Vereador Pepo propõe regulamentação para transporte do idoso

Você sabia que no Brasil temos uma lei chamada Estatuto do Idoso que garante alguns direitos específicos para quem tem 60 anos de idade ou mais? Transporte gratuito é um desses direitos. Pensando em facilitar a vida do usuário – maior de 60 anos -- de transporte municipal, o vereador Jorge Lepinsk, o Pepo, fez um Projeto de Lei com as seguinte proposta: Fica assegurado ao idoso a partir dos 60 (sessenta) anos a gratuidade do uso de transporte público municipal, mediante simples apresentação de documento de identidade.

A lei foi lida na 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (26), e volta ao Plenário na próxima Sessão de Câmara. Com isso, em Indaiatuba, não será mais necessário o cadastramento para utilização gratuita do transporte municipal.

De acordo com o vereador Pepo, o objetivo da Lei é assegurar que a pessoa maior de 60 anos não seja obrigada a se cadastrar ou a passar por qualquer outro procedimento discriminatório, constrangedor ou, na melhor das hipóteses, burocrático.

“A proposta, portanto, visa somente utilizar o RG (Carteira de Identidade), que é emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e de todo Território, tem fé pública e validade em todo o território nacional, sendo assim um documento obrigatório e de extrema importância para todos os cidadãos, pois ele comprova datas de nascimentos e informações necessárias para que o idoso tenha seu direito assegurado”, explica Pepo.

Recesso

A Câmara Municipal está em recesso. Isso significa que no mês de julho não haverá Sessão de Câmara que retorna no dia 7 de agosto (segunda-feira), às 18h, no Plenário da Câmara. O setor administrativo e os gabinetes dos assessores funcionam normalmente; bem como o atendimento realizado pelos vereadores. “Tudo funciona normalmente na Câmara durante o mês de julho; recesso parlamentar é apenas um período em que não há as sessões de Câmara no Plenário, mas o trabalho do vereador é o mesmo”, esclarece.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI - Reprodução
Texto: Rose Parra/ACS-CMI