Vereadores votam dez projetos na 33ª Sessão Ordinária
Os vereadores de Indaiatuba votaram na 33ª Sessão Ordinária do ano, realizada em 21 de novembro, 10 projetos, sendo que o projeto de Lei nº 142/2011, do Executivo Municipal, foi aprovado em regime de urgência. O PL autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Saúde, aprovado pela Lei 5.820 de 9 de dezembro de 2010, crédito adicional especial até o limite de R$ 3.615.000. O valor dos créditos da Secretaria Municipal de Saúde serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação, do superávit financeiro de recursos federais e da redução de dotações orçamentárias.O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, apresentou o projeto de Decreto Legislativo nº 18/2011 concedendo a honraria Ordem Votura de Mérito Cultural ao Sr. Paulo Antonio Lui, que será entregue em Sessão Solene a ser realizada no dia 8 de dezembro, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli. O homenageado nasceu em Indaiatuba e está diretamente ligado à área cultural em montagens teatrais e administrando salas de cinema desde 1963.
O vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine apresentou três projetos de Lei denominando ruas no loteamento Jardim dos Colibris. O primeiro deles denomina Rua Professora Suely Maria Cação Ambiel Batista a Rua 20 do loteamento. Indaiatubana, Suely nasceu em Indaiatuba em 1951 e pertence a uma das famílias mais tradicionais de Indaiatuba. Casou-se com o major Waldermar Batista. Formada em Pedagoria, iniciou no cargo de Servidor Público em 1969. Foi professora, assistente de diretor e diretora de Escola, vindo a se aposentar em 1996. Sempre participou ativamente da política de Indaiatuba, sendo assessora do Secretário da Saúde por oito anos e ocupava o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, quando veio a falecer em setembro deste ano.
Já o projeto de Lei nº 136/2011 denomina Rua Flávio Antônio Magnusson a Rua 1 do loteamento Jardim dos Colibris. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1939, trabalhou como lavrador na propriedade da família, onde hoje se localiza o Jardim dos Colibris. Casou-se com Terezinha Sigrist e, desta união, nasceu Tereza Cristina Sigrist Magnusson. Faleceu aos 51 anos, em 1990.
Dr. Chiaparine também apresentou o projeto que denomina Rua Hênio Magnusson, a Rua 2 do Jardim dos Colibris. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1937, trabalhou como motorista profissional e também pertence à família que era proprietária das terras onde hoje foi feito o loteamento. Faleceu aos 67 anos, em 2004.
Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 103/2011, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, instituindo normas para concessão de auxílios e subvenções. Linho justifica que algumas entidades e associações instituídas no município exercem papel importante em nossa sociedade. Muitas vezes essas entidades sem fins lucrativos desempenham funções que seriam de responsabilidade do Poder Público. Para fazer face aos custos das atividades em prol da sociedade, que essas entidades assumem, o Poder Público concede auxilio ou subvenções sociais para entidades culturais, educacionais, assistenciais, desportivas que tenham contribuição significativa e relevante para a população.
Também de autoria vereador Linho, o projeto de Lei nº 123/2011, que dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas residenciais no município de Indaiatuba, sofreu pedido de vista por 10 dias, solicitado pelo vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira.
Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 134/2011 do vereador Celsinho Rocha, que dispõe sobre a aplicação de provas em concursos públicos e em processos seletivos do Município de Indaiatuba às pessoas deficientes visuais, e dá outras providências. Segundo o artigo 2º do projeto, a garantia de acesso à participação em concursos públicos ao candidato com deficiência visual acontecerá através do estabelecimento de condições especiais durante a realização das provas por um dos seguintes meios: através do sistema Braille; com auxílio de ledor; através de sistema convencional de escrita e com caracteres ampliados.
O projeto de Lei nº 138/2011, do Executivo Municipal, autorizando a alienação de lote, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, foi aprovado em 1ª votação. O projeto autoriza alienar, mediante concorrência pública, o lote de terra nº 16, da quadra B, do loteamento denominado Parque das Nações, com área total de 328,38 metros quadrados, que integra a categoria de bem dominical do município, por valor não inferior a R$ 144.878,94.
Também em primeira votação foi aprovado projeto de Lei nº 139/2011 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso III, do art. 1º, da Lei nº 5.915, de 16 de agosto de 2011, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. A Lei nº 5.915 autorizou em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social no valor de R$ 11.000,00. No entanto, em atendimento à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da entidade, nos termos das inclusas cópias, propõe-se a alteração do inciso III, do art. 12, da Lei n2 5.915, de 16 de agosto de 2011, para que o repasse a título de subvenção social seja no valor de R$ 4 mil e de auxílio financeiro no valor de R$ 7 mil, adequando dessa forma os valores repassados ao plano de trabalho da entidade.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI