Cinco projetos são aprovados em sessão ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na última segunda-feira, dia 27 de junho, durante a 18ª sessão ordinária do ano, cinco projetos. O primeiro deles é o de Decreto Legislativo nº 5/2011, da Mesa da Câmara, que autoriza a Câmara Municipal de Indaiatuba a aderir ao Protocolo Estatutário do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, na conformidade de seu ato constitutivo, datado de 18 de junho de 2010.

Ainda conforme o projeto de Decreto Legislativo, 1/5 dos vereadores serão indicados para composição do Parlamento Metropolitano, assim como o Presidente da Câmara.

Em votação única foi aprovado o projeto de Lei nº 77/2011, do vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro, que denomina Almir Antonio Artoni a rua 17 do loteamento denominado Jardim dos Colibris. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1960, residindo na cidade até seu falecimento em 1986. Casou-se com Nadia de Oliveira Artoni, e dessa união tiveram dois filhos: Almir Júnior e Natalia. Trabalhou como mecânico em uma concessionária de veículos.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 47/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. O PL atende às exigências do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000, lançando orientação no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, fixando critérios de limitação de empenho, estabelecendo normas de controle de custos de programas de financiamento e requisitos para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

Em primeira votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 80/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.452 de 12/11/2008, que insere no calendário oficial do Município o evento “Festa do Chopp Bon Odori”. A proposta atente solicitação da Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Indaiatuba, para alteração da data de realização do evento, que passará a ocorrer anualmente no mês de outubro.

Também em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 81/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao “caput” e dispositivos do art. 5º, da Lei nº 3.366 de 31/10/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, passando a vigorar com a seguinte redação: “o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) será composto por 16 membros e seus respectivos suplentes, de forma paritária, entre os representantes governamentais e não governamentais”.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI