Três projetos de Lei são aprovados em Sessão Ordinária

ImagensA Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2010, realizada em 27 de setembro, contou com quatro projetos de Lei, porém o PL 608/2010, que iria para segunda votação, recebeu pedido de vista e só deve voltar para votação após o período de 10 dias. O projeto, do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para instalação de empresas industriais no município de Indaiatuba.

Em votação única, foi aprovado o projeto de Lei nº 129/2010, do vereador Helton Antonio Ribeiro, que denomina de Rua Victório De Genaro, a Rua 6 do loteamento Vila Verde. O homenageado nasceu e viveu 82 anos na cidade de Indaiatuba, foi um dos fundadores do Clube XV de Novembro, e proprietário de uma das primeiras lojas de calçado da cidade. Faleceu em sua cidade natal em 2001. O projeto de Lei nº 123/2010, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação. O PL institui o Calendário Municipal Ambiental, com as seguintes datas comemorativas: 22 de março – Dia Mundial da Água; 15 de abril – Dia da Conservação do Solo; 22 de abril – Dia do Planeta Terra; 5 de Junho – Dia do Meio Ambiente; 21 de setembro – Dia da Árvore; 4 de Outubro – Dia dos Animais. A proposta pretende consignar em Lei específica os eventos que as secretarias municipais, em especial, a de Educação e do Meio Ambiente já realizam, conferindo garantia de sua continuidade.

Em primeira votação foi aprovado o PL 125/2010, do Executivo Municipal, que autoriza a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec) outorgar, com anuência do município, a concessão administrativa de uso de parte de imóvel em favor do ‘’Instituto Henrique da Silva Semente – IHESS”. O instituto desempenha relevantes projetos direcionados à Terceira idade, mantendo a Faculdade da Terceira Idade de Indaiatuba (Fatid-Id), além das atividades assistenciais, sociais, educacionais, institucionais e recreativas, objetivando congregar as pessoas na melhor idade. O local possui sete salas de aula, uma cozinha, sanitários feminino e masculino. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos, obrigando-se a concessionária a destiná-lo exclusivamente as suas atividades institucionais.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI