Católicos realizam mobilização na Câmara Municipal de Indaiatuba
A ação, chamada por eles de ato concreto, faz parte da Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema a segurança. Na ocasião, foi entregue um abaixo-assinado com cerca de 4 mil assinaturas, pedindo providências das autoridades em relação à segurança pública no município. Durante a sessão, toda a população foi convidada a participar da 1ª Conferência Livre de Segurança Pública a ser realizada dia 6 de junho, das 8h às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba.
A ação é uma iniciativa da Comissão de Representação de Segurança, formada por vereadores de Indaiatuba, que estão ouvindo representantes da sociedade civil, poder público e autoridades a fim de traçar um panorama do problema da falta de segurança na cidade e cobrar providências.
O evento, que conta com o apoio da Prefeitura de Indaiatuba, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Faculdade Max Planck, tem como objetivo servir como instrumento de participação que amplia e estimula a construção de espaços de discussão e debate, onde os mais diversos setores da sociedade podem expressar seus pontos de vista, contribuindo, assim, para a formulação das diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública.
Os assuntos a serem discutidos durante a Conferência Livre poderão ter como guia os eixos temáticos propostos no Texto-Base da Conseg, que são: gestão democrática, controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão da política pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da paz; diretrizes para o Sistema Penitenciário; e diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.
As propostas que surgirem durante a Conferência Livre serão encaminhadas ao Ministério da Justiça por meio de um relatório, que será sistematizado e incorporado no caderno de propostas que será discutido durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), a ser realizada de 27 a 30 de agosto, em Brasília.
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Texto: Rachel Severo Alves Neuberger