Câmara sediará audiência pública sobre cumprimento das metas fiscais

Esta é uma das prestações de contas obrigatórias, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal

Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda apresentarão na Câmara de Vereadores, no próximo dia 26, às 14h30, prestação de contas sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo semestre de 2019 (de maio a agosto). Esta apresentação é obrigatória e aberta ao público, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na audiência pública realizada em maio e que apresentou as contas do município referentes ao primeiro quadrimestre do ano, os técnicos da Fazenda demonstraram que houve, de janeiro a abril, arrecadação superior em 9,56% ao que havia sido previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA): realizado R$ 334.682.160,62 para uma estimativa de R$ 305.459.452,00.

Ficou demonstrado, também, que no primeiro quadrimestre o Tesouro Municipal gastou R$ 136.948.220,00 em educação, R$ 108.290.378,61 em saúde e que a folha de pagamentos consumira, considerando abril de 2018 a abril de 2019, 39,64% da receita corrente líquida, percentual bem inferior aos 51,30% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal como limite prudencial.

Publicado em 06/09/2019