18ª sessão ordinária de 2009

A 18ª sessão ordinária de 2009 da Câmara Municipal de Indaiatuba aconteceu dia 22 de junho. Na data, foram aprovados 12 Projetos de Lei e também foi aprovada a retirada do Projeto de Lei 0100/2009, de autoria do vereador Bruno Arevalo Ganem, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “telhado verde” em edifícios.

Em regime de urgência especial, foram votados e aprovados os Projetos de Lei 0130/2009 e 0139/2009, ambos do Executivo Municipal, que dispõem, respectivamente, sobre a reestruturação do quadro de pessoal do Seprev e sobre a criação de cargos de provimento efetivo.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 0121/2009, do vereador Adalto Missias de Oliveira, que institui o programa auxiliar de segurança pública intitulado “Vigilantes do Bairro”.
Igualmente aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 0123/2009, do vereador Hélio Alves Ribeiro, que institui a Semana de Combate à Pedofilia em Indaiatuba, a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro.

Também aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 0125/2009, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho), que acresce dois artigos e um parágrafo único à Lei 3.931 de 26 de outubro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Controle do Tabagismo.
Em segunda votação ainda foi aprovado o Projeto de Lei 0129/2009, do vereador Hélio Alves Ribeiro, que cria a CAP – Central de Achados e Perdidos.

O Projeto de Lei 0131/2009, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação, e autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Aprovado, também, em segunda votação, o Projeto de Lei 0134/2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais (LDO, PPA, LOA), visando a construção de espaços esportivos na cidade.

O Projeto de Lei 0135/2009, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação, e dá nova redação a dispositivo da Lei 4.066 de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo em Indaiatuba. Na ocasião, foi retirada uma emenda ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho).
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 0124/2009, do vereador Luiz Carlos Chiaparine, que oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do município, a “Encenação da Paixão de Cristo”, peça teatral realizada pela Secretaria Municipal da Cultura.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 0137/2009, do vereador Fábio Marmo Conte, que institui o Dia do Escoteiro, a ser comemorado em 28 de agosto.
Aprovado, igualmente, em primeira votação o Projeto de Lei 0138/2009, do vereador Luiz Carlos Chiparine, que institui a “Semana Municipal da Epilepsia”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.
Vale dizer que a próxima sessão ordinária do ano irá ocorrer em 3 de agosto, após um recesso parlamentar.

Foto: Rachel Severo Alves Neuberger
Texto: Rachel Severo Alves Neuberger