Linho propõe 28 emendas ao PPA

Plano Plurianual foi debatido no último dia 20 no Plenário da Câmara; além do presidente do Legislativo, apenas o vereador Linho esteve presente
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O vereador Carlos Rezende Lopes (Linho-PT) foi o único parlamentar que apresentou emendas ao Plano Plurianual do Município (PPA). O Plano, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentado na Audiência Pública do dia 20, no Plenário da Câmara. Linho também foi o único vereador de Indaiatuba, além do presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha´Pereira, a comparecer ao evento.

O PPA projeta as ações do Município para os próximos quatro anos, sendo um dos mais importantes Planos para as questões administrativas de uma cidade.

Embora seja um documento técnico, durante sua realização todos os setores da sociedade podem fornecer suas contribuições. No entanto, na audiência de sexta-feira, apenas o vereador do PT apresentou emendas ao Projeto, que agora seguirá para ser votado em Plenário. O prazo para apresentar emendas terminou quinta-feira (26).

Durante a audiência, Linho expôs verbalmente suas contribuições, que agora se transformam em Emendas ao Projeto de Lei do Executivo Municipal. No total, o vereador está propondo 28 emendas.

Algumas das propostas do vereador para o PPA

No item “Aperfeiçoamento da Segurança Pública do Município”, Linho pede que sejam incluídas outras duas ações: “Construção de Bases Regionais da Guarda Municipal” e “Construção, implantação e manutenção da Delegacia Municipal de Defesa Animal”.

O vereador pede também que a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente realize o “Censo Animal”. Para Linho, o objetivo é que o censo sirva de base para a elaboração de um planejamento para prevenção e controle de zoonoses no Município, principalmente a Leishmaniose.

Além disso, o vereador pede a construção da Unidade II do Canil, lembrando que o Município já possui um espaço para abrigar cães e gatos, mas que uma segunda unidade se faz necessária, a fim de separar animais saudáveis daqueles suspeitos de alguma doença. Outro pedido relacionado à Defesa Sanitária Animal, Linha solicita que o Município possa “Celebrar convênios com entidades protetoras dos animais”.

O vereador do PT, dentro do programa “Manutenção, Modernização e Ampliação da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente” pede ainda a “Manutenção do Canil e Centro de Zoonoses” e “Aquisição de Veículo para Resgate e Transporte de Animais – CCZ”.

“Todas essas ações são perfeitamente plausíveis, uma vez que a causa animal conta com o apoio e trabalho de muitos voluntários no Município, o que significa que o investimento do Poder Público acaba sendo mínimo, diante do que fazem inúmeras pessoas em defesa dos animais”, afirma.

Saúde

Na área de Saúde, o vereador do PT, pede a “Manutenção, Ampliação e Reorganização da Atenção Básica” para facilitar o acesso e o atendimento da atenção básica (UBS/PSF), objetivando 85% de resolutividade das necessidades de saúde dos usuários e aumentar a população cadastrada na ‘Estratégia da Saúde da Família’. Assistência Social

Já na área de Assistência Social, Linha está protocolando uma emenda para “Construção e Implantação de Abrigo Institucional para Idosos”.

Transporte

Na área de Transporte Urbano, o vereador pede ao Departamento de Obras e Vias Públicas – para facilitar o tráfego e incentivar o uso do transporte coletivo urbano, a “Implantação das faixas e corredores preferenciais de ônibus”.

Defesa Civil

Na área de Segurança Pública, no item “Aperfeiçoamento da Segurança Pública do Município”, Linho solicita que se programe a “Reforma, Construção e Ampliação da Sede da Guarda Municipal”, “Construção, Implantação e Manutenção de Bases Regionais da Guarda Municipal”, além da “Construção, Implantação e Manutenção da Delegacia Municipal de Defesa Animal”.

Urbanismo e Meio Ambiente

O Meio Ambiente é destaque entre as emendas propostas pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes. Elas lideram o número de emendas propostas pelo vereador. Além das já citadas e voltadas para a saúde animal, Linho sugere: “Desassoreamento dos Rios e Represas”, “Identificação, Manutenção e Preservação de Nascentes”, “Implantação e Execução do Plano Diretor de Arborização”, “Implantação e Execução do Plano Diretor de Controle e Remanejamento de Resíduos Sólidos”, “Plano Diretor de Controle e Remanejamento de Resíduos Sólidos”, “Criação de Áreas de Proteção Ambiental Permanente- APP”, “Construção de Ecopontos”, “Implantação e Execução do Programa de Silêncio Urbano”, “Manter e Ampliar a Limpeza Pública do Município”.

Câmara

Para a Câmara, dentro do programa “Manutenção, Modernização e Ampliação da Estrutura do Corpo Legislativo”, Linho pede a “Divulgação Institucional” e “Construção, implantação e manutenção da Rádio e TV Câmara”.

O vereador lamentou o não comparecimento dos próprios vereadores à Audiência Pública, citando também secretários da Administração, representantes de entidades e a população em geral.

O Projeto de Lei sobre o Plano Plurianual recebe emendas dos vereadores, e vai à Plenário da Câmara para ser apreciado e votado. “É assim que planejamos um Município; a função é mesmo técnica e administrativa, mas todos nós precisamos pensar e planejar, se quisermos executar”, afirma Linho.



Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI