Câmara aprova 11 projetos de lei em sessão ordinária

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram 11 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (23). Entre os textos aprovados está o que estima as receitas e despesas para o ano de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA), de iniciativa do Poder Executivo, prevê R$ 1,2 bilhão em receitas e despesas.
Entre as receitas, destacam-se as transferências correntes (R$ 620,6 milhões).
As despesas ficam assim distribuídas: Prefeitura (R$ 876,4 milhões), Câmara (R$16,4 milhões), SAAE (R$ 125,6 milhões), Seprev (R$ 168,8 milhões), Fiec (R$ 9,6 milhões) e Fundação Pró-Memória (R$ 3 milhões), em valores arredondados.
A pedido do líder do governo, Luiz Alberto Cebolinha, as 9 emendas apresentadas à LOA serão votadas posteriormente - o legislador pediu vista dos processos.
Outros nove projetos de lei deram entrada na Câmara, sendo que oito vão tramitar pelas comissões permanentes em regime ordinário. Já o projeto de lei 245/20, de iniciativa do Executivo, teve votação em regime de urgência especial e já passou pelo plenário. A norma dispõe sobre afetação de bens públicos do município.