Com casa cheia, Câmara vota quatro projetos de Lei
Com o Plenário da Câmara lotado, os vereadores de Indaiatuba votaram e aprovaram ontem (22), quatro projetos de Lei constantes da Ordem do Dia. O primeiro projeto da noite, o de nº 0039/2013 do Executivo Municipal aprovado em 2ª votação -- autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae), no corrente exercício, e dá outras providências. Também em 2ª votação, a Câmara aprovou o projeto de Lei nº 0040/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de Dezembro de 2012 e que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2013.
Ainda em 2ª votação, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 0041/2013 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré.
Já em primeira votação, os vereadores aprovaram projeto do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 6.047, de 06 de setembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Conforme explicou o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), o projeto original nomeava um membro do Ministério Público (MP) para compor o Conselho. Como o MP afirma que não pode indicar nenhum membro, alegando que sua função é de fiscalização, é preciso dicidir qual o órgão da sociedade civil que irá substituir a vaga deixada pela MP, diz.
Greve
Mais uma vez, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba (SSPMI) estiveram presentes à sessão, acompanhadas das monitoras de creche em greve desde o dia 15 de abril.
Desde então, o movimento tem participado das sessões de Câmara. Na segunda-feira (22), o presidente da Casa, o vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira lembrou que a Casa merece respeito por parte das grevistas, assim como todos os vereadores respeitam o movimento.
Se vocês vêm aqui já predispostas a vaiar, lembro que não chegaremos a nenhum acordo, afirmou durante a sessão. Cebolinha lembrou as Leis que a Casa já fez e aprovou em favor de todos os servidores públicos. Para exemplificar, o vereador citou leis de sua autoria, como a Lei Contra o Assédio Moral, a que isenta os servidores de ter o dia de trabalho descontado da salário ao prestar vestibular e a que autoriza a retirada do 13º salários para servidoras que completarem 8 meses de gravidez.
Todos os vereadores se comprometeram a abrir um canal de diálogo com a Administração Municipal Uma reunião marcada para hoje (23), na sala de reuniões da Prefeitura, irá debater o assunto. O encontro será apenas entre os 12 vereadores da Casa, o prefeito Reinaldo Nogueira e o secretário de Administração Núncio Lobo Costa.
Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI