Câmara aprova cinco projetos durante a 33ª sessão do ano

Simone Santos

A 33ª sessão de Câmara do ano aprovou cinco Projetos de Lei (PLs), entre eles, o PL 264, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de mais de R$ 800 mil em verbas para entidades assistenciais do Município.

Pela proposta, aprovada por todos os vereadores, ficam autorizadas a receber verbas da Prefeitura, desde que cumpram regras estabelecidas no projeto, as seguintes entidades: ABID, Apae, Associação Amigos do Projeto Guri, Casa da Criança Jesus de Nazaré, Casa da Providência, Centro de Inclusão de Assistência à Pessoas Com necessidades Especiais (Ciaspe), Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva), Círculo de Amigos de Mobilizados na Preparação Profissional de Indaiatuba (Campi), Dispensário Antônio Frederico Ozanam (Sociedade São Vicente de Paulo), Sociedade Deus e a Natureza, Grupo de Estudos Espíritas Mensageiros da Paz (Casa da Fraternidade), Manaem Obras Sociais e Educacionais, Organização Assistencial Bolha de Sabão e Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba (Sisni).

A sessão de Câmara, ocorrida segunda-feira (20), ainda aprovou os seguintes projetos:  PL Nº 236/2017, de autoria do vereador João de Souza Neto (Januba), que institui o Dia de Homenagem dos Destaques Esportivos do Município de Indaiatuba; o PL Nº 246/2017, do vereador Alexandre Peres que denomina Rua Jandyr Peres, logradouro público localizado no bairro da Chácaras Colinas de Indaiatuba (gleba 2); o PL Nº 251/2017, do Executivo Municipal que autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente; e o PL Nº 263/2017, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos denominados Jardins Di Roma e Jardim Nova Veneza, para fins de lançamento de IPTU.

Durante a 33ª sessão, os vereadores debateram ainda outros dois projetos, constantes da Ordem do Dia. O PL Nº 264/2017, de autoria do Executivo, que acresce dispositivos à Tabela V, da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, anexa ao Código Tributário do Município de Indaiatuba, teve pedido de vistas aprovado. O pedido foi feito pelo vereador e líder do Governo na Câmara, Luiz Alberto Pereira (Cebolinha).

Já o Projeto de Resolução Nº 7/2017, da Comissão de Justiça e Redação, que denega o recurso interposto pelo vereador Alexandre Carlos Peres e sua emenda, foi rejeitado pelos vereadores durante as votações de segunda-feira (20). O projeto chegou a receber três votos favoráveis – vereadores Alexandre Peres, Arthur Spíndola e Ricardo França --, mas foi rejeitado em Plenário pela maioria dos vereadores.

A próxima sessão de Câmara acontece segunda-feira, dia 27, às 18h30. As sessões de Câmara podem ser acompanhadas por toda a população. Elas também são transmitidas ao vivo, pela Rádio Jornal de Indaiatuba.