Vereadores aprovam todos os projetos da Ordem do Dia

Vereadores da Câmara de Indaiatuba aprovaram durante a 4ª sessão do ano, todos os projetos constantes da Ordem do Dia. Além dos nove projetos, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Prof. Luiz Carlos – com quatro emendas --, que dispõe sobre a criação, proteção e bem-estar de equinos, muares e assemelhados.

Confira abaixo, os projetos aprovados durante a sessão do dia 11, que contou com a presença no Plenário, dos alunos do Colégio Episteme de Indaiatuba.

- Projetos do Executivo Municiapl: PL Nº 6/2019, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES); PL Nº 4/2019, que autoriza a concessão administrativa de uso de área pertencente ao patrimônio público municipal em favor da 'Associação dos Técnicos e Tecnólogos de Indaiatuba e Região - ATIR', e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (2/3); PL Nº 7/2019, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor da 'Sociedade Amigos de Bairro do Núcleo Faria Lima'. 1ª VOTAÇÃO (2/3);  PL Nº 18/2019, que revoga a Lei n° 6.465, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do 'Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros de Indaiá'. 1ª VOTAÇÃO (ABSOLUTA); e PL Nº 19/2019, que revoga a Lei n° 4.851, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da Sociedade Ítalo Brasileira de Indaiatuba, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (ABSOLUTA).

- PL Nº 16/2019, do vereador Edvaldo Bertipaglia, que regulamenta a utilização de caçambas para recolhimento de entulho e dá outras providências.

- PL Nº 279/2018, dos vereadores Arthur Spíndola, Hélio Ribeiro e Ricardo França, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M- CHAT nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

- PL Nº 12/2019, do vereador Ricardo França, que dá nova redação e acresce dispositivos ao Art. 1° da Lei 6.729, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura de Indaiatuba na internet, da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

- PL Nº 15/2019, dos vereadores Alexandre Peres e Massao Kanesaki, que dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no Município de Indaiatuba.

A próxima sessão de Câmara acontece segunda-feira (18), no Plenário Joab José Puccinelli, a partir das 18h. As sessões são abertas a toda a população e transmitidas também pela internet, através da rede social Facebook, na página oficial da Câmara.