Projetos são discutidos e votados na 10ª Sessão Ordinária

Seis projetos entraram para votação na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada no dia 26 de abril. O primeiro deles é o projeto de Decreto Legislativo nº 4, da Mesa da Câmara, que prorroga a licença do prefeito Reinaldo Nogueira, que está em missão oficial de representação do município na China. Antes estava prevista a volta do prefeito para o dia 12 de maio, porém devido ao caos aéreo que atingiu a Europa em virtude das cinzas de um vulcão, os voos sofreram modificações. Assim, o retorno acontecerá no dia 14 de maio. O Decreto foi aprovado em votação única.

O vereador Bruno Arevalo Ganem apresentou o projeto de Lei nº 65, que denomina Alameda Maria Quitéria o logradouro público do loteamento Quintas de Terracota. Outro projeto que denomina logradouro público do mesmo loteamento é de autoria do vereador Helton Antônio Ribeiro, com o PL 66/2010 que denomina Alameda Dona Maria Leopoldina. Os dois projetos foram aprovados em votação única.

O projeto de Lei 67/2010, do Executivo Municipal, sofreu pedido de vista do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, e deve voltar para votação na próxima Sessão Ordinária. O PL autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) visando contemplar o “Programa do Governo Estadual – Pró Vicinais IV”, que tem por objetivo a execução de obras e serviços de recuperação da estrada vicinal de Indaiatuba a Campinas, Paulo Tarso Souza Martins, com extensão de 5,8 km.

Aprovado em 2ª votação, o PL 63/2010 segue para sanção do Executivo Municipal. O projeto, de autoria do vereador Fábio Marmo Conte, institui o Dia da Comunidade Japonesa no Município. A data deve ser comemorada anualmente, sempre no terceiro domingo do mês de junho, sendo que as atividades farão parte do calendário escolar e cultural de Indaiatuba. Conte lembra que no dia 18 de junho é comemorado o início da imigração japonesa no Brasil, quando o navio Kasato-Maru chegou ao Porto de Santos com os primeiros imigrantes, há 102 anos, os quais iniciaram em terras brasileiras sua história, contribuindo para o desenvolvimento e crescimento da nação brasileira.

Os vereadores Fábio Marmo Conte e Helton Antônio Ribeiro apresentaram em conjunto o PL nº64/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam com bicicletas, ciclomotores e motocicletas na prestação de serviço de frete, cargas ou entregas rápidas, o uso de colete com fitas refletivas na cor branca para os funcionários que se utilizam desses veículos. Tal medida visa prevenir os acidentes que vitimam esses profissionais. O colete com fitas refletivas trará maior segurança para condutores de motocicletas e similares e tem por objetivo principal tornar seguro o transporte desses que se utilizam desse meio de transporte para o trabalho. Como característica secundária, possui ainda locais específicos destinados à identificação do motorista, espaço para publicidade, porta-produto, celular, rádio e documentos. “Temos a certeza que a utilização desse colete pelos condutores de motocicletas e similares diminuirá sensivelmente a ocorrência de acidentes com esses trabalhadores que alavancam o crescimento do comércio local”, justificam os vereadores, que tiveram o projeto aprovado em primeira discussão, voltando para votação na Sessão Ordinária do dia 3 de maio.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI