Câmara aprova Orçamento do Município

34ª Sessão de Câmara também aprovou 15 moções e vereadores apresentaram 29 indicações
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A Câmara aprovou segunda-feira (25) o Orçamento do Município para 2014. O projeto recebeu oito emendas do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho – PT) e foi aprovado por unanimidade em 1ª votação. Já as emendas, receberam pedido de vistas por cinco dias.

 

As emendas, conforme explica Linho, remanejam o orçamento, beneficiando, entre outros, a Fundação Pró-Memória, projetos para a 3ª Idade e o esporte de base.

 

Também com emendas do vereador Maurício Baroni, foi aprovado o Projeto de Lei nº 110/2013, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que regula a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos de Indaiatuba.

 

Os vereadores aprovaram ainda o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 0168/2013 da Mesa da Câmara Municipal e o pedido de vistas por cinco dias do Projeto de Lei nº 0064/2013 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes.

 

O projeto do vereador Linho dispõe sobre a proibição de distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município. O pedido de vistas foi feito pelo próprio autor, que está colhendo sugestões dos comerciantes locais e irá apresentar um projeto substitutivo na secretaria da Casa.

 

Além dos projetos da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram 15 moções e apresentaram 29 indicações.

 

Aprovados

 

A 34ª Sessão Ordinária da Câmara também aprovou em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 0169/2013 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso II, do art. 2º, da Lei nº 6.067, de 23 de novembro de 2012 e que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor do em favor do Centro de Integração Reabilitação e Vivência do Autista (Cirva).

 

Com três votos contrários – dos vereadores Bruno Ganem, Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho-PT) e Derci de Lima (PT) – os vereadores aprovaram em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 0171/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a transferência de recursos financeiros, em favor da Associação Desportiva Indaiatubana (ADI), no exercício de 2014.

 

Sobre o assunto, o vereador Bruno Ganem retirou o requerimento que solicitava cópia da prestação de contas da Associação Desportiva Indaiatubana (ADI) do ano de 2013. “Esta prestação de contas é feita por trimestre e eu me comprometo a enviar ao vereador o documento”, afirma o líder de Governo na Câmara, o vereador Maurício Baroni.

 

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 0173/2013 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor da Associação Assistencial, Educacional e Cultural Vinde a Mim (Assevim); Creche Municipal Profª Maria Estella Amstalden; Creche Municipal Prof. Nízio Vieira; Creche Municipal Profª Francisca do Amaral; Casa da Criança Jesus de Nazaré;  Creche "Casa da Criança Jesus de Nazaré; Creche Municipal Prof. Lauro Fonseca de Souza; Creche Municipal Profª Maria das Dores Tasca Mendes; Casa da Providência; Creche Pedacinho do Céu; Creche Municipal Jorge Alves Brown; Creche Municipal Profª Ana Maria Pigatto; Creche Municipal Profª Vera Tosca Magnusson Belluomini; Proteção e Amparo à Criança "Jerônimo Mendonça” (Pajem); Creche Mãe Rainha; Dispensário Antônio Frederico Ozanan (Sociedade São Vicente de Paulo); Creche Municipal Jardim dos Colibris; Creche Municipal Beato José de Anchieta, e Creche Municipal do Distrito Industrial.

 

Drogas: Comad

 

Outros três projetos foram aprovados na noite de segunda feira: o Projeto de Lei nº 0174/2013 do Executivo Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad); o Projeto de Lei nº 0175/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente em da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania; e o Projeto de Lei nº 0177/2013 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a filiar o Município na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a contribuir financeiramente com a entidade. Os três projetos foram aprovados em 1ª votação.

 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos/ACS-CMI