Projetos do Executivo Municipal são aprovados

Dois projetos de Lei do Executivo Municipal foram votados e aprovados pelos vereadores de Indaiatuba durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro. O projeto de Lei nº 97/2012 revoga dispositivos da Lei nº 5.780 de 05 de julho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS) e dá outras providências. A propositura atende a solicitação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, face o pedido de exclusão dos representantes da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba e Secretaria Municipal da Fazenda. O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do Executivo Municipal. Já o projeto de Lei nº 94/2012 dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.806 de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública. Conforme o PL, o art. 1º passará a vigorar com a seguinte redação: “As placas indicativas de obra pública realizadas com verbas municipais ou de convênio entre o Município e outros entes públicos, deverão ter dimensões compatíveis com os locais disponíveis para sua exibição, dentro da proporcionalidade do local”. A próxima Sessão Ordinária acontece dia 5 de novembro no Plenário Joab José Puccinelli, às 18h.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI