A Marcha para Jesus é um evento internacional e realizado conjuntamente por diversas denominações evangélicas, que ocorre anualmente em milhares de cidades do mundo.

A primeira Marcha para Jesus aconteceu em 1987 em Londres, e três anos depois já havia se espalhado por 49 cidades do Reino Unido e também em Belfast, na Irlanda do Norte. Em 1993 o evento foi realizado pela primeira vez no Brasil.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Gerente da Telefônica apresenta plano de melhorias para Indaiatuba

ImagensOs vereadores que compõem a Comissão de Representação para apurar questões relativas à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e Telefônica realizaram a última reunião antes da entrega do relatório final, que conclui os trabalhos da Comissão.

A reunião aconteceu no final da tarde de segunda-feira, dia 22, e estiveram presentes os vereadores Dr. Luiz Carlos Chiparine, Bruno Arevalo Ganem, Hélio Alves Ribeiro, Dr. Helton Antônio Ribeiro, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, Osmar Ferreira Bastos e Dr. Túlio José Tomass do Couto. Os vereadores receberam o Gerente Regional de Assuntos Institucionais da Telefônica, Waldomiro De Gobbi Júnior, que apresentou dados sobre o plano de melhorias adotado pela empresa de telefonia para sanar os principais problemas enfrentados pela população.

O Plano de Obras Unificado aplicado pela empresa segue a topologia da rede externa, com ações como redisposição de poste com a regularização da rede após substituição de poste pelas companhias de energia elétrica, instalação de transdutores de pressão para monitoramento remoto dos cabos, substituição de máquinas de pressurização, manutenção em aterramento, carcaça, baterias e módulos de armários ópticos, reagrupamento dos fios e troca de blocos dos armários metálicos e substituição de lances de cabos subterrâneos com descarga elétrica.

Para o presidente da Câmara, vereador Dr. Luiz Carlos Chiaparine, as reuniões com representantes da CPFL e da Telefônica foram proveitosas. “Estamos em fase de finalização do relatório da Comissão e os trabalhos surtiram o efeito desejado”, destaca. “Com relação à CPFL, na semana passada a gente já conseguiu retomar os pontos de pagamento junto com as lotéricas, e a empresa também aumentou os locais de pagamento em comércio, com previsão para implantar um novo sistema para conseguir fazer o pagamento em caixas de supermercado. Também foram sanados alguns problemas que estavam ocorrendo com a distribuição de energia na cidade”.

Sobre a Telefônica, Dr. Chiaparine aponta as principais medidas que a empresa está tomando para resolver os problemas, porém, lembra que com relação ao serviço de internet de banda larga denominado Speedy, o impasse continua. “Muita gente pergunta sobre isso, mas o Speedy é uma tecnologia na qual a Telefônica não vai mais investir, por ser um sistema que não é mais viável. Tem previsão de aumentar um pouco em alguns bairros da cidade, mas a empresa está estudando um novo modelo de distribuição de banda larga. A obrigação da Telefônica conforme o contrato de concessão com o governo é prestar o serviço de telefonia fixa, já a aplicação do Speedy fica a critério da empresa de colocar ou não em algumas regiões. É por isso que alguns bairros da cidade têm o serviço e outras regiões não”.

O Gerente da Telefônica também apresentou dados sobre furtos de cabos telefônicos, que apenas em Indaiatuba neste ano já atinge 11.899 metros, e 114.190 em toda Região Metropolitana de Campinas. “Isso traz uma série de prejuízos para a comunidade, por isso a Comissão vai estudar de apresentar um projeto de Lei para regulamentar a compra e venda de cobre aqui no município”, comenta Dr. Chiaparine.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereador quer audiências públicas para instalação de pontos de radar

ImagensO Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), protocolou no dia 22 de agosto um projeto de lei que dispõe sobre a exigência de audiência pública para instalação de radares nas vias públicas de Indaiatuba. Com o projeto, o vereador que garantir a participação da população na definição dos locais em que serão instalados os aparelhos medidores de velocidade.

De acordo com Linho, a instalação de radares não deve ser fonte de arrecadação, e sim como objetivo a prevenção, e devem ser instalados em pontos estratégicos para coibir abusos de velocidade. “O que se verifica são inúmeras reclamações da população, relatando situações absurdas e inequívocas de locais inadequados para instalação de radares”, afirma Linho na justificativa do projeto.

A consulta popular vai permitir que os munícipes participem do processo de decisão dos locais de instalação dos aparelhos. “Penso que a população, de forma organizada, tem soberania e amadurecimento suficientes para deliberar sobre os melhores pontos para instalação dos radares, afinal é dela que partem os pedidos de limitação de velocidade nas vias públicas.”, explica Linho.

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Texto: Da assessoria do vereador

Vereadores aprovam quatro projetos de Lei e dois de Decreto Legislativo

ImagensOs vereadores de Indaiatuba aprovaram na última segunda-feira, dia 5 de setembro, dois projetos de Decreto Legislativo e quatro projetos de Lei, sendo que o PL 95/2011, do Executivo Municipal, foi aprovado em regime de urgência.

O projeto dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5655 de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784 de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011 e Lei nº 5.908 de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Conforme a justificativa do projeto, propõe-se a alterar o Programa 0047 – Atenção à Média e Alta Complexidade, e a Ação 1058 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde.

Em votação única foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 8/2011 do vereador Helton Antonio Ribeiro, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Luis Antonio de Melo. O homenageado nasceu em Alfenas/MG, é casado com Maria Esther Joly de Melo, com quem teve as filhas Natália e Nayara. Formou-se Cirurgião Dentista através da Faculdade de Odontologia de Alfenas em 1976. Iniciou sua carreira profissional em Indaiatuba, cidade que escolheu para residir com sua família. Foi um dos primeiros sócios da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - Regional Indaiatuba (APCD), presidiu a mesma entidade no biênio 1998-2002. Atualmente faz parte da diretoria, sendo membro ativo do Conselho das Regionais (Core) do Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado de São Paulo.

Também em votação única foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 10/2011 da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2009, conforme o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 93/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.880 de 20 de março de 2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (Comad), que passa a ter sete representantes da prefeitura: das secretarias da Saúde, Fazenda, Assistência e do Bem Estar Social, Negócios Jurídicos, Educação, Defesa e Cidadania e Conselho Tutelar. O conselho também terá sete representantes da sociedade organizada: Polícia Militar; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Fiesp/Ciesp; Comunidade; Instituição Religiosa; ONG’s de Dependência Química; e representante de entidade que atende dependentes químicos.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 94/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Política Municipal para a População em Situação de Rua e autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua. O Programa buscará, em parceria com os demais entes da federação e a sociedade civil organizada, dar alimentação, abrigo e assistência psicológica, jurídica e médico-odontológico a moradores de rua, promover cursos profissionalizantes e ajudar os participantes do programa na busca de posições no mercado de trabalho, e conceder ajuda de custo, no valor equivalente a 30% do salário mínimo estabelecido no Estado de São Paulo, enquanto estiver realizando estágio, decorrente do curso profissionalizante em que vier a participar.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 89/2011, do Vereador Osmar Ferreira Bastos, que insere no calendário de eventos do município de Indaiatuba, a Marcha para Jesus, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de junho. Conforme o projeto, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, poderá firmar parcerias com empresas e instituições sociais, religiosas e filantrópicas, para organização do evento.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Oito projetos são aprovados na 24ª Sessão Ordinária

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba votaram e aprovaram na 24ª Sessão Ordinária, realizada na noite de 12 de setembro, oito projetos. Além disso, o projeto de Lei nº 99/2011, do Executivo Municipal, que estava na pauta de votação, sofreu pedido de vista por dez dias, solicitado pelo vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. O PL dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e deve voltar para votação na Sessão Ordinária do dia 26 de setembro. Também foi aprovada a retirada do projeto de Lei nº 19/2011 do Executivo Municipal, que autorizava a alienação de lote pertencente ao Patrimônio Público Municipal localizado no Recanto Campestre Viracopos.

Em votação única, foi aprovado o projeto de Resolução nº 5/2011, do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, criando a Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, que será integrada por seis vereadores, observando os blocos partidários, e terá um prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos a contar da data de sua publicação.

O projeto de Decreto Legislativo nº 9/2011, do Vereador Helton Antônio Ribeiro e subscrito pelos demais Vereadores, dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Esportista do Ano ao Sr. José Luiz Teixeira de Camargo Júnior, mais conhecido como ‘J. Cachorrão’. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1972 e começou a competir na motovelocidade em 2007, quando participou de uma corrida do Campeonato Brasileiro de Motovelocidade, em Mato Grosso, com sua CBR 1000 RR e obteve o 11º lugar. Desde então vem se consagrando como a grande surpresa da motovelociadade na categoria, conseguindo vários títulos importantes.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 93/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao ar. 4º da Lei nº 4.880 de 20 de março de 2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, passando a ser composto por sete representantes do poder executivo e sete representantes da sociedade organizada.

Também em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 94/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Política Municipal para a População em Situação de Rua e autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua. O projeto de Lei nº 97/2011 do Vereador Osmar Ferreira Bastos, institui o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiência, foi aprovado em primeira votação. Conforme o vereador justifica no projeto, o Banco deverá, através da Saúde Pública do Município, atender pacientes ajudando nos consertos e manutenção de próteses ortopédicas e aparelhos para adaptação e correção dos membros e de auxílio à locomoção para moradores de Indaiatuba.

O projeto de Lei nº 100/2011 dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011 e Lei nº 5908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

Segundo a justificativa do projeto, a alteração nas leis acima é necessária em razão do crescimento populacional, bem como as constantes necessidades de redução de perdas, para manter o abastecimento uniforme e adequado. Da mesma forma, com a recente alteração da legislação sobre as publicidades institucionais, é proposta também a criação do da ação 2068 que tratará exclusivamente das despesas com a publicidade institucional.

O vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentou dois projetos de Lei que foram aprovados em primeira votação. O primeiro é o projeto de Lei nº 101/2011, que dispõe sobre a substituição de isopor prejudicial ao meio ambiente por isopor com decomposição ambientalmente correta em empresas instaladas no Município de Indaiatuba, que comercializam alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagens de isopor.

Segundo o projeto, entende-se por isopor com decomposição ambientalmente correta a bioespuma que é obtida a partir de produtos naturais renováveis, derivados de plantas e sementes como cana-de-açúcar, soja, mamona, coco, e as que são produzidas à base de amido de mandioca e fibra de bagaço de cana. As empresas terão 12 meses, a contar da data de publicação do projeto, para tomarem as providências necessárias e aos infratores será imposta multa de 50 Ufesp, dobradas na reincidência.

Outro projeto do vereador ‘Cebolinha’, de número 102/2011, dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores frutíferas nos parques, praças, bosques e jardins públicos do município de Indaiatuba. Segundo o art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal obrigado a incluir nos projetos de arborização o plantio de árvores frutíferas na proporção de pelo menos 30% do total de árvores plantadas.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Sindicância para apurar processo licitatório continua com averiguações

Imagens Instaurada no final de julho para apurar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 5/11, a Comissão de Sindicância continua com os trabalhos de averiguação se a licitação tramitou nos moldes legais e se houve favorecimento da empresa vencedora, a Cless Construtora Empreendimentos Ltda.

A obra executada no Palácio Votura abrange a rede de captação de águas pluviais no estacionamento interno do edifício, execução de passeio externo junto ao edifício e execução de estacionamento no terreno localizado contíguo ao estacionamento externo existente. A Sindicância é presidida pelo consultor jurídico Dr. José Arnaldo Carotti e tem como membros Dr. Willian Alves dos Santos, Neide Tashiro Hashimoto e Dra. Inácia Maria Macella.

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Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Câmara passa por dedetização nesta quarta-feira

ImagensApós constatar uma infestação de uma espécie de piolhos causada pela presença de pombos no Palácio Votura, a Câmara Municipal de Indaiatuba ficará fechada no dia 21 de setembro para que seja realizada uma dedetização de urgência na área interna e periférica da Câmara, abrangendo aproximadamente 2.860 metros quadrados.

A medida foi tomada através da portaria 71/2011 que determina ponto facultativo o dia 21 de setembro, uma vez que o processo de dedetização somente é permitido sem a presença de funcionários, a fim de evitar qualquer tipo de manifestação alérgica.

O processo de controle conta com método de termonebulização, atomização a frio, aplicação líquida-gás e aplicação em superfície/profundidade. Será utilizado um produto cujo princípio ativo se chama Propoxur, que possui ação nociva ao inseto por contato, ingestão, fumigação e profundidade. Provoca a morte do inseto instantaneamente, com médio poder residual. Outro produto utilizado é a Alfacipermetrina, uma solução concentrada com efeito desalojante, associado ao seu forte impacto, expulsa o inseto do esconderijo e o derruba imediatamente. Essa eficiência se mantém por mais tempo graças ao efeito residual. É altamente eficiente, não agride o meio ambiente, não deixa cheiro e não mancha.

O local deverá permanecer sob ventilação após aplicação do produto e as pessoas não devem entrar ou circular pelo local antes da completa troca de ar.

O engenheiro mecânico/químico Rubens Rugeri explica que a variedade de piolho de aves é muito grande, porém o comportamento geral é semelhante. Neste caso de piolho que tem os pássaros como hospedeiro natural, quando se instalam no corpo humano, passa a se alimentar da descamação natural do corpo, preferindo o couro cabeludo onde a descamação ocorre com mais freqüência. A coceira é causada pela movimentação dos piolhos e remoção do tecido na pele.

Rugeri destaca que dedetização elimina os insetos, e caso haja ovos para eclodir, dentro que quinze dias os produtos são aplicados novamente. “É importante não deixar formar ninhos, não alimentar e não dar água para que as aves não se acomodem num lugar e continuem trazendo doenças”, enfatiza.

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Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

25ª Sessão Ordinária tem seis projetos de Lei aprovados pelos vereadores

ImagensSeis projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores de Indaiatuba na 25ª Sessão Ordinária que aconteceu no dia 19 de setembro. Em votação única foi aprovado o projeto do Executivo Municipal denominando Alameda Irmãos Bannwart trecho popularmente conhecido como Estrada do Cemitério, localizado entre a Alameda Antônio Ambiel e a divisa com o loteamento Helvetia Polo Country (Avenida Sotogrande).

O vereador Osmar Ferreira Bastos teve aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 97/2011, instituindo o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiências. O vereador Osmar justifica no projeto que o Banco deverá, através da Saúde Pública do Município, atender pacientes ajudando nos consertos e manutenção de próteses ortopédicas e aparelhos para adaptação e correção dos membros e de auxílio à locomoção para moradores de Indaiatuba.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 100/2011 do Executivo Municipal. O PL dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011 e Lei nº 5908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências. Segundo a justificativa do projeto, a alteração nas leis acima é necessária em razão do crescimento populacional, bem como as constantes necessidades de redução de perdas, para manter o abastecimento uniforme e adequado. Da mesma forma, com a recente alteração da legislação sobre as publicidades institucionais, é proposta também a criação do da ação 2068 que tratará exclusivamente das despesas com a publicidade institucional.

O vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira teve dois projetos aprovados em segunda votação. O PL nº 101/2011 dispõe sobre a substituição de isopor prejudicial ao meio ambiente por isopor com decomposição ambientalmente correta em empresas instaladas no Município de Indaiatuba, que comercializam alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagens de isopor, e dá outras providências. Entende-se por isopor com decomposição ambientalmente correta a bioespuma que é obtida a partir de produtos naturais renováveis, derivados de plantas e sementes como cana-de-açúcar, soja, mamona, coco, e as que são produzidas à base de amido de mandioca e fibra de bagaço de cana. As empresas terão 12 meses, a contar da data de publicação do projeto, para tomarem as providências necessárias e aos infratores será imposta multa de 50 Ufesp, dobradas na reincidência.

Outro projeto de ‘Cebolinha’ aprovado em segunda votação é o 102/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores frutíferas nos parques, praças, bosques e jardins públicos do município de Indaiatuba. Segundo o art. 1º do projeto, fica o Poder Executivo Municipal obrigado a incluir nos projetos de arborização o plantio de árvores frutíferas na proporção de pelo menos 30% do total de árvores plantadas.

Todos os projetos aprovados em votação única ou em segunda votação seguem para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 103/2011 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, instituindo normas para a concessão de auxílios e subvenções. Segundo o projeto, auxílio á a transferência de capital destinada a investimento ou inversão financeira, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, derivado da dotação destinada por lei. E subvenção é a transferência corrente, destinada a cobrir despesa de custeio das atividades das entidades beneficiadas, públicas ou privadas. Conforme o projeto, somente serão concedidos auxílios e subvenções sociais a entidades culturais, educacionais, assistências e desportivas que provarem, entre outros critérios, a existência legal, que não visam lucro e que os resultados são investidos para atender suas finalidades, que possuam Conselho Fiscal ou órgão equivalente, comprovação de regularidade previdenciária e comprovação de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores aprovam projetos na 26ª Sessão Ordinária

ImagensOs vereadores de Indaiatuba estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, dia 26, para a realização da 26ª Sessão Ordinária do ano. Quatro projetos de Lei estavam para votação na Ordem do Dia, porém o PL nº 103/2011, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que institui normas para a concessão de auxílios e subvenções, que passaria por segunda votação, sofreu pedido de vista por 10 dias, requerido pelo vereador Osmar Ferreira Bastos.

Outro projeto de Lei que sofreu pedido de vista é o de nº 106/2011, do Executivo Municipal. O projeto dá nova redação ao inciso III, do §1º, do art. 22, da Lei nº 4.836 de 23 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar operação consorciada, na forma do disposto na Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), através do Programa de Incentivo à criação de Distrito de Micros e Pequenas Empresas – DIMPE, e dá outras providências. O pedido de vista por cinco dias foi feito pelo vereador ‘Linho’.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 98/2011, do Vereador Osmar Bastos. O projeto dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município de Indaiatuba. Segundo o artigo 1º do projeto, o Poder Executivo será obrigado a divulgar até o décimo dia útil de cada mês informações sobre o número total de multas aplicadas bem como os respectivos valores arrecadados para as seguintes infrações: velocidade incompatível ou superior à permitida, detectada por qualquer aparelho eletrônico, e as multas aplicadas por agentes de trânsito em estacionamento regulamentado. Essa divulgação deverá ser através da página principal da prefeitura na internet e por meio da Imprensa Oficial do município.

Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 99/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. O projeto tem por objetivo reformular as atribuições e a estrutura do Conselho diante da necessidade de aprimorar a promoção de políticas que visem assegurar condições de liberdade e igualdade de direitos à mulher, bem como, sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturas, garantindo melhor estruturação e atuação do referido conselho.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Celsinho Rocha assume vaga de vereador na 27ª Sessão Ordinária

O vereador suplente Celso Moreira Rocha Filho assumiu, na 27ª Sessão Ordinária realizada na noite de 3 de outubro, a vaga de Vera Maria Curi Spadella. A vereadora deixa a cadeira no legislativo para ocupar o cargo de Assessora de Programas e Projetos Especiais, junto à Secretaria Municipal da Saúde, conforme a portaria nº 783/2011 de 30 de setembro de 2011.

‘Celsinho’, como é mais conhecido, recebeu 1.399 votos nas eleições municipais de 2008, ficando como 2º suplente do PDT. Por já ter exercido a função de vereador anteriormente (entre janeiro a junho de 2009), atos de diplomação e empossamento são dispensados regimentalmente.

Durante a Palavra Livre Celsinho disse estar muito honrado em retornar ao legislativo. “Vou trabalhar de maneira digna, honesta e honrosa para desempenhar meu papel aqui nesta casa de Leis. Quero agradecer a confiança do prefeito Reinaldo Nogueira nesta oportunidade de realizar meu trabalho e junto com o governo lutarei para que consigamos diminuir as desigualdades sociais da nossa cidade. Vou zelar pelo andamento dos trabalhos nesta casa com comprometimento pela verdade e justiça”, declarou.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

PLs aprovados em votação única ou pela segunda vez são encaminhados para sanção

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba se reuniram na noite desta segunda-feira, dia 3 de outubro para a realização da 27ª Sessão Ordinária. Dos oito projetos que entraram para votação na Ordem do Dia, quatro foram aprovados em votação única ou segunda votação e seguem para sanção do Executivo Municipal.

O primeiro deles foi aprovado em regime de urgência especial. É o projeto de Lei nº 113/2011 do Executivo Municipal autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente das Secretarias Municipais de Administração, da Educação e de Defesa e Cidadania, destinados a cobrir as despesas de manutenção das referidas secretarias.

O projeto de Lei nº 110/2011 foi aprovado em votação única. De autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, o projeto denomina Dr. Paulo Koide, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Morada do Sol. O homenageado nasceu em Guembé, na época Distrito de Lins, em 05/09/1926. Graduou-se em Medicina pela Faculdade Fluminense do Rio, em 1952. Casou-se com Elenita, com quem teve 3 filhos: Selma, Eduardo e Evandro. Mudou-se para Indaiatuba em 1964, época em que começou a clinicar na cidade. Faleceu aos 84 anos, no dia 5 de setembro de 2010, dia de seu aniversário, em Indaiatuba. Dr Paulo, como era conhecido, era o médico mais antigo em atividade de Indaiatuba, com 57 anos de profissão.

Também votação única foi aprovado o projeto de Lei nº 114/2011 do vereador Fábio Marmo Conte, denominando Rua Tabajara Cordeiro a rua 19 do loteamento denominado Jardim dos Colibris. O homenageado nasceu em 29 de março de 1912 na cidade de Vinhedo. Casou-se com Elisabeth Panossian Cordeiro, com quem teve seu único filho, o médico cardiologista Antônio Renato Cordeiro. Ficou viúvo em 1969, casou-se novamente em 1979 com Bárbara Vicentin Cordeiro. Foi farmacêutico e proprietário da Farmácia São José, localizada na Rua XV de Novembro, a qual havia pertencido a seu pai. Assumiu a farmácia no final da década de 40 e ficou até meados da década de 70, quando se aposentou. Atuou também como suplente de Juiz de Paz, foi fundador e presidente do diretório municipal do PRP - Partido da Representação Popular, na década de 40. Também fez parte da Comissão de Criação da Comarca, em 1964. Foi um dos fundadores do Clube 9 de Julho, em 1957, onde atuou como 3° tesoureiro. Integrou a Banda 7 de Setembro, onde tocava violino. Na parte religiosa, atuou no Coro da Igreja São Benedito e sempre acompanhou as procissões tocando seu violino. Faleceu em 26 de abril de 1993.

Em segunda votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 98/2011 do Vereador Osmar Ferreira Bastos, que dispõe sobre a Divulgação de dados sobre Multas de Trânsito no Município de Indaiatuba. Segundo o artigo 1º do projeto, o Poder Executivo será obrigado a divulgar até o décimo dia útil de cada mês informações, referentes ao mês anterior, sobre o número total de multas aplicadas bem como os respectivos valores arrecadados para as seguintes infrações: velocidade incompatível ou superior à permitida, detectada por qualquer aparelho eletrônico, e as multas aplicadas por agentes de trânsito em estacionamento regulamentado. Essa divulgação deverá ser através da página principal da prefeitura na internet e por meio da Imprensa Oficial do município.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores aprovam quatro projetos em primeira votação

ImagensNa Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária quatro projetos foram aprovados em primeira votação. O projeto de Lei nº 106/2011 do Executivo Municipal dá nova redação ao inciso III, do §1º, do art. 22, da Lei nº 4.836 de 23 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar operação consorciada, na forma do disposto na Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), através do Programa de Incentivo à criação de Distrito de Micros e Pequenas Empresas (Dimpe). A alteração atende a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, face a criação da Comissão Especial para Estudos da Operação Urbana Consorciada da Zona Industrial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com o objetivo de prestar apoio operacional e logístico ao Comitê Gestor da Operação Urbana Consorciada, ambos criados pela Lei nº 4.836 de 23 de dezembro de 2005 em razão da gestão compartilhada entre a Cetesb e o município de Indaiatuba.

O projeto de Lei nº 108/2011 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’ foi aprovado em primeira votação. O PL dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em habitações populares. Segundo o artigo 1º, os novos projetos de construção de habitações populares com recursos oriundos de programas de habitação de origem municipal, estadual ou federal deverão possuir em seus sistemas de instalações hidráulicas equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar, dimensionados para cobrir, no mínimo, 40% de toda a demanda anual de energia necessária para o aquecimento de água sanitária.

O projeto de Lei nº 111/2011 do Vereador Luiz Carlos Chiaparine e demais Vereadores, dispõe sobre a proibição da comercialização de Cobre, Alumínio e Assemelhados sem origem no Município de Indaiatuba, foi aprovado em primeira votação. A proposta foi elaborada após várias informações colhidas pela Comissão de Representação constituída para apurar as ocorrências da CPFL e Telefônica, pois apurou-se que o furto de cabos de cobre é freqüente em Indaiatuba, deixando os bairros muitas vezes sem o serviço de telefonia fixa. Ao proibir a comercialização de Cobre, Alumínio e Assemelhados sem origem a municipalidade passa a ter um instrumento de combate a esse tipo de comércio ilegal.

Também em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 115/2011 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências. O PL propõe a alteração do Programa 0023 - Atenção à Média e Alta Complexidade, acrescendo a Ação 1059 - Contratação de Empresa para Elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 735.212,00, cujos recursos serão provenientes de excesso de arrecadação por fonte de recursos, através da assinatura de Convênio Federal, Ministério das Cidades, PAC -2.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Projeto propõe que novas habitações populares recebam aquecimento solar

ImagensO projeto de Lei nº 108/2011 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), aprovado em primeira votação dia 03 de outubro, trata da obrigatoriedade das novas construções de habitações populares possuírem equipamentos de aquecimento de água por meio de energia solar.

Segundo o vereador, a utilização de energia solar é vantajosa por que reduz os gastos de recursos energéticos renováveis e, do ponto de vista econômico, colabora para que as famílias de baixa renda gastem menos com a conta de energia elétrica.

"O chuveiro é responsável por um terço do consumo de energia elétrica de uma residência. Na região sudeste do País, o aquecimento de água para banho equivale a 26% do total de energia consumida. A utilização de painéis solares para aquecimento da água reduz este percentual, e o consumidor ainda pode escolher a quantidade de água que quer usar com o aquecedor", explica Linho na justificativa do projeto.

Se for aprovado em 2ª votação, o projeto vai adequar Indaiatuba à proposta do Ministério do Meio Ambiente - acolhida integralmente pela Presidenta Dilma - que determina que casas populares construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida sejam servidas por aquecedores solares, auxiliando também na implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que prevê maior uso da energia solar.

Foto:
Texto: Da assessoria do vereador

Dr. Paulo Koide será homenageado com Unidade de Pronto Atendimento

ImagensO Projeto de Lei nº110/2011, de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, Linho (PT), que denomina "Dr. Paulo Koide" a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Morada do Sol, foi aprovado na sessão de Câmara no dia 03 de outubro.

Koide, natural do município de Lins, chegou a Indaiatuba em 1964 e, desde então, trabalhou como médico nas escolas públicas, em consultório particular, no Hospital Augusto de Oliveira Camargo e na Textil Judith S.A.

Durante muitos anos Dr. Paulo realizou exames biométricos em todos os alunos que ingressavam na antiga 1ª série do curso ginasial, atual 6º ano do ensino fundamental, para que pudessem participar das aulas de Educação Física de forma segura. “Para muitos alunos este exame significou a primeira vez que um médico os examinava; aqueles que apresentavam algum tipo de problema eram encaminhados a outros especialistas”, lembra o vereador.

Koide faleceu aos 84 anos, em 05 de setembro de 2010 - dia de seu aniversário -, e era o médico mais antigo em atividade na cidade de Indaiatuba, com 57 anos de profissão.

Foto: Divulgação APM/Indaiatuba
Texto: Da assessoria do vereador

Audiência Pública sobre alteração do Plano Diretor acontece na Câmara

ImagensA Câmara Municipal de Indaiatuba realizou na manhã desta segunda-feira, dia 10 de outubro, uma audiência pública para discutir a expansão do perímetro urbano e de expansão urbana, previstos no Plano Diretor de Indaiatuba. Com participação do vice-presidente da casa, vereador Hélio Alves Ribeiro, a audiência contou também com a presença dos vereadores Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, Fábio Marmo Conte, Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, Osmar Ferreira Bastos e Celso Moreira Rocha Filho, o ‘Celsinho’.

A audiência pública foi presidida pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia, Sandro de Almeida Lopes Coral e teve como membro da mesa o Secretário Geral do Município, Samir Maurício de Andrade.

Conforme consta na Divisão Territorial do atual Plano Diretor, Indaiatuba possui atualmente uma área urbana de 155.382 km², uma área de expansão urbana de 34.229 km² e área rural de 121.388 km². Porém, atualmente se tornou necessário alterar esses números, passando para 157.460 km² de área urbana, 54.357 km² de área de expansão urbana e 99.778 km² de área rural.

Aberta para a população que fez perguntas pessoalmente ou através de e-mail, a audiência pública tratou também do planejamento urbano que essa área de expansão acarretará nos próximos 10 anos.

Os projetos que alteram o Plano Diretor de Indaiatuba foram aprovados em 1ª votação na 28ª Sessão, realizada na noite de 10 de outubro.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores apresentam três projetos em Sessão Ordinária

ImagensOs vereadores da Câmara de Indaiatuba se reuniram na noite de segunda-feira, dia 10 de outubro, para a realização da 28ª Sessão Ordinária do ano. Todos os projetos que entraram para votação na Ordem do Dia foram aprovados, sendo que três são de autoria do Legislativo Municipal.

O vereador Túlio José Tomass do Couto apresentou dois projetos de Decreto Legislativo, sendo que um concede Título de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’ ao Sr. Antônio Reginaldo Geiss. Nascido em Indaiatuba em 1929, Geiss é um dos fundadores da Rádio Jornal de Indaiatuba e desde 1985 ocupa o cargo de diretor administrativo da emissora. Entre outras atividades, foi sócio fundador do Indaiatuba Clube, trabalhou na criação e instalação da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, membro do Conselho Municipal de Turismo até 2006, fundador da Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba (Feai), e participa ativamente do Rotary Club desde 1960.

Dr. Túlio também teve aprovado o projeto de Decreto Legislativo que concede Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Antônio Cláudio Pansonato. Mais conhecido como ‘Sr. Bacurau’, o homenageado nasceu em Elias Fausto em 1950, entretanto mora em Indaiatuba há 51 anos. Entre diversas atividades, ajudou a criar a Associação Amigos de Bairro XVI de Janeiro, o Clube Ferroviário, do qual é presidente do conselho há 30 anos, ajudou a criar a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros, foi tesoureiro do Fundo Social de Solidariedade de Indaiatuba (Funssol), e por seis anos jogou futebol no Esporte XV de Novembro. Atualmente se dedica à agricultura e piscicultura.

O vereador Hélio Alves Ribeiro apresentou o projeto que denomina Rua Clemente Berto da Silva, a rua 2 do loteamento denominado Jardim Figueira. Natural de Salinas/MG, o homenageado se mudou para Indaiatuba em 1975 em busca de melhores condições de vida. Casado com Josina Pereira da Cruz, teve nove filhos. De origem humilde, foi lavrador, auxiliar de serviços e por mais de 15 anos trabalhou na Prefeitura Municipal de Indaiatuba, participando ativamente do progresso da cidade na construção dos bairros Cecap e Vila Costa e Silva. Clemente Berto da Silva faleceu em março de 2008.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Projetos do Executivo Municipal também são aprovados

Imagens Os vereadores de Indaiatuba aprovaram também durante a 28ª Sessão Ordinária outros cinco projetos de Lei apresentados pelo Executivo Municipal.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 106/2011 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso III, do §1º, do art. 22, da Lei nº 4.836 de 23 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar operação consorciada, na forma do disposto na Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), através do Programa de Incentivo à criação de Distrito de Micros e Pequenas Empresas – DIMPE, e dá outras providências.

A alteração proposta no projeto atende solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, face a criação da Comissão Especial para Estudos da Operação Urbana Consorciada da Zona Industrial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com o objetivo de prestar apoio operacional e logístico ao Comitê Gestor da Operação Urbana Consorciada, em razão da gestão compartilhada entre a Cetesb e o município de Indaiatuba.

O projeto de Lei nº 115/2011 do Executivo Municipal dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011. Dessa forma, é proposta a alteração do Programa 0023 – Atenção à Média e Alta Complexidade, acrescendo a Ação 1059 – Contratação de Empresa para Elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município.

Os projetos aprovados em segunda votação foram encaminhados para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.

Primeira Votação

Os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de Lei nº 119/2011 do Executivo Municipal, que acresce dispositivos ao art. 4º da Lei nº 4.752 de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre a consolidação das normas relativas aos incentivos fiscais, através da criação do “Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba – PROINDE”.

A proposta visa ampliar o incentivo relacionado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por mais cinco anos, quando a área adquirida pela empresa ou utilizada para finalidade industrial no município, supere 200 mil m², em razão do porte considerável da respectiva área, como forma de compensar os investimentos realizados para a instalação de grandes empresas em Indaiatuba, que será compensada com a geração de emprego, bem como ampliando a renda na cidade, seja na cota parte de participação do ICMS, seja através de recursos próprios ao longo dos anos.

O projeto de Lei Complementar nº 1/2011 do Executivo Municipal altera os Anexos I e II, da Lei Complementar nº 9 de 22 de outubro de 2010, que dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei nº 4.067, de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do Município de Indaiatuba – PDI e dá outras providências também foi aprovado. O objetivo da proposta é ampliar a Zona Urbana do Município, a fim de ampliar a Zona Industrial e possibilitar a instalação de indústrias de médio e grande porte.

Em decorrência dessa ampliação, por questões técnicas e de coerência de planejamento urbano, com o projeto de Lei Complementar é estendida, igualmente, a Área de Expansão Urbana, cuja área é lindeira a da Zona Industrial, com a finalidade principal de delimitar o crescimento ordenado naquela região.

Também foi aprovado o projeto de Lei Complementar nº 2/2011 do Executivo Municipal que altera o perímetro previsto no Anexo II, da Lei Complementar nº 10, de 22 de outubro 2010, que dispõe sobre a alteração, atualização, revisão e consolidação da lei nº 4.066 de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Indaiatuba e dá outras providências. Este projeto complementa a proposta de alteração da Zona Urbana do Município, incluindo a área de expansão na Zona Industrial ZI, como forma de garantir o uso e ocupação do solo naquela região, dentro das características da ZI1.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores fazem reunião sobre transporte coletivo urbano

ImagensCom o objetivo de buscar melhorias no transporte coletivo urbano de Indaiatuba, assim como obter informações sobre as medidas adotadas pela administração municipal para resolver os principais problemas que os usuários encontram, os vereadores da Câmara de Indaiatuba se reuniram no final da tarde de segunda-feira, dia 17, com o diretor do departamento de transporte coletivo, Silvio Roberto Lima, e com o assessor da Secretaria de Administração Fabiano Sordilli.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, e os vereadores Adalto Missias de Oliveira, Bruno Ganem, Celsinho Rocha, Hélio Alves Ribeiro, Dr. Helton Ribeiro, e Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, que também foi o responsável por viabilizar o encontro.

Os vereadores manifestaram como principais preocupações o excesso de velocidade em algumas vias, o atendimento ao idoso e o transporte no Distrito Industrial. Sobre este último tópico, Silvio adiantou que o departamento de transporte coletivo já realizou o acompanhamento das linhas e que nesta semana seriam instalados pontos de parada em diversas ruas do Distrito Industrial. Além disso, será construído um mini-terminal em área próxima à empresa Foxxcom para resolver a grande demanda de usuários.

Sobre os casos de excesso de velocidade, Silvio apontou que o problema poderá ser sanado quando toda a frota tiver aparelho de GPS, que também permite conferir o itinerário e os horários em que os veículos passam em determinado ponto, e que, por enquanto, os oito veículos que já estão com o equipamento apresentaram resultados satisfatórios. Silvio apontou também a importância de que a população utilize o serviço de ouvidoria, ligando para 0800-770-7702 ou 3834-9323 para fazer denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios.

Com relação aos problemas de atendimento ao idoso, foi esclarecido que a empresa recebeu notificações cobrando medidas disciplinares contra os motoristas que não atenderem corretamente os idosos.

O diretor do departamento de transporte coletivo entregou aos vereadores um material que contém informações sobre as ações e melhorias no transporte coletivo, que contém dados tais como aumento da frota de 63 para 68 ônibus, assim como aumento da frota reserva, que passou de dois para três ônibus e melhora na programação de manutenção. Também teve um aumento de viagens nos horários de pico, que passaram de 684 para 884 partidas, aumento efetivo da fiscalização com aplicações de notificações e multas, entre outras medidas adotadas para melhorar as condições de uso do transporte coletivo em Indaiatuba.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Palestra sobre os perigos do Bisfenol-A acontece dia 27 na Câmara

ImagensA Câmara Municipal de Indaiatuba sedia no dia 27 de outubro, quinta-feira, às 19h, uma palestra para esclarecimentos sobre o projeto de Lei nº 116/11, que proíbe a comercialização de mamadeiras, copos com bico e similares para acondicionar bebidas destinadas ao consumo por crianças, que contenham na sua composição o produto químico Bisfenol-A (BPA), no âmbito do município de Indaiatuba. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, e do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira e atualmente está sob análise das Comissões.

O encontro conta com o apoio da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia-Regional São Paulo (SBEM-SP) e do site “O Tao do Consumo”. Na ocasião, serão ministradas palestras das profissionais Dra. Elaine Costa, médica, professora e membro do Grupo de Trabalho em Desreguladores Endócrinos (GTDE) da SBEM-SP, e Fabiana Dupont, pesquisadora e uma das criadoras do site “O Tao do Consumo”, que discute a presença de químicos tóxicos em embalagens de alimentos. O Bisfenol-A (BPA) é um composto utilizado na fabricação do policarbonato, um tipo de plástico rígido e transparente. É o monômero mais comum entre os policarbonatos empregados em embalagens de alimentos. O BPA é também um dos componentes da resina epóxi, presente por exemplo no revestimento interno de latas para evitar a ferrugem.

Apesar do plástico ser considerado estável, já se sabe que as ligações químicas entre as moléculas do BPA são instáveis, permitindo que o químico se desprenda do plástico e contamine alimentos ou produtos embalados com policarbonato ou resina epóxi. No caso de aquecimento do plástico, a contaminação por BPA é ainda maior.

O Bisfenol-A está presente em grande parte das mamadeiras de plástico; embalagens plásticas para acondicionar alimentos na geladeira, copos infantis, materiais médicos e dentários; enlatados, como revestimento interno; garrafas reutilizáveis de água (squeeze), garrafões de 5L. Considerado um interferente endócrino, o químico age como alguns dos hormônios presentes no corpo humano e pode comprometer a saúde. Estudos sugerem que a parte mais afetada é o sistema reprodutivo, sendo fetos e bebês os mais vulneráveis à sua exposição. Estudos realizados associaram o Bisfenol-A a uma maior incidência de obesidade, problemas cardíacos, diabetes, câncer na próstata e mama, puberdade precoce e tardia, abortos, anormalidades no fígado em adultos e também problemas cerebrais e no desenvolvimento hormonal em crianças e recém-nascidos. O químico também foi associado a problemas sexuais em homens como a diminuição da qualidade e da quantidade de esperma.

Devido a sua nocividade, o Bisfenol-A já foi proibido na União Européia, no Canadá, na China, na Malásia e na Costa Rica. Onze estados americanos também já vetaram o Bisfenol-A em mamadeiras e copos infantis, pois as crianças são mais sensíveis à exposição do produto químico.

O projeto de Lei nº 116/11 considera que no mercado indaiatubano já existem disponíveis a venda de mamadeiras isentas do Bisfenol-A, bem como mamadeiras que contém em sua composição tal produto, por isso entende oportuno e necessárias a imposição da restrição de produtos que contenham esse produto químico.

Palestrantes:

Dra. Elaine Costa - Professora Livre Docente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Médica Supervisora do Serviço de Endocrinologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Pesquisadora do Laboratório de Hormônios e Genética Molecular/LIM42 do HCFMUSP e Professora Colaboradora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

É membro do Grupo de Trabalho em Desreguladores Endócrinos (GTDE) da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia-Regional São Paulo (SBEM-SP) Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Endocrinologia Clínica, Genética e Biologia Molecular aplicadas a Endocrinologia, atuando como pesquisadora principalmente nos seguintes temas: hipogonadismo, DAEM, distúrbios do crescimento e da puberdade, distúrbios do desenvolvimento sexual (DDS), transexualismo e desreguladores endócrinos.

Fabiana Dupont - Fabiana é pesquisadora, tradutora e uma das criadoras do site o Tao do Consumo, que discute a presença de químicos tóxicos em embalagens de alimentos.

É membro do Grupo de Trabalho em Desreguladores Endócrinos (GTDE) da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia-Regional São Paulo (SBEM-SP).

Palestra "BISFENOL-A Perigo Presente",
Dia 27/10/2.011, às 19 horas
no Plenário Joab José Puccinelli
Câmara Municipal de Indaiatuba
Rua Humaitá, 1167, Centro
Indaiatuba/SP
CEP: 13339-140


Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereador Fábio Conte e o Prefeito Reinaldo Nogueira prestigiaram evento da Faculdade Anhanguera

ImagensVereador Fábio Conte e o Prefeito Reinaldo Nogueira prestigiaram na segunda-feira, dia 17, a abertura da V Semana Científica de Fisioterapia da Faculdade Anhanguera de Indaiatuba, realizada no auditório do Paço Municipal. Cerca de 160 alunos graduandos de fisioterapia participam do evento, que acontece até amanhã. A inscrição para participar da semana de palestras foi a doação de 1kg de alimento não perecível, que será revertido ao Fundo Social de Solidariedade de Indaiatuba.

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Horário das sessões ordinárias é alterado para às 18h

ImagensApós publicação na Imprensa Oficial do Município do dia 21 de outubro (edição nº 654, página 14), passa a vigorar a Resolução nº 56/11, da Mesa da Câmara Municipal, alterando o artigo 104 do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 104 – Serão realizadas 4 (quatro) sessões ordinárias, mensalmente, todas as 2ª. feiras, com início as 18 (dezoito) horas”.

A alteração do horário passa a prevalecer a partir desta segunda-feira, dia 24, quando as sessões ordinárias passarão a acontecer às 18h, no Plenário Joab José Puccinelli, no Palácio Votura.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

30ª sessão ordinária tem oito projetos de Lei aprovados

ImagensOs vereadores de Indaiatuba se reuniram na segunda-feira, dia 24 de outubro, às 18h, para a realização da 30ª sessão ordinária do ano. Na fase do Expediente foram apresentadas sete indicações solicitando melhorias em diversos setores, um requerimento e uma moção. Na Ordem do Dia oito projetos de Lei foram votados e aprovados.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 108/2011 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar habitações populares públicas e dá outras providências. O projeto abrange construção de habitações populares com recursos oriundos de programas de habitação de origem municipal, que deverão possuir em seus sistemas de instalações hidráulicas equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar, dimensionados para cobrir, no mínimo, 40% de toda a demanda anual de energia necessária para o aquecimento de água sanitária.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 116/2011 do Vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira e subscrito pelo presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine. O projeto proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de mamadeiras, copos com bico e similares para acondicionar bebidas destinadas ao consumo por crianças, que contenham na sua composição o produto químico Bisfenol A (BPA), no âmbito do Município de Indaiatuba. O artigo 2º do projeto diz que os fabricantes, distribuidores e os comerciantes terão um prazo de 120 dias, a contar da data de publicação, para se adequarem à Lei. Conforme os vereadores justificam no projeto, no mercado interno indaiatubano já existem disponíveis à venda mamadeiras isentas do Bisfenol A, bem como mamadeiras que ainda contém em sua composição tal produto, por isso consideram oportuna e necessária a imposição da restrição constante no projeto.

O vereador Adalto Missias de Oliveira apresentou o projeto de Lei nº 120/2011, que dispõe e estabelece critérios para a instalação de tanques de combustível nos postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores e dá outras providências. Conforme o artigo 1º do PL, fica proibida a instalação de tanques de combustíveis em local cujo nível do lençol freático esteja a menos de 15 metros de profundidade, medido do nível do piso onde deverá ser instalado o tanque subterrâneo de armazenamento de combustível. Além disso, a instalação do tanque de combustível deverá ter uma distância mínima de 50 metros de qualquer residência e obedecer ao afastamento mínimo de 5 metros do passeio público. O projeto foi aprovado em primeira votação.

O vereador Dr. Túlio José Tomass do Couto é o autor do projeto de Lei nº 121/2011, que foi aprovado em primeira votação. O PL obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso), que deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém nascidos, atendidos nas maternidades do município de Indaiatuba. O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores ainda no berçário e após as primeiras 24 horas de vida da criança, antes da alta hospitalar. Dr. Túlio justifica que a oximetria de pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24 horas de vida para detectar a presença de cardiopatia congênita grave, que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada.

Projetos do Executivo Municipal

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 125/2011 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, e Lei nº 5.908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências. O Projeto propõe alterar o Programa 0071 – Manutenção, Modernização e Ampliação da Fiec, acrescendo a ação 2068 – Divulgação Institucional, e alterando a ação 2002 – Manutenção da Unidade Orçamentária.

O projeto de Lei nº 126/2011 do Executivo Municipal dispõe sobre autorização para o desenvolvimento de atividades que especifica, e dá outras providências, foi aprovado em primeira votação. O projeto visa permitir o exercício de atividades nas áreas que, embora localizadas na zona urbana, sejam destinadas ao desenvolvimento econômico da produção agrícola, pecuária, eqüestre, agroindustrial, pastoril e piscicultura, inclusive as relacionadas à economia familiar, independentemente das características da zona de uso em que estejam localizadas. As autorizações serão extensivas para as atividades relacionadas ao turismo rural, ao lazer, bem como as de caráter esportivo, recreativo, cultural ou de entretenimento da população, desde que não impliquem em desmembramento ou parcelamento do imóvel em que estejam localizadas.

O projeto de Lei nº 127/2011 do Executivo Municipal, aprovado em primeira votação, dá nova redação a dispositivos do artigo 1º, da Lei nº 5.821, de 15 de dezembro de 2010, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor das seguintes entidades: Comissão Organizadora de Medicamentos Fraternos Imediatos (Comfi), suplementando em R$ 30 mil; Aviva Indaiá – Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Indaiatuba, suplementando em R$ 30 mil; Associação Assistencial e Educacional Vinde a Mim (Assevim), suplementando em R$ 40 mil para Creche Professora Maria Estella Amstalden e R$ 40 mil para Creche Professor Nízio Vieira; e Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (Aneas) suplementando em R$ 40 mil.

O projeto de Lei nº 128/2011 do Executivo Municipal, aprovado em primeira votação, autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Nazarena Assistencial de Indaiatuba (Anai), até o limite de R$ 34 mil.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Próxima sessão ordinária será no dia 7 de novembro

ImagensNa próxima segunda-feira, dia 31 de outubro, não haverá Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Indaiatuba. O motivo é que, conforme está previsto no Regimento Interno, são realizadas mensalmente quatro Sessões Ordinárias. Por isso, as Sessões não ocorrem na quinta segunda-feira do mês. Os vereadores voltam a se reunir no dia 7 de novembro, às 18h, no Plenário Joab José Puccinelli.

Também no dia 31 de outubro foi decretado Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Funcionário Público, e dia 1º, véspera do feriado de Finados, celebrado em 2 de novembro, também teve Ponto Facultativo decretado. Neste período não haverá expediente Palácio Votura.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Projetos de Lei e de Resolução são votados em sessão

Os vereadores de Indaiatuba se reuniram na segunda-feira, dia 7 de novembro, para a realização da 31ª Sessão Ordinária do Ano. Em votação única foi aprovado o projeto de Resolução nº 7/2011, da Comissão de Justiça e Redação, que denega o recurso interposto pelo Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 96/11 por vício de iniciativa, nos termos do artigo 9º, inciso X da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.

O projeto de Lei nº 103/2011 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que institui normas para a concessão de auxílios e subvenções sofreu pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 116/2011 do Vereador Luiz Alberto ‘Cebolinh’ Pereira, subscrito pelo Vereador Luiz Carlos Chiaparine, proibindo a fabricação, distribuição e comercialização de mamadeiras, copos com bico e similares para acondicionar bebidas destinadas ao consumo por crianças, que contenham na sua composição o produto químico Bisfenol A (BPA), no âmbito do Município de Indaiatuba. Conforme os vereadores justificam no projeto, no mercado interno indaiatubano já existem disponíveis à venda mamadeiras isentas do Bisfenol A, bem como mamadeiras que ainda contém em sua composição tal produto, por isso consideram oportuna e necessária a imposição da restrição constante no projeto.

O projeto de Lei nº 120/2011 do Vereador Adalto Missias de Oliveira dispõe e estabelece critérios para a instalação de tanques de combustível nos postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores, foi aprovado em segunda votação. Segundo o artigo 1º do PL, fica proibida a instalação de tanques de combustíveis em local cujo nível do lençol freático esteja a menos de 15 metros de profundidade, medido do nível do piso onde deverá ser instalado o tanque subterrâneo de armazenamento de combustível. Além disso, a instalação do tanque de combustível deverá ter uma distância mínima de 50 metros de qualquer residência e obedecer ao afastamento mínimo de cinco metros do passeio público.

O projeto de Lei nº 121/2011 do Vereador Túlio José Tomass do Couto obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Indaiatuba. O exame é utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24 horas de vida para detectar a presença de cardiopatia congênita grave, que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada. O projeto foi aprovado em segunda votação.

O projeto de Lei nº 125/2011 do Executivo Municipal dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, e Lei nº 5.908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, o projeto propõe alterar o Programa 0071 – Manutenção, Modernização e Ampliação da Fiec, acrescendo a ação 2068 – Divulgação Institucional, e alterando a ação 2002 – Manutenção da Unidade Orçamentária.

O projeto de Lei nº 126/2011 do Executivo Municipal dispõe sobre autorização para o desenvolvimento de atividades que especifica foi aprovado em segunda votação. O projeto visa permitir o exercício de atividades nas áreas que, embora localizadas na zona urbana, sejam destinadas ao desenvolvimento econômico da produção agrícola, pecuária, equestre, agroindustrial, pastoril e piscicultura, inclusive as relacionadas à economia familiar, independentemente das características da zona de uso em que estejam localizadas. As autorizações serão extensivas para as atividades relacionadas ao turismo rural, ao lazer, bem como as de caráter esportivo, recreativo, cultural ou de entretenimento da população, desde que não impliquem em desmembramento ou parcelamento do imóvel em que estejam localizadas.

Em segunda votação foi aprovado o PL 127/2011 do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos do artigo 1º, da Lei nº 5.821, de 15 de dezembro de 2010, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor das seguintes entidades: Comissão Organizadora de Medicamentos Fraternos Imediatos (Comfi); Aviva Indaiá – Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Indaiatuba; Associação Assistencial e Educacional Vinde a Mim (Assevim), incluindo a Creche Professora Maria Estella Amstalden e a Creche Professor Nízio Vieira; e Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (Aneas).

O projeto de Lei nº 128/2011 do Executivo Municipal, aprovado em segunda votação, autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Nazarena Assistencial de Indaiatuba (Anai).

Primeira votação

Em primeira votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 117/2011 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de medidor de consumo de gás individual em instalações prediais que utilizem serviço de gás canalizado. O vereador justifica que com a utilização de medidores de gás individualizados, ocorrerá um forte impacto na redução do desperdício de gás em condomínios horizontais, residenciais e comerciais, com a consequente redução das taxas de manutenção dos condomínios, uma vez que cada condômino pagará apenas o valor referente ao consumo de gás dos moradores do seu apartamento.

Também em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 130/2011 do Executivo Municipal, que institui a concessão de Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP), como premiação e incentivo na área educacional, em favor dos servidores lotados e que exerçam suas atividades nas unidades escolares e na sede da Secretaria Municipal de Educação, no valor correspondente a até 100% do respectivo padrão de vencimento, vigente no respectivo exercício, dividido em até dois períodos, ampliando aos demais funcionários o que somente abrangia os servidores ocupantes do cargo de carreira do magistério municipal.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores apresentam projetos para entrega de títulos honoríficos

ImagensOs vereadores de Indaiatuba votaram e aprovaram na 31ª Sessão Ordinária do dia 7 de novembro, quatro projetos concedendo Títulos Honoríficos de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’, oferecido para pessoas que nasceram em Indaiatuba e se destacam em suas atribuições perante a sociedade, e a outorga de Título de Cidadão Indaiatubano, criada para homenagear cidadãos que devotam suas ações pelo progresso e desenvolvimento da comunidade onde vive, mas que não nasceram em Indaiatuba.

O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2011 do Vereador Fábio Marmo Conte dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’, ao Sr. Antônio Correa. O homenageado nasceu em 1943 na fazenda Cruz Alta, no município de Indaiatuba, porém em 1948 mudou-se juntamente com os pais e os três irmãos para Cornélio Procópio/PR. A família retornou para Indaiatuba em 1958, e no ano seguinte começou a trabalhar no Banco Paulista do Comércio S/A. Trabalhou também no banco Itaú e em 1970 entrou no Banco do Estado de São Paulo (Banespa), onde se aposentou em 1993.

Casou-se em abril de 1967 com Laura Fahl e tiveram duas filhas, Carla e Cristiana. Ficou viúvo em 1984 e casou-se novamente com Maria Auxiliadora Amstalden, tendo dois filhos, Vinicius e Gabriel. Também se dedicou à filantropia, trabalhos sociais, religiosos, esportivos, de serviços e representativos.

Em 1993 assumiu o cargo de superintendente do Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev) tendo contribuído para a sua implementação e estruturação, cargo que ocupa até hoje.

O projeto de Decreto Legislativo nº 15/2011 do Vereador Helton Antonio Ribeiro dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’, ao Sr. Alberto Martins, que nasceu em Indaiatuba no dia 5 de março de 1954. Estudou nas escolas Randolfo Moreira Fernandes e Dom José de Camargo Barros. Formou-se em Licenciatura Plena em Matemática pela Puc Campinas e Mestrado em Matemática pela Unicamp. Iniciou sua carreia com Colégio Técnico Candelária, lecionando matemática. Atuou como coordenador do Departamento de Matemática e Diretor do Instituto de Ciências Exatas da Puc Campinas. Foi nomeado Vice-Reitor para assuntos administrativos, também na Puc Campinas.

Em sua cidade natal foi co-fundador da Faculdade Max Planck e Diretor Geral. Também foi mantenedor e co-fundador do Colégio Integral, sendo também das cidades de Santa Bárbara D’Oeste, Vinhedo e Itu. É casado com a Sra. Márcia Regina do Prado Martins, com quem tem três filhos e dois netos.

O projeto de Decreto Legislativo nº 16/2011 do Vereador Hélio Alves Ribeiro dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. José Gabrir Filho. O homenageado nasceu em 16 de agosto de 1940 na cidade de Leopoldina/MG e reside em Indaiatuba há 22 anos. É casado com a Sra. Rosina Flores Gabrir há 51 anos e tem oito filhos. Trabalhou como pedreiro autônomo por 40 anos, e também em empresas como Cobayashi Construtora e Kebsfer Indústria de Ferramentas Especiais Ltda.

Em 1967 iniciou sua congregação como evangélico da Igreja Assembleia de Deus. Aos poucos passou a exercer a função de Diácono e Presbítero. Quando já residia em Indaiatuba recebeu a função de Evangelista, se tornou Pastor e atualmente coordena sete Igrejas da Assembleia de Deus. Realiza trabalho social junto à Igreja com doação de cestas básicas e evangelização.

O projeto de Decreto Legislativo nº 17/2011 do Vereador Adalto Missias de Oliveira dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. João Felisberto de Miranda. O homenageado nasceu em 21 de agosto de 1961 na cidade de Sertanópolos/PR. Casou-se em 1975 com a Sra. Maria Izabel Vilela Miranda com quem teve dois filhos. Reside em Indaiatuba desde 1979. Cursou o 2º grau completo, participou de diversos cursos relacionados à agricultura cafeeira, economia de negócios e supermercados e curso de Bolsa de Valores. Iniciou seu trabalho com um bar localizado na Vila Brizola e hoje possui três lojas da Rede de Supermercados Mirando, localizadas no bairro Itaici, Jardim Regina e Cidade Nova. Comerciário e Administrador de Supermercados e Fazendas, atua também no setor agrícola no ramo de café para exportação.

A Sessão Solene para entrega de títulos acontecerá no dia 8 de dezembro, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli. Também receberão Título Honorífico de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’: Sr. José Carlos Nascimento; Sr. Paulo Antônio Lui; e Sr. Antônio Reginaldo Geiss. O Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano também será concedido para o Sr. Antônio Cláudio Pansonato e para o Sr. Luis Antônio de Melo. O Sr. José Luiz Teixeira de Camargo Júnior receberá o Título de Esportista do Ano.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Próxima Sessão Ordinária será no dia 16 de novembro

Em virtude da Portaria nº 14/2011, que determina ponto facultativo no dia 14 de novembro, véspera do feriado nacional da Proclamação da República, comemorado no dia 15, a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba acontecerá na quarta-feira, dia 16 de novembro, às 18h, no Plenário Joab José Puccinelli.

Conforme o parágrafo único do Art. 104 do Regimento Interno, “em caso de feriados, nacional, estadual e municipal ou pontos facultativos, as Sessões Ordinárias serão realizadas no primeiro dia útil subsequente, ressalvada a sessão de inauguração da legislatura”.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Adalto apresenta projeto sobre instalação de tanques de combustível

ImagensEstabelecer critérios para instalação de tanques de combustível nos postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores. Este é o objetivo do projeto de Lei nº 120/11, de autoria do vereador Adalto Missias de Oliveira (PP), aprovado em segunda votação na última segunda-feira, dia 7, e encaminhado para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB).

Adalto justifica a importância de seu projeto, uma vez que os combustíveis utilizados nos veículos são substâncias potencialmente poluidoras que podem causar danos não somente ao meio ambiente, como também para a população, desde que não seja manipulado e armazenado de forma correta. “É sabido que a proteção das águas subterrâneas e superficiais e sua qualidade devem ser observadas para a utilização e consumo humano e outros fins, e que o Poder Público, através de seus órgãos, deve proteger o Meio Ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. O projeto visa fazer com que haja uma melhor proteção do Meio Ambiente, bem como que proteger quem reside próximo aos postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores”.

O projeto estabelece a proibição da instalação de tanques de combustíveis em local cujo nível do lençol freático esteja a menos de 15 metros de profundidades, medido do nível do piso onde deverá ser instalado o tanque subterrâneo de armazenamento de combustível. Além disso, a instalação do tanque de combustível deverá ter uma distância mínima de 50 metros de qualquer residência e obedecer ao afastamento mínimo de 5 metros do passeio público.

A Lei entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial do Município.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Osmar Bastos cria o “Programa de Travessia Preferencial para Pedestre”

Imagens A Lei nº 5.911, do vereador Osmar Bastos (PMDB), já está em vigor no município de Indaiatuba. Desta forma, fica criado o Programa de Travessia Preferencial para o Pedestre nas vias públicas da cidade, com o objetivo de estimular uma mudança de comportamento, tanto de pedestres quanto de condutores.

Para efetivar a preferência, o pedestre deve utilizar o gesto de sinalização com o braço antes de entrar na faixa de pedestre e a parada deve ser obrigatória por parte dos condutores e veículos automotores.

Para que, tanto os pedestres como os condutores de veículos saibam como proceder, a Lei do vereador Osmar Bastos determina que o órgão responsável pelo trânsito no município deve elaborar campanhas periódicas com a finalidade de orientar a população sobre o cumprimento da regra, além de promover sinalização vertical, horizontal, e, se necessário, também aérea em determinados locais.

Osmar Bastos explica que questões envolvendo acidentes de trânsito ocupam espaço na mídia diariamente, porém, em seu entendimento, não de uma forma adequada. “O assunto tem sido explorado e discutido de forma inadequada, pois, problemas de circulação e transporte exigem abordagem técnica, científica, mesmo quando tratam das pessoas envolvidas nos processos”.

O vereador lembra também que a Lei nº 5.911 não se trata apenas de respeitar a faixa para o pedestre, ou uma imposição da Lei, mas de respeitar o pedestre na faixa. “Ao respeitar a faixa de pedestres, não estamos apenas seguindo uma norma de boas-maneiras no trânsito, mas também respeitando a Lei”.

Como exemplo, Osmar Bastos cita os artigos 70 e 71 do Código Nacional de Trânsito que tratam justamente da preferência do pedestre que estiver atravessando a via sobre as faixas delimitas para esse fim, exceto em locais com semáforos, onde devem ser respeitadas as disposições do Código. Porém, em locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos. Ainda segundo o Código Nacional de Trânsito, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente , as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

“Em Brasília/ DF, ficou demonstrado que esse item de civilidade, que no resto do Brasil ainda é praticamente ignorado, pode ser lembrado e posto em prática por todo motorista. Pode-se dizer, sem perigo de erro, que 100 % dos motoristas do Distrito Federal têm gosto em observar essa norma e o fazem espontaneamente, sem a presença de sinal vermelho, sem fiscais de trânsito e sem controle eletrônico. E penso que todos nós gostaríamos que nos demais Estados do nosso país acontecesse o mesmo”, justifica o vereador.

A Lei 5.911 institui ainda que o Programa de Travessia Preferencial para o Pedestre nas vias públicas de Indaiatuba, na sua regulamentação, estabelecerá as condições e medidas de curto, médio e longo prazo, com vistas à sua implantação na maioria das ruas e avenidas do Município, iniciando-se nas proximidades de escolas, estendendo-se posteriormente próximo de estabelecimentos públicos ou privados com grande fluxo de pedestres, que permitam a sua implantação.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Da assessoria do vereador

Lei de Osmar Bastos insere a Marcha Para Jesus no calendário de eventos

ImagensEm agosto deste ano o vereador Osmar Ferreira Bastos (PMDB) apresentou o projeto para inserir no Calendário de Eventos do Município de Indaiatuba a Marcha Para Jesus. O projeto já foi aprovado em plenário, sancionado e promulgado pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), dando origem à Lei nº 5.922, de 19 de setembro de 2011.

Agora, segundo a Lei do vereador Osmar Bastos, a Marcha Para Jesus será realizada anualmente no último sábado do mês de junho, e o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, poderá firmar parcerias com empresas e instituições sociais, religiosas e filantrópicas, para a organização do evento.

Osmar Bastos explica que a Marcha Para Jesus é um evento internacional e realizado conjuntamente por diversas denominações evangélicas, ocorrendo anualmente em milhares de cidades do mundo. “É importante destacar que, em primeiro lugar, a Marcha celebra Jesus. Em segundo lugar, ela celebra a unidade do povo. E em terceiro lugar, ela é a reafirmação dos nossos compromissos com Deus, com a família e com o país”.

A primeira Marcha Para Jesus aconteceu em 1987 na cidade de Londres, no Reino Unido, chamada de "City March". Em 1990, a Marcha já havia se espalhado por 49 cidades em todo o Reino Unido e também em Belfast, capital da Irlanda do Norte, onde 6 mil católicos e protestantes se reuniram.

No ano de 1993 o evento foi realizado pela primeira vez no Brasil e no ano seguinte aconteceu a primeira versão global do evento, alcançando 170 países e com a presença de 10 milhões de participantes. A última versão global da Marcha aconteceu em 10 de junho de 2000. Desde então, o grupo organizador original se dispersou e o evento tem ocorrido por parte de iniciativas locais distintas.

Em setembro de 2009 o presidente Lula sancionou lei que transformou a data da Marcha Para Jesus. Por força desta lei a Marcha passa a ser comemorada anualmente no sábado seguinte ao 60° dia após o domingo de Páscoa.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Cinco projetos de Lei são aprovados na 32ª Sessão Ordinária

ImagensOs vereadores de Indaiatuba se reuniram no final da tarde desta quarta-feira, dia 16 de novembro, para a realização da 32ª Sessão Ordinária. No Expediente foram apresentadas 11 indicações solicitando melhorias em diversos setores, dois requerimentos e três moções de congratulações, além de sete projetos que estão em análise das Comissões.

Na Ordem do Dia cinco projetos foram aprovados. O primeiro deles é o de nº 131/2011, do vereador Bruno Arevalo Ganem, denominando Rua Pedro Cucioll a rua 16/17 do loteamento Helvetia Park I. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1914 e faleceu em 1971. Operário, foi inspetor de quarteirão no Centro da cidade, técnico do time E.C. Vila Nova, e ajudou a coordenar, e competiu, nas corridas da prova ciclística 1º de Maio, além de participar ativamente das atividades da igreja matriz Nossa Senhora da Candelária.

O vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentou o projeto de Lei nº 132/11, denomina Rua José Antônio Olivato Peres a Rua 8 do loteamento denominado “Residencial Helvetia Park I”. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1958 e faleceu em 2010. Ferramenteiro por profissão, trabalhou em empresas como Textil Judith, Filtos Mann e Eccos.

‘Cebolinha’ também apresentou o projeto de Lei nº 133/2011 denominando Rua Rogério Antônio Bernardinetti Muller a Rua 3 do “Residencial Helvetia Park I”. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1973, cidade que residiu até seu falecimento em 2008. Trabalhou como farmacêutico no antigo hospital Samil, foi professor da rede pública de ensino e contribuiu com diversas associações e entidades filantrópicas de Indaiatuba.

Em segunda votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 117/2011 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de medidor de consumo de gás individual em instalações prediais que utilizem serviço de gás canalizado. O vereador justifica que com a utilização de medidores de gás individualizados, ocorrerá um forte impacto na redução do desperdício de gás em condomínios horizontais, residenciais e comerciais, com a consequente redução das taxas de manutenção dos condomínios, uma vez que cada condômino pagará apenas o valor referente ao consumo de gás dos moradores do seu apartamento.

Também em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 130/2011 do Executivo Municipal, que institui a concessão de Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP), como premiação e incentivo na área educacional, em favor dos servidores lotados e que exerçam suas atividades nas unidades escolares e na sede da Secretaria Municipal de Educação, no valor correspondente a até 100% do respectivo padrão de vencimento, vigente no respectivo exercício, dividido em até dois períodos, ampliando aos demais funcionários o que somente abrangia os servidores ocupantes do cargo de carreira do magistério municipal.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereador Túlio cria Lei para realização do “Teste do Coraçãozinho”

ImagensO vereador Túlio José Tomass do Couto (PPS) teve aprovado em plenário o projeto de Lei que obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Indaiatuba. A Lei entrará em vigor após sua publicação na Imprensa Oficial do Município.

Conforme estipula o artigo 1º, o exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém nascidos atendidos nas maternidades do município de Indaiatuba. Já o artigo 2º estabelece que o exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.

Dr. Túlio justifica que atualmente a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em morte.

A Oximetria de Pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24 horas de vida, mas antes da alta hospitalar, para detectar a presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada.

Nas maternidades onde o exame é realizado, também em berçários, os recém-nascidos passam pela análise de saturação do oxigênio no sangue, se for detectado oxigênio abaixo de 95%, é realizado ecocardiograma para investigar a existência de cardiopatia congênita.

São inúmeras as pesquisas realizadas que apontam para os benefícios dessa prática nos bebês, no entanto, o exame de rotina é realizado somente no âmbito das UTIs neonatais, não se aplicando aos berçários com os bebês aparentemente normais. É certo que o teste não detecta todas as doenças cardíacas. Os pais e cuidadores devem também ser informados que a oximetria de pulso isoladamente pode não detectar todos os casos de cardiopatia congênita crítica e, assim, um resultado de teste negativo não exclui a possibilidade de doença cardíaca. A realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na fase intrauterina quanto nos recém-nascidos, é uma reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações, que há tempos vem alertando para a necessidade do "Teste do Coraçãozinho", a fim de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores votam dez projetos na 33ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Indaiatuba votaram na 33ª Sessão Ordinária do ano, realizada em 21 de novembro, 10 projetos, sendo que o projeto de Lei nº 142/2011, do Executivo Municipal, foi aprovado em regime de urgência. O PL autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Saúde, aprovado pela Lei 5.820 de 9 de dezembro de 2010, crédito adicional especial até o limite de R$ 3.615.000. O valor dos créditos da Secretaria Municipal de Saúde serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação, do superávit financeiro de recursos federais e da redução de dotações orçamentárias.

O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, apresentou o projeto de Decreto Legislativo nº 18/2011 concedendo a honraria Ordem Votura de Mérito Cultural ao Sr. Paulo Antonio Lui, que será entregue em Sessão Solene a ser realizada no dia 8 de dezembro, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli. O homenageado nasceu em Indaiatuba e está diretamente ligado à área cultural em montagens teatrais e administrando salas de cinema desde 1963.

O vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine apresentou três projetos de Lei denominando ruas no loteamento Jardim dos Colibris. O primeiro deles denomina Rua Professora Suely Maria Cação Ambiel Batista a Rua 20 do loteamento. Indaiatubana, Suely nasceu em Indaiatuba em 1951 e pertence a uma das famílias mais tradicionais de Indaiatuba. Casou-se com o major Waldermar Batista. Formada em Pedagoria, iniciou no cargo de Servidor Público em 1969. Foi professora, assistente de diretor e diretora de Escola, vindo a se aposentar em 1996. Sempre participou ativamente da política de Indaiatuba, sendo assessora do Secretário da Saúde por oito anos e ocupava o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, quando veio a falecer em setembro deste ano.

Já o projeto de Lei nº 136/2011 denomina Rua Flávio Antônio Magnusson a Rua 1 do loteamento Jardim dos Colibris. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1939, trabalhou como lavrador na propriedade da família, onde hoje se localiza o Jardim dos Colibris. Casou-se com Terezinha Sigrist e, desta união, nasceu Tereza Cristina Sigrist Magnusson. Faleceu aos 51 anos, em 1990.

Dr. Chiaparine também apresentou o projeto que denomina Rua Hênio Magnusson, a Rua 2 do Jardim dos Colibris. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1937, trabalhou como motorista profissional e também pertence à família que era proprietária das terras onde hoje foi feito o loteamento. Faleceu aos 67 anos, em 2004.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 103/2011, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, instituindo normas para concessão de auxílios e subvenções. ‘Linho’ justifica que algumas entidades e associações instituídas no município exercem papel importante em nossa sociedade. “Muitas vezes essas entidades sem fins lucrativos desempenham funções que seriam de responsabilidade do Poder Público. Para fazer face aos custos das atividades em prol da sociedade, que essas entidades assumem, o Poder Público concede auxilio ou subvenções sociais para entidades culturais, educacionais, assistenciais, desportivas que tenham contribuição significativa e relevante para a população”.

Também de autoria vereador ‘Linho’, o projeto de Lei nº 123/2011, que dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas residenciais no município de Indaiatuba, sofreu pedido de vista por 10 dias, solicitado pelo vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 134/2011 do vereador Celsinho Rocha, que dispõe sobre a aplicação de provas em concursos públicos e em processos seletivos do Município de Indaiatuba às pessoas deficientes visuais, e dá outras providências. Segundo o artigo 2º do projeto, a garantia de acesso à participação em concursos públicos ao candidato com deficiência visual acontecerá através do estabelecimento de condições especiais durante a realização das provas por um dos seguintes meios: através do sistema Braille; com auxílio de ledor; através de sistema convencional de escrita e com caracteres ampliados.

O projeto de Lei nº 138/2011, do Executivo Municipal, autorizando a alienação de lote, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, foi aprovado em 1ª votação. O projeto autoriza alienar, mediante concorrência pública, o lote de terra nº 16, da quadra B, do loteamento denominado Parque das Nações, com área total de 328,38 metros quadrados, que integra a categoria de bem dominical do município, por valor não inferior a R$ 144.878,94.

Também em primeira votação foi aprovado projeto de Lei nº 139/2011 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso III, do art. 1º, da Lei nº 5.915, de 16 de agosto de 2011, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. A Lei nº 5.915 autorizou em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social no valor de R$ 11.000,00. No entanto, em atendimento à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da entidade, nos termos das inclusas cópias, propõe-se a alteração do inciso III, do art. 12, da Lei n2 5.915, de 16 de agosto de 2011, para que o repasse a título de subvenção social seja no valor de R$ 4 mil e de auxílio financeiro no valor de R$ 7 mil, adequando dessa forma os valores repassados ao plano de trabalho da entidade.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Fábio Conte faz moção de congratulações à atleta de basquete

Imagens O vereador Fábio Marmo Conte (PSB) apresentou na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro, uma moção de congratulações ao Sr. Leonardo Di Pacce dos Santos, pelo título de Campeão Paulista Masculino da Série A-1 de Basquetebol 2011, jogando pela equipe do Pinheiros/Sky, da capital paulista. Com 2,09 m, ‘Morro’, como é mais conhecido, e sua equipe, conquistaram o título inédito ao vencer o São José Basketball/Unimed/Vinac por 82 a 79 no dia 9 de novembro. Atualmente o homenageado reside em Indaiatuba.

Campeonatos do Clube 9 de Julho recebem moção de congratulações

O vereador Fábio Marmo Conte (PSB) homenageou o Clube 9 de Julho com uma moção de congratulações pela realização e sucesso dos eventos “1ª Copa de Futsal Categorias Menores” e “1ª Copa Exsa de Tênis”.

A final da Copa de Fustal aconteceu no dia 6 de novembro e foi formada pelas equipes do CSKA Moscow, Lyon, Valencia e Porto.

Já a 1ª Copa Exsa de Tênis foi o primeiro torneio interclubes já realizado na cidade e reuniu equipes do Clube 9 de Julho, Indaiatuba Clube, Nipo e Tênis Clube. Participaram 176 jogadores e foram realizadas 44 partidas, com arrecadação de 670 fraldas geriátricas que serão doadas ao Lar de Velhos Emmanoel.

Foto:
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Celsinho Rocha participa do "IX Corte a Fome Gê Beleza"

ImagensO vereador Celsinho Rocha (PPS) esteve presente, dentre outros patrocinadores, no dia 6 de novembro de 2011, na Praça Rui Barbosa, onde aconteceu o "IX Corte a Fome Gê Beleza" em prol da ONG Bolha de Sabão. O evento deste ano bateu o recorde em arrecadação de alimentos: foram 1.700 quilos e realizados cerca de 200 cortes de cabelos.

Celsinho Rocha parabeniza a todos os participantes pelo empenho e dedicação nesse evento.

Foto: Divulgação
Texto: Da assessoria do vereador

Indicação de Osmar Bastos para instalação de semáforo é atendida

ImagensO Poder Executivo atendeu a indicação do vereador Osmar Bastos (PMDB), para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Ário Barnabé com a Rua Silvio Candello, no Jardim Morada do Sol, trazendo mais segurança para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que trafegam pelo local. O aparelho foi instalado em maio deste ano.

A sugestão feita pelo vereador Osmar Bastos, em março deste ano, tinha o objetivo de atender a uma necessidade urgente enfrentada pela população, moradores, pedestres que vivem no entorno do local, já que no cruzamento aconteciam vários acidentes. “É sabido que o Jardim Morada do Sol é o mais populoso de nosso município, e a referida Avenida é considerada veia artéria para o trânsito do bairro e outros circunvizinhos”, explica Osmar Bastos, que argumenta também que outro agravante é a instalação de uma nova agência bancária nas proximidades, causando um grande movimento no local, o que por si só torna a área ainda mais movimentada que o normal.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Osmar Bastos faz Lei para divulgação de dados sobre multas

ImagensDivulgar estatísticas sobre arrecadação de multas de trânsito, permitindo aos contribuintes saber quanto é arrecadado, bem como a destinação dos recursos. Essa é a premissa da Lei nº 5.931 de 10 de outubro de 2011, criada pelo vereador Osmar Bastos (PMDB), para que o Poder Executivo divulgue até o décimo dia útil de cada mês informações sobre o número total de multas aplicadas no Município, bem como os respectivos valores arrecadados, nas seguintes infrações:

- Velocidade incompatível ou superior a permitida, detectada por qualquer aparelho eletrônico, tais como radares, redutores de velocidade (lombadas eletrônicas);
- Aplicadas por Agentes de Trânsito, em estacionamento;
- Valor total arrecadado durante o mês com multas de trânsito, inclusive aquelas realizadas por compensação impostas na área de sua competência, conforme prevê o inciso XII, do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As informações publicadas pelo Poder Executivo serão as do mês imediatamente anterior ao do mês vencido, contendo relatório detalhado sobre a aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, e será feita através da página principal da Prefeitura na internet, e por meio de Imprensa Oficial do Município.

“Com a aplicação desta Lei certamente teremos condições de assegurar aos munícipes a transparência necessária quanto à origem dos recursos públicos provenientes de penalidades aplicadas pelo próprio gestor dos recursos”, argumenta Osmar Bastos.

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Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Lei de Osmar Bastos cria Banco de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores

ImagensA Lei Municipal nº 5.927, de 5 de outubro de 2011, do vereador Osmar Bastos (PMDB) institui o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiências. “A criação deste Banco visa amenizar uma das grandes dificuldades que a pessoa com deficiência encontra que é a aquisição de aparelhos, uma vez que o custo desses aparelhos é muito alto”, explica Osmar Bastos.

Segundo a Lei, o Banco poderá receber doações em espécie de órteses, próteses e aparelhos locomotores, de pessoas físicas ou jurídicas, assim como a recuperação, conservação e higienização dos aparelhos recebidos em doação serão providenciadas pelo Executivo, que efetuará o controle da distribuição, observada rigorosa ordem de cadastramento, com parcela reservada a casos de emergências.

A doação de aparelhos será efetuada em casos de deficiência irreversível, mediante apresentação de:
I- documento de identificação;
II - comprovante de residência;
III - comprovante de renda familiar;
IV - solicitação médica do serviço de saúde efetuado por prazo determinado, obedecendo aos mesmos critérios do parágrafo único do artigo anterior, só podendo ser prorrogado mediante comprovação da necessidade do uso, através de atestado médico fornecido por instituição pública.

Ainda segundo a Lei, o Poder Executivo poderá firmar contrato com as entidades assistenciais e filantrópicas para participarem na constituição e assessoria técnica para o funcionamento de oficinas de recuperação dos aparelhos.

“A presente propositura visa oferecer através da Saúde Pública do Município a referida prestação de serviço visto que os usuários de próteses e aparelhos ortopédicos por vezes buscam este tipo de serviço em São Paulo, o que lhes causa transtornos e, muitas vezes, desgastes físicos e gastos financeiros. Por esta razão, acreditamos que esta iniciativa estará abrindo caminho para mais um avanço no sentido de se respeitar, atender e integrar a pessoa com deficiência, além de dar oportunidade para aqueles que queiram de forma liberal, contribuir com a iniciativa do Projeto”, finaliza Osmar Bastos.

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Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Celsinho Rocha faz projeto de Lei para auxiliar deficientes visuais

ImagensAprovado em primeira votação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 novembro, o projeto de Lei nº 134/11, do vereador Celso Moreira Rocha Filho (PPS), o ‘Celsinho Rocha’, dispõe sobre a aplicação de provas em concursos públicos e em processos seletivos do Município de Indaiatuba às pessoas deficientes visuais, adequando as condições para realização das provas.

“A proposta é contribuir com a implementação da acessibilidade na aplicação de provas em concursos públicos e em processos seletivos do Município de Indaiatuba às pessoas deficientes visuais, em atenção ao direito fundamental e dever constitucional, pois o Brasil ratificou a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, conferindo, status de emenda constitucional”, justifica Celsinho.

Segundo o projeto, a garantia de acesso à participação em concursos públicos ao candidato com deficiência visual, será através do estabelecimento de condições especiais durante a realização das provas de que trata o artigo anterior, optando por realizá-las por um dos seguintes meios:
- através do sistema Braille;
- com auxílio de ledor (pessoa que realiza leitura para outra que não pode ler em razão da deficiência visual);
- através do sistema convencional de escrita e com caracteres ampliados.

Conforme é explicado no projeto, já no formulário de inscrição no concurso público ou processo seletivo será oferecido ao candidato deficiente visual as opções para que o candidato escolha a que melhor se encaixar com suas necessidades, porém, uma vez assinalada uma opção, o candidato não poderá mudar sua opção.

A prova realizada com auxílio de ledor será gravada em fita cassete ou qualquer outra mídia congênere fornecida pela comissão do concurso público ou processo seletivo e seu conteúdo será preservado até o final do certame, podendo o candidato deficiente visual requerer a degravação das mesmas caso exista divergência entre as suas respostas e a marcação ou transcrição do ledor.

O projeto de Lei prevê também que nas provas com consulta, o candidato deficiente visual que optar por realiza-la com auxílio de ledor terá direito a dois auxiliares, ficando um deles responsável pela leitura das questões e preenchimento das respostas e o outro pela consulta do material permitido pelo edital do concurso público ou processo seletivo.

No ato da inscrição no concurso público ou processo seletivo, o candidato deverá apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa daquela.

Outro benefício que consta no projeto é assegurar ao candidato deficiente visual, independentemente de requerimento, o tempo adicional de uma hora para a realização das provas dos concursos públicos ou processos seletivos, assim como o direito de realizarem as provas em salas individuais e separadas dos demais candidatos, ficando vedada a utilização de corredores, pátios ou quaisquer outras áreas de circulação coletiva.

O projeto do vereador Celsinho Rocha deve passar por segunda votação na próxima Sessão Ordinária, que acontecerá no dia 28 de novembro.

Foto: Divulgação
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Cinco projetos de Lei são votados e aprovados

Os vereadores de Indaiatuba votaram e aprovaram, na 34ª Sessão Ordinária do ano, que aconteceu no dia 28 de novembro, cinco projetos de Lei, sendo que o projeto nº 146/2011 do Executivo Municipal foi aprovado em regime de urgência. O PL autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), até o limite de R$ 953.911,56 destinado a cobrir as despesas de manutenção da referida fundação. O valor dos créditos serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação por fonte de recursos, receitas próprias, no valor de R$ 678.902,80; do superávit orçamentário no valor de R$ 225.008,76 e no valor de R$ 50.000,00 da redução de dotações orçamentárias.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 134/2011 do vereador Celsinho Rocha, que dispõe sobre a aplicação de provas em concursos públicos e em processos seletivos do Município de Indaiatuba às pessoas deficientes visuais, e dá outras providências. Segundo o artigo 2º do projeto, a garantia de acesso à participação em concursos públicos ao candidato com deficiência visual acontecerá através do estabelecimento de condições especiais durante a realização das provas por um dos seguintes meios: através do sistema Braille; com auxílio de ledor; através de sistema convencional de escrita e com caracteres ampliados.

O projeto de Lei nº 138/2011, do Executivo Municipal, autorizando a alienação de lote, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, foi aprovado em segunda votação. O projeto autoriza alienar, mediante concorrência pública, o lote de terra nº 16, da quadra B, do loteamento denominado Parque das Nações, com área total de 328,38 metros quadrados, que integra a categoria de bem dominical do município, por valor não inferior a R$ 144.878,94.

Também em segunda votação foi aprovado projeto de Lei nº 139/2011 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso III, do art. 1º, da Lei nº 5.915, de 16 de agosto de 2011, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. A Lei nº 5.915 autorizou em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social no valor de R$ 11.000,00. No entanto, em atendimento à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da entidade, nos termos das inclusas cópias, propõe-se a alteração do inciso III, do art. 12, da Lei n2 5.915, de 16 de agosto de 2011, para que o repasse a título de subvenção social seja no valor de R$ 4 mil e de auxílio financeiro no valor de R$ 7 mil, adequando dessa forma os valores repassados ao plano de trabalho da entidade.

O projeto de Lei nº 0129/2011 do Executivo Municipal que aprova o orçamento do município de Indaiatuba para o exercício de 2012 foi aprovado em primeira votação. Conforme o projeto, fica aprovado o orçamento do Município de Indaiatuba para o Exercício de 2012, que prevê a receita e fixa a despesa em R$ 635.089.000,00. Segundo a justificativa do projeto, o crescimento das receitas previstas no orçamento para 2012, em relação ao de 2011 é de aproximadamente 15%, e refere-se principalmente as receitas tributárias e transferências correntes, como consequência do crescimento econômico do país.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Prof. Alberto Martins receberá título honorífico de Dr. Helton

ImagensNo dia 8 de dezembro o professor Alberto Martins receberá do vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro (PP), seu Título Honorífico de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio. A honraria é concedida às personalidades naturais de Indaiatuba que se destacam no desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo; que contribuíram para a fundação ou manutenção de instituições julgadas de utilidade pública e que prestam serviços gratuitos à população e tenham contribuído para o progresso e desenvolvimento do município no setor das ciências, educação, artes, esporte, administração, indústria e comércio.

A Sessão Solene para entrega de títulos honoríficos irá acontecer no Plenário Joab José Puccinelli a partir das 19h.

Histórico
O Sr. Alberto Martins nasceu em Indaiatuba no dia 5 de Março de 1954, sendo filho de Sr. Mário Martins (in memoram) e Sra. Glória Ferrarezzi Martins. É casado com a Sra. Márcia Regina do Prado Martins, de cujo enlace nasceram seus três filhos: Rafael Prado Martins; Rodrigo Prado Martins; Rogério Prado Martins. Tem dois netos.

Iniciou seus estudos no Grupo Escolar Randolfo Moreira Fernandes, concluindo o antigo curso ginasial e colegial no Colégio Dom José de Camargo Barros. Formou-se em Licenciatura Plena em Matemática pela PUC Campinas e Mestrado em Matemática pela Unicamp.

Iniciou sua carreira profissional no Colégio Técnico Candelária de Indaiatuba, lecionando Matemática. Atuou como Coordenador do Departamento de Matemática e Diretor do Instituto de Ciências Exatas da PUC Campinas. Foi nomeado Vice Reitor para assuntos administrativos da PUC Campinas.

Em sua cidade natal foi co-fundador da Faculdade Max Planck e Diretor Geral. Ainda aqui foi mantenedor e co-fundador do Colégio Integral, sendo também das cidades de Santa Bárbara D´Oeste, Vinhedo e Itu.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Dr. Helton e demais vereadores concedem título para esportista do ano

ImagensO Título Honorífico de Esportita do Ano é concedido para quem tenha se destacado em prol do esporte na comunidade indaiatubana, e este é o caso do motovelocista José Luiz Teixeira de Camargo Júnior, mais conhecido como J. Cachorrão. O decreto para este título é assinado pelo vereador Dr. Helton Antônio Ribeiro e demais vereadores. A entrega dos títulos ocorrerá na Sessão Solene da Câmara Municipal de Indaiatuba, que neste ano acontece no dia 8 de dezembro, às 19h.

Histórico
José Luiz Teixeira de Camargo Júnior, ou J. Cachorrão como e conhecido no meio esportivo, nasceu em Indaiatuba/SP, nasceu em 18 de marco de 1972 e é filho de Jose Luiz Teixeira de Camargo e Ruth Ambiel Teixeira de Camargo.

Iniciou competindo na motovelocidade em 2007, com muita coragem, determinação e confiança, além de uma potente moto 1000cc.

Apesar de iniciar tarde no esporte, para os padrões do motociclismo, afirma que "o mundo está nas mãos daqueles que tem coragem de sonhar, e correr o risco de viver seus sonhos", assim, com muita coragem e determinação, ao retornar de uma viagem aos Estados Unidos, em setembro de 2007, foi para o Mato Grosso, onde participou naquele final de semana, com sua CBR 1000 RR de número 51 (patrocinado pela View Technology), de sua primeira corrida: o Campeonato Brasileiro de Motovelocidade. Ficou entusiasmado, e com razão, pois obteve o 11º lugar. Desde então, J. Cachorrão vem se consagrando como a grande surpresa da motovelocidade na categoria, conseguindo vários títulos importantes, em pouco tempo.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereador Adalto homenageia Sr. João Felisberto de Miranda

ImagensO vereador Adalto Missias de Oliveira (PP) é o autor do Decreto Legislativo que concede ao Sr. João Felisberto de Miranda o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano. A honraria é concedida às personalidades nacionais, naturais de outros municípios ou Estados, que deram provas inequívocas de identidade e afetividade com o Município de Indaiatuba.

A Sessão Solene para entrega de títulos honor[ificos acontece no dia 8 de dezembro, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli.

Histórico
João Felisberto de Miranda nasceu em 21 de agosto de 1951 na cidade de Sertanópolis/PR. Veio para Indaiatuba em 1979, cidade que reside até hoje. É filho do Sr. Sebastião Felisberto Miranda “in memorian” e Sra. Maria Leonor Vilela.

Irmãos: Geni Felisberto Miranda, casada com Anacleto Barbosa; Conceição Felisberto Miranda, casada com Sebastião Vilela; Aparecida F. Miranda, casada com Nelson Manoel de Lima; Maria de Fátima Silva, casada com Amauri Gomes Silva; e Antonio Felisberto Miranda.

Em 27 de setembro de 1975 casou-se com a Sra. Maria Izabel Vilela Miranda, e dessa união tiveram dois filhos: Irinéia Miranda Maffe, casada com Cesar Henrique Sartori Meffe; e João Rodrigo de Miranda.

Cursou o 2º grau completo, participou de diversos cursos relacionados à agricultura cafeeira, e economia de Negócios e Supermercados, e curso de Bolsa de Valores. Sr. João Felisberto de Miranda é comerciário e administrador de supermercados e fazendas. Iniciou seu trabalho com um bar localizado na Vila Brizola, e hoje tem três lojas da Rede de Supermercados Miranda, uma localizada em Itaici, outra no Jardim Regina e a terceira no bairro Cidade Nova.
Atua também no setor agrícola em fazendas de café para exportação.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Hélio Ribeiro faz decreto homenageando José Gabrir Filho

ImagensO vereador Hélio Ribeiro (PSB) é autor do Decreto Legislativo que concede ao Sr. José Gabrir Filho o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano. A honraria é concedia às personalidades nacionais, naturais de outros municípios ou Estados, que derem provas inequívocas de identidade e afetividade com o município de Indaiatuba.

A entrega dos títulos honoríficos será realizada pela Câmara Municipal de Indaiatuba em Sessão Solene no dia 8 de dezembro, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli.

Histórico
José Gabrir Filho nasceu em 16 de Agosto de 1940 na cidade de Leopoldina/MG, entretanto mora em Indaiatuba há 22 anos. Ele é filho do Sr. José Joaquim Gabrir e Altina Rosa Gabrir. Casado com a Sra. Rosina Flores Gabrir há 51 anos.

O Sr. José Gabrir Filho tem 8 filhos todos já casados: Irineu Flores Gabrir, casado com Célia; Cleusa Helena Flores Gabrir, casada com Gilberto Fonseca; Daniel Gabrir, casado com Paula Marconi; Elza Gabrir, casada com Valdir; Samuel Gabrir, casado com Mirian Martins Gabrir; Marli Gabrir, casada com Claumir; Silvava Gabrir, casada com Oséias; Sidnei Gabrir, casado com Carolina. Possui 14 irmãos: Algemiro Gabrir, Maria José Gabrir, Sebastião Rosa Gabrir, Tereza Gabrir, Rafael Gabrir, Ana Gabrir, Antônio Gabrir, Geraldo Gabrir, Ondina Gabrir, Erundina Gabrir, Francisco Gabrir, Cosme Gabrir, Damião Gabrir, Paulo Gabrir.

Trabalhou como Pedreiro por 40 anos, sendo autônomo e também em empresas: Cobayashi Construtora - Período de 1974 a 1978, Krebsfer - Indústria de Ferramentas Especiais Ltda - Período de 1984 a 1988.

Atividade associativa e religiosa:
- No ano de 1967 iniciou sua congregação como evangélico da Igreja Assembleia de Deus;
- Em 1975 passou a exercer a função de Diácono da Igreja em Taboão de Diadema - São Paulo;
- Em 1977 passou a ocupar a função de Presbítero;
- Já na cidade de Indaiatuba em meados de 1989 foi incubido da função de Evangelista da Igreja Assembleia de Deus;
- Em 1993 se tornou Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira no Jardim Morada do Sol - Indaiatuba/SP;
- Nos dias atuais tem a importante função de coordenar 07(sete) Igrejas da Assembleia de Deus - Ministério Madureira na cidade de Indaiatuba.

Movimentos sociais:
- Realização de trabalho social junto à Igreja com doação de cestas básicas e evangelização. Grau de participação na vida do município de Indaiatuba:
- Coordenador da Igreja Assembleia de Deus - Ministério Madureira na cidade de Indaiatuba.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Dr. Túlio homenageia Antônio Reginaldo Geiss com título honorífico

ImagensO vereador Dr. Túlio José Tomass do Couto (PPS) é o autor do Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’ ao Sr. Antônio Reginaldo Geiss. A entrega do título acontece em Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Indaiatuba no dia 8 de dezembro, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli.

O título de cidadão benemérito é concedido às personalidades naturais de Indaiatuba que se destacam no desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo; que contribuíram para a fundação ou manutenção de instituições julgadas de utilidade pública e que prestam serviços gratuitos à população; e tenham contribuído para o progresso e desenvolvimento do município no setor das ciências, educação, artes, esporte, administração, indústria e comércio.

Histórico
Antônio Reginaldo Geiss, ou Sr. Geiss, como é conhecido, nasceu em 23 de novembro de 1929 e é filho de Gustavo Geiss e Maria José Tancler Geiss.

Trabalhou como caixeiro do seu tio no "Armazém do Chico" durante os anos de 1938 a 1946. O armazém foi vendido para Egisto Guiraldo, com quem continuou trabalhando até abril de 1948. Em 19 de maio de 1948 ingressou no Banco Mercantil de São Paulo, no cargo de escriturário, passando a chefe seção. Subchefe de serviços, chefe de serviços (contador), cargo no qual foi transferido para a agência de Limeira em agosto de 1953, onde permaneceu até maio de 1955. Em junho deste mesmo ano foi transferido para a Matriz do Banco na função de Inspetor, cargo que ocupou até junho de 1960. Voltou à agência de Indaiatuba como gerente, e foi promovido a gerente regional, cargo que ocupou até abril de 1972 quando retornou à Matriz do Banco, em São Paulo, para exercer o cargo de gerente de produção, aposentando-se em 31 de julho de 1974, após cumprir mais de 37 anos de trabalho ininterrupto.

Foi diretor administrativo da IVESA ( Indaiatuba Veículos S. A) de 1974 a 1982, empresa que havia fundado em 1965 na companhia de alguns amigos.

Também exerceu a função de diretor financeiro, de 1982 a 1985, na empresa familiar, Indústria Metalúrgica Puriar S/A.

É Diretor Administrativo da Rádio Jornal de Indaiatuba Ltda. desde 1985, empresa fundada em 1978 pelos mesmos sócios da IVESA, cargo que ocupa até a presente data.

Participação em agremiações, associações, etc.
- Foi tesoureiro da LBA (Legião Brasileira de Assistência) sob a presidência de Ana Luiza Valente (anos 50)
- E sócio fundador do Indaiatuba Clube ao qual presta colaboração desde 1962, ocupando vários cargos na Diretoria, inclusive o de Presidente, para o qual foi eleito cinco vezes em dois períodos que perfizeram 10 anos. Atualmente é conselheiro vitalício e sócio benemérito. Respondeu por várias campanhas financeiras que possibilitaram a realização de importantes obras no Clube, destacando-se a transferência da sede do primeiro endereço (Praça da Matriz) para a Praça Prudente de Morais; a construção do Clube de Campo inaugurado em 1967 e sua ampliação nos anos 70. Como Presidente deu inicio em 1987 as obras da construção da nova sede social.
- Foi membro da Comissão Municipal do Mobral de Indaiatuba, no cargo de Diretor Financeiro. - Juntamente com Antonio da Cunha Penna e Nilson Carvalho trabalharam pela criação e instalação da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba da qual é o seu primeiro presidente, empossado em 1 ° de fevereiro de 1994, ocupando o cargo até hoje.
- Membro do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) desde a sua implantação em 1999 até 2006. - Foi fundador da FEAI - Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba, onde ocupou a 2ª vice-presidência por um mandato.
- É sócio-fundador da ASBRAP - Associação Brasileira dos Pesquisadores de História, com sede em São Paulo.
- É diretor da AESP - Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo.

Vida Rotária
- Ingressou no Rotary Club de Indaiatuba em 02/09/1960. Ocupou todos os cargos do Conselho Diretor. Presidiu todas as Avenidas de Serviços, em especial à de Serviços Internos, pela qual tem preferência.
- Presidente do clube no ano rotário de 1963-64. Presidiu várias comissões especiais com destaque para a da "Operação Comarca", campanha que inspirou e presidiu durante dois anos até a aprovação pela Assembléia Legislativa, em 31 de dezembro de 1963, que se constitui na maior mobilização de opinião pública da cidade, até hoje.
- Membro da Comissão das Festividades de Instalação da Comarca em dezembro de 1965. Presidiu a Comissão Especial que oficializou o Hino Indaiatubano em 9 de dezembro de 1974, essa mesma Comissão, deu início às comemorações do aniversário de Indaiatuba, interrompidas em 1930.
- Durante três anos (1974-76), a Comissão Especial foi responsável pelas comemorações do aniversário da cidade até a sua oficialização em 1977. Foi nomeado Representante Especial do Governador para a fundação dos Rotary Clubs de Indaiatuba-Votura e Rotary Club de Itupeva, recebendo destes o título de sócio honorário. Recebeu de R.I. reconhecimento por "Trabalhos nas Quatro Avenidas de Serviços", no ano rotário de 1998/99 por indicação do clube.
- Há cerca de vinte e nove anos é Oficial do Intercâmbio Internacional dê Jovens, do Rotary Club de Indaiatuba. Possui mais de uma vintena de " netas", espalhadas por vários países, com a maioria das quais mantém troca de correspondência regularmente. Mantém até hoje 99, 9% de frequência no clube.
- Apadrinhou 17 companheiros, 7 deles ocuparam a presidência e 3 ainda estão no clube. Durante vários anos manteve o primeiro lugar em número de visitas.
- Juntamente com sua esposa é Companheiro Paul Harris e Benfeitor de Fundação Rotária. Possui 4 safiras e há vários anos participa de alguma comissão do Distrito 4310, especialmente na Comissão de Serviços Internacionais; com ênfase na subcomissão de intercambio de jovens.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Dr. Helton homenageia o cirurgião dentista Luis Antônio de Melo

ImagensO vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro (PP), irá homenagear na Sessão Solene que a Câmara Municipal de Indaiatuba irá realizar no dia 8 de dezembro, às 19h, o Sr. Luis Antonio de Melo com o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano.

O título de Cidadão Indaiatubano é concedido às personalidades nacionais, naturais de outros municípios ou Estados, que deram provas inequívocas de identidade e afetividade com o município de Indaiatuba.

Histórico
O Sr. Dr. Luis Antonio de Melo, nasceu em Alfenas (MG) aos 26 de fevereiro de 1954, sendo filho de Sr. Andre de Melo e Sra. Olinda de Melo. Casou-se com a Sra. Maria Esther Joly de Melo em 1981, de cujo enlace nasceu Natalia, hoje com 26 anos, e Nayara, de 24 anos.

Conclui o colegial em sua cidade natal. Em 1973 ingressou na Faculdade de Odontologia em Alfenas, formando-se Cirurgião Dentista em 1976. Veio para Indaiatuba através de um amigo, onde iniciou sua carreira profissional e, pressentindo o sucesso, fixou residência.

Dr. Luis foi um dos primeiro sócios da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de Indaiatuba (APCD), membro atuante nas atividades festivas e cientificas da Associação, recebendo cerca de 90 certificados de cursos e palestras realizados pela entidade.

Foi eleito presidente da APCD Regional Indaiatuba para o biênio 1998-2000. Exerceu também o cargo de vice-presidente da entidade. Atualmente faz parte da diretoria, sendo membro ativo do Conselho das Regionais (CORE), do Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado de São Paulo.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereador ‘Linho’ homenageia Paulo Antônio Lui com dois títulos

ImagensO indaiatubano Paulo Antônio Lui será agraciado na Sessão Solene que a Câmara Municipal de Indaiatuba irá realizar no dia 8 de dezembro, às 19h, com o Título Honorífico de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio e com a Ordem Votura de Mérito Cultural. O autor dos dois decretos que prestam estas homenagens é o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’ (PT).

O título de cidadão benemérito é concedido às personalidades naturais de Indaiatuba que se destacam no desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo; que contribuíram para a fundação ou manutenção de instituições julgadas de utilidade pública e que prestam serviços gratuitos à população; e tenham contribuído para o progresso e desenvolvimento do município no setor das ciências, educação, artes, esporte, administração, indústria e comércio.

Já a Ordem Votura de Mérito Cultural é outorgada ao cidadão que tenha se destacado na cultura da comunidade de Indaiatuba.

Histórico

O homenageado nasceu em Indaiatuba em 30 de junho de 1940. É casado há 47 anos com Zuleika Sizotto Lui e tem três filhos: Paulo Celso, Luiz Gustavo e Guerino Lui Neto. Estudou no Grupo Escolar ”Randolfo Moreira Fernandes”, Ginásio Estadual “Dom José de Camargo Barros”, Escola Técnica de Comércio “Nossa Sra. Da Candelária” e Instituto de Educação “Regente Feijó” em Itu.

Trabalhou como escriturário na empresa Artefatos de Madeira Indaiatuba, de propriedade do Sr. Alfredo Villanova, em sociedade com seu pai, Guerino Lui. Na área cultural, participou com seu pai durante muito tempo em montagens teatrais na cidade, sempre em caráter beneficente. Sua trajetória em cinema começou em 14 de novembro de 1963 em Indaiatuba, administrando o Cine Alvorada, sala de rua com 1.100 lugares (onde hoje se localiza o Magazine Luíza, na Praça D. Pedro II), cujos proprietários eram seu pai Guerino, o Sr. Henrique Schulz e Sr. Christiano Magnusson, Permaneceu a frente do Alvorada até o seu fechamento, em 1° de Fevereiro de 1989. Simultaneamente administrava o Cine Rex (também sala de rua, onde hoje é o estacionamento do Bradesco, na Praça Prudente de Morais) de propriedade dos mesmos sócios, e cujo fechamento ocorreu em 1979.

Em 29 de Setembro de 1993 inaugura o Cine Topázio, no Shopping Jaraguá Indaiatuba, em associação com seus três filhos. A sala, única, contava então com 160 lugares.

A partir de 23 de Novembro de 2001 abre, no piso superior do próprio Shopping Jaraguá , quatro novas salas com a marca Topázio Cinemas, no moderno formato multiplex (várias plateias reunidas sob uma única estrutura de bilheteria, bomboniére e projeção), uma verdadeira revolução em cidades do interior na época. Em 2010, uma das salas do Jaraguá passou a contar com tecnologia digital de projeção em 3D, tecnologia esta incipiente no Brasil, sendo Indaiatuba uma das primeiras cidades do interior do país a possuí-la.

Em 19 de julho de 2011 abre cinco salas, também com a marca Topázio Cinemas, no recém-inaugurado Polo Shopping Indaiatuba, contando com arquitetura arrojada e diferencial tecnológico, duas salas 3D, iluminação em led em todo mall, além de menus e painéis informativos digitais. Ainda em Indaiatuba, foi proprietário do Cine Center (no Center Jeans) entre dezembro de 1998 e janeiro de 2003.

Realiza, em seus cinemas, intenso programa social: sessões beneficentes para entidades assistenciais, sessões gratuitas para instituições, escolas carentes e creches da cidade, entrada gratuita para idosos de segunda a quinta-feira, sessões em parceria com a Secretária da Cultura, Manhãs Nostálgicas (exibição de filmes clássicos antigos, precedidas por café da manhã e shows musicais), além de ampla contribuição filantrópica pessoal.

São tradicionais seus eventos anuais, como os realizados com os alunos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com exibição de filme e fornecimento de lanche, e o Festival de Filmes Italianos em parceria com a Sociedade Ítalo-Brasileira , onde a entrada são alimentos, também doados para entidades.

Foi condecorado, através da Prefeitura Municipal, com a "Medalha João Tibiriçá Piratininga" pelos serviços prestados ao município. Recebeu o título de "Companheiro Paul Harris", da Fundação Rotary. Foi homenageado pelo "Projeto Cidadania", através da Escola Municipal "Profa Maria Benedita Guimarães". Pelos seus mais de 45 anos à frente dos cinemas da cidade, foi homenageado pelas EMEFS "Prof. Luiz Carlos Batista de Moura" e "Vicente Bernardinetti", no evento "A 7ª Arte na Terra dos Indaiás".

Foi vice-presidente e conselheiro do Clube 9 de Julho por 4 anos. Faz parte do Conselho Administrativo da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba. É membro do Conselho Fiscal do "Instituto Henrique da Silva Semente - IHESS" - Faculdade Aberta à 3ª Idade, com o qual realiza três eventos anuais, em seus cinemas. Colabora também com o C.P.P. - Centro do Professorado Paulista.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Decreto do vereador Fábio Conte concede título benemérito à Antônio Corrêa

ImagensO vereador Fábio Conte (PSB) é autor do decreto legislativo que concede Título de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’ ao senhor Antônio Corrêa. A entrega dos títulos honoríficos acontecerá no dia 8 de dezembro, às 19h, em Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Indaiatuba no Plenário Joab José Puccinelli.

O título de cidadão benemérito é concedido às personalidades naturais de Indaiatuba que se destacam no desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo; que contribuíram para a fundação ou manutenção de instituições julgadas de utilidade pública e que prestam serviços gratuitos à população; ou que tenham contribuído para o progresso e desenvolvimento do município no setor das ciências, educação, artes, esporte, administração, indústria e comércio.

Histórico
Antônio Corrêa nasceu em 6 de julho de 1943 na Fazenda Cruz Alta, localizada em Indaiatuba. É filho de Manoel Corrêa Filho e Olga Bonfá Corrêa.

Em 1948, mudou-se juntamente com seus pais e os três irmãos Milton, Edna e Sonia para Cornélio Procópio, região norte do Estado do Paraná. Fez o curso primário e o primeiro ano do curso ginasial naquela cidade. Em julho de 1958, a família retornou para Indaiatuba, tendo completado curso ginasial na Escola Estadual Dom José de Camargo Barros.

Iniciou sua vida profissional em junho de 1959, trabalhando no Banco Paulista do Comércio S/A. Em março de 1959 iniciou o curso de técnico em Contabilidade na Escola Técnica de Contabilidade N. S. da Candelária, concluindo em 1961, integrando a primeira turma de formandos da Escola de Comércio, com mais 12 alunos. Fez o serviço militar em Jundiaí no ano de 1961. Em 1970, vindo do Banco Itaú entrou no Banco do Estado de São Paulo, Banespa, onde se aposentou em abril de 1993.

Casou-se em abril de 1967 com Laura Fahl e tiveram duas filhas, Carla e Cristiana. Antonio Corrêa ficou viúvo em março de 1984 e casou-se novamente com Maria Auxiliadora Amstalden, tendo dois filhos, Vinicius e Gabriel.

Correinha, como é conhecido, jamais se contentou em apenas exercer sua profissão de bancário; de temperamento pacífico, dinâmico e com grande desprendimento sempre se dedicou à filantropia, a trabalhos sociais, religiosos, esportivos, de serviços e representativos: Os Marianos, da Igreja Nossa Senhora da Candelária, Paróquia de Santa Rita de Cássia, Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Indaiatuba (CAMPI), Esporte Clube Banespa, o Banespinha, Associação dos Contabilistas, Indaiatuba Clube, Associação Paulista de Institutos de Previdência, são exemplos de sua incansável participação e contribuição à causa cooperativa.

Em 1993, Antonio Corrêa assumiu o cargo de Superintendente do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, tendo contribuído para a sua implementação e estruturação, cargo que ocupa até hoje.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Dr. Túlio concede título de Cidadão Indaiatubano à Antônio Cláudio Pansonato

ImagensO Sr. Antônio Cláudio Pansonato, mais conhecido como Bacurau, receberá no próximo dia 8 de dezembro, o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano, concedido pelo vereador Túlio José Tomass do Couto (PPS). Os títulos de Cidadão Indaiatuba são concedidos às personalidades nacionais, naturais de outros municípios ou Estados, que deram provas inequívocas de identidade e afetividade com o Município de Indaiatuba.

A Sessão Solene para entrega de títulos será realizada no Plenário Joab José Puccinelli às 19h.

Histórico
Antônio Cláudio Pansonato, ou Sr. Bacurau , como é conhecido, nasceu em 17 de Maio de 1950 na cidade de Elias Fausto, entretanto mora em Indaiatuba há 51 anos. Ele é filho do Sr. Antenor Pansonato e Anésia Geati Pansonato. Casado há 37 anos com a Sra. Luci Aparecida Tomaseto Pansonato.

O seu maior orgulho é a família. O Sr. Bacurau tem 4 filhos: Janaina Tomaseto Pansonato; Priscila Tomaseto Pansonato; Samira Tomaseto Pansonato; Antonio Cláudio Tomaseto Pansonato e um neto de que é sua paixão: João Artur Batista Filho.

Uma das criações mais importantes em sua vida ocorreu com a criação da Guarda Municipal. A primeira Guarda Municipal no Brasil, e se tornou modelo em todos os estados brasileiros. Como tinha família na Polícia Civil, acabou se espelhando nela para a criação da Guarda Municipal. Foi um dos fundadores do MDB, em 1981, juntamente com o Tonin e o Sr. Flávio Francisco Pigatto, presidente do partido.

Atualmente sua ocupação vem da agricultura e da piscicultura . Produz legumes e frutas para venda no CEASA e produz peixes para venda direta ao consumidor.

Ajudou a criar a Associação Amigos de Bairro XVI de Janeiro, assim como participou da criação do Clube Ferroviário e é presidente do conselho há 30 anos.

Ajudou também a criar o Corpo de Bombeiros, tanto à criação da Guarda Municipal com a do Corpo de Bombeiros, aconteceu no governo Tonin.

Foi tesoureiro da Funssol, onde participou de várias campanhas beneficentes, dentre elas: Campanhas do Agasalho, Cesta Natalina, Alimentos, etc.

Uma das atividades desportivas em que se destacou, foi no futebol, que jogou por 6 anos no Esporte XV de Novembro, mas desistiu porque na época era algo que não tinha futuro. Em 1985, recebeu da Guarda Municipal uma bela de homenagem.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

‘Pelé Pintor’ receberá título benemérito de Dr. Túlio

ImagensO vereador Dr. Túlio José Tomass do Couto (PPS) irá homenagear na Sessão Solene que a Câmara Municipal de Indaiatuba realiza no dia 8 de dezembro, às 19h, o Sr. José Carlos Nascimento, mais conhecido como ‘Pelé Pintor’, com o Título Honorífico de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’.

O título de cidadão benemérito é concedido às personalidades naturais de Indaiatuba que se destacam no desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo; que contribuíram para a fundação ou manutenção de instituições julgadas de utilidade pública e que prestam serviços gratuitos à população; ou tenham contribuído para o progresso e desenvolvimento do município no setor das ciências, educação, artes, esporte, administração, indústria e comércio.

Histórico
Há mais de 47 anos José Carlos Nascimento mais conhecido como Pelé Pintor exerce a profissão de pintor, iniciou o ofício aos 14 anos de idade como ajudante de pintor seguindo os conselhos do pai o Sr. Julio.

Eduardo Martins, João Pereira e Mário Gil foram as pessoas que ensinaram o ofício ao jovem José Carlos que relembra não haver naquele tempo tinta látex, apenas caiação o que tornava a pintura extremamente artesanal exigindo assim mais habilidade do profissional.

Um dos maiores orgulhos que teve ao longo da profissão é a pintura da Igreja Matriz e das igrejas São Dimas, São Benedito, Aparecidinha, Santa Rita entre outras igrejas na cidade, nunca visando lucro e sim a colaboração com a sociedade, além disso, desenvolve em várias igrejas um trabalho voluntário mostrando a sua preocupação com o próximo.

Nascido e criado em Indaiatuba José Carlos cultivou diversas amizades ao longo dos anos, uma dessas grandes amizades foi com o saudoso Sr Rafael Fantelli, que fez diversas doações de materiais para a construção da sede da CONI - Comunidade Negra de Indaiatuba da qual José Carlos foi peça chave para sua fundação há mais de 23 anos. Além disso, auxilia diversas entidades assistenciais como a Casa do Caminho que atende crianças e adolescentes carentes, atuando em Indaiatuba há mais de 20 anos.

José Carlos sempre esteve envolvido diretamente em diversas ações sociais na cidade, inclusive tirando muitas vezes dinheiro do próprio bolso. Ajudou a criar na CONI o auxílio mãe carente, que ajudava gestantes carentes que não tinham condições de comprar o enxoval.

Nos eventos que organizava na CONI a entrada era um quilo de alimento que após serem devidamente separados eram entregues as famílias carentes e entidades assistenciais da cidade.

No Lar de Velhos Emanuel ajuda até hoje de diferentes formas, não apenas ajudando financeiramente ou com doações de cestas básicas mas também com visitas frequentes ao local, pois acredita que o calor humano e esse contato direto com pessoas faz sim muita diferença para uma sociedade mais justa e digna.

Seus pais o Sr Julio Nascimento e Dona Thereza fora um dos primeiros moradores do Bairro Vila Avaí, além de José Carlos tiveram outros oito filhos, todos criados no mesmo bairro. Dona Thereza era muito conhecida na época, pois além dos trabalhos habituais de casa também era uma benzedeira tradicional da nossa cidade, sendo procurada por pessoas até de fora da cidade.

Na área esportiva defendeu por diversas vezes a seleção de Indaiatuba, além de vestir a camisa do Esporte Clube União Vila Avaí por mais de 20 anos, conquistando títulos importantes no Campeonato Amador, Veterano e na Várzea, inclusive na época em que serviu o quartel foi campeão invicto da Bateria de 1° BO.

Hoje emprega mais de 27 profissionais na área de pintura e mesmo profissionais qualificados ao lado faz questão de exercer a profissão.

Exercendo a profissão há tanto tempo José Carlos proporcionou fatos curiosos como a pintura das casas de três gerações da mesma família em Indaiatuba.

José Carlos tem orgulho de participar dos sonhos de várias pessoas, pois na sua visão a construção da casa própria é a realização de um sonho. A escolha da cor da pintura da casa influencia não apenas no visual, mas também no astral da casa, podendo tornar o ambiente mais leve e mais alegre.
Para José Carlos a pintura é viver e viver é pintar.

Foto: Arquivo pessoal
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Câmara realiza Sessão Solene no dia 8 de dezembro

11121.jpgA Câmara Municipal de Indaiatuba realiza no dia 8 de dezembro, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli, a entrega de títulos honoríficos de Cidadão Indaiatubano para quatro moradores de Indaiatuba, mas que não nasceram aqui. Também serão homenageados cinco indaiatubanos com o Título de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio. Além disso, neste ano haverá entrega de Título Honorífico de Esportista do Ano e a concessão da honraria Ordem Votura de Mérito Cultural.

Breve resumo dos homenageados
Através do Decreto Legislativo nº173/10, do vereador Túlio José Tomass do Couto, o indaiatubano Sr. José Carlos Nascimento irá receber seu Título Honorífico de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’. O homenageado nasceu em 5 de dezembro de 1948 e há mais de 47 anos é conhecido como ‘Pelé Pintor’, já que exerce a profissão de pintor desde os 14 anos. Um dos maiores orgulhos que teve ao longo da profissão é a pintura de diversas igrejas, nunca visando lucro e sim a colaboração com a sociedade. Foi um dos fundadores da Comunidade Negra de Indaiatuba (Coni). Na área esportiva defendeu por diversas vezes a seleção de Indaiatuba, além de vestir a camisa do Esporte Clube União Vila Avaí.

Sr. Paulo Antônio Lui será homenageado na Sessão Solene com duas honrarias: Título Honorífico de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’ e Ordem Votura de Mérito Cultural, ambas concedidas pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, através dos Decretos Legislativos nº 179/11 e 190/11. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 30 de junho de 1940. Sua trajetória em cinema começou em 1963 administrando o Cine Alvorada e o Cine Rex. Atualmente administra, ao lado dos filhos, nove salas nos shoppings de Indaiatuba. Realiza, em seus cinemas, intenso programa social com sessões beneficentes para entidades assistenciais, sessões gratuitas para instituições, escolas e creches, etc.

Dr. Luis Antonio de Melo receberá seu Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano, através do Decreto Legislativo nº 180/11, do vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro. O homenageado nasceu em Alfenas/MG em 26 de fevereiro de 1954. Em 1973 ingressou na Faculdade de Odontologia em Alfenas, formando-se Cirurgião Dentista em 1976. Veio para Indaiatuba através de um amigo, onde iniciou sua carreira profissional e fixou residência. Dr. Luis foi um dos primeiro sócios da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de Indaiatuba (APCD), da qual já foi presidente e vice-presidente e diretor. É membro ativo do Conselho das Regionais (CORE), do Conselho Regional de Odontologia (CRO).

Sr. José Luiz Teixeira de Camargo Júnior, ou J. Cachorrão como é mais conhecido no meio esportivo, receberá o Título Honorífico de Esportista do Ano, conforme o Decreto Legislativo nº 182/11, de autoria do vereador Dr. Helton Antônio Ribeiro e subscrito pelos demais vereados. O homenageado nasceu em Indaiatuba no dia 18 de março de 1972. Iniciou competindo na motovelocidade em 2007 e desde então J. Cachorrão vem se consagrando como a grande surpresa da motovelocidade na categoria, conseguindo vários títulos importantes em pouco tempo. Apesar de ter iniciado tarde no esporte, afirma que “o mundo está nas mãos daqueles que tem coragem de sonhar, e correr o risco de viver seus sonhos”.

Sr. Antônio Reginaldo Geiss, receberá seu Título Honorífico de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’, através do Decreto Legislativo nº 183/11, do vereador Túlio José Tomass do Couto. O homenageado nasceu em Indaiatuba no dia 23 de novembro de 1929. É Diretor Administrativo da Rádio Jornal de Indaiatuba Ltda. desde 1985, empresa fundada em 1978, cargo que ocupa até a presente data. É sócio fundador do Indaiatuba Clube, ocupando vários cargos na Diretoria. Fez parte da criação e instalação da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba da qual é o seu primeiro presidente. Ingressou no Rotary Club de Indaiatuba em 02/09/1960. Ocupou todos os cargos do Conselho Diretor, entre outras atribuições.

Dr. Túlio José Tomass do Couto é o autor do Decreto Legislativo nº 184/11, que concede Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Antônio Cláudio Pansonato, ou Sr. ‘Bacurau’, como é conhecido. O homenageado nasceu em 17 de Maio de 1950 na cidade de Elias Fausto, entretanto mora em Indaiatuba há 51 anos. Uma das realizações mais importantes em sua vida ocorreu com a criação da Guarda Municipal. Foi um dos fundadores do MDB, em 1981. Atualmente sua ocupação vem da agricultura e da piscicultura. Ajudou a criar a Associação Amigos de Bairro XVI de Janeiro, assim como participou da criação do Clube Ferroviário e é presidente do conselho há 30 anos. Ajudou também a criar o Corpo de Bombeiros.

Através do Decreto Legislativo nº 186/11, do vereador Fábio Marmo Conte, o Sr. Antônio Corrêa receberá o Título de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio. O homenageado nasceu em 6 de julho de 1943 na Fazenda Cruz Alta, localizada em Indaiatuba. Entre suas experiências profissionais, trabalhou no Banespa de 1970 a 1993, quando se aposentou. ‘Correinha’, como é mais conhecido, sempre se dedicou à filantropia, a trabalhos sociais, religiosos, esportivos, de serviços e representativos. Em 1993 assumiu o cargo de Superintendente do SEPREV, tendo contribuído para a sua implementação e estruturação, cargo que ocupa até hoje.

O vereador Helton Antônio Ribeiro é o autor do Decreto Legislativo nº 187/11, que concede Título Honorífico de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’ ao Sr. Alberto Martins. O homenageado nasceu em Indaiatuba no dia 5 de Março de 1954. Iniciou sua carreira profissional no Colégio Técnico Candelária de Indaiatuba, lecionando Matemática. Atuou como Coordenador do Departamento de Matemática e Diretor do Instituto de Ciências Exatas da PUC Campinas, onde também foi Vice-Reitor para assuntos administrativos. Foi co-fundador da Faculdade Max Planck e Diretor Geral, assim como mantenedor e co-fundador do Colégio Integral.

O vereador Hélio Ribeiro é autor do Decreto Legislativo nº 188/11 que concede ao Sr. José Gabrir Filho o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano. O homenageado nasceu em 16 de Agosto de 1940 na cidade de Leopoldina/MG, entretanto mora em Indaiatuba há 22 anos. Trabalhou como Pedreiro por 40 anos. Em 1967 iniciou sua congregação como evangélico da Igreja Assembleia de Deus, foi Diácono e depois Presbítero. Já em Indaiatuba, em meados de 1989, foi incubido da função de Evangelista da Igreja Assembleia de Deus. Tornou-se Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em 1993 e nos dias atuais tem a função de coordenar sete Igrejas da Assembleia de Deus - Ministério Madureira.

O vereador Adalto Missias de Oliveira é o autor do Decreto Legislativo nº 189/11, que concede ao Sr. João Felisberto de Miranda o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano. João Felisberto de Miranda nasceu em 21 de agosto de 1951 na cidade de Sertanópolis/PR. Veio para Indaiatuba em 1979, cidade que reside até hoje. É comerciário e administrador de supermercados e fazendas. Iniciou seu trabalho com um bar localizado na Vila Brizola, e hoje tem três lojas da Rede de Supermercados Miranda, localizados em Itaici, Jardim Regina e Cidade Nova. Atua também no setor agrícola em fazendas de café para exportação.



Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Projeto do Orçamento do município é aprovado pelos vereadores

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de dezembro, cinco projetos, entre eles o que define o Orçamento do Município para o ano de 2012, que prevê a receita e fixa a despesa em R$ 635.089.000,00. O crescimento das receitas previstas no orçamento para 2012, em relação ao ano de 2011 é de aproximadamente 15%, e refere-se principalmente as receitas tributárias e transferências correntes, como consequência do crescimento econômico do país.

O vereador Bruno Arevalo Ganem é o autor do projeto de Decreto Legislativo nº 19/2011, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Indaiatubana à Senhor Lucimara Aparecida Andriani. O projeto foi aprovado em votação única, porém a entrega deste título acontecerá apenas em 2012, em Sessão Solene ainda sem data definida.

O vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentou o projeto de Lei nº 141/2011, que denomina Rua Osmar Sombini a Rua 5 do loteamento ‘Jardim dos Colibris’. O homenageado nasceu em 1927 e faleceu aos 80 anos. Foi comerciante por 50 anos, iniciando na Fazenda Pimenta e depois mudou-se para a Vila Avaí.

O vereador Aldato Missias de Oliveira apresentou o projeto de Lei nº 143/2011 que denomina Rua Albertina Moreira Rocha logradouro público do Loteamento Residencial Helvetia Park I, II e III. A homenageada, que é avó do vereador Celsinho Rocha, nasceu em 1912 e faleceu em 2005. Casou-se com o poeta e escritor Irineu Rocha Ribeiro com quem teve três filhos.

O projeto de Lei nº 123/2011, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas residenciais no Município de Indaiatuba, sofreu pedido de vistas por 10 dias.

O vereador Celsinho Rocha é o autor do projeto de Lei nº 145/2011, que estabelece a obrigatoriedade de consulta aos critérios de Beers-Fick no atendimento de idosos nos equipamentos de saúde da rede pública. Aprovado em primeira votação, o projeto prevê que deverá ser elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde um formulário próprio para relato de ocorrências de Reação Adversa a Medicamento (RAM), que constará do prontuário médico destes pacientes, quando da prescrição de drogas contidas nos critérios de Beers-Fick.

Os critérios Beers- Fick consistem de uma lista de fármacos inapropriados para uso em idosos e tem sido utilizada em contextos clínicos variados para avaliação da qualidade de prescrição, servindo como lista de referência de drogas a serem evitadas por este público, sem constituir um elenco de medicamentos proibidos. “O objetivo desta lei é garantir uma monitoração mais adequada ao tratamento dos idosos e evitar grande número de atendimentos de emergência causados por reação adversa ao medicamento”, justifica o vereador.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Última sessão ordinária do ano teve onze projetos na Ordem do Dia

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba se reuniram na noite de segunda-feira, dia 12 de dezembro, para a realização da 36ª Sessão Ordinária de 2011, a última do ano antes do recesso legislativo, que começa no dia 16 de dezembro e vai até o dia 14 de fevereiro.

Em votação única foi aprovado o projeto de Lei nº 148/2011 do vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que declara de utilidade pública o Instituto Educacional Sócio Cultural “Filhos da Promessa”, com sede na Rua Benedito Vaciloto, n° 119, Jd. Brasil. A entidade foi criada pela 1ª Igreja Quadrangular, ligada ao Conselho Estadual de Diretores de São Paulo, que inaugurou a segunda sede do projeto Infância Feliz em Indaiatuba. O foco do atendimento são crianças em vulnerabilidade social e seguirá os moldes de trabalhos que já são realizados no Jardim Oliveira Camargo, tendo como intenção retirar as crianças das ruas e impedir a marginalização, oferecendo acesso à cultura, educação e atenção básica no período extra-aula.

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 145/2011 do vereador Celso Moreira Rocha Filho, que estabelece a obrigatoriedade de consulta aos critérios de Beers-Fick no atendimento de idosos nos equipamentos de saúde da rede pública. Segundo o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde deverá elaborar um formulário próprio para relato de ocorrências de Reação Adversa a Medicamento (RAM), que constará do prontuário médico destes pacientes, quando da prescrição de drogas contidas nos critérios de Beers-Fick.

O projeto de Lei nº 147/2011 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho), que dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos, sofreu pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo vereador Bruno Arevalo Ganem.

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 154/2011 do vereador Adalto Missias de Oliveira, alterando as dimensões da placa a ser afixada, constante do Anexo I, da Lei n° 5.833, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa, informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro de.gasolina comum, a qual terá 0,60 metros de comprimento e 0,40 metros de altura. Adalto justifica que o projeto visa adequar a determinação de afixação da placa nos postos revendedores de combustíveis, de forma que não haja poluição visual e traga a necessária informação aos consumidores, diminuindo em dez centímetros a dimensão da placa, tanto em sua altura, como em seu comprimento.

Regime de Urgência
Em Regime de Urgência Especial, sete projetos do Executivo Municipal foram aprovados pelos vereadores. O projeto de Lei nº 149/2011 autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2012. E os projetos nº 151/2011, 152/2011 e 153/2011, autorizam repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2012.

O projeto de Lei nº 150/2011 dá nova redação ao §2º, do art. 1º, da Lei nº 3.862, de 10 de abril de 2000, que dispõe sobre afetação e desafetação de bens públicos do Município no Núcleo Residencial Prof. Carlos Aldrovandi. Segundo o projeto, a referida Lei desafetou parte do sistema de recreio do loteamento e a área foi destinada exclusivamente à construção de escola pública municipal. No entanto, parcialmente sobre a área, foi edificada uma Unidade Básica de Saúde, resultando na necessidade de unificação das mesmas.

O projeto de Lei nº 155/2011 autoriza a transferência de recursos financeiros até o limite de R$ 410 mil, em favor da Associação Desportiva Indaiatubana – ADI, entidade civil, sem fins lucrativos com sede na Avenida Visconde de Indaiatuba n° 1.250, Jardim América. A transferência atende à solicitação da Secretaria Municipal de Esportes e destina-se exclusivamente à manutenção dos projetos que são de interesse do poder público.

O projeto de Lei nº 156/2011 dispõe sobre a desafetação de parte da Alameda das Palmas, considerada inservível, localizada no Loteamento denominado Recanto das Flores, Colinas do Mosteiro de Itaici, Gleba I e autoriza a venda de imóvel do Patrimônio Público Municipal de dá outras providências. Segundo a justificativa do projeto, a municipalidade pretende alienar a área em questão, uma vez que não há interesse em utilizá-lo para fins institucionais.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Homenageados recebem títulos honoríficos em Sessão Solene

ImagensA Câmara Municipal de Indaiatuba contou com Plenário Joab José Puccinelli repleto de convidados que foram prestigiar a Sessão Solene para entrega de títulos honoríficos, realizada no dia 8 de dezembro. Foram homenageados com o título de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’ os senhores José Carlos Nascimento, Paulo Antônio Lui, Antônio Reginaldo Geiss, Antônio Corrêa Luis e Alberto Martins. O Título de Honorífico de Cidadão Indaiatuba foi entregue aos senhores Luis Antônio de Melo, Antônio Cláudio Pansonato, José Gabrir Filho e João Felisberto de Miranda. O senhor José Luiz Teixeira de Camargo Júnior foi homenageado com o Título Honorífico de Esportista do Ano. E o senhor Paulo Antônio Lui também foi agraciado com a Ordem Votura de Mérito Cultural.

O Título de Cidadão Benemérito `Dr. Caio da Costa Sampaio´ foi criado para homenagear ilustres cidadãos nascidos em Indaiatuba e que se destacam em suas atribuições perante a sociedade. Já com o título de Cidadão Indaiatubano são homenageados cidadãos que devotam suas ações pelo progresso e desenvolvimento da comunidade onde vivem, mas que por razões alheias a sua vontade, não nasceram em Indaiatuba. O Título Honorífico de Esportista do Ano foi criado pela Câmara para homenagear o cidadão que tenha se destacado em prol do esporte na comunidade indaiatubana. E a concessão da Honraria Ordem Votura de Mérito Cultural é outorgada ao cidadão que tenha se destacado na cultura da comunidade de Indaiatuba.

*As fotos estão disponíveis para download aqui

Breve resumo dos homenageados

Através do Decreto Legislativo nº173/10, do vereador Túlio José Tomass do Couto, o indaiatubano Sr. José Carlos Nascimento irá receber seu Título Honorífico de Cidadão Benemérito `Dr. Caio da Costa Sampaio´. O homenageado nasceu em 5 de dezembro de 1948 e há mais de 47 anos é conhecido como `Pelé Pintor´, já que exerce a profissão de pintor desde os 14 anos. Um dos maiores orgulhos que teve ao longo da profissão é a pintura de diversas igrejas, nunca visando lucro e sim a colaboração com a sociedade. Foi um dos fundadores da Comunidade Negra de Indaiatuba (Coni). Na área esportiva defendeu por diversas vezes a seleção de Indaiatuba, além de vestir a camisa do Esporte Clube União Vila Avaí.

Sr. Paulo Antônio Lui será homenageado na Sessão Solene com duas honrarias: Título Honorífico de Cidadão Benemérito `Dr. Caio da Costa Sampaio´ e Ordem Votura de Mérito Cultural, ambas concedidas pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o `Linho´, através dos Decretos Legislativos nº 179/11 e 190/11. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 30 de junho de 1940. Sua trajetória em cinema começou em 1963 administrando o Cine Alvorada e o Cine Rex. Atualmente administra, ao lado dos filhos, nove salas nos shoppings de Indaiatuba. Realiza, em seus cinemas, intenso programa social com sessões beneficentes para entidades assistenciais, sessões gratuitas para instituições, escolas e creches, etc.

Dr. Luis Antonio de Melo receberá seu Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano, através do Decreto Legislativo nº 180/11, do vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro. O homenageado nasceu em Alfenas/MG em 26 de fevereiro de 1954. Em 1973 ingressou na Faculdade de Odontologia em Alfenas, formando-se Cirurgião Dentista em 1976. Veio para Indaiatuba através de um amigo, onde iniciou sua carreira profissional e fixou residência. Dr. Luis foi um dos primeiro sócios da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de Indaiatuba (APCD), da qual já foi presidente e vice-presidente e diretor. É membro ativo do Conselho das Regionais (CORE), do Conselho Regional de Odontologia (CRO).

Sr. José Luiz Teixeira de Camargo Júnior, ou J. Cachorrão como é mais conhecido no meio esportivo, receberá o Título Honorífico de Esportista do Ano, conforme o Decreto Legislativo nº 182/11, de autoria do vereador Dr. Helton Antônio Ribeiro e subscrito pelos demais vereados. O homenageado nasceu em Indaiatuba no dia 18 de março de 1972. Iniciou competindo na motovelocidade em 2007 e desde então J. Cachorrão vem se consagrando como a grande surpresa da motovelocidade na categoria, conseguindo vários títulos importantes em pouco tempo. Apesar de ter iniciado tarde no esporte, afirma que “o mundo está nas mãos daqueles que tem coragem de sonhar, e correr o risco de viver seus sonhos”.

Sr. Antônio Reginaldo Geiss, receberá seu Título Honorífico de Cidadão Benemérito `Dr. Caio da Costa Sampaio´, através do Decreto Legislativo nº 183/11, do vereador Túlio José Tomass do Couto. O homenageado nasceu em Indaiatuba no dia 23 de novembro de 1929. É Diretor Administrativo da Rádio Jornal de Indaiatuba Ltda. desde 1985, empresa fundada em 1978, cargo que ocupa até a presente data. É sócio fundador do Indaiatuba Clube, ocupando vários cargos na Diretoria. Fez parte da criação e instalação da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba da qual é o seu primeiro presidente. Ingressou no Rotary Club de Indaiatuba em 02/09/1960. Ocupou todos os cargos do Conselho Diretor, entre outras atribuições.

Dr. Túlio José Tomass do Couto é o autor do Decreto Legislativo nº 184/11, que concede Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Antônio Cláudio Pansonato, ou Sr. `Bacurau´, como é conhecido. O homenageado nasceu em 17 de Maio de 1950 na cidade de Elias Fausto, entretanto mora em Indaiatuba há 51 anos. Uma das realizações mais importantes em sua vida ocorreu com a criação da Guarda Municipal. Foi um dos fundadores do MDB, em 1981. Atualmente sua ocupação vem da agricultura e da piscicultura. Ajudou a criar a Associação Amigos de Bairro XVI de Janeiro, assim como participou da criação do Clube Ferroviário e é presidente do conselho há 30 anos. Ajudou também a criar o Corpo de Bombeiros.

Através do Decreto Legislativo nº 186/11, do vereador Fábio Marmo Conte, o Sr. Antônio Corrêa receberá o Título de Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio. O homenageado nasceu em 6 de julho de 1943 na Fazenda Cruz Alta, localizada em Indaiatuba. Entre suas experiências profissionais, trabalhou no Banespa de 1970 a 1993, quando se aposentou. `Correinha´, como é mais conhecido, sempre se dedicou à filantropia, a trabalhos sociais, religiosos, esportivos, de serviços e representativos. Em 1993 assumiu o cargo de Superintendente do SEPREV, tendo contribuído para a sua implementação e estruturação, cargo que ocupa até hoje.

O vereador Helton Antônio Ribeiro é o autor do Decreto Legislativo nº 187/11, que concede Título Honorífico de Cidadão Benemérito `Dr. Caio da Costa Sampaio´ ao Sr. Alberto Martins. O homenageado nasceu em Indaiatuba no dia 5 de Março de 1954. Iniciou sua carreira profissional no Colégio Técnico Candelária de Indaiatuba, lecionando Matemática. Atuou como Coordenador do Departamento de Matemática e Diretor do Instituto de Ciências Exatas da PUC Campinas, onde também foi Vice-Reitor para assuntos administrativos. Foi co-fundador da Faculdade Max Planck e Diretor Geral, assim como mantenedor e co-fundador do Colégio Integral.

O vereador Hélio Ribeiro é autor do Decreto Legislativo nº 188/11 que concede ao Sr. José Gabrir Filho o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano. O homenageado nasceu em 16 de Agosto de 1940 na cidade de Leopoldina/MG, entretanto mora em Indaiatuba há 22 anos. Trabalhou como Pedreiro por 40 anos. Em 1967 iniciou sua congregação como evangélico da Igreja Assembleia de Deus, foi Diácono e depois Presbítero. Já em Indaiatuba, em meados de 1989, foi incubido da função de Evangelista da Igreja Assembleia de Deus. Tornou-se Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em 1993 e nos dias atuais tem a função de coordenar sete Igrejas da Assembleia de Deus - Ministério Madureira.

O vereador Adalto Missias de Oliveira é o autor do Decreto Legislativo nº 189/11, que concede ao Sr. João Felisberto de Miranda o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano. João Felisberto de Miranda nasceu em 21 de agosto de 1951 na cidade de Sertanópolis/PR. Veio para Indaiatuba em 1979, cidade que reside até hoje. É comerciário e administrador de supermercados e fazendas. Iniciou seu trabalho com um bar localizado na Vila Brizola, e hoje tem três lojas da Rede de Supermercados Miranda, localizados em Itaici, Jardim Regina e Cidade Nova. Atua também no setor agrícola em fazendas de café para exportação.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Instituto ‘Filhos da Promessa’ é declarado de utilidade pública

ImagensO vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, apresentou o projeto de Lei que declara de utilidade pública o Instituto Educacional Sócio Cultural ‘Filhos da Promessa’, que foi aprovado pelos vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro.

O instituo é uma Associação Civil sem fins lucrativos com sede na Rua Benedito Vaciloto, n° 119, no Jardim Brasil. Trata-se de entidade, criada pela 1ª Igreja Quadrangular, ligada ao Conselho Estadual de Diretores de São Paulo (CED), que inaugurou a segunda sede do projeto Infância Feliz em Indaiatuba.

O foco do atendimento são crianças em vulnerabilidade social e seguirá os moldes de trabalhos que já são realizados no Jardim Oliveira Camargo, tendo como intenção, retirar as crianças das ruas e impedir a marginalização, oferecendo acesso à cultura, educação e atenção básica no período extra-aula.

A escolha pelo Jardim Brasil para essa unidade do ‘Infância Feliz’ partiu da necessidade verificada das crianças que residem no bairro.

Atualmente, a Instituição é mantida pela 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular, por empresários, profissionais liberais e voluntários, que auxiliam na execução das tarefas e administração do projeto social, sendo o ‘Infância Feliz’ um projeto piloto na cidade de Indaiatuba realizado pelo IESC ‘Filhos da Promessa’.
O projeto passa a vigorar após a publicação da Lei na Imprensa Oficial.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Recesso Legislativo começa no dia 16 de dezembro

ImagensConforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, o recesso legislativo acontece a partir do dia 16 de dezembro, e termina no dia 14 de fevereiro de 2012. Neste período não são realizadas Sessões Ordinárias, porém, se necessário, podem ser convocadas Sessões Extraordinárias, como é o caso desta sexta-feira (16), quando será realizada uma sessão às 17h.

Nas sessões legislativas extraordinárias realizadas no recesso não há a fase do Expediente, nem a de Palavra Livre, sendo todo o seu tempo destinado à votação de projetos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Celsinho Rocha cria projeto para obrigatoriedade do ‘Beers-Fick’

ImagensO vereador Celsinho Rocha (PPS) teve aprovado em segunda votação na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro, o projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de consulta aos critérios de Beers-Fick no atendimento de idosos nos equipamentos de saúde da rede pública. Para isso, deverá ser elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde um formulário próprio para relato de ocorrências de Reação Adversa a Medicamento (RAM), que constará do prontuário médico destes pacientes, quando da prescrição de drogas contidas nos critérios de Beers-Fick.

Celsinho lembra que os médicos, em geral, têm consciência das necessidades especiais relativas à prescrição de fármacos em idosos, mas encontram grande dificuldade em realizar prescrições adequadas para esta população.

Os critérios Beers- Fick consistem de uma lista de fármacos inapropriados para uso em idosos e tem sido utilizada em contextos clínicos variados para avaliação da qualidade de prescrição, servindo como lista de referência de drogas a serem evitadas por este público, sem constituir um elenco de medicamentos proibidos.

“O objetivo desta lei é garantir uma monitoração mais adequada ao tratamento dos idosos e evitar grande número de atendimentos de emergência causados por reação adversa ao medicamento”, ressalta o vereador.

Agora o projeto segue para sanção do Poder Executivo, que regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 60 dias, contados de sua publicação.

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Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores participam de evento da Jonh Deere e Deere-Hitachi

Diretores das empresas John Deere e Deere-Hitachi realizaram no final da tarde de quinta-feira, dia 15, um evento para anúncio de investimentos das duas novas fábricas de equipamentos de construção em Indaiatuba. O evento de lançamento da pedra fundamental das fábricas que serão instaladas na cidade, contou com a participação do governador do Estado, Geraldo Alckimin, e também teve a presença do presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, assim como o prefeito Reinaldo Nogueira, vice-prefeito Antônio Carlos Pinheiro, o deputado estadual Rogério Nogueira e os vereadores Bruno Arevalo Ganem, Fábio Marmo Conte, Hélio Alves Ribeiro, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira e Osmar Ferreira Bastos.

A John Deere é líder mundial no fornecimento de serviços e produtos avançados e está comprometida com o sucesso daqueles relacionados à terra, que a cultivam, colhem, transformam e enriquecem para enfrentar a crescente demanda mundial por alimentos, combustíveis, habitação e infraestrutura.

As novas fábricas reforçam o compromisso da John Deere com o Brasil, onde está presente desde 1979 e vem realizando crescentes investimentos e expansões de forma contínua. Atualmente, a companhia possui fábricas em Horizontina e Montenegro (RS) e Catalão (GO), além do Banco John Deere e do Escritório Regional em Indaiatuba (SP), do Centro de Distribuição de Peças em Campinas (SP) e da sua unidade de Irrigação, localizada em Uberlândia (MG). Tais unidades permitem gerenciar estrategicamente do Brasil todas as operações da empresa na América Latina.

As novas fábricas, que serão construídas no município de Indaiatuba, irão gerar 600 postos de trabalho diretos e cerca de 1,8 mil indiretos, fortalecendo a economia local e contribuindo para a consolidação do papel do Brasil como região de destaque na produção dos maquinários.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Seis projetos são aprovados em Sessão Extraordinária

ImagensA segunda Sessão Extraordinária do ano aconteceu na última sexta-feira, dia 16, e teve na pauta de votação sete projetos do Executivo Municipal, porém um deles, que tratava sobre um convênio entre a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a execução dos Programas de Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, foi retirado a pedido do Chefe do Executivo.

Os projetos de Lei nº 157/2011, 160/2011 e 161/2011, que autorizam repasse de recursos financeiros em favor de entidades assistenciais no ano de 2012, foram aprovados em regime de urgência.

Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de Lei nº 159/2011, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, até o limite de R$ 416 mil, destinado a cobrir as despesas de manutenção da referida fundação.

Outro projeto aprovado em regime de urgência é o 164/2011, que dispõe sobre a revisão do valor venal de lotes urbanos dos loteamentos Jardim Quintas de Terracota e Jardim dos Colibris, para fins de lançamento ao IPTU e enquadra esses imóveis no Anexo II a que se refere o parágrafo 2º do art. 7º do Código Tributário do Município de Indaiatuba, instituído pela Lei 1.284 de 20 de dezembro de 1973, e alterações subsequentes.

Em primeira votação os vereadores de Indaiatuba aprovaram o projeto de Lei nº 163/2011, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor das Voluntárias de Apoio e Combate ao Câncer (Volacc). A entidade é uma sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 1994, tendo como presidente e alguns voluntários remanescentes da Rede Feminina de Combate ao Câncer. A área a ser concedida, localizada no loteamento denominado Jardim Alpes Suíços, com área de 800 m2, destina-se a construção da sede da associação, com o nítido caráter institucional. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Legislativo de Indaiatuba teve 193 projetos protocolados em 2011

ImagensAo longo de 2011 os vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba apresentaram 81 projetos de Lei, cinco projetos de Resolução e 12 projetos de Decreto Legislativo. Além disso, o Executivo Municipal protocolou 82 projetos de Lei e dois projetos de Lei Complementar. Já pela Mesa da Câmara foram apresentados dois projetos de Lei, um projeto de Resolução e sete projetos de Decreto Legislativo, e um projeto de Resolução pela Comissão de Justiça e Redação.

Os trabalhos do Legislativo Municipal contaram também com 511 indicações apresentadas pelos vereadores, 42 requerimentos e 67 moções. Em 2011 foram realizadas 36 sessões ordinárias, duas extraordinárias e uma sessão solene para entrega de títulos honoríficos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Celsinho faz ofício solicitando Poupatempo em Indaiatuba

ImagensO vereador Celsinho Rocha encaminhou no final de novembro um ofício ao governador Geraldo Alckimin solicitando que seja instalada uma unidade do Poupatempo em Indaiatuba.

Celsinho justifica que a cidade já tem mais de 200 mil habitantes, apresentando um grande crescimento demográfico, sendo associado ao potencial produtivo que é hoje formado por empresas de grande porte reconhecidas no mercado internacional e nacional.

“O Poupatempo tem por objetivo facilitar a vida do cidadão oferecendo em um único local um amplo leque de órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública, prestando atendimento de qualidade, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégios. E, preocupado com a população, peço uma unidade Poupatempo em Indaiatuba”, esclarece.

Projeto “Bases e Brilhos” e “Tesoura Mirim” rendem moção de congratulações
O vereador Celsinho Rocha apresentou duas moções de congratulações que envolvem a formatura dos projetos “Bases e Brilhos” e “Tesoura Mirim”. A primeira moção é direcionado ao salão de beleza Gê Beleza, e a outra moção de congratulações foi feita para o Lions Clube de Indaiatuba.

Celsinho Rocha faz indicações solicitando diversas melhorias
Indicação é o ato escrito em que o vereador sugere medidas de interesse público, que são direcionadas às autoridades competentes. As indicações são lidas na fase do Expediente, realizada nas Sessões Ordinárias, e encaminhadas de imediato a quem de direito, independente da deliberação. Abaixo as indicações feitas pelo vereador Celsinho Rocha.

Ciclovias e ciclofaixas
Solicita, junto ao setor competente, realizar estudos sobre a criação de ciclovias e ciclofaixas com pintura e proteção (tartarugas) nas principais Avenidas e Alamedas em Indaiatuba. “Em nossa cidade, é de fundamental importância a criação de ciclovias e ciclofaixas como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte na cidade, de forma a contribuir para a melhoria das condições de mobilidade urbana”, explica Celsinho Rocha.

Jd. Carlos Aldrovandi
Celsinho solicita a Construção de uma Praça e a colocação de aparelhos de ginástica para a 3ª idade no Jardim Carlos Aldrovandi, assim como indica, junto ao setor competente, melhorias de iluminação no mesmo bairro. “As ruas têm com pouca iluminação e com algumas lâmpadas estão queimadas”, justifica.

Filas de bancos
Outra indicação do vereador Celsinho Rocha é para que o setor competente, faça a fiscalização da Lei nº 4.734 de 8 Agosto de 2005, referente ao tempo de permanência em filas de bancos, uma vez que o tempo de espera passa o exigido por lei.

Ponto Azul
Outra solicitação de fiscalização feita por Celsinho Rocha é referente ao estacionamento do Ponto Azul. “Há presença de flanelinhas cobrando estacionamento que intimidam os frequentadores do local”, lembra o vereador.

Parque Temático
A falta de iluminação na quadra de tênis do Parque Temático também foi motivo para uma indicação do vereador Celsinho Rocha. “Ocorre que muitos frequentadores utilizam da quadra após o horário de trabalho, e como isso é após às 18h, a iluminação do Parque não é suficiente para prática esportiva”, lembra.

Monte Verde
Com a intenção de orientar os motoristas, assim como prevenir acidentes, Celsinho Rocha solicita, através de uma indicação encaminhada junto ao setor competente, melhorias na sinalização no bairro Monte Verde. “Falta sinalização na maioria das ruas e imprudência dos motoristas ocasiona alguns acidentes”, destaca.

Tombadouro
O bairro Tombadouro também foi lembrado pelo vereador Celsinho Rocha, e através de uma indicação, solicita junto ao setor competente, a colocação de aparelhos de ginástica para a 3ª idade no bairro Tombadouro.

Distrito Industrial
Para os horários de maior movimento no Distrito Industrial, Celsinho Rocha solicita que um guarda de trânsito esteja presente na passarela do Distrito Industrial nos horários de pico. “Faço essa solicitação, pois tenho certeza que ajudaria em muito aos veículos que transitam na passarela em horários de pico”, esclarece.

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Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Seis projetos são aprovados na 1ª Extraordinária do ano

ImagensOs vereadores de Indaiatuba estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, dia 13, às 15h30, para a realização da 1ª Sessão Extraordinária de 2012, quando foram votados, em regime de urgência, seis projetos do Executivo Municipal.

O primeiro deles foi o projeto de Lei nº 4/2012, que tem como proposta alterar o Programa 0025 (Manutenção, Modernização e Ampliação da Secretaria Municipal de Esportes), acrescendo a Ação 2133 (Premiações para Agremiações Carnavalescas). Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 85 mil, cujos recursos são provenientes em igual valor, de redução de dotação orçamentária da própria Secretaria Municipal de Esportes.

O projeto também propõe autorizar a premiação em dinheiro aos vencedores do carnaval de Rua de 2012, com a quantia de R$ 41 mil para o primeiro colocado, R$ 31 mil para o segundo colocado, e R$ 8 mil para o primeiro colocado na categoria bloco carnavalesco. A proposta tem o objetivo de incentivar e fomentar o desfile de carnaval no município, além de proporcionar diversão e difundir essa cultura secular para a população.

O projeto de Lei nº 5/2012 altera o Programa 0028 (Ampliação Física de Acesso a Prática Esportiva e de Lazer) acrescendo a Ação 1008 (Construção e Ampliação de Espaços Esportivos). Para isso, o projeto propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de no valor de R$ 1.175.000, cujos recursos serão provenientes no valor de R$ 975 mil do excesso de arrecadação por fonte de recursos, originado de contrato do Ministério do Esporte e no valor de R$ 200 mil do superávit financeiro de 2011 do Tesouro Municipal. Os recursos serão utilizados para a implantação e construção de velódromo.

O projeto de Lei nº 6/2012 autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Neste ano devem ser realizados os festivais de música nas modalidades ``popular brasileira´´, ``sertaneja´´ e de ``rock´´ e o prêmio literário `Acrísio de Camargo´ nas categorias poesia, conto e crônica.

Propõe-se premiar os vencedores dos festivais de música das modalidades rock e popular brasileira com a quantia de R$ 3.500 para o primeiro colocado, R$ 2 mil para o segundo colocado, R$ 1.500 para o terceiro colocado, R$ 700 para o melhor compositor e R$ 700 para o melhor intérprete. Já para os vencedores da modalidade sertaneja, com a quantia de R$ 2.500 para o primeiro colocado; R$ 1.500 para o segundo colocado; R$ 700 para o terceiro colocado, R$ 600 para o melhor intérprete e R$ 600 para a melhor composição.

Serão premiados também os três primeiros colocados do concurso literário ``Acrísio de Camargo´´ de cada categoria, poesia, conto e crônica, sendo R$ 2 mil para o primeiro colocado; R$ 1.500 para o segundo e R$ 600 para o terceiro.

O projeto de Lei nº 7/2012 altera o Programa 0023 (Manutenção Modernização e Ampliação) da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia a acrescenta a Ação 1059 (Contratação de Empresa para Elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município). Para isso, o projeto propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de no valor de R$ 735.212, cujos recursos serão provenientes do excesso de arrecadação por fonte de recursos, através da assinatura de convênio Federal- Ministério das Cidades, PAC-2.

O projeto de Lei nº 8/2012 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, até o limite de R$ 18 milhões destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. O valor dos créditos da Secretaria Municipal de Educação serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro de 2011.

Já o projeto de Lei nº 9/2012 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), aprovado pela Lei nº 5.959, de 8 de Dezembro de 2011, no valor de R$ 7.800.000, destinados a suplementação de verba para a construção de três reservatórios de água e ampliação do reservatório de controle de perdas. O valor dos créditos serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Projeto que reajusta em 6% salários dos servidores municipais é aprovado

ImagensTambém na segunda-feira, dia 13, às 16h, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do ano, convocada no início da 1ª Extraordinária, em concordância entre os 12 vereadores, para votação do projeto de Lei nº 11/2012, que dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

O projeto foi aprovado em regime de urgência e autoriza o Poder Executivo a conceder um índice de reajuste de 6% aos vencimentos dos servidores públicos municipais, decorrente da negociação havida com entidades representantes de diversos segmentos do funcionalismo público e que está previsto no art. 11, da Lei Complementar n° 11, de 14 de dezembro de 2010, que fixou o mês de fevereiro para a revisão geral de remuneração dos servidores.

O reajuste também será repassado aos funcionários da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev) e Fundação Pró-Memória de Indaiatuba. Também será reajustado em 6% o valor da cesta básica ou do vale alimentação oferecido aos servidores municipais.

Outro fator apontado na justificativa do projeto de Lei é que haverá também aumento dos vencimentos, “decorrentes da progressão funcional que, em decorrência das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral, terão que ser antecipadas, o que representará em uma elevação em torno de 2,66% a mais na folha de pagamento, sem contar com as promoções realizadas que elevará em torno de 3% as despesas com pessoal, totalizando em aproximadamente 12% o impacto na folha de pagamento, somadas todas as vantagens concedidas ao servidor”.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Período do recesso legislativo acaba nesta terça, dia 14

ImagensO recesso legislativo da Câmara Municipal de Indaiatuba, que começou no dia 16 de dezembro, termina nesta terça-feira, dia 14 de fevereiro. Durante este período não são realizadas as Sessões Ordinárias, porém foram convocadas três sessões extraordinárias, sendo que uma ocorreu em dezembro de 2011 e outras duas foram realizadas no dia 13 de fevereiro deste ano.

A primeira Sessão Ordinária do ano acontecerá excepcionalmente na quarta-feira, dia 22 de fevereiro, às 18h, em virtude do ponto facultativo decretado por causa do Carnaval na segunda-feira, dia 20 e terça-feira, dia 21.

Conforme prevê o Regimento Interno do legislativo municipal “Em caso de feriados nacional, estadual e municipal ou pontos facultativos, as Sessões Ordinárias serão realizadas no primeiro dia útil subsequente, ressalvada a sessão de inauguração da legislatura”.

A partir do dia 27 de fevereiro as sessões ordinárias acontecerão normalmente às segundas-feiras, às 18h.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Quatro projetos de Lei são aprovados na primeira sessão ordinária do ano

ImagensA primeira sessão ordinária de 2012 aconteceu excepcionalmente na quarta-feira, dia 22 de fevereiro, em virtude do ponto facultativo do carnaval. A Ordem do Dia contou com quatro projetos de Lei votados e aprovados pelos vereadores de Indaiatuba.

O projeto de Lei nº 158/2011 do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira denomina Rua Juarez Rodrigues de Lima a Rua 04 do loteamento denominado "Jardim dos Colibris". O homenageado nasceu em 22 de Abril de 1932 na cidade de Aquidabã - Estado de Sergipe, posteriormente mudando para Indaiatuba com sua família em 1979, onde residiu por 32 anos, até a data de seu falecimento em 16 de outubro de 2011. Trabalhou na antiga refinaria de óleos vegetais CROVEL, onde desenvolveu sua profissão como Operário Industrial. Sempre realizando trabalho social, como conselheiro em casos de conflitos familiares, e também recebendo diariamente pessoas em sua residência ajudando como curandeiro, logo ficou conhecido no município e ajudou centenas de pessoas, de todas as classes sociais.

O vereador Adalto Missias de Oliveira teve aprovado, em segunda votação, o projeto de Lei nº 154/2011, que altera as dimensões da placa a ser afixada, constante do Anexo I, da Lei n° 5.833, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa, informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro de gasolina comum, a qual terá 0,60 metros de comprimento e 0,40 metros de altura. O vereador justifica que a proposta é adequar a determinação de afixação da placa nos postos revendedores de combustíveis, de forma que não haja poluição visual e traga a necessária informação aos consumidores, diminuindo em dez centímetros a dimensão da placa, tanto em sua altura, como em seu comprimento.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 147/2011 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que dispõe sobre a proibição de distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Indaiatuba, nas condições que especifica, e dá outras providências. O projeto proíbe a distribuição de materiais impressos em locais públicos e determina que o depósito de panfletos e assemelhados de propagandas, nas edificações comerciais e residenciais, só poderá ser feito nas respectivas caixas de correspondências, ficando proibida a colocação em grades, portões ou o lançamento no interior das edificações.

O projeto de Lei nº 10/2012 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, foi aprovado em primeira votação. A propositura autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Esportes, da Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, destinados a cobrir as despesas de manutenção das referidas secretarias. O valor dos créditos será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Cinco projetos são votados e aprovados na 2ª Sessão Ordinária de 2012

ImagensSeis projetos entraram para votação na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária do ano, que aconteceu no dia 26 de fevereiro, porém o projeto nº 147/2011, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, sofreu pedido de vistas por 10 dias.

Aprovado em votação única, o projeto de Decreto Legislativo nº 2/2012 da Mesa da Câmara, autoriza o Prefeito Municipal de Indaiatuba, a licenciar-se do cargo no período de 29 de fevereiro a 5 de março de 2012, para gozo de suas férias relativas ao exercício de seu mandato do ano do 2010.

O projeto de Decreto Legislativo nº 1/2012 da Mesa da Câmara Municipal altera o parágrafo único do Artigo 2º do Decreto Legislativo nº 174/11, que “dispõe sobre a doação de bens móveis à Prefeitura Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências”. Aprovado em votação única, um aparelho de ar condicionado será doado para a Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Mario Paulo", localizado no Jardim Morado do Sol.

Também em votação única, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 13/2012 do presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que denomina Rua José Amstalden Filho, a Rua 3 do loteamento denominado "Jardim Vista Verde". O homenageado nasceu em 19 de setembro de 1931 e pertence a uma das famílias mais tradicionais de Indaiatuba, tendo residido na cidade por 75 anos. Sempre foi participativo e incentivador das atividades da Colônia Helvetia.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 10/2012 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Esportes, da Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, destinados a cobrir as despesas de manutenção das referidas secretarias. O valor dos créditos será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 16/2012 da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 180 mil e será coberto com recursos provenientes em igual valor das dotações da Câmara Municipal.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Comissão para apurar transporte metropolitano é criada

ImagensApresentado na fase do Expediente da 2ª Sessão Ordinária deste ano, o requerimento nº 2/2012 dos vereadores Luiz Carlos Chiaparine e Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira que cria a Comissão de Representação para apurar as denúncias no transporte metropolitano, em especial entre Indaiatuba e Campinas, foi aprovado pelos vereadores.

A Comissão de Representação tem prazo de 60 dias e será composta pelos vereadores Chiaparine, ‘Cebolinha’, Fábio Conte, Osmar Bastos e Hélio Ribeiro, com o objetivo de apurar as denúncias e apresentar sugestões objetivando as devidas melhorias.

As Comissões de Representação têm por finalidade representar a Câmara Municipal em atos externos, de caráter social, cultural e de interesse público, inclusive participação em congresso.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Parlamento Metropolitano discute minuta de Regimento Interno

ImagensO vice-presidente da Câmara de Indaiatuba e tesoureiro do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, Hélio Ribeiro, participou na manhã desta quinta-feira, dia 1º de março, na Câmara de Hortolândia, da reunião de posse dos membros indicados pelas Câmaras e apresentação da minuta de Regimento Interno do Parlamento.

O encontro definiu também que o presidente da Câmara de Hortolândia, José Nazareno Gomes, o ‘Zezé’, como presidente interino do Parlamento Metropolitano, ficando responsável pelo Parlamento até a próxima reunião, dia 14 de março em Nova Odessa, onde será votado o Regimento Interno e eleita a nova Mesa Diretora.

As Câmaras da RMC votaram e aprovaram um decreto para indicar 1/5 de seus vereadores para comporem o Parlamento, e em Indaiatuba foram nomeados através de um Ato, o presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, e os vereadores Fábio Conte e Hélio Ribeiro. Além de Indaiatuba, o Parlamento Metropolitano contou com a adesão de outras 15 Câmaras até agora: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara D´Oeste, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

O vereador Hélio Ribeiro destacou o desempenho favorável para a RMC que o Parlamento já demonstrou, como foi o caso da Lei comum apresentada pelos municípios para coibir o furto de cabos telefônicos, ou sobre o sistema que a CPFL havia adotado para cobrança das contas de energia elétrica. “Eu participo do Parlamento desde 2009, e quando vim na primeira reunião representando o presidente, sugeri que houvesse a participação de outros vereadores, sugestão esta acatada e hoje temos essa minuta para que haja a participação de 1/5 dos vereadores de cada Câmara. Isso nos fortalece, porque debatemos e discutimos questões que são pertinentes, cada município tem sua particularidade, mas com certeza temos problemas em comum nas nossas cidades aqui da região”, ressalta.

O Parlamento Metropolitano é uma associação que envolve as Câmaras Municipais da RMC. Foi criado em 6 de abril de 2005, com o objetivo de promover a integração administrativa, econômica e social dos municípios. Tem a finalidade de gerar a cooperação intermunicipal e intergovernamental, visando a integração de planejamento em níveis municipal, micro-regional e regional, como processo contínuo e permanente para promover o desenvolvimento da região.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores aprovam três projetos de Lei na 3ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Indaiatuba votaram e aprovaram na 3ª Sessão Ordinária do ano, que aconteceu no dia 5 de março, três projetos de Lei. O primeiro deles, da Mesa da Câmara, dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 180 mil. O PL foi aprovado em segunda votação. O projeto de Lei nº 2/2012 do Vereador Fábio Marmo Conte foi aprovado em primeira votação. O PL dispõe sobre a realização da Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger no município de Indaiatuba.

A chamada Síndrome de Asperger, é uma síndrome do espectro autista, diferenciando-se do autismo clássico por não comportar nenhum atraso ou retardo global no desenvolvimento cognitivo ou da linguagem do indivíduo. As pessoas portadoras dessa síndrome apresentam um grupo de problemas quando tentam comunicar com outras pessoas. Crianças com Síndrome de Asperger podem ou não procurar uma interação social, mas têm sempre dificuldades em interpretar e aprender as capacidades da interação social e emocional com os outros.

O projeto prevê que a Secretaria de Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, promoverão campanha anual de conscientização sobre a Síndrome de Asperger junto às Escolas Municipais, enfatizando as consequências dessa síndrome, bem como sobre os meios necessários de interação e participação dos portadores desta no convívio da sociedade e comunidade escolar.

O vereador Bruno Arevalo Ganem apresentou o projeto de Lei nº 18/2012, que institui a Semana da Paz no âmbito do Município de Indaiatuba. Aprovado em primeira votação, o projeto aponta que a comemoração da Semana da Paz, a ser inserida no Calendário Oficial do Município, acontecerá anualmente na semana do dia 21 de setembro, quando serão realizadas palestras, eventos, e outras práticas visando estimular a cultura de paz. Para isso, segundo o projeto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a estabelecer parcerias com iniciativas governamentais e não governamentais, a fim de fortalecer a legalidade e celeridade das ações objetivadas por esta lei.

Bruno Ganem justifica que a Semana da Paz já ocorre em Indaiatuba e visa promover a Cultura de Paz através de atividades como Yoga, Tai chi Chuan, palestras e atividades artísticas. “Já foram realizadas três edições do evento, sendo as duas primeiras sob a coordenação da ONG Movimento Jovem e a terceira organizada pelo Conselho de Mobilização pela Paz (COMPAZ) que será responsável também pelas próximas edições”, explica.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Oito projetos entram para votação na 4ª Sessão Ordinária do ano

A quarta sessão ordinária do ano, que aconteceu no dia 12 de março, teve em seu roteiro 23 indicações apresentadas pelos vereadores de Indaiatuba solicitando diversas melhorias para cidade. Quatro requerimentos foram apresentados, sendo três aprovados e um retirado a pedido do autor. Duas moções também foram aprovadas.

Na Ordem do Dia oito projetos entraram para votação, porém o Veto Parcial aposto aos incisos III e IV do art. 1º do Projeto de Lei nº 103/11, que institui normas para concessão de auxílios e subvenções de iniciativa do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o `Linho´, apresentado pelo Executivo Municipal, sofreu pedido de vistas por cinco dias, aprovado pelos vereadores.

Outro projeto que sofreu pedido de vistas, por 10 dias, é o de Resolução nº 2/2012 da Comissão de ``Justiça e Redação´´, por não conhecer do recurso interposto pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o `Linho´ contra parecer das Comissões que rejeitou o Projeto de lei nº 140/11, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno.

Em segunda votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 147/2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Indaiatuba, nas condições que especifica. O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o `Linho´, autor do projeto, justifica que há reclamações de moradores que recebem este tipo de publicidade em suas casas, além da preocupação de preservar o ambiente e o aspecto urbanístico, pois caso os panfletos sejam jogados nos quintais ou colocados nas frestas dos portões, podem cair na calçada ou o morador jogar na rua, e com isso sujar a cidade, e o papel correr para as ``bocas de lobo´´, provocando entupimento das mesmas.

O vereador Fábio Marmo Conte teve aprovado em segunda votação o projeto de Lei que dispõe sobre a realização da campanha de conscientização sobre a Síndrome de Asperger´ no Município de Indaiatuba. Conforme o projeto, a Secretaria de Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, promoverão campanha anual de conscientização sobre a Síndrome de Asperger, junto às Escolas Municipais, para esclarecer as consequências dessa síndrome, bem como sobre os meios necessários de interação e participação dos portadores desta no convívio da sociedade e comunidade escolar.

Também em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei que Institui a Semana da Paz no âmbito do Município de Indaiatuba, do vereador Bruno Arevalo Ganem. A Semana da Paz será comemorada anualmente na semana do dia 21 de setembro, porém, quando o dia 21 de setembro consistir em um domingo, celebrar-se-á na semana anterior. Durante esse período serão permitidas palestras, eventos, e outras práticas visando estimular a cultura de paz.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 20/2012 do vereador Osmar Ferreira Bastos, que dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final do Município de Indaiatuba. Entre os diversos fatores apontados no projeto, está a disponibilização de espaços adequados em farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos, para receberem em devolução, os medicamentos com data de validade vencida ou deteriorada. Os estabelecimentos deverão acondicionar esses medicamentos em embalagens separadas de outros tipos de lixo e recolhidos pela Concessionária que realiza Coleta de Resíduos Sólidos no município e encaminhados para sua destinação ambiental adequada, observadas as disposições legais da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde.

O projeto de Lei nº 21/2012, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação, e propõe alterar os Programas 0011 - Programa de Assistência Social; 0017 - Manutenção da Educação Infantil com Melhoria de Qualidade; e 0047 - Atenção a Média e Alta Complexidade, acrescendo a Ação 2056 - Contribuição para Entidades. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 156 mil, cujos recursos serão provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011.

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 22/2012, do Executivo Municipal, que propõe alterar nos Programas 0021 - Transporte Escolar, acrescendo a Ação 2044 - Transporte de Alunos Através de Serviços Fretados. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 800 mil, cujos recursos serão provenientes da redução da dotação descrita no Art. 4° deste Projeto de Lei.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Comissão de Representação se reúne com usuários do transporte metropolitano

Os vereadores que formam a Comissão de Representação com a finalidade de apurar as denúncias no transporte metropolitano, em especial entre Indaiatuba e Campinas, e apresentar sugestões objetivando as devidas melhorias, realizaram a primeira reunião na tarde de ontem, dia 12 março.

Tendo como presidente o vereador Luiz Carlos Chiaparine, a Comissão também é composta pelos vereadores Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, Fábio Marmo Conte, Osmar Bastos e Hélio Ribeiro. “Essa Comissão de Representação é muito semelhante do que foi feito com os Correios, CPFL e Telefônica no ano passado, porque são empresas de concessão pública, são empresas que por contrato, licitação, adquirem o direito de explorar um serviço público, então cabe ao poder público, e não só à prefeitura, como também aos conselhos, ao ministério público, fiscalizar essas empresas para ver se os serviços prestados estão de acordo com o que a gente espera. E também cabe a nós chamar as empresas que prestam serviço aqui para que elas falem porque o serviço está daquele jeito, se é possível melhorar, , e assim gente vai reivindicando essas melhorias”, explica Dr. Chiaparine.

Foram convidados para participar da reunião os usuários do transporte público metropolitano Sebastião Pereira de Carvalho e Marli Toyama, assim como o Diretor Municipal de Transportes, Silvio Roberto Lima.

Os usuários do transporte metropolitano organizaram um abaixo-assinado com aproximadamente 400 assinaturas solicitando providências em relação às irregularidades na Linha 600 (Indaiatuba-Campinas e Campinas-Indaiatuba), destacando questões como superlotação, ônibus quebrando constantemente e em vários horários, atrasos constantes nos horários, ônibus circulando sem condições de uso e mudança de itinerário pelos motoristas. “Eu trabalho há 23 anos em Campinas e viajo há 26 anos. Essa questão hoje da lotação é o fator menos negativo, tudo bem que tem essa questão técnica do espaço. Hoje a nossa briga é para ter ônibus. O que a gente percebe é que é uma frota sucateada, as quebras são constantes, os horários não são cumpridos e os fatores se inter-relacionam. Quebra de ônibus leva ao atraso que leva à superlotação, e tem a questão de segurança, o ar-condicionado não funciona, é muito comum, passo por isso várias vezes, não tem ventilação porque as janelas são seladas, quando o ônibus está muito pesado eles desligam o ar-condicionado e não tem janela pra abrir”, relata Sebastião.

O diretor de transportes, Silvio Roberto Lima esclarece que, ao receber a documentação fornecida pelos usuários de transporte metropolitano, procurou representantes da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP). “Pedi que eles fizessem alguns acompanhamentos nos terminais, quando se formam aquelas grandes filas, o acompanhamento operacional no interior do veículo e para fazer um relatório visual do acompanhamento. Há um entendimento meio que equivocado com relação ao ônibus urbano e ônibus rodoviário. O ônibus rodoviário, que é aquele só sentado, não pode ir ninguém em pé. O ônibus urbano permite a lotação sentado e em pé. Por exemplo, nesse tipo de ônibus que se utiliza aqui, é o padrão convencional, que caberia na lotação máxima até 86 pessoas, entre sentados e em pé”, ressalta Silvio.

Os trabalhos da Comissão de Representação devem durar 60 dias. Nesse período também deverão ser ouvidos representantes da empresa que opera as linhas metropolitanas, da EMTU, entre outros.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Nova mesa diretora do Parlamento Metropolitano é eleita

O vereador de Indaiatuba Hélio Ribeiro participou na manhã desta quarta-feira, dia 14 de março, na Câmara de Nova Odessa, de mais um encontro do Parlamento Metropolitano, quando os vereadores da Região Metropolitana de Campinas aprovaram o Regimento Interno do órgão de âmbito regional e realizaram a eleição da nova Mesa Diretora, que teve como presidente eleito o vereador Adriano Lucas Alves, de Nova Odessa.

O Parlamento Metropolitano também será composto da seguinte forma: José Nazareno Gomes como vice-presidente do Polo I (Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Monte Mor); Adriano Corazzari como vice-presidente do Polo II (Campinas, Valinhos, Vinhedo, Indaiatuba e Itatiba); Silvio Conservani como vice-presidente do Polo III (Paulínia, Cosmópolis, Arthur Nogueira e Engenheiro Coelho); e Maurício Hossri como vice-presidente do Polo IV (Jaguariúna, Holambra, Santo Antonio de Posse e Pedreira). O secretário administrativo é o vereador indaiatubano Hélio Ribeiro e o secretário parlamentar, Rogério Maluf.

Também ficou definida a pauta para a próxima reunião, que acontecerá em Holambra, ainda sem data marcada. Hélio Ribeiro sugeriu que um dos assuntos a se abordado deve ser os diversos problemas enfrentados nas Escolas Estaduais. Outro assunto será as dificuldades das indústrias instaladas na região devido à importação de produtos; a criação da FRENCOOP (Frente Parlamentar do Cooperativismo) Metropolitana; e a criação das Comissões Permanentes do Parlamento Metropolitano.

O Parlamento Metropolitano é uma associação que envolve as Câmaras Municipais da RMC. Foi criado em 6 de abril de 2005, com o objetivo de promover a integração administrativa, econômica e social dos municípios. É legitimado pelos Legislativos da RMC, cujas Mesas Diretoras dão o suporte necessário Tem a finalidade de gerar a cooperação intermunicipal e intergovernamental, visando a integração de planejamento em níveis municipal, micro-regional e regional, como processo contínuo e permanente para promover o desenvolvimento da região.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Comissão se reúne com gerentes da EMTU e VB Transportes

A Comissão de Representação criada para apurar denúncias no transporte metropolitano, em especial entre Indaiatuba e Campinas, esteve reunida na última segunda-feira, dia 19 de março. Os vereadores que formam a Comissão – Dr. Luiz Carlos Chiaparine, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, Fábio Conte, Osmar Bastos e Hélio Ribeiro – receberam o gerente regional da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/Campinas), Edson Thomaz Zilião, e os gerentes da VB Transporte e Turismo Gerson Rossi e Antonio Donizeti Turchette. Também participaram da reunião o Diretor Municipal de Transportes, Silvio Roberto Lima, e o assessor Fabiano Sordilli.

Foram apresentadas as principais reclamações dos usuários do transporte coletivo metropolitano, como poucos ônibus, com quebras constantes, horários não cumpridos, superlotação, falta de ventilação em virtude as janelas lacradas e do ar-condicionado que não funciona e pontos inadequados para embarque em Campinas.

O gerente a EMTU esclareceu que ainda neste mês será publicado um edital de licitação para concessão de operação das linhas na Região Metropolitana de Campinas, sendo que uma única empresa irá atuar nas 19 cidades. Entre os requisitos que irão constar no edital há fatores como idade média de frota e condição de garagem, e a empresa vencedora terá muito mais obrigações do atualmente. Também informou que a EMTU possui 35 fiscais e que no ano de 2011 foram realizados 390 acompanhamentos, e 90 neste ano. “Nós temos como ferramenta a inspeção veicular, uma periodicidade cíclica, então esses carros passam pelo menos uma vez por ano pela inspeção periódica, são revisados mais de 300 itens, com foco para segurança. A segunda ferramenta que nós temos são as fiscalizações, abrange os 19 municípios. Se o carro apresenta um problema sério de segurança temos a prerrogativa de tirar de circulação. Avaliamos as condições de lotação do carro e principalmente do controle de horário”.

Gerson Rossi, gerente da VB, relatou aos vereadores que a empresa opera na RMC com 58 veículos, sendo que 53 rodam e cinco são de reserva. São 9.800 passageiros por dia útil que viajam nas linhas entre Indaiatuba e Campinas, sendo que 60% estão nos horários de pico. “Uma característica desses carros de Indaiatuba é que a porta de desembarque é na metade do ônibus, as poltronas são tipo rodoviária, um pouco mais largas que o ônibus convencional, o corredor é mais estreito, então o que acontece, você vê o carro cheio na frente. Atrás do carro, depois da porta de desembarque, você vê os espaços vazios”, explica.

Sobre os problemas das constantes quebras dos ônibus, Rossi reconhece que a principal causa está ligada ao ar-condicionado, pois quando quebra o ônibus completa a viagem mas deve ser substituído na sequência, o que origina os atrasos. Porém trocar as janelas seladas desses ônibus para ter mais ventilação é inviável, segundo Rossi. “A população daqui está acostumada a ir no ar-condicionado. Por isso vamos propor de colocar experimentalmente dois carros sem ar-condiconado entre os que fazem essa linha, para ver se há aceitação dos passageiros”, informa.

A Comissão de Representação irá se reunir novamente no dia 2 de abril.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores aprovam quatro projetos de Lei

11145.jpgOs vereadores de Indaiatuba aprovaram na noite de segunda-feira, dia 26, quatro projetos de Lei. Também foram apresentadas na 6ª Sessão Ordinária do ano 18 indicações, onde os vereadores solicitam melhorias em diversos setores.

O primeiro item da pauta era o projeto de Resolução nº 2/2012, da Comissão de ``Justiça e Redação´´, por não conhecer do recurso interposto pelo Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o `Linho´, contra parecer das Comissões que rejeitou o Projeto de Lei nº 140/2011, nos termos do art. 70 do Regimento Interno. O projeto foi retirado de votação, uma vez que o vereador ‘Linho’ retirou o recurso a que se refere o projeto.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 25/2012 do Executivo Municipal, autorizando a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de até R$ 956 mil, destinados a cobrir as despesas com transporte de alunos através de serviços fretados, cujos recursos serão cobertos com recursos decorrentes do passe escolar, relacionado ao convênio estadual, cobrindo, com isso, as despesas decorrentes dessa ação.

O projeto de Lei nº 26/2012, do Executivo Municipal, também foi aprovado em segunda votação. O PL propõe alterar o Programa 0063, acrescendo as ações para Construção de Estações Elevatórias de Água Tratada; Interceptor de Esgotos das margens do córrego do Barnabé; Construção e Ampliação de Estação de Tratamento de Esgotos; Construção de Estação Elevatória de Esgotos; Construção de Estação de Captação de Água Bruta; ECA/Poços; Implantação de Rede (sistema) de monitoramento qualitativo da água do Córrego do Barnabé. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 15 milhões, cujos recursos serão provenientes do superávit financeiro do exercício de 2011 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), dando continuidade ao programa de modernização, expansão e melhoria na qualidade dos serviços de saneamento no Município.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 3/2012 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o `Linho´, que dispõe sobre a reserva de quatro assentos nos primeiros lugares nos veículos de Transporte Coletivo Público de Passageiros, destinados para uso de gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência. `Linho´ justifica que apesar de já haver reserva de assentos não há lei municipal que estabeleça critérios claros sobre a quantidade, localização e sinalização dos assentos reservados. ``Também é preciso garantir que estes assentos sejam utilizados por quem realmente necessita, por isso deve haver fiscalização para que os assentos estejam disponíveis sempre que necessário´´. Conforme o artigo 2º do projeto, os lugares deverão ser marcados com placa indicativa com os seguintes dizeres: ``Assento reservado para o uso de gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência. Ausentes pessoas nessas condições, o uso é livre´´.

O projeto de Lei nº 23/2012 do Executivo Municipal autoriza a alienação de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, localizadas no Jardim Rêmulo Zoppi, foi aprovado em primeira votação. O projeto autoriza a alienação aos lindeiros do lote 02 A, com 55,44 m2, por preço não inferior a 840 UFESP´S (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), e o lote 02 C, com 388,15 m2, por preço não inferior a 5.864 UFESP´S. A Municipalidade pretende alienar referida área tendo em vista a impossibilidade de uso da mesma para qualquer finalidade institucional, face suas dimensões desfavoráveis, impedindo a execução de qualquer projeto.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Seis projetos de Lei entram na pauta de votação da 7ª Sessão do ano

Os vereadores de Indaiatuba estiveram reunidos na noite de ontem, dia 2 de abril, para a realização da 7ª Sessão Ordinária do ano. Na fase do Expediente foram apresentadas 28 indicações elaboradas pelos vereadores sugerindo melhorias em diversos setores da cidade. Além disso, três requerimentos e duas moções foram aprovados.

O primeiro projeto a ser votado na Ordem do Dia foi o que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. De autoria do Executivo Municipal e aprovado em segunda votação, o projeto tem por objetivo reformular as atribuições e a estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, diante da necessidade de aprimorar a promoção de políticas que visem assegurar condições de liberdade e igualdade de direitos da mulher, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais, garantindo melhor estruturação e atuação do referido conselho.

Já o projeto de Lei 163/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor das Voluntárias de Apoio no Combate ao Câncer foi retirado de votação a pedido do autor. O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o `Linho´, teve aprovado em segunda votação o projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de quatro assentos nos primeiros lugares nos veículos de Transporte Coletivo Público de Passageiros, destinados para uso de gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência. Conforme o artigo 2º do projeto, os lugares deverão ser marcados com placa indicativa com os seguintes dizeres: ``Assento reservado para o uso de gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência. Ausentes pessoas nessas condições, o uso é livre´´.

O PL 23/2012 do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, localizadas no Jardim Rêmulo Zoppi foi aprovado em segunda votação. O projeto autoriza a alienação aos lindeiros do lote 02 A, com 55,44 m2, por preço não inferior a 840 UFESP´S (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), e lote 02 C, com 388,15 m2, por preço não inferior a 5.864 UFESP´S. A Municipalidade pretende alienar referida área tendo em vista a impossibilidade de uso da mesma para qualquer finalidade institucional, face suas dimensões desfavoráveis, impedindo a execução de qualquer projeto.

O projeto de Lei 29/2012, do vereador `Linho´ foi aprovado em primeira votação. O PL acrescente os parágrafos 1° e 2° ao art. 1° da Lei 5.970 de 14 de Dezembro de 2011. Assim, as entidades beneficiadas com recursos repassados pelo poder público, deverão declarar, sob as penas da lei, que não serão utilizados os respectivos valores para remunerar funcionários ou prestadores de serviços que tenham parentesco até o 3° grau, por consanguinidade ou por afinidade, em linha reta ou colateral, com os respectivos diretores da entidade.

Em primeira votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 30/2012, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente, e dá outras providências. A propositura autoriza repasse de recursos financeiros, em favor de 12 entidades com sede e atuação no município.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

EMTU, VB Transportes e usuários participam de reunião com vereadores

Os vereadores Dr. Luiz Carlos Chiaparine, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, Fábio Conte, Osmar Bastos e Hélio Ribeiro, membros da Comissão de Representação criada para apurar denúncias no transporte metropolitano, em especial entre Indaiatuba e Campinas, realizaram na tarde de segunda-feira, dia 2 de abril, uma reunião com o gerente regional da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/Campinas), Edson Thomaz Zilião, o gerente da VB Transportes e Turismo, Gerson Rossi, e os usuários do transporte coletivo metropolitano Sebastião Pereira de Carvalho e Marli Toyama.Também esteve presente o diretor municipal de transportes, Silvio Roberto Lima.

Os usuários apontaram como válida a iniciativa da empresa que opera as linhas entre Indaiatuba e Campinas de inserir dois ônibus sem ar-condicionado no itinerário, uma vez que o aparelho é apontado pela empresa como o principal causador das quebras, o que origina os atrasos e superlotações, e os ônibus sem ar condicionado, por sua vez, possuem janelas, o que favorece a ventilação.

Também foi solicitado que a empresa disponibilize mais linhas aos sábados pela manhã, pois atualmente os ônibus saem de meia em meia hora, e somado a falta de horários com o trânsito que há próximo da rodovia Anhanguera, muitos passageiros optam por utilizar as primeiras linhas e evitar os atrasos, mas isso acarreta que o ônibus sai lotado já na rodoviária de Indaiatuba. O gerente da EMTU se comprometeu a fazer uma medição de lotação também aos sábados e informou que foi feito um monitoramento no dia 20 de março entre os pontos “A e B”, que são os dois extremos da linha. “A linha 600 tem por dia 45 viagens programadas e a empresa realizou no dia 43, ou seja, 95%, o que a gente considera bastante razoável. E a 601, que tem 12 partidas, a empresa realizou 11 viagens. A nossa avaliação é que daquela última reunião (com os vereadores de Indaiatuba) até hoje o número de quebra diminuiu bastante”, diz Zilião.

Os usuários também reivindicaram outro ponto de ônibus em Campinas, próximo da rua Senador Saraiva, e esta solicitação será realizada através da Comissão de Representação, com o auxílio do diretor municipal de transportes, Silvio Roberto Lima, já que, segundo o gerente da VB, esse pedido já foi feito, pois reconhecem a necessidade de mais um ponto na região central de Campinas, porém não obtiveram êxito.

Outro ponto abordado tanto pelos usuários quanto pelos vereadores é a necessidade da empresa melhorar a comunicação com os passageiros. Foi sugerido que a VB disponibilize um funcionário na rodoviária para poder fornecer informações. “Os únicos que podemos conversar são o motorista e cobrador, e tem muitas coisas que eles não sabem informar”, relata Marli.

Uma nova reunião será marcada no final do mês para avaliar se essas novas medidas trarão melhorias ao serviço prestado.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores Gervásio e Maurício Baroni retornam à Câmara

11148.jpgOs vereadores Gervásio Aparecido da Silva (PP) e Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB), que estavam licenciados do legislativo municipal para exercerem os cargos de secretário municipal de Habitação e Esportes, respectivamente, retornam para suas funções na Câmara Municipal de Indaiatuba, no lugar ocupado até então pelos vereadores suplentes Bruno Arevalo Ganem (PV) e Celso Moreira Rocha Filho (PPS).

Conforme os prazos para desincompatibilização estabelecidos por Lei, a data limite para retorno dos vereadores licenciados que ocupam cargos de secretários municipais é de seis meses antes das eleições. Já no caso da vereadora licenciada Vera Maria Curi Spadella (PMDB), que ocupa o cargo de Assessora de Programas e Projetos Especiais, junto à Secretaria Municipal da Saúde, o prazo para desincompatibilização é de três meses antes das eleições, permanecendo na vaga o vereador suplente Adalto Missias de Oliveira (PP).

Foto: Eliandro Figueira-ACS/PMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Dez indicações e três projetos são votados na 8ª Sessão Ordinária

A 8ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 9 de abril, teve dez indicações apresentadas pelos vereadores sugerindo medidas de interesse público e direcionadas às autoridades competentes. Na Ordem do Dia os vereadores votaram e aprovaram e três projetos de Lei.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei 29/2012, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’. O PL acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 1° da Lei 5.970 de 14 de Dezembro de 2011. Assim, as entidades beneficiadas com recursos repassados pelo poder público deverão declarar, sob as penas da lei, que não serão utilizados os respectivos valores para remunerar funcionários ou prestadores de serviços que tenham parentesco até o 3° grau, por consanguinidade ou por afinidade, em linha reta ou colateral, com os respectivos diretores da entidade.

Também em segunda votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 30/2012, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente, e dá outras providências. A propositura autoriza repasse de recursos financeiros, em favor de 12 entidades com sede e atuação no município.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 23/2012, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, destinados a cobrir as despesas de ampliação e construção das referidas secretarias.

O valor dos créditos será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

9ª Sessão Ordinária teve um Veto e um projeto de Lei em votação

Os vereadores de Indaiatuba estiveram reunidos na última segunda-feira, dia 16, para a realização da 9ª Sessão Ordinária do ano, quando foram apresentadas e aprovadas 26 Indicações, dois Requerimentos e quatro Moções. Na Ordem do Dia um Veto e um Projeto de Lei, ambos do Executivo Municipal, também foram aprovados.

O Veto se refere ao projeto de Lei nº 147/11, de iniciativa do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que "Dispõe sobre a proibição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Indaiatuba, nas condições que especifica, e dá outras providências". O motivo do Veto, conforme apontado pela Secretaria de Governo, é que o assunto "já é premiado por leis já existentes e em vigor (Leis 3.303, 3.064, 4.685 e Decretos afins)" e não ser adequada "a edição de uma nova lei para determinar os mesmos atos das leis em vigor".

Em segunda votação foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, destinados a cobrir as despesas de ampliação e construção das referidas secretarias. O valor dos créditos será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011.

Foto: Patrick Santos-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Saiba como é estabelecido o pagamento de subsídio aos vereadores

ImagensA Câmara Municipal de Indaiatuba Informa:

- Nos termos dos incisos V e VI do art. 29 da Constituição Federal, é estabelecido: “O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observando o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica...”, parâmetros estes exigidos também pelo Tribunal de Contas do Estado.

- Atualmente o valor do subsídio mensal pago aos 12 Vereadores de Indaiatuba é de R$ 6.192,03 e não há nenhum outro auxílio. Os vereadores de Indaiatuba não recebem 13º salário, não recebem férias ou Fundo de Garantia. Também não recebem auxílio moradia, verba de gabinete ou convênio médico.

- O valor estabelecido atualmente vigora até o dia 31 de dezembro de 2012, ou seja, é necessário apresentar um projeto estabelecendo o valor do subsídio para o próximo período legislativo.

- Quando for votado o reajuste do subsídio dos vereadores, esse valor só vai vigorar a partir de 2013, ou seja, para os vereadores eleitos nas eleições de outubro de 2012.

- O projeto para votar o reajuste do subsídio ainda não foi apresentado, mas os prazos legais, previstos no artigo 127 do Regimento Interno são os seguintes:
“§1°. A remuneração deverá ser proposta pela Mesa até cento e vinte (120) dias antes das eleições e ser fixada até sessenta (60) dias antes das eleições.
§2°. Decorrido o prazo para apresentação da proposta de remuneração, qualquer Vereador poderá apresentá-la se a Mesa não o tiver feito.”


Foto:
Texto: ACS-CMI

Vereadores aprovam sete projetos de Lei

Os vereadores de Indaiatuba votaram na 10ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 23 de abril, sete projetos de Lei, sendo que todos foram aprovados.

O projeto de Lei nº 39/2012 do Executivo Municipal foi aprovado em regime de urgência e propõe a inclusão do Programa 0078 (Programa Nacional de Apoio a Modernização, Administração e Fiscalização) e acrescenta Ações de: Implantação de Data Center; Modernizar a Infraestrutura do Paço Municipal; Aquisição de Equipamentos Diversos; Aquisição de Veículos; Aquisição e Manutenção de Sistema GED-WORKFLOW e GEOPROCESSAMENTO; Gerenciamento deste Programa e Capacitação de Servidores Públicos. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, é proposto através do projeto a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 2.936.000,00, cujos recursos serão provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011 no valor de R$ 294.000,00 e da operação de crédito a ser firmada com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), através da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.642.000,00.

Aprovados em primeira votação
O projeto de Lei nº 33/2012 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no interior dos transportes coletivos urbanos no âmbito do Município e dá outras providências. Conforme o art. 1º do projeto, “Fica proibida a utilização de aparelhos sonoros no modo "auto-falante" dentro do transporte coletivo urbano no âmbito do Município” e serão considerados infratores os usuários que agirem em desacordo com a legislação, ficando sujeitos a advertência verbal, seguido de desembarque compulsório e, em último caso, de multa de 4 Ufesps, aplicada em dobro no caso de reincidência. O concessionário do transporte coletivo urbano será obrigado a fixar em todos os ônibus do sistema de transporte coletivo, em tamanho visível, avisos a respeito desta proibição.

O projeto de Lei nº 34/2012 do Executivo Municipal autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Vila Lobos, até o limite de R$ 100 mil, a ser liberada em conformidade com convênio específico que será firmado com o Executivo.

O projeto de Lei nº 35/2012 do Executivo Municipal autoriza o repasse de recursos financeiros em favor em favor da Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba, sendo subvenção social de até o limite de R$ 210 mil, destinados exclusivamente à manutenção e investimentos nos projetos desenvolvidos pela entidade nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura Educação.

O Projeto de Lei nº 36/2012 do Executivo Municipal propõe a alteração dos Programas: Manutenção e Ampliação da Infra Estrutura em Logradouros Públicos; Construção e Reforma de Bens Públicos; Manutenção e Construção de Sistemas para Drenagem de Águas Pluviais. Também inclui as Ações: Construção de Muros de contenção (Córrego Barnabé e Belchior); Construção de Prédio para a Fundação Pró-Memória; e Construção de Obras de Arte na Marginal do Parque Ecológico. Dessa forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 15 milhões, que será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011.

O projeto de Lei nº 37/2012 do Executivo Municipal autoriza repasse de recursos financeiros, a título de contribuição, em favor da Comissão de Medicamentos Fraternos Imediatos - COMFI, de até o limite de R$ 96 mil, destinados à manutenção do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal da Educação.

O Projeto de Lei nº 38/2012 do Executivo Municipal autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.700.000,00, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, destinados a cobrir as despesas de ampliação e construção da referida secretaria. O valor dos créditos será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores aprovam dez projetos em sessão ordinária

Os vereadores de Indaiatuba se reuniram na última segunda-feira, dia 7 de maio, para a realização da 11ª Sessão Ordinária do ano. Foram votadas e aprovadas 34 indicações que solicitam melhorias em diversos setores, assim como duas moções de pesar. Na Ordem do Dia dez projetos foram aprovados, sendo que o primeiro que entrou para votação é o de Decreto Legislativo nº 3/2012, do Vereador Maurício Baroni, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito “Dr. Caio da Costa Sampaio” ao Sr. Armínio Calonga Júnior. O projeto foi aprovado em votação única. O homenageado nasceu em Indaiatuba no dia 1 de dezembro de 1983, formado em Administração de Empresas/Comércio Exterior e sempre teve muito destaque no Grupo Escoteiro Indaiá - 235 onde atualmente é Vice-Presidente.

Segunda votação
Foi aprovado o projeto de Lei nº 33/2012 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no interior dos transportes coletivos urbanos no âmbito do Município. Conforme o art. 1º do projeto, “Fica proibida a utilização de aparelhos sonoros no modo "auto-falante" dentro do transporte coletivo urbano no âmbito do Município” e serão considerados infratores os usuários que agirem em desacordo com a legislação, ficando sujeitos a advertência verbal, seguido de desembarque compulsório e, em último caso, de multa de 4 Ufesps, aplicada em dobro no caso de reincidência. O concessionário do transporte coletivo urbano será obrigado a fixar em todos os ônibus do sistema de transporte coletivo, em tamanho visível, avisos a respeito desta proibição.

O projeto de Lei nº 34/2012 do Executivo Municipal autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Vila Lobos, até o limite de R$ 100 mil, a ser liberada em conformidade com convênio específico que será firmado com o Executivo.

O projeto de Lei nº 35/2012 do Executivo Municipal autoriza o repasse de recursos financeiros em favor em favor da Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba, sendo subvenção social de até o limite de R$ 210 mil, destinados exclusivamente à manutenção e investimentos nos projetos desenvolvidos pela entidade nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura Educação.

O Projeto de Lei nº 36/2012 do Executivo Municipal propõe a alteração dos Programas: Manutenção e Ampliação da Infra Estrutura em Logradouros Públicos; Construção e Reforma de Bens Públicos; Manutenção e Construção de Sistemas para Drenagem de Águas Pluviais. Também inclui as Ações: Construção de Muros de contenção (Córrego Barnabé e Belchior); Construção de Prédio para a Fundação Pró-Memória; e Construção de Obras de Arte na Marginal do Parque Ecológico. Dessa forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 15 milhões, que será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011.

O projeto de Lei nº 37/2012 do Executivo Municipal autoriza repasse de recursos financeiros, a título de contribuição, em favor da Comissão de Medicamentos Fraternos Imediatos - COMFI, de até o limite de R$ 96 mil, destinados à manutenção do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal da Educação.

O Projeto de Lei nº 38/2012 do Executivo Municipal autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.700.000,00, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, destinados a cobrir as despesas de ampliação e construção da referida secretaria. O valor dos créditos será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011.

Os projetos aprovados em segunda votação seguem para sanção do Executivo Municipal.

Primeira votação
Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 40/2012 dos Vereadores Luiz Alberto Pereira e Helton Antônio Ribeiro, que dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados no Município de Indaiatuba. Segundo o projeto, são considerados sem condições de circular os veículos que: não estejam dotados dos requisitos, especificações e documentações estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, e legislação correlata; sem emplacamento obrigatório, ressalvadas as limitações permitidas pela Lei Federal, dos veículos em fase de emplacamento; que apresentar evidente estado de depreciação, sem pneus ou rodas, sem motor, sem sinalização de trânsito adequada; que ofereça risco à segurança e/ ou à saúde dos munícipes. O proprietário será notificado a remover o veículo em 48 horas, sob pena de remoção forçada e multa de 30 UFESP. Caso não seja possível a identificação do veículo, fica o Departamento Municipal de Trânsito, através do agente fiscalizador, autorizado a promover a remoção e destinação própria.

O projeto de Lei nº 42/2012 do Executivo Municipal propõe a inclusão do Programa 0079 - Apoio ao Desenvolvimento Industrial, acrescendo também a Ação 1075 - Desapropriação de Terra para Futura Implantação de Distrito Industrial. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.625.000,00, que será coberto com recursos provenientes da Reserva de Contingência.

O projeto de Lei nº 43/2012 do Executivo Municipal autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (FIEC), no valor de R$ 4.170.800,00, destinados a suplementação de verba destinados a cobrir as despesas da fundação. O valor do crédito será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 1.247.460,67, do excesso de arrecadação por fonte de recursos, receitas próprias no valor de R$ 2.250.832,54, do superávit orçamentário no valor de R$ 306.506,79 e no valor de R$ 366.000,00 da redução de dotações orçamentárias.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Vereadores de Indaiatuba aprovam sete projetos de Lei

Os vereadores de Indaiatuba estiveram reunidos na última segunda-feira, dia 14 de maio, para a realização da 12ª Sessão Ordinária de 2012. Foram votadas e aprovadas 21 Indicações solicitando melhorias e diversos setores, e três Moções. Na Ordem do Dia os vereadores votaram sete projetos de Lei. O primeiro deles, de autoria do vereador Maurício Baroni, denomina Rua Pastor Manoel Pereira da Silva, a atual Rua 1 do bairro Vila Florença.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 40/2012 dos Vereadores Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira e Helton Antônio Ribeiro, que dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados no Município de Indaiatuba. Segundo o projeto, são considerados sem condições de circular os veículos que: não estejam dotados dos requisitos, especificações e documentações estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, e legislação correlata; sem emplacamento obrigatório, ressalvadas as limitações permitidas pela Lei Federal, dos veículos em fase de emplacamento; que apresentar evidente estado de depreciação, sem pneus ou rodas, sem motor, sem sinalização de trânsito adequada; que ofereça risco à segurança e/ ou à saúde dos munícipes. O proprietário será notificado a remover o veículo em 48 horas, sob pena de remoção forçada e multa de 30 UFESP. Caso não seja possível a identificação do veículo, fica o Departamento Municipal de Trânsito, através do agente fiscalizador, autorizado a promover a remoção e destinação própria.

O projeto de Lei nº 42/2012 do Executivo Municipal, que propõe a inclusão do Programa 0079 - Apoio ao Desenvolvimento Industrial, acrescendo também a Ação 1075 - Desapropriação de Terra para Futura Implantação de Distrito Industrial, foi aprovado em segunda votação. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.625.000,00, que será coberto com recursos provenientes da Reserva de Contingência.

O projeto de Lei nº 43/2012 do Executivo Municipal também foi aprovado em segunda votação. O PL autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (FIEC), no valor de R$ 4.170.800,00, destinados a suplementação de verba destinados a cobrir as despesas da fundação. O valor do crédito será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 1.247.460,67, do excesso de arrecadação por fonte de recursos, receitas próprias no valor de R$ 2.250.832,54, do superávit orçamentário no valor de R$ 306.506,79 e no valor de R$ 366.000,00 da redução de dotações orçamentárias.

Em primeira votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 44/2012 do Executivo Municipal, autorizando o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, até o limite de R$ 26.160,00, em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré, associação sem fins lucrativos, com sede na Alameda das Crianças, nº 105, Vila Vitória, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, nos termos do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação. Os recursos para o repasse são oriundos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE-Creche).

O projeto de Lei nº 45/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da ‘Comunidade Independente Futebol Clube’. A área a ser concedida de 8.832,71 m² localizada no Jardim Belo Horizonte, destina-se a conservação e manutenção pela entidade e no desenvolvimento de suas atividades. Dessa forma, pretende com a presente proposta regularizar o uso do bem (que pertence a categoria de bem de uso comum do povo) pela entidade. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 30 anos, obrigando-se o concessionário a mantê-la nos termos previstos expressamente no projeto, notadamente com o cumprimento das obrigações correspondentes. O projeto foi aprovado em primeira votação.

Outro projeto aprovado em primeira votação é o 47/2012 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 3.451, de 01 de outubro de 1997, que dispõe sobre a concessão de direito de uso de imóvel do Patrimônio Público Municipal em favor da empresa Toyota do Brasil S/A. A Lei nº 3.451/1997 concedeu em favor da Toyota do Brasil S/A, uma área de 50.400,60 m², no Bairro Caldeira. Todavia, ante a necessidade de realizar a reestruturação do sistema viário consistente na interligação da Rua Martinho Luthero com a denominada Estrada da GM, que ocupará cerca de 16.596,09 m² dessa gleba pública, há necessidade de adequação da área objeto da concessão.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Entrega de correspondência em novos bairros é questionada por vereadores

A convite do vereador Hélio Ribeiro, o gerente de atividades externas da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Laércio Carlos Ribeiro, compareceu à Câmara Municipal de Indaiatuba na tarde de segunda-feira, dia 14, para explicar sobre os procedimentos adotados pela empresa para incluir novos bairros da cidade para que seja feita a entrega de correspondências. Também esteve presente na reunião o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira e representantes dos vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, Gervásio Aparecido Silva e Maurício Baroni.

O principal motivo do encontro foi originado por uma reivindicação dos moradores do bairro Jardim Portal do Sol, que já possui placas com o nome das ruas e CEP, mas os moradores ainda não contam com esse serviço e por isso precisam retirar suas correspondências nas agências dos Correios ou então fornecer endereço de terceiros. Porém, assim como o Portal do Sol, novos bairros foram implantados em Indaiatuba, como Colibris, Vila Verde e Turim, por isso a preocupação é que os Correios estejam preparados para atender essa demanda que vem com o crescimento da cidade.

Conforme o gerente da ECT explicou, para que um novo bairro seja incluído no serviço de entrega de correspondências, é preciso que, após ter passado pela Câmara os projetos que dão nomenclatura aos logradouros públicos, haja as placas de identificação com os nomes nas ruas, numeração das casas e com caixas de correio, ruas transitáveis e contempladas com transporte urbano. Porém, após a realização desse estudo técnico, demora-se aproximadamente um ano para que a entrega seja implantada numa nova localidade. O vereador Hélio Ribeiro explicou que o Jardim Portal do Sol foi constituído em 2007 e o emplacamento das ruas aconteceu em 2011, ou seja, deveria ter esse serviço de entrega de correspondências implantado já neste ano.

Outro problema apontado por Laércio Ribeiro é a falta de mão de obra. Atualmente Indaiatuba possui um déficit de 8 carteiros e já há dificuldade de entrega no prazo na região do Jardim Morada do Sol. Conforme informou a assessoria de imprensa dos Correios, Indaiatuba possui hoje em dia atuando 71 carteiros, porém não há mais o serviço de mão de obra terceirizada. Sobre os estudos técnicos realizados no ano passado, foi confirmado que o Jardim Portal do Sol está incluído, assim como os bairros Jardim Paulistano, Chácaras Videiras, Residencial Veredas da Conquista e Distrito Empresarial Bartolomai.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Indaiatuba vai ganhar projeto “Praça Digital”

ImagensA Praça Rui Barbosa, localizada no Centro de Indaiatuba, pode se tornar um marco na história digital de Indaiatuba. Uma indicação do vereador Maurício Baroni, que seguiu para a Câmara na segunda-feira (7/05), propõe que o espaço seja a primeira ‘Praça Digital’ de Indaiatuba, com conexão sem fio liberada e abertura dos sinais de internet para qualquer pessoa que frequentar o local. O serviço seria também o 1º da Região Metropolitana de Campinas (RMC) a funcionar em praças públicas.

“O projeto é extenso; queremos que a Praça Rui Barbosa seja a primeira de muitas outras a oferecer o serviço”, anuncia Baroni. Segundo o vereador, a medida dá acesso à internet as pessoas que hoje precisam pagar pela conexão.

“Não é só uma medida que visa o lazer; uma pessoa que faz um curso à distância, uma faculdade online ou precisa desenvolver o que já aprende nos cursos de informática oferecidos pela Prefeitura de Indaiatuba, por exemplo, também serão beneficiadas”, conta.

Benefícios
Entre os demais benefícios da instalação de redes Wi-Fi em diversos pontos fixos do Município, o vereador cita a modernização da gestão pública; uso de tecnologias de apoio por meio da internet; disponibilização de novos serviços para a população, inclusão digital e inclusão social.

“O objetivo é facilitar a vida do cidadão, promovendo ações em parceria com o governo eletrônico; além de incentivar o acesso à educação à distância para que a população possa usar os meios tecnológicos como apoio a aprendizagem”.

Estímulo Econômico
Para Maurício Baroni, a internet hoje melhora a qualidade de vida das comunidades quando estimula as pessoas a se qualificarem. Fazendo um curso à distância, você melhora seu currículo; com isso tem mais oportunidades de emprego e com mais pessoas qualificadas um Município ganha mais estímulo para crescer economicamente falando.

A primeira empresa a se mostrar interessada no projeto é a Apoiocom Digital Telecomunicações, que irá fornecer a rede Wi-Fi. Outra empresa-parceira do projeto é a CompanysatVivo, que vai oferecer o carta-raspadinha, que dá ao usuário a senha de acesso para utilizar o sistema.

Segundo o vereador, a praça Rui Barbosa – que abriga a Feira de Artesanatos de Indaiatuba – vai funcionar como uma espécie de projeto-piloto, onde todas as ideias serão testadas para depois serem replicadas.

“O projeto-piloto será na Praça Rui Barbosa, mas a Apoiocom e a CompanysatVivo já disponibilizaram seus serviços para lançarmos outros nove pontos para a implantação do projeto”. A Rodoviária de Indaiatuba será a segunda praça a receber o projeto. Depois, o município será mapeado e as praças permitirão a conexão de Indaiatuba com o mundo”, comemora.

Como Vai Funcionar
A base do projeto na Praça Rui Barbosa vai funcionar na Casa do Artesão. O local recebe todos os sábados uma Feira de Artesanato que reúne cerca de 50 artesãos. O cidadão recebe um cartão disponibilizado na Casa do Artesão. O cartão tem uma área que deve ser raspada, e que possui um código. Com esse código, ele acessa a internet do dispositivo que levar para a praça, que dá direito a 8h de utilização de internet sem fio, gratuitamente. Essas 8h podem ser fracionadas e utilizadas a qualquer momento.

Francisco Carlos F. dos Santos, o Chicão, coordenador da Feira das Artes que acontece na Praça Rui Barbosa, comemora a iniciativa. “Esperamos que movimente o espaço, leve mais pessoas para a praça, atraia artistas e conecte os cidadãos”, afirma.

A Feira das Artes é formada por artesãos da Fiarte, presidida por Chicão, e Feirarti, entidade a cargo de Ângela Aparecida Loureiro.

Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Da assessoria do vereador

Parlamento Metropolitano da RMC discute criação da Frencoop

11158.jpgRepresentando a Câmara Municipal de Indaiatuba, o vereador Hélio Ribeiro participou na última sexta-feira, dia 18, de uma reunião do Parlamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas (RMC), realizada na Câmara Municipal de Holambra. Entre os assuntos pautados para o encontro estava a criação da Frencoop Metropolitana (Frente Parlamentar do Cooperativismo), para discutir os assuntos relacionados a cooperativas nas cidades da RMC.

Para explanar sobre o assunto foi convidado o Gerente Executivo de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Julio Gushiken, que apontou a organização em cooperativas como uma alternativa importante para o desenvolvimento econômico e social, ajudando não só a população, mas ao crescimento da cidade. Na reunião os vereadores que compõem o Parlamento definiram que a Frencoop Metropolitana será oficialmente instituída na próxima reunião, que acontecerá dia 22 de junho na Câmara Municipal de Jaguariúna.

Outro assunto discutido em Holambra foi sobre o papel a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), com participação do Diretor de Eventos da Uvesp, Luis Mario, o Marinho. Ele explicou os mecanismos que a entidade dispõe aos vereadores filiados, e a importância sobre as Câmaras Municipais se unirem por regiões para reivindicarem em conjunto melhorias. Os vereadores presentes também concordaram firmar convênio com a Ocesp e a Uvesp para fortalecer ainda mais seus trabalhos.

O Parlamento Metropolitano é um órgão de manifestação das Câmaras da região sobre assuntos regionais, criado em abril de 2005. Nas reuniões, discussões a respeito dos problemas comuns nos municípios são levantadas para que se possam buscar soluções conjuntas.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Dia do Trabalhador da Saúde homenageia funcionários da área

Na última quinta-feira, dia 17 de maio, foi comemorado o Dia do Trabalhador da Saúde, instituído através da Lei municipal nº 4.682, de 25 de abril de 2005, de autoria do vereador Dr. Túlio José Tomass do Couto, que visa reconhecer e valorizar o trabalho daqueles que se dedicam diariamente aos cuidados com a saúde da população. A data também faz parte do calendário oficial de solenidades do município. A solenidade aconteceu no salão social do Indaiatuba Clube.

Além do vereador Dr. Túlio, que representou na solenidade o presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, participaram também o Secretário Municipal da Saúde, Dr. José Roberto Desteffeni, que representou o prefeito Reinaldo Nogueira, e o presidente do Sindicato da Saúde de Campinas e Região, Edison Laércio de Oliveira.
Confira abaixo os homenageados:

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE INDAIATUBA
• Noemia Granado Rodrigues
• Denise Elvira Roger Floriano
• Maria Luíza de Brito de Almeida

HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO:
• Andreia Aparecida Pereira
• Alice Pereira
• Carmem Franca de Laurentis Ricci

HOSPITAL SANTA IGNES:
• Cleide Morales Beiton Siolin
• Alexandre Pazin
• Fabiana Moretti

INSTITUTO DE REABILITAÇÃO INDAIA
• Creusa Cavalcante de Lacerda
• Cristiane Lozano
• Rosangela Aparecida Rosa de Souza

CTO- CENTRO TRAUMATICO ORTOPÉDICO
• Angela Xavier de Melo
• Eduarda Maria Ferreira da Silva
• Marcia Regina Martins da Silva

NEONEFRO NEFROLOGIA
• Lucimara Ferreira Lima
• Marlene de Fátima Martins Lucio
• Miriam Seguro

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO DE SALTO
• Senilde Franca Barbosa Struckel
• Luciana da Silva Lima Barbieri

UNIMED CAPIVARI
• Aparecida Fátima M. Cirelli
• Maria Silvia Abel
• Zilda Parazzi

SANTA CASA DE CAPIVARI
• Maria Inês Zuim
• Cassia Aparecida dos Santos
• Deise Aparecida Pires Duarte

SANTA CASA DE PORTO FELIZ
• Miriam Aparecida dos Santos
• Miriam Marcolino Barnabé
• Marlene Cardia Barbosa

SANTA CASA DE CABREÚVA
• Ana Maria de Carvalho
• Maria Aparecida dos Santos
• Teresa Moreira

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – ITU
• Ana Luiza Cotafava Moller Zacharias
• José Luiz Perestrelho Franca
• Maria de Fátima Dias Cândido

CLÍNICA LUND E NEFROLOGIA S/C LTDA
• Rosalino Santa Rosa


Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

Sete projetos de Lei são votados e aprovados

Os vereadores da Câmara de Indaiatuba realizaram na última segunda-feira, dia 21, a 13ª Sessão Ordinária do ano. Em votação única foi aprovado o projeto de Lei nº 49/2012 autorizando o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a execução dos Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. O projeto visa a implantação e execução continuada do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade e de Penas e Medidas Alternativas, do Programa de Atenção ao Egresso e Família e do Programa Pró-Egresso no Município de Indaiatuba. A Central de Penas Alternativas é destinada a atender pessoas que cometeram pequenos delitos, sem o uso de violência ou ameaça grave, e que têm a pena de privação de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade.

O convênio prevê que toda a coordenação da Central de Penas Alternativas será realizada pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, incluindo a responsabilidade sobre as despesas geradas no imóvel e os profissionais alocados para o atendimento. A Prefeitura precisará apenas providenciar um local para sede e uma técnica - psicóloga ou assistente social - para o gerenciamento do local.

Também em votação única foi aprovado o projeto de Lei nº 53/2012 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti, denominando o Ginásio de Esportes do Bairro Remulo Zoppi como Carlos Natalino Portes de Almeida – ‘Dumbo’. “O homenageado era apaixonado pelo esporte e sempre esteve envolvido em ações para promover o futsal em nossa cidade, por puro prazer e companheirismo”, justifica Baroni. ‘Dumbo’, como era conhecido, nasceu em Elias Fausto no dia 25 de dezembro de 1957, mas residiu em Indaiatuba por 42 anos. Era Auxiliar de Custos por profissão, mas por opção gostava de estar à frente de times de futsal ocupando o cargo de Técnico no Clube Tejusa e depois como Diretor do mesmo clube. Faleceu no dia 28 de maio de 2002.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 44/2012 do Executivo Municipal autorizando o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, até o limite de R$ 26.160,00, em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré, associação sem fins lucrativos, com sede na Alameda das Crianças, nº 105, Vila Vitória, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, nos termos do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação. Os recursos para o repasse são oriundos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE-Creche).

Já o projeto de Lei nº 45/2012 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da ‘Comunidade Independente Futebol Clube’, sofreu pedido de vistas por 15 dias, solicitado pelo vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

Ainda em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 47/2012 do Executivo Municipal que dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 3.451, de 01 de outubro de 1997, que dispõe sobre a concessão de direito de uso de imóvel do Patrimônio Público Municipal em favor da empresa Toyota do Brasil S/A. A Lei nº 3.451/1997 concedeu em favor da Toyota do Brasil S/A, uma área de 50.400,60 m², no Bairro Caldeira. Todavia, ante a necessidade de realizar a reestruturação do sistema viário consistente na interligação da Rua Martinho Luthero com a denominada Estrada da GM, que ocupará cerca de 16.596,09 m² dessa gleba pública, há necessidade de adequação da área objeto da concessão.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 50/2012 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, e dá outras providências. O projeto propõe a alteração no Programa 0031 (Encargos Especiais da Prefeitura Municipal) acrescendo a Ação 0011 (Pagamentos de Requisitórios de Pequeno Valor).

O projeto de Lei nº 51/2012, do Executivo Municipal revoga dispositivos da Lei nº 5.805, de 23 de outubro de 2010, que dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para instalação de empresas industriais no Município de Indaiatuba e dá outras providências, tendo em vista que apesar de aprovada não houve qualquer concessão por essa modalidade, o que sugere o desinteresse em sua manutenção, até porque as outras formas de incentivos que permanecem em vigor têm demonstrado sua plena eficácia e correção perante as regras que regulam a responsabilidade fiscal no Município. O PL foi aprovado em primeira votação.

Também em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 52/2012 do Executivo Municipal autorizando o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, até o limite de R$ 11.340,00, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae), associação sem fins lucrativos, com sede na Alameda das Crianças, nº 100, Vila Vitória - Indaiatuba/SP, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, nos termos do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação. Os recursos para o repasse são oriundos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE- Fundamental) e EJA Fundamental.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI

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