Vereadores apresentam 144 matérias na primeira sessão do semestre

Na Ordem do Dia, 13 projetos foram apreciados

A sessão de ontem (2), a primeira do segundo semestre do ano, ficou marcada pelo número expressivo de matérias apresentadas. Ao todo foram 141 proposituras, sendo 100 indicações, 28 moções e 13 projetos de lei.

Décio Rocha é o autor do projeto que institui o Dia de Respeito à Memória de todas as vítimas que faleceram durante a pandemia da Covid. O vereador justificou a apresentação do projeto com base no sentimento de solidariedade aos familiares, amigos, colegas e a todos que perderam pessoas conhecidas em decorrência da doença. A data será celebrada anualmente no dia 27 de março.
A instituição de uma data para homenagear em Indaiatuba as vítimas do Holocausto foi proposta pelo vereador Ricardo França. Segundo ele, em 2005, a ONU defendeu a criação em todos os países de programas educativos sobre o Holocausto com o objetivo de prevenir atos de violência organizada, como o patrocinado pelo nazismo, e prestar homenagem aos seis milhões de judeus assassinados pelo governo totalitário alemão. O dia escolhido para a celebração anual é 27 de janeiro.
Ana Maria dos Santos conseguiu o apoio unânime dos vereadores para o seu projeto que responsabiliza proprietários que autorizam a realização de festas clandestinas em seus imóveis enquanto durar a pandemia. A multa prevista é de 20 mil reais para o proprietário e para o promotor do evento. Os participantes, por sua vez, estarão sujeitos à multa de R$ 1.500,00. A vereadora esclarece que o montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
A Câmara ratificou decisão tomada em junho e aprovou em segunda votação o projeto que estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil no município. Para o autor Arthur Spíndola, a proposta auxilia o combate à exploração de madeira ilegal. “Visto o momento histórico em que vivemos e a conscientização ambiental já adquirida, é de vital importância buscarmos formas que restrinjam cada vez mais os crimes ambientais”.
OUTRAS MATÉRIAS
O vereador Leandro Pinto indicou ao prefeito a implantação de um Pet Park e Adestramento para animais de estimação no Parque Ecológico. “Sugerimos a implantação de uma área reservada cercada com alambrado, bancos, bebedouro canino, placas de sinalização, fixação de placas com regras de convivência, portões e lixeiras para o recolhimento das fezes”.
Ana Maria dos Santos propõe a criação de um fundo financeiro para aquisição de medicamentos. “Pacientes com vulnerabilidade financeira permanecem longos períodos sem tratamento, agravando seus quadros de saúde”.
Silene Carvalini solicita a iluminação da área do novo estacionamento defronte ao Barco, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos motoristas e frequentadores do Parque Ecológico.
Othiniel Harfuch indica a manutenção do playground em frente ao condomínio Vitória Régia. “Solicitamos os reparos e a pintura dos brinquedos e a implantação de grama sintética, já que a existente se deteriorou com o tempo”.
Luiz Carlos Chiaparine propõe a revitalização da Praça Dirce Nunes Grana, no Jardim do Sol. O local necessita de manutenção das plantas e dos equipamentos do parquinho, de poda das árvores e da criação de um espaço Pet.
Arthur Spíndola requer a instalação de guard rail na Praça da Nascente, no cruzamento da rua Augusto de Oliveira Camargo com a rua das Primaveras. A Praça das Nascentes é considerada uma das principais rotas de acesso ao centro da cidade, possuindo fluxo intenso de veículos.
Décio Rocha indica a recolocação de banheiros químicos na Praça do Chafariz e na área do Parque Ecológico defronte à Prefeitura.
Pepo Lepinsk sugere a implantação de um Programa de Ativação Econômico e Social para a retomada da economia pós-pandemia. De acordo com o vereador, o programa visa beneficiar micros e pequenas empresas e, assim, gerar mais empregos e rendas no município. A proposta apresenta cinco eixos de atuação: 1 – Estímulo à retomada com ações de apoio e fomento para o setor produtivo que muito sofreu com as medidas restritivas de prevenção à Covid – 19. 2 – Ações de injeção direta de recursos na economia visando ao aumento do consumo das famílias. 3 – Proteção Social e Geração de Empregos: apoio às famílias de baixa renda atingidas pela pandemia com a criação de empregos e de oportunidades. 4 – Capacitação/Qualificação: programas de qualificação de empreendedores, ensino profissionalizante e capacitação. 5 – Melhora do ambiente de negócios: modernização dos instrumentos de gestão, sem abrir mão da responsabilidade e do equilíbrio fiscal, com nova legislação e regulamentação.
Ricardo França propõe a inclusão do uso de displays braille e o ensino da grafia braille para a informática para estudantes com deficiência visual ou baixa visão da rede municipal de educação. “As empresas de tecnologia vêm investindo em pesquisas para oferecer serviços de acessibilidade para ajudar pessoas com deficiência visual. Dentre os casos, os displays braille foram capazes de resolver as dificuldades de armazenamento de símbolos e permitem que pessoas cegas possam ler com autonomia”.
Wilson Índio da Doze solicita que a Secretaria da Saúde estabeleça algum meio para que o responsável pela aplicação, seja o médico seja o farmacêutico, vá até a casa do paciente para efetuar a aplicação da vacina contra a Covid, contra a gripe ou contra qualquer doença. “Muitas pessoas não possuem condições, meios de transporte ou até mesmo de informação para se dirigirem aos postos de saúde”, afirma.
Alexandre Peres sugere a revitalização da Praça Votura, no Jardim Pau Preto. “Recebemos de moradores e de frequentadores do local a reclamação de que a praça está abandonada, com bastante sujeira e mau cheiro, tendo em vista que existem muitos pombos que utilizam o local para habitação. Reivindicam também que seja instalada uma academia ao ar livre, uma vez que muitos moradores do bairro são pessoas da terceira idade”.
Sérgio Teixeira indica a implantação de redutor de velocidade entre as ruas Filomena Alves de Godoy e rua Hermínio Steffen, no Jardim Brizola/Jardim Pedroso. “Nesse local existe uma curva com um ponto cego que dificulta a visão dos motoristas e, mesmo assim, há quem trafegue em alta velocidade no local. Um redutor ali traria mais segurança aos pedestres”.