Vereadores aprovam LDO, em primeira votação
Os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021, elaborado pelo Poder Executivo e repleto de admitidas incertezas. Na opinião do presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, os vereadores tiveram a sensibilidade de entender o ambiente absolutamente duvidoso que paira sobre a economia mundial e “deram um voto de confiança na capacidade de o prefeito Nilson Gaspar de conseguir lidar com os imensos problemas que emergirão daqui para frente”.
“O prefeito deixou muito claro – ressalta o presidente da Câmara Municipal -- que não há a menor garantia de que as metas estabelecidas no projeto de LDO poderão ser cumpridas, tanto pelo lado da despesa quanto pelo lado da arrecadação municipal, no caso da receita, aliás, de forma ainda mais aguda, em suas estimativas para 2020 e para 2021. Tudo vai depender da duração e da profundidade dos impactos da pandemia na economia mundial, nacional e na de Indaiatuba, com suas inúmeras peculiaridades produtivas e industriais”.
No projeto votado ontem – a segunda e definitiva votação deve ocorrer na próxima semana – o prefeito Nilson Gaspar esclarece que encaminhou o documento à Câmara, “por conta de obrigação legal, mas frise-se: sem informações seguras quanto à possibilidade de sua execução”.
O comentário do prefeito fez alusão à obrigatoriedade firmada pela Lei Orgânica do Município (LOM) de que o Executivo tem de enviar suas propostas de diretrizes orçamentárias ao Poder Legislativo até o dia 30 de abril de cada ano, e recebê-las de volta para sanção até o dia 21 de agosto. Segundo a Lei Orgânica, a LDO “compreenderá as metas da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e disporá sobre as alterações na legislação tributária”.
IMPACTOS
Na mensagem legislativa que consta do projeto, o prefeito afirma que “desde a II Guerra Mundial não há situação que tenha gerado tal comoção (...) e o impacto dessa crise ainda se mostra crescente, sem previsão de um término definido. O chefe do Executivo observa a impossibilidade de elaborar qualquer peça de planejamento em meio a uma pandemia “devido à ausência de parâmetros para um evento sem precedentes”.
Com relação à arrecadação municipal, a previsão não é das melhores. “As receitas próprias (IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, dívida ativa) – segundo Nilson Gaspar -- serão fortemente impactadas de forma negativa, além de que os benefícios já concedidos pela União também irão implicar redução indireta das transferências constitucionais para os municípios, em razão da partilha das receitas”.
O prefeito completa: “Nosso maior desafio será conseguir manter as contas públicas em equilíbrio numa equação em que temos, de um lado, uma variável de grandeza desconhecida no que se refere ao aumento dos gastos com saúde para intensificar a prevenção e o enfrentamento da pandemia e, de outro, uma segunda variável também de grandeza desconhecida que se refere ao quanto nossa arrecadação será reduzida”.
Os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda trabalham com a estimativa apresentada por um estudo feito pelo Centro de Macroeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) segundo o qual “os efeitos da pandemia na economia brasileira podem fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 termine com uma retração de 4,4%, o que seria a maior retração registrada no país desde 1962, quando se iniciou a série disponível no site do Banco Central”.