Aprovada mudança no repasse de recursos à Prefeitura

Projeto da Mesa da Câmara é aprovado em Plenário, durante 17ª sessão

A Câmara aprovou ontem, 17 de junho, projeto de resolução que autoriza o repasse à Prefeitura das receitas de fontes extraorçamentárias a cada quatro meses. De acordo com a resolução o repasse deverá ser efetuado até 30 dias após o vencimento do quadrimestre.
As denominadas receitas extraorçamentárias são constituídas pelo Imposto Retido na Fonte (PJ), Prefeitura Juros, Receitas de Arrendamento e Imposto de Renda Retido na Fonte (PJ), e representam recursos de devolução obrigatória pela Câmara ao Município, fato que sempre ocorre anualmente ao final dos exercícios.
Na justificativa da Resolução, a Mesa argumenta que a Câmara Municipal “preocupada com as necessárias ações do município, notadamente nas áreas da saúde e da educação, não se vê obrigada a esperar o final de cada exercício para repassar tais receitas ao município”.
PELA PAZ
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram projeto do presidente da Câmara, Hélio Alves Ribeiro, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do município o “Dia da Caminhada Pela Paz nas Escolas”.
Hélio Ribeiro disse que o objetivo da data é conscientizar os jovens da necessidade de conviverem em harmonia nas escolas, sem agressões ou bullings. O projeto estabelece que a Caminhada deverá ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de junho.
OUTROS PROJETOS
De autoria do vereador Célio Massao Kanesaki, três ruas do Jardim Moriyama ganharam denominação ontem. São elas: Rua Comendador Eikiti Ueda (antiga 14), Rua Armando Müller (antiga 7) e Rua Claudio Eduardo de Francheschi Vieira (antiga rua 8).
O vereador Alexandre Carlos Peres também obteve apoio dos demais vereadores para a aprovação do nome de Nathalina Romão Zanuni, no Jardim Mantova, para a até então denominada rua 3.
EM DINHEIRO
Por recomendação da Secretaria de Cultura, o prefeito Nilson Gaspar enviou projeto à Câmara solicitando que a premiação aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria possa ser efetuada em dinheiro. O pedido do prefeito recebeu a aprovação dos vereadores.